GERAL XVIII
Taxa de transmissão da Covid-19 no Brasil cai abaixo de 1 pela primeira vez desde novembro, diz Imperial College
RIO — A taxa de transmissão (Rt) da Covid-19 no Brasil caiu para 0,93, de acordo com levantamento semanal do Imperial College de Londres, atualizado nesta terça-feira. O índice estava acima de 1, situação definida como "fora de controle", desde dezembro. Quando fica abaixo de 1, a taxa indica tendência de desaceleração do contágio.
No relatório divulgado na terça-feira passada, o Rt brasileiro estava em 1,06.
O índice atual significa que cada 100 pessoas contaminadas transmitem a doença para outras 93. Dentro da margem de erro calculada pela universidade britânica, a taxa de transmissão brasileira pode variar de 0,80 até 0,95.
Essa é uma das principais referências para acompanhar a evolução epidêmica do Sars-CoV-2 no país. No entanto, especialistas costumam ponderar que é preciso acompanhar a taxa de transmissão por um período prolongado de tempo para avaliar cenários, levando em conta o atraso nas notificações e o período de incubação do coronavírus, que chega a 14 dias.
Por ser uma média nacional, o índice também não indica que a doença esteja avançando ou retrocedendo da mesma forma nas diversas cidades, estados e regiões do país.
O Imperial College também projeta que o Brasil deve registrar 16.800 óbitos pela Covid-19 nesta semana, uma queda em relação à anterior, quando foram contabilizadas 17.667 mortes pela doença.
Estatísticas nacionais apontam que, na segunda-feira, a média móvel de mortes pela Covid-19 no Brasil foi de 2.451 óbitos, 20% menor que o cálculo de duas semanas atrás, o que demonstra uma tendência de queda. A informação é do boletim do consórcio formado por veículos da imprensa.
A "média móvel de 7 dias" faz uma média entre o número do dia e dos seis anteriores. Pela primeira vez desde a criação do consórcio, nenhum estado apresentou tendência de alta nas mortes pela doença.
Contágio pelo mundo
A maior taxa de transmissão da Covid-19 da semana estimada pela universidade britânica foi na Índia (Rt 1,69), que enfrenta colapso do sistema de saúde em meio a recordes diários de casos.
Em seguida estão Argélia (Rt 1,50) e Afeganistão (Rt 1,49).
Já os menores índices foram identificados na Suécia (Rt 0,40), Espanha (Rt 0,60) e Suíça (Rt 0,65).
De acordo com o levantamento do Imperial College, o mundo registrou, até a segunda-feira, dia 26 de abril, 146 milhões de casos de Covid-19, e mais de 3 milhões de óbitos.
Ministra da Defesa da França defende sanções a militares que ameaçaram 'intervenção' diante de 'guerra civil' iminente
PARIS — A ministra da Defesa francesa, Florence Parly, exigiu que sejam impostas sanções aos militares que ameaçaram uma intervenção diante do "caos crescente" no país. Em uma carta aberta, 20 generais reformados pressionaram o presidente Emmanuel Macron a defender a França "do islamismo e das hordas dos subúrbios" que deixam a nação à beira de uma "guerra civil iminente".
Após classificar as declarações como "irresponsáveis", Parly defendeu punições mais duras, acusando os militares de "demandar um tipo de insurreição ou, ao menos, criar um clima de divisão":
— Aos militares que violaram o dever da reserva estão previstas sanções. O estatuto militar lhes dá o direito de ter opiniões, mas as limita à esfera privada — disse à rádio France Info, afirmando ter orientado o chefe do Estado-Maior a prosseguir com as punições.
A carta dos generais — alguns deles conhecidos dos círculos políticos — foi endossada por cerca de 1,2 mil militares, alguns possivelmente na ativa. Ela ganhou notoriedade nacional no último dia 21, quando foi divulgada pela revista de extrema direita Valeurs Actuelles e seus signatários ganharam o apoio de Marine Le Pen, candidata da ultradireita às eleições presidenciais de 2022.
