STF
O mesmo Brasil que jogou milhares à fome emerge 11 novos bilionários
Lula celebra vitória histórica com o verdadeiro power-point: o do sucesso de seu governo
Lula repercutiu a nota de sua defesa no Twitter e divulgou foto de um power-point verdadeiro, de seus feitos no governo, uma provocação à força-tarefa da Lava Jato, coordenada pelo procurador Deltan Dallagnol, que fez uma montagem para o ex-presidente aparecer como chefe de uma quadrilha.
Na foto compartilhada pelo petista, Lula mostra os programas sociais promovidos pelo PT quando era governo - como Bolsa Família, “maior crescimento econômico da história”, Fome Zero, etc.
STF define Moro parcial
Em julgamento nesta quinta-feira, 22, o STF confirmou a decisão anteriormente proferida pela Segunda Turma da Corte no sentido de declarar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos processos movidos contra o ex-presidente Lula na Lava Jato.
Votaram a favor da decisão da suspeição os ministros Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Rosa Weber, deixando o placar em 7 a 2.
Votou com o relator, ministro Edson Fachin, pela anulação da decisão da Segunda Turma apenas o ministro Luís Roberto Barroso.
O julgamento foi suspenso em razão de pedido de vista (mais tempo para analisar o processo) de Marco Aurélio Mello e será retomado na próxima quarta-feira, 28.
Zanin e Valeska celebram triunfo histórico de Lula no STF: vitória do Direito sobre o arbítrio
Nota da defesa do ex-presidente Lula - O plenário do Supremo Tribunal Federal hoje (22.04) formou maioria para manter íntegro o julgamento realizado em 23.03.2021 pela 2ª. Turma (habeas corpus nº 164.493) que, por seu turno, reconheceu que o ex-juiz Sergio Moro quebrou a regra de ouro da jurisdição: agiu de forma parcial em relação ao ex-presidente Lula.
Como dissemos desde a primeira manifestação escrita, em 2016, Sergio Moro usou o cargo de juiz para praticar lawfare e promover uma verdadeira cruzada contra o ex-presidente Lula — para acusá-lo e condená-lo sem prova de culpa com o objetivo de retirá-lo das eleições presidenciais de 2018 e da vida política.
O ex-presidente Lula lutou pelo cumprimento do devido processo legal durante mais de cinco anos, período em que sofreu 580 dias de prisão ilegal e toda espécie de perseguições e constrangimentos irreparáveis.
É uma vitória do Direito sobre o arbítrio. É o restabelecimento do devido processo legal e da credibilidade do Judiciário no Brasil.
Cristiano Zanin Martins/Valeska T. Z. Martins
Gilmar enquadra Barroso: "vossa excelência perdeu!" (vídeo)
247 - Ao final da histórica sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve o entendimento da Segunda Turma da Corte pela suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos processos contra o ex-presidente Lula na Lava Jato, a maior derrota ficou sobre os ombros do ministro Luís Roberto Barroso.
Após fazer propaganda da Lava Jato em seu voto, atacando até mesmo o hacker Walter Delgatti Neto, que acessou as mensagens trocadas entre procuradores da força-tarefa e Moro, escancarando as ilegalidades cometidas pelo grupo, Barroso protagonizou um bate-boca com o ministro Gilmar Mendes.
Mendes argumentava sobre o encaminhamento do caso ao plenário do STF sendo que o processo cabia à Segunda Turma, e foi interrompido por diversas vezes.
Barroso alegou "grosseria" do colega e passou a fazer críticas quentes, como a de que Gilmar Mendes teria ficado "sentado" sobre o processo, quando pediu vista do julgamento há dois anos.
Enquanto o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, diante do embate entre os magistrados, tentava encerrar a sessão, Mendes disparou a Barroso: "vossa excelência perdeu!".
A sessão foi encerrada após pedido de vista de Marco Aurélio Mello, mesmo o plenário já tendo formado maioria por 7 a 2. Ela será retomada na próxima quarta-feira (28), com os votos do decano e do presidente da Corte, Luiz Fux.
Lava Jato desmantelou a economia em proveito de interesses estrangeiros, diz Lewandowski
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, durante julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro, nesta quinta-feira, 22, afirmou que a Lava Jato desmantelou a economia em proveito de interesses estrangeiros, ao rebater o ministro Luís Roberto Barroso.
“Concordo com Barroso que a corrupção é um mal que deve ser erradicado entre nós de forma definitiva, porque tanto mal causa ao progresso da Nação. Isso é evidente. E não quero deixar a impressão de que aqueles que votaram a favor da suspeição são coniventes com corrupção. Absolutamente não”, ressaltou.
“Há avaliações diferentes sobre a Lava Jato. Há, por exemplo, um estudo da professora Rosa Maria Marques, da PUC-SP, que mostra que a operação desmantelou setores importantes da economia nacional, principalmente da indústria petrolífera e sua cadeia de fornecedores. Se estima que a Lava Jato tirou 142,6 bilhões da economia brasileira, ou seja, a operação produziu pelo menos 3 vezes mais prejuízos econômicos do que aquilo que ela avalia que foi perdido com corrupção”, disse Lewandowski.
