CPI * Porquê Bolsonaro é genocida
Centro Gamaleya de Moscou afirma que Anvisa jamais solicitou visita ao local de fabricação da vacina russa
247 com Sputnik - O diretor do Centro Nacional de Pesquisa de Epidemiologia e Microbiologia Gamaleya, Aleksandr Gintsburg, mostrou-se surpreso com a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de não recomendar a importação excepcional e temporária da vacina russa Sputnik V. Segundo Gintsburg, a Anvisa não solicitou nenhuma visita ao local de fabricação do imunizante contra a Covid-19.
"A agência reguladora do Brasil [Anvisa] não me solicitou [a visita] na qualidade de diretor do centro, isso posso dizer com certeza. O regulador argentino nos contatou e já os recebemos diversas vezes. Não negamos o acesso a ninguém, mas há determinadas regras, estas visitas são coordenadas com o Ministério da Saúde da Rússia", afirmou Gintsburg.
Gintsburg disse acreditar que o motivo da agência decidir pela não autorização da vacina possa estar ligado às pressões políticas exercidas pelos Estados Unidos. “A decisão da Anvisa de adiar o registro da Sputnik V pode ser motivada politicamente. Isso é confirmado pelos dados do relatório do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos de 2020, que fala abertamente dos esforços do departamento de pressionar as autoridades brasileiras e forçá-las a recusar a compra da vacina russa”, destacou.
O Fundo Russo de Investimentos Diretos (RFPI, na sigla em russo) também ressaltou que os "comentários técnicos" da Anvisa sobre a Sputnik V "não correspondem com a realidade".
Na segunda-feira (26), a Anvisa decidiu não recomendar a importação excepcional e temporária da vacina russa Sputnik V. A análise dos diretores justificou o posicionamento alegando falta de dados e risco de doenças por falhas na fabricação do imunizante.
Barra Torres vira alvo prioritário da CPI da Covid após Anvisa negar pedido de importação da Sputnik V
247 - Após a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) negar o pedido dos estados de importação em caráter excepcional e temporário da vacina russa contra a Covid-19, a Sputnik-V, Antonio Barra Torres, diretor-presidente da agência, deve ser colocado como "prioridade zero" na CPI da Covid, informa Lauro Jardim, no Globo.
O grupo de senadores decidiu levar o tema com urgência ao colegiado. Eles buscam entender quais foram as dificuldades em aprovar o pedido de Bahia, Acre, Rio Grande do Norte, Maranhão, Mato Grosso, Piauí, Ceará, Sergipe, Pernambuco e Rondônia para que o imunizante fosse comprado, distribuído e aplicado na população.
A Anvisa diz que não recebeu o relatório técnico comprovando padrões de qualidade. Segundo Aleksandr Gintsburg, diretor do Centro Nacional de Pesquisa de Epidemiologia e Microbiologia Gamaleya, que desenvolve a Sputnik V, a agência jamais solicitou a visita ao local de fabricação.
Kremlin: se Anvisa precisa de mais dados da Sputnik V, nós os entregaremos
Agência Sputnik - Apesar da decisão da Anvisa de não recomendar a importação excepcional da vacina Sputnik V, o governo russo disse que continuará o diálogo sobre o imunizante com o Brasil.
Em declaração a jornalistas, o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, disse nesta terça-feira (27):
"Os contatos vão continuar. Se faltam alguns dados, eles serão entregues. Não deve haver dúvidas sobre isso."
Ao mesmo tempo, a autoridade ressaltou que a "demanda [de vacinas] é muito grande no mundo e, por isso, todos os que estão envolvidos na [sua] produção estão sobrecarregados, e os que possuem contatos internacionais também trabalham de forma intensa para estabelecer a produção no exterior".
As declarações do Kremlin surgem logo após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Brasil (Anvisa), decidir ontem não recomentar a importação excepcional e temporária do imunizante russo. O órgão afirmou haver falta de dados sobre a vacina, em especial sobre o risco de doenças por falha na fabricação.
A vacina já foi aprovada em 60 países de diferentes continentes, com uma população de três bilhões de pessoas. O imunizante é o segundo com maior número de aprovações no mundo.
Dados da inoculação de 3,8 milhões de pessoas na Rússia mostram que a eficácia da Sputnik V é de 97,6%.
Haddad: Brasil de Bolsonaro é visto pelo mundo como uma ‘aberração’
Rede Brasil Atual - O ex-prefeito de São Paulo e ex-candidato à presidência Fernando Haddad classificou o presidente Jair Bolsonaro como “campeão mundial do fracasso” e o “pior exemplo mundial” no combate à pandemia. “No mundo, o Brasil é visto hoje como uma aberração”, disse Haddad sobre o governo Bolsonaro. “Não somos vistos como um país sério”. Respondendo à provocação sobre Bolsonaro, Haddad afirmou que, fosse ele o presidente, o Brasil já teria adotado e superado um lockdown nacional “há muitos meses”.
Segundo Haddad, trata-se de uma medida “radical”, que deve ser “curta e certeira”. A falta de coordenação nacional no combate à doença, com a adoção de medidas restritivas “meia-boca”, é que prolonga o sofrimento das pessoas e compromete a economia.
Para ele, a CPI da Covid, que começa nesta terça-feira (27) no Senado, deve atender a dois propósitos. Além de identificar os responsáveis pelas ações e omissões no combate à pandemia, deve também servir para “constranger” o governo Bolsonaro a tomar as medidas necessárias para salvar vidas.
Balanço macabro
À beira de atingir a marca de 400 mil mortes pela covid-19, contudo, Haddad teme o surgimento de uma “terceira onda” da pandemia no Brasil, entre os meses da junho e agosto. “Está faltando insumo para a vacina. Isso se deve muito ao governo Bolsonaro. Temos novas cepas circulando, na Índia sobretudo, onde explodiram os casos. Além disso, temos o inverno chegando. Nesse sentido, o medo é que podemos de novo ter uma combinação explosiva”, afirmou Haddad a Marilu Cabañas, em entrevista ao Jornal Brasil Atual.
Além disso, ele destacou a declaração do virologista americano Charles Rice, vencedor do Nobel de Medicina em 2020, que disse que o Brasil não levou a sério a pandemia. Em entrevista ao site da BBC Brasil, o especialista afirmou que “muitos morreram desnecessariamente”, por conta da má gestão do governo federal. Da mesma forma, entre 66% e 75% das mortes pela covid-19 no país devem ser colocadas na conta do presidente, segundo Haddad.
Impeachment
Apesar da situação trágica, Haddad afirmou que a Câmara do Deputados está “muito tomada pelo bolsonarismo”, o que dificultaria o andamento de um eventual processo de impeachment. Segundo ele, Bolsonaro comprou o apoio dos parlamentares do Centrão. Graças, no entanto, ao “maior toma-lá-dá-cá da história da República”, promovido pelo presidente durante negociação para a aprovação do Orçamento.
“O fato é que Bolsonaro cometeu dezenas de crimes de responsabilidade. Todos crimes graves, previstos em lei. Não é invenção, como foi contra a Dilma. Mas não acontece nada. Temos quase 400 mil mortes, com cloroquina sendo vendida e enriquecendo seus fabricantes. Bolsonaro também combate o uso da máscara, além da leniência na contratação de vacinas. É uma situação trágica”, criticou Haddad.
Isolamento
Da mesma forma, Haddad também criticou a participação de Bolsonaro na Cúpula do Clima na semana passada. Quando chegou a vez do pronunciamento do brasileiro, o presidente norte-americano Joe Biden, anfitrião do evento, se retirou, alegando a necessidade de resolver assuntos urgentes. “Quando isso aconteceria com o Lula presidente? As pessoas faziam fila para cumprimentar o ex-presidente Lula. Era o Tony Blair, o Obama, a Merkel, a Bachelet. Hoje as pessoas fogem do Bolsonaro. É uma coisa absurda.”
Juristas enumeram 11 considerações de rescaldo do STF sobre a suspeição de Moro
Por Lenio Streck, Marco Aurelio de Carvalho e Fabiano Silva dos Santos
Com toda a serenidade que nos caracteriza amici da Corte (porque inimici ela já os têm em excesso), buscaremos, neste breve espaço, fazer um balanço das decisões do STF que vêm causando tantos espantos em jornalistas, jornaleiros, advogados e até mesmo em Ministros da própria Corte. Eis:
1. A decretação da incompetência da 13ª. Vara era para ser um caso fácil (easy case), mas foi transformado em um caso “quase” trágico (tragic case). Ora, se o RISTJ autoriza, em casos fáceis, que o relator decida monocraticamente determinada matéria, o caso não deveria, por óbvio, sofrer reexame. E isto porque só vai a plenário o caso que é controverso. Por 8x3, ficou provado que era, mesmo, um caso fácil. E ficou provado também que um caso fácil pode ser transformado num caso difícil, talvez até trágico. Até mesmo quando realmente não precisaria ser assim.