A publicação coincidiu com o aniversário de 60 anos do Putsch dos Generais, uma tentativa fracassada de golpe de Estado que buscava derrubar o então presidente Charles de Gaulle (1958-1969) e estabelecer uma junta militar anticomunista. A iniciativa foi organizada por militares contrários às negociações entre o governo francês e os independentistas argelinos para pôr fim à Guerra da Argélia, que culminaram na independência da ex-colônia no Norte da África em 1962.
Não se sabe das filiações políticas de todos os signatários, mas, segundo o jornal Libération, vários deles têm elos com a Reunião Nacional (RN) — sigla liderada por Marine Le Pen, herdeira do antigo partido Frente Nacional — e grupos similares. Ao menos três concorreram em eleições locais pela RN ou por legendas do mesmo espectro político.
Alguns dos generais também são defensores públicos de teorias da conspiração racistas, como a da "grande substituição" da população branca por imigrantes. A presidente da RN convidou os militares a "se juntarem a ela" após a carta aberta vir à tona, dando novo tom ao assunto.
'Valores civilizados'
Endereçada a Macron, a correspondência afirma que a França está diante de "vários perigos mortais que a ameaçam" e que, mesmo reformados, os generais "não podem ficar indiferentes ao futuro do nosso belo país". Sob a influência da esquerda, dizem eles, a França está "se desintegrando com os islâmicos e as hordas dos subúrbios", que transformam partes do país em territórios "sujeitos a dogmas contrários à nossa Constituição".
A inação, eles escrevem, pode culminar "em uma explosão e, depois, na intervenção de nossos colegas da ativa na missão perigosa de proteger nossos valores civilizatórios e salvaguardar nossos compatriotas”. O documento não nomeia figuras políticas, mas afirma que seus signatários estão “dispostos a apoiar políticos que levem em conta a segurança do país".
"Não há tempo a perder, ou amanhã uma guerra civil irá pôr fim a esse caos crescente e as mortes, nas quais vocês terão responsabilidade, serão contadas na casa dos milhares", diz a carta aberta, afirmando também que "certas teorias antirracismo e de descolonização" buscam aumentar as divisões da sociedade e causar uma "guerra racial".
O debate ganhou força dias após o assassinato, na sexta-feira, de uma policial que teve sua garganta cortada por um extremista islâmico oriundo da Tunísia. Somou-se também à decisão judicial, há 10 dias, de declarar como “irresponsável criminalmente” um homem muçulmano que entrou no apartamento de sua vizinha judia e a jogou pela janela enquanto sob o efeito de drogas. Milhares de pessoas tomaram as ruas de Paris no final de semana, e Macron prometeu mudar a lei para torná-la mais dura.
A controvérsia vem um ano antes das eleições presidenciais francesas, que provavelmente terá a imigração e a segurança nacional como assuntos-chave. Grupos da direita e da extrema direita acusam Macron de ser fraco neste quesito, pressão que levou o presidente a apresentar seu projeto de lei sobre os chamados "separatismos", que visa impor maiores controles à prática do Islã para combater o islamismo político e o terrorismo.
Le Pen defende militares
Tirando proveito da situação, Le Pen convidou os militares signatários a "se juntarem a ela". A antiga Frente Nacional foi fundada por seu pai, Jean-Marie Le Pen, no fim da Guerra da Argélia, que continua um assunto controverso entre os conservadores franceses. Historicamente, a sigla sempre teve apoio de setores militares, elos que foram herdados pela RN.
Em um artigo de opinião no jornal Libération, Parly criticou o posicionamento da candidata, afirmando que "politizar as Forças Armadas é um insulto à sua missão" e que isso "enfraquecerá a França". Em resposta, Le Pen disse à France Info que "não se arrepende nem um pouco das declarações" e que os soldados "sabem muito bem o que acontece quando os políticos não fazem o seu trabalho e desrespeitam a Constituição":
— A situação do país é inquietante (...). Não se trata apenas de anarquia, delinquência, ódio e da rejeição do patriotismo por nossos líderes, mas também da desintegração da nação — afirmou. — Respondo-lhes que compartilho de suas aflições e observações e que esses problemas serão resolvidos pela política e por um projeto democrático validado pelos franceses em um quadro obviamente democrático.
Le Pen disse ainda que a ministra da Defesa cumpre seu papel ao lembrar que os soldados que descumprem suas obrigações ficam passíveis de punições, mas que quer ver o mesmo comprometimento do governo no combate à “criminalidade e à delinquência”. Mais energia, ela disse, deveria ser focada em “fazer frente aos islamistas”.
A esquerda, por sua vez, denunciou no sábado o conteúdo do texto, criticando a falta de reação do governo de Macron. Na segunda, o líder da esquerda, Jean Luc-Mélenchon, chegou a pedir que Promotoria de Paris apresentasse ações legais contra os signatários da carta aberta.
Uma assombração | Merval Pereira - O Globo
O presidente Bolsonaro, em seu modo radicalizado de fazer política, sobretudo acuado como está agora pela CPI da Covid, volta a usar o Exército como mero instrumento de sua ação e, por meio de metáforas rotas pelo mau uso, diz que “está chegando a hora de o Brasil dar um novo grito de independência”.
Poderia estar se referindo às eleições presidenciais e, com isso, já nos daria indicações de como se sentirá respaldado para sua ação devastadora da cidadania se for reeleito. Mas estava mesmo reafirmando que “o seu Exército”, como a cavalaria dos velhos filmes de caubóis, chegará para salvar o povo brasileiro de “pseudos” governadores que querem “impor a ditadura no meio de vocês, usando do vírus para subjugá-los”.
Num português trôpego e com sua visão peculiar do que seja uma democracia, Bolsonaro definiu: “É inconcebível os direitos que alguns prefeitos e governadores tiveram por parte do STF. É inconcebível. Nem estado de sítio tem isso”.
No seu raciocínio torto, que só faz enredá-lo mais ainda, como se afundasse na areia movediça a cada vez que tenta se safar da culpa, declarou na Bahia: “Não foi o governo federal que obrigou vocês a ficarem em casa. Não foi o governo federal que fechou o comércio. Não foi o governo federal que destruiu milhões de empregos. Pode ter certeza: este suplício está chegando ao fim. Brevemente, voltaremos à normalidade, com o apoio de todos”.
Não estava falando da campanha de vacinação, que continua precária por falta de doses. Voltar à normalidade, nesse ritmo, demorará muito, e também a recuperação dos milhões de empregos que foram destruídos pela incapacidade de gestão do governo federal. Bolsonaro mais uma vez soltava uma bazófia para estimular seus militantes. São confissões, melhor dizendo, e suas palavras, acusações prontas para a CPI da Covid. Assim como as perguntas enviadas pela Casa Civil para os ministérios arrolam uma série de fatos que são justamente os motivos de a CPI ter sido criada.
O governo está formando um grupo de trabalho que busca respostas técnicas aos questionamentos da CPI da Covid, com o objetivo de neutralizá-la, mas a cada dia nutre a comissão, que ainda nem se formou, com informações novas e desorganização. A pressão política sobre os integrantes da comissão, especialmente o relator, senador Renan Calheiros, é previsível, como indica a aproximação do presidente Bolsonaro do governador de Alagoas, Renan Filho, e do ex-presidente José Sarney, hoje ainda uma força política dentro do PMDB.
O governo terá trabalho, mas pode até conseguir neutralizar a CPI, pois sua capacidade de resolver problemas de aliados, ou dar compensações a eles, é grande. O senador Renan Calheiros não é uma figura incontroversa. Tem muitos inimigos, mas é um político habilidoso, que desaparece quando sabe que a derrota não pode ser revertida. Perdeu a eleição para a presidência do Senado para Davi Alcolumbre e volta agora, dois anos depois, com muita sede ao pote, enquanto o ex-presidente do Senado não tem peso político como Renan continua tendo. Por culpa de Alcolumbre, não de Renan.