2. Porém, nem tudo é como parece. No bojo do easy case, Fachin meteu um jabuti, pelo qual estariam prejudicados todos os habeas corpus impetrados pela defesa de Lula que tratavam da suspeição de Moro. O easy case, afinal, passou a ter um asterisco.
3. Isso foi suficiente para a tempestade. Porque o relator, Fachin, insistiu até o final, de forma imperial, que tinha o poder de, em plenário, ao confirmar o easy case (incompetência), tornar prejudicada a suspeição que fora julgada pela segunda turma. Fachin queria que a segunda turma não julgasse a suspeição. Perdeu por 4x1. E a suspeição foi declarada por 3x2.
4. No plenário, a discussão foi intensa. Os Ministros Fachin, Fux e Barroso disseram que havia uma espécie de “conflito de competência” entre o poder do relator e a segunda turma. Ocorre que (i) o relator Min. Fachin decidiu monocraticamente e, em preliminar no julgamento da suspeição na segunda turma, foi derrotado. (ii) Por que não há conflito? Porque a Segunda Turma é o juízo natural do pedido de suspeição. (iii) São, assim, duas coisas diferentes: uma coisa é levar a decisão monocrática ao plenário; e a outra é a decisão soberana da Segunda Turma, da qual não há em lei nenhuma a previsão de recurso para o plenário. Discutir as coisas a sério exige que se leve em conta as nuances, pois não? Levemo-las, pois.
5. Sete ministros assim decidiram: “a Segunda Turma é o juízo natural e é impossível dar azo ao que Fachin tentou fazer”. O juiz natural é uma coisa sagrada no Direito. Um juízo natural é o juízo natural. Não há asteriscos que mudem isso.
6. Quanto aos votos, os Ministros Gilmar, Nunes Marques, Alexandre, Rosa, Carmen e Toffoli foram muito claros e não precisaram fazer maiores elucubrações dado o fato de que, para eles, a suspeição era causa finita. Impossível que uma questão prejudicial em sede de decisão de incompetência de juízo tenha o condão de rescindir – sim, era isso que Fachin queria - uma decisão de mérito tomada em um juízo natural. Seria a primeira vez na história.
7. Os votos dos ministros dissidentes (até agora Fachin e Barroso) foram, digamos assim, para além de serem esperados, surpreendentes pelo grau de contundência e apego a argumentos morais. Com toda a lhaneza que nos caracteriza, isso tem de ser dito. Barroso e Fachin optaram pela concepção pragmatista do direito, que sobrepõe aquilo que funciona – seja o que for – à ciência jurídica.
8. O que fica disso tudo, além da derrota do arbítrio de um juiz parcial (fosse na Alemanha, estaria enquadrado no artigo 339 do Código Penal) e de Dallagnol e seu PPP (Patético Power Point), é o fato de que a advocacia brasileira está surpresa com a fala do Min. Barroso, que disse que o que ocorreu nos diálogos haqueados é coisa normal entre advogados, juízes e promotores-procuradores. E disse também que o que Moro e os rapazes da procuradoria cometeram foram apenas pecadilhos. Trata-se, perigosamente, de se admitir uma espécie de “normalização de fraude processual” praticada, ou que venha a ser praticada, por juízes e membros do MP. Cria-se, assim, uma novilíngua jurídica: crime vira pecadilho, “tese” que já havia sido inventada por Moro quando criou a “extinção da punibilidade por pedido de sinceras desculpas”.
9. Já é preocupante que jornalistas ou pessoas do povo venham a dizer isso. Porém, na voz de um Ministro da Suprema Corte isso soa como uma espécie de concordância com o vale tudo entre acusação e juiz (sim, porque não há qualquer indício que algum advogado de defesa estivesse beneficiado nesse butim, a não ser alguns advogados de delatores) e que os fins justificam os meios. Quando vem de jornalistas, embora seja lamentável que o debate público seja tratado assim, não é exatamente de surpreender: sabemos que não têm formação jurídica ou, se têm, esqueceram por falta de prática. Quanto ao Min. Barroso, é certo que possui excelente formação jurídica. E é por isso que essa sua fala preocupa. Principalmente porque, a partir disso, um conjunto articulado de jornalistas e juristas dublês-de-jornalistas fazem uma ode ao anti direito. Para Joaquim Falcão, Sardenberg, Catarina Rochamonte – e perigosamente para o próprio Ministro Barroso – o Direito passa a valer menos que a política. E isso é péssimo para o Estado Democrático de Direito, porque é o Direito que deve servir de freio às investidas da moral e da política. O Direito não pode valer menos que uma opinião pessoal descontente com o resultado de um processo.
10. Surpreende também que se possa entender que juiz esteja encarregado de combater o crime. Ora, isso é abrir mão do Direito. Surpreende também que ministros da Suprema Corte não tenham vínculo com o que eles mesmo vêm dizendo sobre aplicação da lei. Para ficar apenas no que disseram os ministros Fachin e Barroso, basta ver inúmeros votos nos quais professam fidelidade à lei e outros nos quais a lei é apenas a ponta do iceberg (por exemplo, Barroso e as interpretações da CF nos casos Donadon e Cassol; e nas ADCs 43, 44 e 54; Fachin e o caso do art. 403 do CPP; depois seu turning point hermenêutico no caso das ADCs). Um dia a lei; no outro, a moral. Ou a política. Ou os dois. Preocupa a comunidade jurídica que nunca se saiba como um juiz ou um Ministro venha a decidir. E por que isso acontece? Porque, como diz a melhor doutrina (por todos, Waldron e Dworkin, de matrizes diferentes), o império do Direito exige que haja “pessoas em posições de autoridade que exercitem seus poderes de acordo com a limitação de estrutura de normas públicas e não a partir de suas próprias preferências ou ideologia”.
11. Aqui, com toda a lhaneza com que sempre tratamos os Ministros da Suprema Corte (assim como as autoridades em geral), pareceu-nos claramente, no caso desse julgamento, que prevaleceram as preferências próprias dos dois Ministros. Aguardemos os dois votos faltantes. O Ministro Marco Aurélio tem um histórico vínculo com o devido processo legal e com a tese de que “processo não tem capa e não tem rosto”. A ver.
Rescaldando, sempre é difícil escrever textos com análises de votos dos Ministros da Suprema Corte do país. Mas há um compromisso público da doutrina. Há que dizer aquilo que está no imaginário de parcela considerável da comunidade jurídica, isto é “que o Direito não deve ser corrigido por argumentos morais, políticos e econômicos”.
A legitimidade da autoridade que o Direito reivindica depende disso: que a legalidade impere. Mesmo que grandes jornais façam editoriais e juristas, imitando o procurador Dallagnol, digam que processo é coisa inútil, desnecessária ou, quiçá, filigrana. OU que “existem direitos demais” previstos da Constituição.
Por zelo e pelo compromisso que devemos ter para com a história – assim como o STF deve ter esse compromisso com os seus 130 anos de existência - insistimos: o império do Direito é construído pela moral, pela política, pela economia. Só que, uma vez de pé, é ele – o Direito - que filtra institucionalmente todas essas instâncias. E não o contrário. Pragmatismo no direito pode ser tudo. Menos direito.
Em 11 pontos, eis um breve balanço da decisão do STF até aqui. A maioria dos ministros fez valer tudo aquilo que o senso comum faz parecer que não: Direito ainda é Direito, afinal. Uma incompetência de juízo é uma incompetência de juízo, uma suspeição é uma suspeição, e uma incompetência não é maior que uma suspeição – sem que para isso precise deixar de ser incompetência. Quando um dispositivo do CPP diz algo, é porque ele algo diz. Um caso fácil é um caso fácil, não precisa ser um caso trágico. Juiz natural significa juiz natural. O Direito com D maiúsculo ainda é possível por aqui. Apesar de todos os pesares. E sem asteriscos.
Numa palavra final, perguntou-se o que o STF não respondeu nos processos da suspeição e da incompetência. Ao que foi perguntado, o STF deu respostas corretas, adequadas à Constituição.