Vamos ver como reagirá às pressões sobre o governo de seu filho ou sobre os processos que estão correndo na Justiça. Não está descartada a possibilidade de que essa CPI acabe não produzindo muita coisa importante. A decisão judicial do Distrito Federal proibindo Renan de assumir a relatoria da CPI, que deve ser montada hoje, é um sinal claro de que a pressão política do governo será forte e usará todos os meios ao alcance da maioria. Renan deve resolver o caso com um recurso, que será aceito por outro juiz, mas a pressão sobre ele será grande.
Vamos saber, com o começo dos trabalhos, que senadores são realmente independentes, qual o tamanho do “acordão” que está sendo montado nos bastidores e qual a força política real do Palácio do Planalto. Isto é, se os políticos do Centrão ainda apostam na expectativa de poder de Bolsonaro ou se já enxergam uma luz no fim do túnel com a confirmação de que Lula está liberado para se candidatar em 2022.
Não esquecendo que o PT, assim como o PSDB em 2005 em relação a Lula, prefere ver Bolsonaro sangrando até a eleição do que impedi-lo agora. O ex-presidente Fernando Henrique defendeu naquela época o “sangramento” com a tese de que não poderiam criar um Getúlio vivo. Resultado: Lula foi reeleito em 2006, e o Getúlio vivo reapareceu, agora como uma assombração.
A empáfia de Pazuello ao não usar máscara é uma bofetada na cara do brasileiro | Ancelmo - O Globo
A imagem do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, sem máscara no shopping Manauara, em Manaus, é, além de um mau exemplo, um retrato do estado de selvageria a que chegou o país.
O governo pode dizer que há polêmica em torno do uso de alguns remédios que ele recomenda contra a Covid-19. Mas uso de máscara para tentar evitar a transmissão de um vírus é um procedimento pacificado.
Quem conhece o Japão sabe como é comum o uso de máscara no dia a dia para evitar a transmissão de uma simples gripe.
Aliás, há registros que mostram que, durante o período Edo (1603-1868), as pessoas lá já cobriam o rosto com um pedaço de papel ou com um ramo de sakaki, para evitar cheiros desagradáveis e doenças.
Canal de Suez: Tripulação do Ever Green continua presa no navio e ainda pode passar anos por lá. Entenda
CAIRO, EGITO — Os 25 tripulantes do cargueiro Ever Given, que encalhou em março no Canal de Suez, continuam na embarcação, e podem enfrentar anos de espera até que possam deixar o navio.
De acordo com a BBC, a tripulação está vivendo longe de casa, no Egito, refém de um conflito multimilionário envolvendo o navio de bandeira panamenha, de propriedade de uma holding japonesa, operado por uma empresa alemã, com tripulação indiana.
O Ever Given ficou encalhado por quase uma semana, de 23 a 29 de março, causando o bloqueio de uma das principais rotas marítimas comerciais do mundo. Agora, se encontra no Grande Lago Amargo, no sistema do Canal de Suez.
Na semana passada, representantes da Federação Internacional dos Trabalhadores em Transporte (ITF) embarcaram no Ever Given para verificar a saúde e o bem-estar da tripulação. Segundo eles, três semanas depois do incidente, os tripulantes ainda estavam em boas condições e "de bom humor"
No entanto, de acordo com comunicado divulgado pela ITF, a tripulação está em uma posição delicada e compreensivelmente ansiosa para saber se poderá voltar para casa como de costume, quando seus contratos terminarem.
A Autoridade do Canal de Suez já avisou, porém, que o navio permanecerá no Egito e sua tripulação não poderá abandoná-lo até que sejam pagos os quase US$ 1 bilhão exigidos para compensação dos danos causados pelo encalhe do navio, pela operação de salvamento e pela "perda de reputação", diz a BBC.