Mas ainda faltam muitas respostas, tais como: o que vai acontecer com quem atuou à sombra da justiça, como Moro e a Força Tarefa da Lava Jato? Quem vai pagar o prejuízo causado ao Estado Democrático de Direito? Quem vai repor o Direito de Lula?
Como fazer com que o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público reacreditem as funções que fiscalizam ou que deveriam fiscalizar?
Como combater o processo de judicialização da política e de politização do judiciário?
Como reparar o prejuízo de mais de 4 milhões de desempregos e de bilhões de reais de de rombo aos cofres públicos?
Quanto valem quase 600 dias de prisão decretada por um juiz suspeito e incompetente?
Há uma nova narrativa no senso comum raso que estão procurando fazer. A de que o STF anulou processos, mas não inocentou Lula. Afirmação errada. Sem procuração, permitimo-nos responder, porque se trata de um easy case (caso simples): o STF não julgou o mérito dos processos de Lula, até porque o Supremo Tribunal, nos casos em que não é instância originária, não julga mérito. Lula cometeu crime, pergunta um jornalista, ironicamente? Ora, crime é um conceito que exige um fato típico, antijurídico e culpável. No Brasil, só é culpado quem é julgado em um processo com todas as garantias. Crime só existe quando o fato estiver provado, quando o judiciário disser que o fato é antijurídico e, finalmente, quando o judiciário disser que o réu é culpado. Há denúncia válida contra Lula? Há algo contra ele que não seja fruto de imaginação, de má-fé ou de manipulação de dados e fatos? Restou algo? No âmbito do que se entende por devido processo legal e rule of law, Lula é tão inocente quanto qualquer pessoa. Inocente, primário e com bons antecedentes.
Simples assim.
Kennedy Alencar: "CPI começa com derrota enorme do governo"
247 - O jornalista Kennedy Alencar analisa o início da CPI da pandemia, instaurada nesta terça-feira (27) no Senado Federal, e considera que a “negligência homicida de Bolsonaro é o foco” do fórum.
"O começo dos trabalhos da CPI da Pandemia é enorme derrota do governo, responsável por agravar os efeitos da tragédia sanitária no Brasil. Falar em investigação de governadores e difundir comemorações do Palácio do Planalto são bobagens. Negligência homicida de Bolsonaro é o foco", avalia o jornalista.
Flávio Bolsonaro alega risco sanitário para adiar CPI da Pandemia e vira piada
247 - O tom de desespero marcou a fala do senador Flávio Bolsonaro durante a instalação da CPI da Pademia no Senado, na manhã desta terça-feira (27), que irá investigar as arbitrariedades cometidas pelo governo federal no período da pandemia.
Tentando reverter a criação da Comissão, Flávio argumentou que há um risco de os senadores se contaminarem pela Covid-19 por conta do fórum ser presencial. No entanto, a preocupação do senador não condiz com suas ações. Recentemente, ele foi destaque na mídia ao viajar para o Ceará, em plena pandemia, para fazer turismo. No resort luxuoso, ele deslocou o braço e precisou colocar uma tipoia, vestida por ele na reunião da CPI.
Ataque às mulheres
Ele também proferiu declaração machista contra as mulheres, durante participação na CPI da Covid, que está sendo instaurada nesta terça-feira (27) pelo Senado.
"Em primeiro lugar eu acho que as mulheres já foram mais respeitadas. Estão fora da CPI e não fazem nem questão de estar nela. Se conformam em acompanhar os trabalhos à distância”, afirmou o parlamentar.
Flávio também disparou ataques contra Renan Calheiros, possível relator da CPI. "que escolham um relator isento, com responsabilidade", disse.
Flávio Bolsonaro agride mulheres em sua primeira fala na CPI da Pandemia
247 - O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) desferiu ataque contra as mulheres em sua primeira fala durante a reunião da CPI da Covid, que está sendo instaurada nesta terça-feira (27) pelo Senado.
"Em primeiro lugar eu acho que as mulheres já foram mais respeitadas. Estão fora da CPI e não fazem nem questão de estar nela. Se conformam em acompanhar os trabalhos à distância”, afirmou o parlamentar.
Ele recebeu uma resposta da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que chamou a fala do parlamentar de “ironia machista”. “Nós estamos aqui, vamos participar ativamente”, rebateu. “Ninguém pode questionar a nossa indignação. Que fique registrado”.
“Eu defendi a participação das mulheres, senadora”, respondeu Flávio. “Olha que coisa curiosa, eu defendi a participação das mulheres e fui acusado de ser machista”.
Em sua fala, o filho de Jair Bolsonaro também tentou fazer manobras para impedir que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) assuma a relatoria da comissão.
Ele também usou o argumento do perigo sanitário para a realização da Comissão, o que foi alvo de piada nas redes sociais, uma vez que ele está com o ombro deslocado por estar fazendo turismo nas férias e porque seu pai debocha da pandemia e promove aglomerações diárias.
Pastor zomba da fé dos indígenas Trukás que revoltados quebram templo em construção; veja o vídeo aqui | Revista Fórum
Entre outras coisas, diante da queixa do Pajé de que o Espírito de Luz não descia mais na aldeia, o pastor afirmou: “vai ver cortaram a energia dele lá”
O Pastor da Assembleia de Deus conhecido como Jabson, de Cabrobó (PE), resolveu zombar durante um culto da crença dos indígenas Trukás, que vivem na Ilha de Assunção, no meio do Rio São Francisco. Entre outras coisas, diante da queixa do Pajé de que o Espírito de Luz não descia mais na aldeia, o pastor afirmou: “vai ver cortaram a energia dele lá”.
Ao tomar conhecimento da atitude do pastor, os Trukás derrubaram o início de uma obra de um templo da Assembleia de Deus na Ilha de Assunção, onde vivem os indígenas. Por trás da atitude dos indígenas, que parece mera vingança, há uma questão agrária, que seria a construção sem permissão do templo que foi derrubado.
O cacique Bertinho divulgou uma nota onde chamou atenção para a revolta na tribo. No comunicado, ele afirma que os Trukás nunca foram comunicados sobre obra alguma dentro do território indígena. Bertinho lembra também que “nós não fomos às redes sociais difamar a religião de ninguém, pelo contrário, fomos nós que tivemos nosso sagrado desrespeitado pelo pastor”. Veja abaixo:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Constituição Federal Brasileira (Art. 231 e 232) reconhece o respeito às formas de organizações próprias dos povos indígenas, além de suas crenças, costumes, usos e tradições bem como os direitos originários dos povos indígenas sobre suas terras.
O Decreto 5051/04 (Convenção 169 da OIT) reafirma o reconhecimento desses direitos constitucionais e ressalta o direito de autonomia dos povos indígenas, no sentido de garantir o respeito às formas diferenciadas de vida e organização de cada povo indígena, seus anseios, planos de vida, de gestão e de desenvolvimento de seus territórios, afastando-se antigos ideários de assimilação e sua superioridade ou dominação frente aos povos indígenas.
Diante das leis acima, começo a esclarecer os fatos que estão gerando muitos comentários nas redes sociais, muitos criticam o manifesto que foi feito no último sábado, dia 24/04/2021, por Indígenas Trukás, que revoltados com as declarações feitas pelo senhor Jabson, pastor da Assembleia de Deus e cansados de tantos descasos dentro do território que há muito tempo vinham vivenciando o desrespeito feito por alguns membros evangélicos, como por exemplo o não cumprimento de acordo feito pelos Caciques e Lideranças Indígenas Trukás, só mais uma informação, para construir ou fazer qualquer obra no território indígena, faz-se necessário à consulta prévia para saber se as lideranças indígenas aceitam ou não determinada ação.
Em nenhum momento as lideranças foram procuradas pelo pastor para dar anuência para referida construção, por diversas vezes os representantes da Assembleia aqui na Ilha de Assunção foram procurados para conversar, mas mesmo diante da decisão da organização interna, os mesmo continuaram a insistir na construção de uma igreja. Nós não fomos às redes sociais difamar a religião de ninguém, pelo contrário, fomos nós que tivemos nosso sagrado desrespeitado pelo pastor. Imaginem se fossemos nós indígenas que tivéssemos difamado a religião do pastor e achando pouco, fossemos construir uma aldeia na sua igreja, digo, dos irmãos. Talvez não desse tantos comentários, sem fundamentos, sabe por quê? Porque vivemos em uma sociedade hipócrita, onde as minorias são tratadas as margens da sociedade.