— É natural que eles fiquem ansiosos com a incerteza da situação" — disse, em entrevista à BBC Mundo, Abdulgani Serang, do sindicato Indian Boaters' Union, que representa a equipe do Ever Given.
Serang destacou ainda que a empresa alemã Bernard Schulte, que alugou a embarcação e contratou a tripulação, é conhecida e os marinheiros têm acordos sindicais adequados.
Litígio pode levar anos
A resolução desse litígio internacional entre todas as empresas, seguradoras e agências governamentais pode levar anos, alertam especialistas.
Segundo a BBC, enquanto a autoridade do Canal de Suez argumenta que os esforços para libertar o navio foram caros e deveriam ser compensados, os armadores entraram com um processo no Reino Unido contra a empresa que operava o Ever Given.
Os especialistas afirmam que, diante das acusações e processos, determinar o responsável e a indenização não será fácil. Em meio a esse imbróglio jurídico está a tripulação.
— Não houve perda de vidas, nenhum derramamento de óleo ou atividade criminosa no incidente. É apenas uma questão civil sobre as implicações financeiras negociadas pelos proprietários egípcios, fretadores, seguradoras e autoridades — afirmou o representante do Sindicato Indian Boaters' Union.
No momento, o status oficial do navio é de "confiscado", segundo a Evergreen, empresa de navegação que aluga porta-contêineres da holding japonesa Shoei Kisen Kaisha.
Quando o Ever Given encalhou, lembra a BBC, cogitou-se que as condições meteorológicas foram culpadas pelo incidente. Logo depois, os investigadores passaram a questionar a competência da tripulação e uma possível negligência.
No mês passado, Marwa Elselehdar, primeira mulher capitã de navio do Egito, foi surpreendida com rumores na internet de que ela era a culpada pelo incidente envolvendo o cargueiro Ever Given.
Na época do incidente, a capitã estava trabalhando como primeira oficial da embarcação Aida IV, que navegava a centenas de quilômetros da Alexandria.
Até o momento, ninguém foi formalmente acusado pelo incidente.
Navio ficou encalhado por seis dias
O Ever Given encalhou no dia 23 de março, impedindo por seis dias a passagem em uma das rotas comerciais mais importantes do mundo, que liga o Mar Vermelho ao Mar Mediterrâneo, na Europa.
Equipes de resgate finalmente conseguiram liberar o navio Ever Given na madrugada do dia 29 de março. O indicente interrompeu o tráfego em uma das rotas comerciais mais movimentadas do mundo, chegando a causar um congestionamento de mais de 400 embarcações.
Após desencalhe do navio no Canal de Suez, as empresas teriam pela frente uma nova dor de cabeça: a corrida por seguros. Cerca de 90% das cargas marítimas não são seguradas para atrasos, segundo revista especializada Lloyd’s List. E muitos podem ficar sem indenização.
Políticas israelenses contra palestinos constituem crimes de apartheid e perseguição, diz organização de direitos humanos
JERUSALÉM — Um relatório divulgado pela Human Rights Watch nesta terça-feira denuncia autoridades israelenses por cometerem "crimes contra a Humanidade de apartheid e de perseguição". O documento de 204 páginas examina o tratamento dado por Israel aos palestinos e afirma que o governo israelense “metodologicamente privilegia israelenses judeus enquanto reprime palestinos, de forma mais severa no território ocupado”.
As acusações foram negadas por Israel, afirmando que o relatório é uma tentativa de "prejudicar o direito de Israel existir como o Estado-nação do povo judeu". O presidente da Autoridade Nacional da Palestina (ANP), Mahmoud Abbas, por sua vez, deu boas-vindas às conclusões da HRW.
O relatório destaca que cerca de 6,8 milhões de judeus israelenses e 6,8 milhões de palestinos vivem hoje entre o Mar Mediterrâneo e o Rio Jordão, uma área que abrange Israel, Cisjordânia e a Faixa de Gaza. Na maior parte desta área, Israel é o único poder governante.