Há séculos lutamos pelos nossos direitos, não vai ser por algumas críticas que vamos desistir de nossos ideais, todas as nossas conquistas ouvimos criticas, porém isso não nos fragiliza, nossos ancestrais foram duramente perseguidos, escravizados e muitos mortos para conquistar nosso território sagrado. Não iremos permitir que um grupo religioso desrespeite, difame ou interfira no modo de vida da nossa comunidade, lutaremos para que nossos costumes, crenças, tradições e espiritualidade sejam preservados. Iremos enfrentar o que for preciso para dar continuidade a história dos nossos GUERREIROS que tombaram na luta. Que Tupã e nossos Encantados de Luz continuem nos dando força para lutar ate quando for necessário, sempre dentro da nossa organização.
Cacique Bertinho – Liderança Indígena Truká
Porquê Bolsonaro é genocida - Carla Teixeira
Por Carla Teixeira
A etimologia da palavra genocídio vem do grego: geno – raça + cídio – matar, referindo-se ao extermínio proposital que mata uma comunidade ou um grupo étnico, religioso, uma cultura ou civilização. Os exemplos históricos mais conhecidos remetem ao genocídio dos povos indígenas das américas e ao assassinato em massa de judeus e outras minorias durante a Segunda Guerra Mundial.
Em entrevista ao jornal bolsonarista “Gazeta do Povo”, circulado no estado do Paraná, o jornalista estadunidense Gleen Greenwald apontou que considera desonesto dizer que Bolsonaro é genocida e trata tal adjetivação como uma ofensa intelectual e histórica. Para o jornalista, o mesmo se dá com o uso de termos como “racismo” e “misoginia”, cuja exagerada utilização acaba gerando o descrédito.
À parte o desconforto (e a indignação) que causa ler falas proferidas por um homem branco, rico, cheio de privilégios que se acha no direito de dizer sobre o uso adequado de conceitos que procuram denunciar opressões seculares sofridas por povos violentados, há um completo desserviço nessa entrevista, principalmente quando se leva em conta a realidade que atualmente vive o Brasil e todo o povo brasileiro.
Aqui, genocida tornou-se o principal adjetivo (e ao meu ver, historicamente, o mais adequado) para caracterizar o presidente. Como mostrou a recente pesquisa realizada pelo Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário da USP, em parceria com a Conectas Direitos Humanos, houve uma estratégia de propagação da Covid-19 no Brasil, implementada sob a liderança do presidente da República que sempre defendeu a imunidade de rebanho e boicotou as medidas de contenção ao vírus, incluindo o distanciamento social, o uso de máscaras e a vacinação em massa da população.
De acordo com a pesquisa, a ação do governo se deu em três eixos: primeiro, a propaganda contra a saúde pública por meio de gestos protagonizados pelo próprio presidente, incluindo a propaganda de medicamentos ineficazes com o objetivo de oferecer uma falsa sensação de segurança à população; segundo, combate às iniciativas de governadores e prefeitos, com ameaças de utilizar o Exército contra as medidas de restrições tomadas localmente e o atraso no repasse de recursos; terceiro, a atuação normativa, com a publicação de decretos que definiram como essenciais uma série de atividades durante a pandemia e vetos às principais leis que buscavam conter a disseminação do vírus, principalmente relativas à obrigatoriedade do uso de máscaras e à proteção de indígenas.
Ainda em julho de 2020, o ministro do STF, Gilmar Mendes, foi o primeiro a denunciar o morticínio em curso. Ao criticar o vazio de comando na pasta da saúde, comandada pelo general Pazuello (até então, ministro interino) e uma corja de milicos sem qualquer competência técnica, Gilmar disse que a situação ligava o Exército ao genocídio causado pela Covid-19 no Brasil, que naquele período sequer contava 100 mil mortes. À época, o ministro foi duramente criticado por militares, sendo alvo de uma contundente nota do ministério da Defesa. Enquadrado pelos fardados, Gilmar se retratou e disse que se referia ao genocídio dos povos indígenas que estavam sendo dizimados pelo vírus.
Como exposto, é possível perceber que o homicídio em massa tem método e público alvo: são homens, pretos, indígenas, quilombolas e pobres que em sua maioria não têm acesso a atendimento médico adequado e acabam elevando as cifras do genocídio em curso no nosso país. Ao lembrar que o atual presidente se refere publicamente à população preta e quilombola medindo seu peso em arrobas (unidade utilizada para o peso de bois), dizendo que “não servem para nada, nem para procriar”, fica evidente o racismo do atual presidente e o seu completo desprezo pela vida da população preta e pobre deste país.
De acordo com a jurisprudência penal internacional, as pressões públicas que levem a população civil a agir de determinada maneira, segundo um plano pré-concebido através da mobilização de meios públicos e privados, é considerado um crime contra a humanidade. O que Bolsonaro pratica, ao escolher a imunidade de rebanho como resposta ao vírus, é o extermínio de vulneráveis por meio da saúde pública, especialmente a população indígena, preta e pobre.
Hitler construiu campos de concentração e manteve uma intensa propaganda para garantir o sucesso de suas tenebrosas ações contra judeus e outras minorias étnicas. Aqui, Bolsonaro jamais precisou erigir câmaras de gás para sufocar o povo brasileiro. Mais triste do que tais episódios é ler jornalista estrangeiro, que se apresenta como defensor da liberdade e da democracia, passando pano pra genocida em folhetins da extrema-direita.
O fim da Lava Jato e o patético Barroso - Leonardo Avritzer
Por Leonardo Avritzer
Por Leonardo Avritzer
A decisão do STF por sete votos a dois corroborando a tese da suspeição do juiz Sérgio Moro no processo do assim chamado “triplex” representa, efetivamente, o fim da operação Lava Jato. Os principais derrotados pelo fim dessa via inquisitória de combate à corrupção são os justiceiros de Curitiba que atuavam em conluio, Deltan Dallagnol e Sérgio Moro, e seus parceiros no STF.
A derrota da Lava Jato constitui também a derrota de uma interpretação equivocada do Brasil, lançada por Raymundo Faoro no final dos anos 1950 em seu livro Os donos do poder e resgatada pelos justiceiros de Curitiba. A tese é que a corrupção é o maior, senão o único, problema do Brasil e explicaria o fracasso civilizatório do país. Analisemos o argumento de Raymundo Faoro para entender sua expressão no Lavajatismo.
A tese principal de Os donos do poder é que o grande elemento da formação do Estado brasileiro, que explicaria o país como nação, seria a formação de um Estado patrimonial que abriria caminho para a apropriação privada de recursos do Estado. Faoro realiza duas operações de qualidade acadêmica duvidosa para defender tal tese: a primeira é atribuir esse elemento à formação portuguesa, ainda no começo do milênio passado, e assumir (supostamente com base na obra de Max Weber) que esse elemento patrimonial haveria se transferido e reproduzido no Brasil.
O segundo é identificar esse elemento em todos os períodos históricos do nosso país. Assim, em um capítulo considerado por alguns o pior texto já escrito sobre a história do Império, ele interpreta o período como centralista, estamental e patrimonialista, algo que qualquer estudante de graduação de história sabe ser equivocado. Para Faoro, o liberalismo (que, diga-se passagem, a Lava Jato nunca professou porque o liberalismo preza o direito de defesa) envolveria a ruptura com o Estado patrimonial.
Faoro achava possível interpretar a formação do Brasil sem tratar do problema da escravidão. É interessante notar também que, apesar das críticas ao estamento patrimonial e certa defesa de um liberalismo conservador, Faoro prescinde de uma visão sobre como democratizar o Estado brasileiro. Para ele, bastaria destruir o estamento burocrático, algo que, podemos argumentar, a Lava Jato tentou realizar.
A Lava Jato pode ser entendida como um “faorismo judicial”, isso é, uma operação que associou a tentativa de acabar com o estamento burocrático com a ambição de dar fim à concepção de Estado vigente no país desde a década de 1930. Para isso, seus integrantes reivindicaram um ativismo judicial muito mal compreendido pelos nossos juristas porque supõe que os juízes tudo podem e buscaram estendê-lo para a arena do direito penal. Assim, a disputa política no Brasil deixou de se dar pela via eleitoral, mas tratou-se de criminalizar aqueles que defendiam uma concepção de nação organizada em torno do Estado. Para esses, a Lava Jato reservou não apenas a derrota política imposta por um impeachment para o qual ela contribuiu decisivamente, mas também a prisão com o objetivo de mudar a composição do sistema político.
Tal objetivo foi claramente expresso pelo juiz Sérgio Moro em artigo com pretensões acadêmicas no qual analisava a operação “Mãos Limpas”. Ali, Moro afirmou “A operação mani pulite ainda redesenhou o quadro político na Itália. Partidos que haviam dominado a vida política italiana no pós-guerra, como o Socialista (PSI) e o da Democracia Cristã (DC), foram levados ao colapso, obtendo, na eleição de 1994, somente 2,2% e 11,1% dos votos, respectivamente. Talvez não se encontre paralelo de ação judiciária com efeitos tão incisivos na vida institucional de um país”.
Hoje é difícil duvidar que esse foi um dos objetivos de Moro: redesenhar o sistema político brasileiro. Ele e seus aliados na elite brasileira esqueceram-se apenas de um detalhe: que a outra força política disponível no nosso país é o militarismo de feições autoritárias, que foi o maior beneficiário do “faorismo judicial”.
Sabemos o que levou à reversão do punitivismo jurídico seletivo ou do “faorismo judicial”. Primeiro, uma decadência sem par da economia brasileira desde 2015, para a qual a Lava Jato contribuiu decisivamente, tal como foi observado pelo juiz Ricardo Lewandowski na sessão de quinta-feira, 22 de abril. Mais recentemente, a ascensão de um militarismo sem controle que ocupou o Ministério da Saúde e foi parceira na tragédia que se abateu sobre o Brasil ao longo da pandemia. E, por fim, a resistência daqueles que acreditam na instituição Estado de direito, completamente ignorada, senão vilipendiada, pelos lavajatistas.
Ou seja, o que fracassou não foi a Lava Jato, mas um projeto de destruição sistemática do Estado brasileiro, que não encontrou substituto nem no governo Temer e nem no governo Bolsonaro. Esses governos acentuaram os impasses vividos pela economia e pela política no Brasil. O único substituto que apareceu foi a militarização do governo introduzida por Bolsonaro e reforçada pateticamente na gestão Pazuello no Ministério da Saúde que escancarou a incompetência dos militares na gestão.
Coube ao eminente jurista Luís Roberto Barroso servir como a última linha de defesa do “faorismo judicial”. Barroso, já havia escrito um artigo no qual defendia a compatibilidade entre o STF como instituição contra-majoritária e como instituição representativa da opinião pública, essa última supostamente constituída por aqueles membros do mercado interessados em destruir o estamento burocrático.
O jurista deu um passo adiante na defesa do “faorismo” ao deixar de lado quaisquer arroubos ligados ao liberalismo como forma do direito de defesa e passou a sustentar a ideia de que um dos componentes do estamento burocrático tem legitimidade para se colocar acima da lei ou violar o coração do direito penal. Aqueles que não defendem a Lava Jato, seriam defensores da corrupção e não do Estado de direito. A resposta por ele recebida de Gilmar Mendes mostra o tamanho do equívoco de Barroso. Ao se arvorar defensor da moralidade sem forma política ou judicial, Barroso “brinca” com uma concepção judicial e não democrática de governo. Ao se considerar representante de uma parcela da opinião pública, ele se coloca contra o estado de direito para defender o projeto político “faorista”.
Entretanto, tudo indica que essa concepção foi derrotada na sessão de 22 de abril, apesar dos gritos do eminente ministro ao final da sessão. O resultado da votação aponta para o fim do “faorismo judicial” e para o retorno de uma concepção de Estado definida pela política e não por parte dos membros do Poder judiciário que se constituíram em uma facção antirrepublicana e contra o Estado de direito. Caberá aos eleitores em 2022, e não ao Poder judiciário, determinar o projeto político que irá substituir o faorismo judicializado e militarizado.
Análise: Reinaldo Azevedo - Achado da Anvisa em Sputnik V - vírus replicante - tem relevância mundial
Reinaldo Azevedo
Colunista do UOL
27/04/2021 08h45
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) negou, nesta segunda, por unanimidade, autorização para a importação da Sputnik V, a vacina russa, um pedido originalmente feito por 10 Estados: Bahia, Acre, Rio Grande do Norte, Maranhão, Mato Grosso, Piauí, Ceará, Sergipe, Pernambuco e Rondônia. Cumpre destacar que o próprio governo federal encomendou um lote do imunizante. É uma pena, mas as restrições apontadas pela agência são graves e, até onde consegui pesquisar, inéditas no mundo. Ou se está diante de um erro brutal ou de um achado de relevância planetária.
General lista as 23 aberrações do governo. E o MPF? Dando milho aos pombos!
Todos querem vacina, especialmente se ela vem com as bênçãos de uma revista científica como a "Lancet" e se já é aplicada em um país vizinho, sem que se tenha notícia, ao menos por enquanto, de ocorrências danosas. O mesmo se dá no México, na Sérvia e na Hungria. A Áustria fez um contrato para a compra do imunizante. Israel e Filipinas também fizeram encomendas.
Todos querem vacina, reitero, mas não a qualquer preço. As restrições apontadas pela Anvisa, a menos que sejam suficientemente contestadas, são graves.
A mais importante foi vocalizada por Gustavo Mendes, gerente-geral de medicamentos e produtos biológicos da agência. Disse ele:
"Verificamos a presença de adenovírus replicante em todos os lotes. Isso é uma não-conformidade grave e está em desacordo com o desenvolvimento de qualquer vacina de vetor viral. A presença de um adenovírus pode ter impacto na nossa segurança quando utilizamos a vacina".
A Sputnik V recorre a dois adenovírus — o da primeira dose é distinto do da segunda —, que carregam a proteína S do Sars-CoV-2, que causa a Covid-19. O sistema imunológico reconhece a dita-cuja e reage, provocando, então, a imunização. Mas há uma condição para as vacinas que recorrem ao vírus ativo, que é também o caso da produzida por Oxford/AstraZeneca. O patógeno — que, em seu estado natural, pode causar uma gama variada de doenças respiratórias e gastrointestinais — tem de ser geneticamente modificado para não se replicar.
Esse risco está descartado no caso da Coronavac, que usa como vetor o próprio Sars-Cov-2, mas inativado — "morto", por assim dizer. A palavra vai entre aspas porque há um debate intenso sobre se o vírus é mesmo um ser vivo. Os adenovírus da Sputnik V não estão inativados, mas o pressuposto é que não se repliquem. Se, no entanto, foram encontrados patógenos replicantes, aí, cheio de tristeza e melancolia, digo: então a vacina não pode ser mesmo importada e aplicada.
Passei um bom tempo nesta madrugada tentando encontrar notícia semelhante mundo afora sobre esse achado feito pela Anvisa. E nada vi a respeito. Insisto: ou se trata de um erro monumental ou de um alerta global.
E por que o artigo de uma revista respeitada, como a "Lancet", não trata do assunto? É uma questão. O material produzido em escala industrial pode não ter a mesma qualidade da droga que sai do laboratório para o exame de especialistas. E, nesse particular, a agência também aponta falhas: não foi possível atestar as condições de produção do imunizante. Outra falta grave é a ausência de dados sobre a toxidade reprodutiva.
Ainda que a Sputnik V seja eficaz no combate à Covid-19, seria temerário uma agência de vigilância sanitária autorizar o uso de um imunizante que carrega patógenos capazes de se replicar. Uma coisa é um órgão dessa natureza liberar uma droga esgotando todas as possibilidades de efeitos adversos conhecidos, restando o desconhecido como risco — para isso, não há medida preventiva. Outra, distinta, é certificar um imunizante em que se sabe, de saída, haver vírus replicantes.
Guedes diz que 'chinês inventou o vírus' e tem vacina menos eficiente do que os EUA
Em reunião sobre Saúde Suplementar, ministro pediu que gravação não fosse transmitida; dados de eficácia não podem ser comparados, dizem especialistas
Em reunião do Conselho de Saúde Suplementar nesta terça (27), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que “o chinês inventou o vírus”, mas tem uma vacina menos eficiente do que a desenvolvida por empresas americanas. A declaração ocorreu no dia em que o Senado instala uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a ação do governo federal na pandemia.
Participam do encontro no Palácio do Planalto os ministros Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil) e Marcelo Queiroga (Saúde).
A frase sobre as vacinas da China e do EUA foi dita num contexto em que ele defendia a maior eficiência de empresas privadas sobre o setor público.