— Vozes proeminentes vêm alertando há anos que o apartheid estaria próximo caso o domínio de Israel sobre os palestinos não mudasse de rumo — disse Kenneth Roth, diretor-executivo da Human Rights Watch. — Este estudo detalhado mostra que as autoridades israelenses já ultrapassaram essa linha, e hoje estão cometendo os crimes de apartheid e perseguição.
Segundo o relatório, em Israel e no território ocupado, autoridades israelenses têm buscado maximizar a disponibilidade de terras para as comunidades judaicas e concentrar a maioria dos palestinos em densos centros populacionais. As autoridades adotaram políticas para mitigar o que descreveram abertamente como a “ameaça” demográfica dos palestinos.
Investigação formal
Em Jerusalém, por exemplo, o plano do governo para a cidade, incluindo suas partes Ocidental e Oriental ocupada, estabelece a meta de “manter uma sólida maioria judaica na cidade” e ainda especifica as proporções demográficas que espera manter.
Originalmente utilizado em relação à África do Sul, o apartheid é atualmente um termo jurídico universal. A Convenção Internacional sobre a Supressão e Punição do Crime de Apartheid de 1973 e o Estatuto de Roma de 1998 do Tribunal Penal Internacional (TPI) definem o apartheid como um crime contra a Humanidade que consiste em três elementos principais: intenção de manter a dominação de um grupo racial sobre outro; contexto de opressão sistemática do grupo dominante; e atos desumanos.
Israel, que chegou a assinar o Estatuto de Roma, mas não o ratificou, já afirmou que o TPI pode ser usado como um mecanismo político para atacar o país — a ANP é signatária do tratado.
No mês passado, a promotora do TPI Fatou Bensouda afirmou que seu escritório abrirá uma investigação formal sobre crimes de guerra nos territórios palestinos, examinando os dois lados do conflito. Bensouda, que será substituída pelo promotor britânico Karim Khan em junho, disse, em dezembro de 2019, que “crimes de guerra foram ou estão sendo cometidos na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental e Faixa de Gaza”. Ela citou os militares de Israel e grupos armados palestinos, como o Hamas, como possíveis perpetradores.
Israel critica conclusões
O novo relatório da HRW constatou que elementos dos crimes de apartheid e de perseguição estão presentes no território ocupado, como parte de uma política única do governo israelense: manter a dominação dos israelenses judeus sobre os palestinos. Em julho de 2020, a organização escreveu ao governo israelense e solicitou suas perspectivas sobre essas questões, mas não recebeu resposta.
Após a divulgaçao do relatório, Abbas divulgou um comunicado afirmando que a comunidade internacional intervenha com "urgência" na situação, incluindo "garantir que seus Estados, organizações e empresas não estão contribuindo de maneira nenhuma para a execução de crimes contra a Humanidade na Palestina". As acusações de apartheid, por sua vez, foram veementemente negadas por Israel:
— O propósito desse relatório falacioso não é relacionado de maneira nenhuma com direitos humanos, mas uma tentativa corrente da HRW de prejudicar o direito do Estado de Israel existir como o Estado-nação do povo judeu — disse o ministro de Assuntos Estratégicos, Michael Biton.
A chancelaria israelense, por sua vez, disse que o programa da ONG para Israel é comandado por um apoiador do movimento Boicote, Desinvestimentos e Sanções (BDS), que é criminalizado no país, "sem qualquer conexão com os fatos ou a realidade".
O Ministério refere-se a Omar Shakir, que também é autor do relatório, que foi expulso de Israel em 2019 após ser acusado de apoiar o boicote. Shakir nega que seu trabalho com a HRW e declarações pró-Palestina constituam apoio ativo ao BDS.
Rotina de abusos
A discriminação institucional enfrentada pelos cidadãos palestinos inclui leis que permitem que centenas de pequenas cidades judaicas excluam efetivamente os palestinos, e orçamentos que alocam apenas uma fração dos recursos para escolas palestinas, em comparação com aquelas que as crianças israelenses judias frequentam.
Além disso, de acordo com o relatório, a severidade da repressão no território ocupado, incluindo a imposição de um regime militar draconiano aos palestinos, ao mesmo tempo que assegura plenos direitos sob as leis civis de Israel a israelenses judeus vivendo de maneira segregada no mesmo território, “equivale à opressão sistemática necessária para a configuração do apartheid”.
O documento ainda explicita uma série de abusos cometidos contra palestinos: amplas restrições de movimento na forma do bloqueio de Gaza e um regime de permissões, confisco de mais de um terço das terras na Cisjordânia, condições severas em partes da Cisjordânia que levam ao deslocamento forçado de milhares de palestinos de suas casas, negação do direito de residência a centenas de milhares de palestinos e seus parentes, e suspensão dos direitos civis básicos a milhões de palestinos.
— Negar direitos fundamentais a milhões de palestinos, sem justificativa legítima de segurança e unicamente por erem palestinos e não judeus, não é simplesmente uma questão de ocupação abusiva — disse Roth. — Essas políticas, que concedem aos israelenses judeus os mesmos direitos e privilégios onde quer que vivam, enquanto discriminam os palestinos em vários níveis onde quer que vivam, refletem uma política de privilegiar um povo em detrimento de outro.
Por último, o relatório da HRW recomenda que as autoridades israelenses deveriam desmantelar todas as formas de repressão e discriminação que privilegiam os israelenses judeus à custa dos palestinos, e pede que o gabinete da promotoria do Tribunal Penal Internacional investigue e processe aqueles com sérios indícios de envolvimento nos crimes contra a Humanidade de apartheid e perseguição.
“Outros países também devem fazê-lo de acordo com suas leis nacionais conforme o princípio da jurisdição universal e impor sanções individuais — incluindo proibições de viagens e congelamento de bens – às autoridades responsáveis por cometer esses crimes”, conclui o texto.
Macron promete mudar lei após Suprema Corte considerar inimputável assassino de judia
PARIS - O caso horrorizou a França e amedrontou muitos judeus do país. Na madrugada de 4 de abril de 2017, um homem muçulmano entrou no apartamento de sua vizinha judia em Paris e a matou a jogando pela janela. Há 10 dias, o Tribunal de Cassação (o Supremo Tribunal francês) declarou o réu "irresponsável criminalmente", considerando que seu "discernimento" fora "abolido" devido ao uso de drogas. Milhares de pessoas protestaram neste domingo em Paris e outras cidades contra a decisão. O presidente francês, Emmanuel Macron, prometeu mudar a lei para torná-la mais dura.
Lugares onde ocorrem cenas de horror são definidos ao acaso. A Rue de Vaucouleurs, em Paris, onde vivia Sarah Halimi, é um exemplo disso. Há poucos transeuntes, uma farmácia, uma livraria, um posto de saúde, um prédio moderno com um quintal nos fundos. Foi neste pátio que, naquela manhã de abril há pouco mais de quatro anos, a polícia encontrou o corpo caído de Halimi, uma diretora de creche aposentada de 65 anos. Pouco antes, Kobili Traoré, 27, havia entrado em seu apartamento para espancá-la e finalmente defenestrá-la da varanda, enquanto gritava "Allahu Akbar" (Alá é grande, em árabe) e "Eu matei Satanás".
O crime motivou uma disputa judicial que já dura quatro anos. O debate, primeiro, considerou se seria apropriado qualificar o ato como antissemita. A princípio, o juiz de instrução acusou Traoré de homicídio; mais tarde, acrescentou o agravante de antissemitismo.
O segundo debate foi legal e também médico. Buscou-se esclarecer se o acusado estava em plena posse de suas faculdades mentais quando assassinou Halimi. O artigo 122.1 do Código Penal francês estabelece: “A pessoa que estiver afetada, no momento dos fatos, por uma perturbação psíquica ou neuropsíquica que tenha abolido seu discernimento ou controle de suas ações não é responsabilizada criminalmente.”