Os testes clínicos realizados até o momento verificaram uma maior eficácia de imunizantes desenvolvidos por farmacêuticas como Pfizer e Moderna, dos EUA, mas especialistas afirmam que os testes clínicos ocorrem em circunstâncias diferentes e que os dados não podem ser comparados.
Guedes aparentava desconhecer que a reunião estava sendo transmitida pelas redes sociais do Ministério da Saúde. Ao ser informado que a reunião estava sendo gravada, o ministro pediu que ela não fosse veiculada. “Só não manda para o ar por favor”, disse.
A acusação de que a China teria inventada a Covid é duramente rebatida por Pequim. Afirmação semelhante já foi feita pelo ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, e a tese esteve no centro da maior crise diplomática entre a China e o governo Jair Bolsonaro.
No ano passado, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) disse no Twitter que o governo chinês estava propositalmente escondendo a gravidade do vírus.
A embaixada da China no Brasil reagiu, e o episódio foi determinante para azedar a relação entre a missão diplomática e o Itamaraty então comandada por Ernesto Araújo.
A principal vacina em uso hoje no Brasil é a Coronavac, desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac. O imunizante, que foi o primeiro contra a Covid-19 a ser aplicado no país e ainda é usado de forma majoritária, é trunfo político do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e foi alvo de ataques de Bolsonaro. O presidente chegou a determinar que a Coronavac não fosse comprada, mas depois voltou atrás após reação de governadores.
Na reunião, Guedes também voltou a defender a ideia de dar um voucher para que os mais pobres possam acessar serviços de saúde. “Vai no [hospital Albert] Einsten se você quiser”, disse Guedes, referindo-se ao hospital de elite em São Paulo. “Vai onde você quiser”.
Barrada pela Anvisa, Sputnik tem eficácia de 97,6%, aponta estudo com 3,8 milhões de vacinados
247 - Estudo realizado pelo Centro Nacional de Pesquisa de Epidemiologia e Microbiologia de Gamaleya e o Fundo Russo de Investimento Direto (RDIF, fundo soberano da Rússia) apontam que a vacina Sputnik V demonstrou eficácia de 97,6% com base na análise de dados sobre a taxa de infecção de coronavírus.
Segundo a página da vacina Sputnik, de acordo com os dados de 3,8 milhões de russos vacinados com ambos os componentes do Sputnik V de 5 de dezembro de 2020 a 31 de março de 2021, como parte do programa de vacinação civil em massa, a taxa de infecção a partir do 35º dia a partir da data do primeiro a injeção foi de apenas 0,027%.
"Os dados e cálculos da eficácia da vacina serão publicados em uma revista médica revisada por pares em maio", diz o fabricante do imunizante russo.
A vacina Sputnik V foi aprovada para uso em 60 países, com uma população total de 3 bilhões de pessoas. É o segundo lugar entre as vacinas contra o coronavírus em todo o mundo em termos de número de aprovações emitidas por reguladores governamentais.
Para Kirill Dmitriev, CEO do Fundo Russo de Investimento Direto, os dados confirmam a eficácia da Sputnik V. "Dados publicados pelo principal jornal médico The Lancet demonstraram a eficácia do Sputnik V em 91,6%. A análise dos dados da taxa de infecção de quase 4 milhões de vacinados na Rússia mostra que a eficácia da vacina é ainda maior, chegando a 97,6%. Esses dados confirmam que o Sputnik V apresenta uma das melhores taxas de proteção contra o coronavírus entre todas as vacinas", afirmou.
Em reunião extraordinária da diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizada na noite desta segunda (26), a agência negou a importação, em caráter excepcional e temporário, da vacina russa Sputnik V.
A autorização excepcional e temporária para importação foi pedida pelos estados da Bahia, Acre, Rio Grande do Norte, Maranhão, Mato Grosso, Piauí, Ceará, Sergipe, Pernambuco e Rondônia. Esta liberação permite que os imunizantes sejam comprados, distribuídos e aplicados na população.
Renan assume, diz que CPI será contra o culto à morte e à mentira e que "culpados serão responsabilizados"
247 - O senador Renan Calheiros (MDB-AL) usou o seu discurso de posse como relator da CPI da Pandemia para afirmar que “vivemos o momento mais trágico da nação brasileira" e que o colegiado irá atuar “contra a agenda da morte e da mentira”. Disse ainda que "nossa cruzada será contra a agenda da morte e o negacionismo" e que "os inimigos dessa relatoria são a pandemia e os que se aliaram ao vírus e colaboraram com este morticínio".
O relator da CPI anunciou que os culpados serão responsabilizados: "Há responsáveis, há culpados, por ação, omissão, desídia ou incompetência e eles serão responsabilizados. Essa será a resposta para nos reconectarmos com o planeta. Os crimes contra humanidade não prescrevem jamais e são transnacionais".
O senador defendeu a democracia e enviou um recado às Forças Armadas: “militares nos quartéis, médicos na saúde”. O emedebista também fez um contraponto às declarações de Jair Bolsonaro de que pretende indicar alguém “terrivelmente evangélico” para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, ao afirmar que o Brasil possui uma "Constituição terrivelmente democrática”.
Renan afirmou que crimes contra a humanidade não prescrevem e relembrou os casos dos ditadores Slobodan Milosevic e Augusto Pinochet: "Não foi o acaso ou flagelo divino que nos trouxe a este quadro. Há responsáveis, há culpados, por ação, omissão, desídia ou incompetência e eles serão responsabilizados. Essa será a resposta para nos reconectarmos com o planeta. Os crimes contra humanidade não prescrevem jamais e são transnacionais. Slobodan Milosevic e Augusto Pinochet são exemplos históricos. Façamos nossa parte".
Ele disse também que a comissão será "um santuário da ciência, do conhecimento e uma antítese diária e estridente ao obscurantismo negacionista e sepulcral, responsável por uma desoladora necrópole".
Antes, em seu primeiro discurso como relator, Renan criticou o ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, mas sem citá-lo diretamente. Ele comparou a nomeação de Pazuello e a militarização do Ministério da Saúde durante a pandemia ao envio de um infectologista para comandar as tropas em uma guerra.
Renan também afirmou que, ao contrário do que aconteceu na Lava Jato, a CPI não fará uso de nenhum “expediente tenebroso” durante as investigações. “Não seremos Dallagnol nem Sérgio Moro aqui", assegurou, acrescentando que "Não faremos power point". “Daremos um basta à mentira que sufocou a sociedade brasileira nos últimos tempos", disse mais à frente.
"O que estamos discutindo aqui é o direito à vida, e não quem é de esquerda ou de direita", ressaltou.
Renan ataca ações do governo, fala em "agenda da morte" e prega CPI isenta
Luciana Amaral
Do UOL, em Brasília
27/04/2021 14h38
Atualizada em 27/04/2021 15h36
Indicado como relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL) criticou ações do governo federal, como a designação de militares à frente do Ministério da Saúde em meio à pandemia da covid-19, e falou que "nossa cruzada será contra a agenda da morte".
O senador pregou isenção e imparcialidade à frente do trabalho no colegiado e negou que a CPI será uma "inquisição". No entanto, falou que eventuais culpados devem "ser punidos imediatamente e emblematicamente".
CPI deve convocar Pazuello antes de Wajngarten, diz Randolfe
"Não foi por acaso o flagelo divino que nos trouxe a esse quadro [na pandemia]. Há responsáveis, evidentemente; há culpados por ação, omissão, desídia ou incompetência; e eles, em se comprovando, serão responsabilizados. Essa será a resposta para nos conectarmos com o planeta. Os crimes contra a humanidade não prescrevem jamais e são transnacionais. Milosevic e Augusto Pinochet são exemplos da história. Façamos a nossa parte", declarou.
"Podemos preservar vidas e temos a obrigação de fazer justiça, de apontar, com responsabilidade, equilíbrio e provas, os culpados por esta hecatombe. Quem fez e faz o certo não pode ser equiparado a quem errou. O erro não é atenuante; é a própria tradução da morte. O país tem direito de saber quem contribuiu para milhares de mortes, e eles devem ser punidos imediatamente e emblematicamente", acrescentou pouco depois.
Renan criticou fortemente o fato de um militar ter comandado o Ministério da Saúde no enfrentamento à pandemia, no caso, o general Eduardo Pazuello, e disse que o resultado fala por si só.