Os relatórios psiquiátricos concordaram que Traoré matou Halimi no meio de um "surto delirante agudo (...) induzido pelo uso de cannabis." O primeiro relatório concluiu que, devido ao consumo voluntário de drogas, não se podia falar em "abolição" do discernimento, mas apenas em "alteração"; portanto, o acusado poderia ser julgado. Já as demais decisões concluíram que o uso de cannabis foi um fator para o estado de Traoré, mas não o único, e afirmaram que, de fato, houve “abolição do discernimento.”
No dia 14 de abril, o Tribunal de Cassação confirmou a decisão dos tribunais inferiores e confirmou que não haverá julgamento contra Traoré, que está internado em um hospital psiquiátrico. Em nota, a corte explicou que a irresponsabilidade independe da origem do transtorno mental: não importa se ela se deu pelo uso de drogas ou por outra causa. Assim, o caso foi encerrado no tribunal. E então surgiu outra controvérsia que pode levar a uma mudança legislativa.
— O significado da lei, na França, determina que, quando você está louco, quando está em estado de loucura, você não é responsável — disse Patrice Spinosi, advogado de Traoré, por telefone. — O que o Tribunal de Cassação disse é que o crime foi cometido sob um surto delirante. Não se trata de alguém que fumou demais e perdeu o controle, mas de alguém que tem uma patologia, que não é só a embriaguez da maconha: sob o impacto do surto delirante, que é um problema psicótico, não há mais discernimento, a pessoa não sabe o que faz e está fora de si.
O advogado acrescentou que os os juízes entenderam que, ao fumar, “Traoré não sabia que isso poderia causar um surto delirante."
Instituições de defesa dos judeus reagiram:
— [Traoré] não é louco: ele se fez de louco — disse Francis Kalifat, presidente do conselho representativo das instituições judaicas na França. — É claro que foi um crime antissemita, que ele mascarou como loucura.
De acordo com Kalifat, a decisão da Suprema Corte "é um mau sinal, e não apenas para os judeus".
— Quando alguém consome drogas voluntariamente e comete um crime, a droga passa a ser uma desculpa e um fator atenuante, enquanto, no caso de acidente automobilístico, a droga é um agravante.
Na manifestação de Paris, na praça do Trocadero, para exigir justiça para Sarah Halimi, essa foi uma discussão recorrente. Em um pôster, podia-se ver o desenho de uma folha de cannabis com as palavras: "Permissão para matar". Outro cartaz dizia: "Judeus importam", uma alusão ao Black Lives Matter, o movimento contra a impunidade para a violência racista nos Estados Unidos.
— Nos Estados Unidos, a justiça ouviu a demanda popular. Não na França — disse Chérif, o homem que carregava este cartaz. — Não sou judeu, mas não podemos ser indiferentes.
O ministro da Justiça, Éric Dupond-Moretti, anunciou no domingo que apresentará um projeto de lei para dificultar a proteção por inimputabilidade.
— Na República, não julgamos cidadãos doentes ou sem discernimento: nós os tratamos — disse Macron ao Le Figaro esta semana. — Mas decidir usar drogas e depois ficar “louco” não deveria, em minha opinião, abolir a responsabilidade criminal.
A morte de Sarah Halimi foi o décimo assassinato vinculado ao antissemitismo na França desde 2006. Naquele mesmo ano, Ilan Halimi, de 23 anos e sem relação com Sarah, foi sequestrado e torturado até a morte. A este crime juntou-se, seis anos depois, o massacre de três crianças e um adulto numa escola de Toulouse e, em 2015, o assassinato de quatro pessoas no supermercado judeu Hyper Cacher em Paris, dois dias após o atentado ao Charlie Hebdo. Depois que o Tribunal de Cassação da França encerrou o processo para julgar Traoré, os advogados da família de Sarah Halimi anunciaram que irão a um tribunal em Israel.
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