"O que teria acontecido se tivéssemos enviado um infectologista para comandar nossas tropas [na Segunda Guerra Mundial]? Provavelmente um morticínio, porque guerras se enfrentam com especialistas, sejam elas guerras bélicas ou guerras sanitárias. A diretriz é clara: militar nos quartéis e médicos na saúde. Quando se inverte, a morte é certa, e foi isso que lamentavelmente parece ter acontecido. Temos que explicar como, por que isso ocorreu."
O senador ressaltou que a CPI investigará fatos e responsáveis por eles, não nomes ou instituições, e citou que não é o Exército brasileiro que estará sob análise.
Ao longo de sua fala, Renan fez outras críticas indiretas ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Renan citou ter "repugnância ao fascismo" ao dizer que intimidações "sob qualquer modalidade e arreganhos não nos deterão". E, segundo o senador, a CPI será "santuário" da ciência.
"O negacionismo em relação à pandemia ainda terá de ser investigado e provado, mas o negacionismo em relação à CPI da Covid já não resta a menor dúvida", falou.
O emedebista afirmou ter a intenção de convocar o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e os três gestores anteriores da pasta. Um plano, já levando em consideração pedidos de convocação e de requerimentos de informação, com sugestões de colegas, deve ser aprovado amanhã.
Renan falou que, além de ministros e ex-ministros, por exemplo, serão chamados a falar à CPI médicos, cientistas, laboratórios, agentes públicos, representantes de organizações de saúde e de conselhos de Medicina.
Renan alfineta Lava Jato
Renan Calheiros ainda aproveitou a oportunidade hoje para alfinetar a Operação Lava Jato, que também investigou o político, e exaltar o STF (Supremo Tribunal Federal), que declarou o ex-juiz Sergio Moro parcial ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do tríplex no Guarujá. Há a possibilidade de Renan se aliar a Lula para as eleições de 2022.
"Não somos discípulos nem de Deltan Dallagnol, nem de Sergio Moro; não arquitetaremos teses sem provas ou Power Points contra quem quer que seja. Não desenharemos o alvo para depois disparar a flecha. Não reeditaremos a República do Galeão. Agindo com imparcialidade, a partir de decisões coletivas, sem comichões monocráticos, ninguém arguirá nenhum tipo de suspeição no futuro desse trabalho", disse.
"Faço ainda uma referência especial ao Supremo Tribunal Federal, que não tem faltado à nação brasileira na defesa altiva da nossa Constituição terrivelmente democrática", disse. A expressão foi parecida com uma utilizada por Bolsonaro ao dizer que escolheria como ministro da Corte alguém "terrivelmente evangélico", em julho de 2019.
Quando presidente do Senado, em 2016, Renan se recusou a receber notificação do Supremo sobre seu afastamento do cargo. Na época, o ministro do STF Marco Aurélio Mello concedeu liminar para Renan ser afastado da presidência do Senado por concordar que, quem é réu, não pode compor a linha sucessória à Presidência da República em resposta a um questionamento da Rede Sustentabilidade.
Governo sofre derrotas em primeira reunião da CPI
A primeira reunião da CPI da Covid realizada hoje representou uma série de derrotas para o governo federal. Senadores governistas tentaram suspender a primeira reunião e impedir a indicação de Renan como relator do colegiado, sem sucesso.
Liminar da Justiça ontem barrou que Renan fosse escolhido como relator, atendendo a um pedido da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), da base bolsonarista na Câmara, mas nova decisão de hoje pela manhã já a revogou.
De qualquer maneira, a maioria dos membros da CPI pretendia ignorar a primeira decisão judicial. A todo momento, os governistas questionaram a indicação de Renan por acreditarem que ele será parcial na elaboração de seu parecer, especialmente por ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB).
O presidente eleito da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), responsável pela indicação, perguntou a Marcos Rogério (DEM-RO), um dos vice-líderes do governo no Congresso, "qual o medo da CPI". "É o medo da CPI ou o medo do senador Renan? Me diga você. É medo da CPI ou medo do senador Renan", declarou.
Antes mesmo de ser anunciado oficialmente como relator, Renan já estava sentado na mesa destinada à direção da CPI.
A maioria dos membros ainda elegeu um senador independente, Omar Aziz, como presidente, e um opositor, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), como vice do colegiado. O primeiro recebeu 8 votos de 11 votantes. O segundo, 7. O resultado da votação seguiu o previsto pelo acordo firmado entre os senadores tidos como independentes e opositores ao governo, que compõem 7 dos 11 titulares.
Pelo resultado, um dos quatro governistas votou em Aziz. Mais tarde, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), um dos principais líderes do centrão, hoje base aliada do Planalto no Congresso, confirmou que votou em Aziz, conforme havia prometido ao colega. Nogueira também afirmou não ver impedimento para Renan ser relator. Este, depois, o chamou de "amigo dileto"
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE), autor originário de um dos requerimentos que pedia a CPI, também se candidatou à presidência da comissão e tinha a preferência do Planalto. Porém, recebeu apenas três votos. Girão defendia alternar a presidência da CPI com Randolfe, e ter Marcos Rogério, como relator.
Os titulares da CPI da Pandemia
- Omar Aziz (PSD-AM), presidente
- Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente
- Renan Calheiros (MDB-AL), relator
- Ciro Nogueira (PP-PI)
- Eduardo Braga (MDB-AM)
- Eduardo Girão (Podemos-CE)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Jorginho Mello (PL-SC)
- Marcos Rogério (DEM-RO),
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Tasso Jereissati (PSDB-CE)
'Eu não errei em nada', diz Bolsonaro sobre ações contra covid
Do UOL, em São Paulo
27/04/2021 15h16
Atualizada em 27/04/2021 15h22
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse hoje que "não errou em nada" na crise do novo coronavírus. Hoje, o Senado instalou a CPI da Covid, para investigar os atos do governo durante a pandemia do novo coronavírus.
Em conversa com apoiadores, Bolsonaro voltou a defender a vitamina D como tratamento eficaz contra a covid-19. "Eu não errei em nada [ao falar sobre a covid]. Eu não tenho bola de cristal nem chuto. Eu converso com as pessoas", afirmou ele. "Quem frequenta a praia, [por exemplo], tem menos chances de ter problema", acrescentou o presidente, citando a vitamina D.
Pasternak sobre dados da Sputnik enviados à Anvisa: 'ruins e insuficientes'
Desde o início da pandemia, Bolsonaro também defende o tratamento precoce, sem comprovação científica, além de ter desautorizado acordos para a compra de vacinas em 2020.
Na conversa, o presidente voltou a criticou a imprensa ao negar que tenha minimizado os efeitos da covid-19. "Apresente um áudio meu dizendo que ia ser uma gripezinha. Eu disse que, para mim, seria uma gripezinha".
Em live publicada no mês passado, o presidente também disse que nunca se referiu à covid-19 como "gripezinha" e desafiou alguém a mostrar um áudio ou vídeo que provem o contrário. Por isso, o UOL compilou momentos em que Bolsonaro minimizou a covid:
Ainda em conversa com apoiadores, o presidente continuou a defender a vitamina D. "Zeramos o imposto e a imprensa botou 'Sem comprovação científica, presidente zera imposto da vitamina D'. Mas é igual na Guerra do Pacífico: não tinha mais como fazer transfusão de sangue e o que os médicos decidiram? Água de coco na veia do cara", repetiu Bolsonaro. Ele usou o mesmo exemplo em live publicada do ano passado para defender o uso da hidroxicloroquina.
"Se fosse esperar comprovação científica... Respeitamos a medicina, mas [é um caso de] emergência", acrescentou.
Segundo Bolsonaro, "o pavor mata" porque destrói o sistema imunológico. Em outra ocasião, o presidente criticou o medo da covid-19, dando a entender que a dor das vítimas era "frescura" e "mimimi", além de classificar como "idiotas" aqueles que cobram a compra de vacinas pelo governo.
Diretor de fundo russo chama Anvisa de antiprofissional e mentirosa por barrar Sputnik V no Brasil
Kirill Dmitriev também disse que pode ter havido pressão externa para não deixar a Sputnik entrar no país, sem apresentar dados para isso
Kirill Dmitriev, diretor do fundo que financiou o desenvolvimento da vacina Sputnik V, classificou a rejeição à importação do imunizante russo contra a Covid-19 pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) como resultado de uma possível pressão política externa para "não deixar a Sputnik entrar no país".
O diretor, no entanto, não citou nomes de laboratórios concorrentes ou de autoridades para respaldar a sua afirmação. "Isso faz parte da política. O que ela [Anvisa] vem pedindo de documentação para nós é bem maior e diferente do que ela pede para outros órgãos reguladores e produtores de vacinas", disse.
Dmitriev falou aos jornalistas em uma entrevista coletiva global realizada na manhã desta terça-feira (27), um dia após a decisão da Anvisa. O pedido de importação do imunizante russo havia sido feito por governadores de dez estados (Bahia, Acre, Rio Grande do Norte, Maranhão, Mato Grosso, Piauí, Ceará, Sergipe, Pernambuco e Rondônia).
O diretor do fundo russo também chamou a Anvisa de antiprofissional e mentirosa ao divulgar, segundo ele, informações falsas sobre a Sputnik. Ele afirma que a vacina já foi aceita em 62 países, com a inclusão de Bangladesh. "É muita injustiça e falta de profissionalismo da Anvisa lançar luz de incertezas contra o trabalho de outras 62 agências reguladoras que aprovaram a nossa vacina."
As agências regulatórias dos EUA (FDA) e da Europa (EMA), consideradas como referência para muitos países, não aprovaram a Sputnik.
Na análise do pedido de importação da vacina russa feita pelos governadores, os diretores e a equipe técnica da agência identificaram a ausência de dados mínimos e ressaltaram pontos críticos –como falhas no desenvolvimento que trazem incertezas sobre a segurança da vacina –para não aprovar o uso do imunizante.
"Um dos pontos críticos foi a presença de adenovírus replicante na vacina [que, por meio de modificação, não deveria se replicar]. É uma não conformidade grave", disse o gerente-geral de medicamentos da agência, Gustavo Mendes. Segundo ele, isso pode ter impactos na segurança da vacina.
"O que esperamos de uma vacina de adenovírus vetor é que não tenha vírus replicante. E essa especificação [da empresa produtora] de permitir essa presença não foi justificada", explica.
Segundo Mendes, o problema foi encontrado em todos os lotes apresentados da vacina para análise. Ao mesmo tempo, não foram apresentados estudos que garantissem a segurança nesse cenário.
"Nunca encontramos esse vírus replicante", disse Dmitriev ressaltando, ainda, que muitos dos comentários técnicos da agência de regulação brasileira sobre a Sputnik contradizem os documentos apresentados pelo Instituto Gamaleya, o fabricante da vacina russa. Um desses documentos versa sobre o sistema de controle na linha de produção.
“Temos os melhores sistemas de filtração de vacinas no mundo. Nossas análises apontam zero caso de trombose cerebral entre adultos que tomaram a Sputnik”, afirmou. Denis Logunov, diretor de pesquisa científica do Gamaleya, reforçou: "não iríamos colocar no organismo humano um produto não purificado".
Segundo Dmitriev, a Sputnik passa por quatro sistemas de filtração, o que a deixa com alto grau de pureza ao final do processo. Sobre a análise do adenovírus, Dmitriev também disse que a Anvisa “não solicitou dados sobre o assunto”.
“Não acreditam no estado russo. Nosso ensaio clínico foi feito em cinco países, incluindo a Índia. Algumas vacinas aprovadas no Brasil [sem citar nomes] não receberam esse selo no mundo”, afirmou o diretor aos jornalistas.
Para o diretor Alex Machado Campos, relator do parecer que negou o uso da Sputnik no Brasil, a falta de apresentação do relatório da agência russa pesou na decisão. "A Anvisa notificou todos os estados e abriu caminho para que outros documentos pudessem ser apresentados", disse ele, frisando que não houve resposta.
A análise dos dados obtidos pela Anvisa também mostrou problemas. "Foram observadas falhas de desenvolvimento do produto, que resultam em incertezas quanto à qualidade, segurança e eficácia da vacina, assim como foi verificado que os controles de qualidade são insuficientes", disse Campos.
A posição de Campos foi seguida pelos outros diretores, em reunião que durou mais de cinco horas na segunda-feira (26). O presidente da agência, Antonio Barra Torres, também salientou que há riscos inaceitáveis e graves à segurança a partir da análise.
Para Dmitriev, as alegações da Anvisa não fazem sentido diante da capilaridade alcançada pela Sputnik até agora e pelos resultados demonstrados por ela em periódicos científicos — dados publicados na revista Lancet apontaram eficácia de 91,6% para a vacina a partir de informações preliminares de estudo com 20 mil voluntários.
Mendes afirmou, porém, que a avaliação sanitária feita pela agência é diferente da realizada por revistas científicas. O gerente da Anvisa explicou que a análise dos estudos de avaliação de segurança, por exemplo, apontou sérias limitações, em especial no modelo de registro e monitoramento de eventos adversos. "A falta dessas informações impede que sejam identificadas possíveis reações adversas importantes que precisam constar em bula", afirmou.
A verificação do estudo de fase 3 —momento em que foi verificada a eficácia da vacina— também apontou "conclusões limitadas devido a falhas no desenho do estudo", aponta.
Mendes disse que foram observadas ainda incertezas sobre a qualidade da vacina e o desenvolvimento das doses. Ficaram dúvidas, por exemplo, sobre se o produto feito em escala comercial é comparável ao usado em estudos clínicos e quais os impactos de mudanças no locais de fabricação.
"Percebemos também uma falha no controle de qualidade", disse. Um exemplo é a falta de informações sobre o controle de possíveis impurezas na vacina. "A empresa não demonstrou que controla de forma eficiente o processo para evitar outros vírus contaminantes", disse. "Tudo isso tem um potencial impacto na segurança das pessoas que forem vacinadas."
Diante da dificuldade de obter dados, a agência fez uma visita recente de inspeção à fábricas da vacina na Rússia. A equipe da gerência de fiscalização que foi ao país, porém, não teve a entrada autorizada em todas as plantas de produção, como o Instituto Gamaleya, nem teve acesso a dados suficientes para recomendar a aprovação.
A Rússia, segundo Dmitriev, continuará a manter contato com os governadores brasileiros interessados na compra da Sputnik V. "Desde o começo, eles nos procuraram querendo saber mais da vacina. Apesar da posição dos burocratas, continuaremos com o nosso trabalho."
O próprio Dmitriev afirma que dependerá da Anvisa para as tratativas de importação avançarem, o que ajudaria o país, segundo ele, a alavancar sua imunização contra a Covid-19. "Dezenas de milhões de brasileiros foram afetados com atrasos que não são uma atitude profissional e ética por pessoas que tentam barrar a vacina russa no Brasil."
A negativa da Anvisa contra a Sputnik V ocorre em um contexto marcado por pressão e intenso lobby político pela aprovação da vacina russa. O pedido de liberação vinha sendo reforçado por membros da União Química —que tem uma parceria com a Rússia—, parlamentares e governadores, que alegavam que a Sputnik já era usada em mais países.
Esse é segundo pedido excepcional de importação de vacinas contra a Covid negado pela agência. Antes da Sputnik, a agência negou pedido do Ministério da Saúde para a vacina Covaxin, da Índia, também alegando falta de dados mínimos.
Por outro lado, a agência já aprovou cinco pedidos de uso emergencial ou registro de imunizantes contra a Covid. Estão na lista a Coronavac (Butantan e Sinovac), Covishield (produzida pela AstraZeneca por meio do Serum Institute, da Índia), Covishield (pela Fiocruz) e vacinas da Pfizer e Janssen.
Governador de Alagoas, Renan Filho dispara: governo Bolsonaro atrasou vacinação de forma intencional
247 - O governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), afirmou nesta terça-feira (27) que o governo Jair Bolsonaro atrasou deliberadamente a vacinação contra Covid-19 no Brasil. O governador é filho do senador Renan Calheiros, que foi nomeado relator da CPI da Covid no Senado.
"Nós nos atrasamos deliberadamente na aquisição de vacinas. Em determinado momento, o Brasil era contra a compra de vacinas, e isso se verbalizou por meio de várias autoridades. E não temos um cronograma de vacinação, ele é alterado a cada semana, quinzena ou mês, e é sempre para postergar, nunca para antecipar", disse Renan Filho ao jornal Valor Econômico.
Ele também criticou as diversas trocas no comando do Ministério da Saúde. "O Ministério da Saúde é fundamental nesse processo, e em meio à crise, tivemos quatro ministros. Imagina a Seleção Brasileira, às vésperas da Copa do Mundo, trocando de técnico quatro vezes, cada um com um time de diferente, um lateral esquerda, outro de direita. Certamente isso dificulta a organização do time".
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