“O modus operandi da Lava Jato levou a conduções coercitivas, prisões alongadas, ameaças a familiares, prisões em segunda instância e outras atitudes incompatíveis com o Estado Democrático de Direito”, declarou o ministro, rebatendo o ministro Barroso.
“A quem aproveitou o desmantelamento da economia nacional?”, perguntou.
“Existem visões contrapostas [sobre a Lava Jato]. O que temos de combater aqui é o modus operandi, seja por parte do MP ou do Judiciário, incompatíveis com o Estado Democrático de Direito. Os historiadores haverão de avaliar qual foi o resultado prático, para a economia brasileira, a médio e longo prazo. O que posso dizer é que nós retrocedemos da posição de 8ª economia do mundo para a 14ª”, continuou o ministro.
“Estamos tratando de pecado mortais, que se constituem, entre outras coisas, de colaborações com autoridades estrangeiras à margem da lei brasileira”, finalizou.
STF define Moro parcial
Em julgamento nesta quinta-feira, 22, o STF confirmou a decisão anteriormente proferida pela Segunda Turma da Corte no sentido de declarar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos processos movidos contra o ex-presidente Lula na Lava Jato.
Votaram a favor da decisão da suspeição os ministros Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Rosa Weber, deixando o placar em 7 a 2.
Votou com o relator, ministro Edson Fachin, pela anulação da decisão da Segunda Turma apenas o ministro Luís Roberto Barroso.
O julgamento foi suspenso em razão de pedido de vista (mais tempo para analisar o processo) de Marco Aurélio Mello e será retomado na próxima quarta-feira, 28.
Gleisi celebra decisão do STF que reconhece perseguição a Lula: “Valeram 5 anos de luta”
247 - A deputada federal e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, celebrou a decisão do Supremo Tribunal Federal, que nesta quinta-feira (22) formou maioria e confirmou a decisão já tomada pela Segunda Turma em reconhecer a suspeição de Sergio Moro ao julgar o ex-presidente Lula.
“Maioria do STF fez justiça: Moro foi juiz suspeito, Lula é inocente das acusações e tem direitos políticos plenos. Valeram 5 anos de luta!”, escreveu Gleisi no Twitter.
“Que nunca mais o judiciário volte a ser manipulado para perseguição política. Nunca mais uma eleição se decida pela cassação ilegal de um candidato”, completou.
STF forma maioria e confirma que Moro foi parcial e suspeito na perseguição contra Lula
Em julgamento nesta tarde, o plenário do Supremo confirmou a decisão anteriormente proferida pela Segunda Turma da Corte no sentido de declarar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos processos movidos contra o ex-presidente Lula na Lava Jato.
Até o fechamento desta reportagem, haviam votado a favor da decisão da suspeição os ministros Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Rosa Weber, deixando o placar em 7 a 2. Apenas Barroso votou com o relator, Edson Fachin, contra a suspeição.
Lewandowski liquida Lava Jato e rebate Barroso: quem votou pela suspeição de Moro não é conivente com a corrupção
247 - Em uma resposta dura ao voto do ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal, único a votar com o relator Edson Fachin pela anulação da decisão da Segunda Turma, que declarou o ex-juiz Sergio Moro suspeito nos julgamentos contra o ex-presidente Lula, o ministro Ricardo Lewandowski liquidou a Lava Jato na sessão desta quinta-feira (22).
“Vossa excelência sempre quer trazer a questão da corrupção. Como se quem vota contra estivesse a favor da corrupção. Mas a Lava Jato adorou atitudes absolutamente incompatível com o estado democrático de direito”, rebateu Lewandowski.
“Concordo com o ministro Barroso que a corrupção é um mal a ser erradicado de forma definitiva. Os que votaram a favor da suspeição não são coniventes com a corrupção. Não”, complementou.
Barroso votou no sentido de que a decisão de Fachin suplanta a questão da suspeição decidida pela Segunda Turma, deixando o placar em 3 a 2. Luiz Fux tenta encerrar a sessão, mas Lewandowski anunciou que anteciparia seu voto, alinhado com a divergência, aberta por Gilmar Mendes. Ele foi seguido por Dias Toffoli e Cármen Lúcia, deixando o placar em 6 a 2, formando maioria pela confirmação da suspeição de Moro.
Barroso defende a Lava Jato e ataca Walter Delgatti
Em seu voto, Barroso fez propaganda da Lava Jato, e até de livro a favor da operação, e atacou Walter Delgatti Neto, hacker que acessou as mensagens trocadas entre procuradores da força-tarefa e Moro, escancarando as ilegalidades cometidas pelo grupo. Ele chegou a afirmar que os diálogos revelados por Delgatti não têm comprovação de autenticidade, o que não é verdade.
Barroso alegou vingança na busca pela responsabilização de Moro em razão de sua parcialidade. "Na Itália, a corrupção conquistou a impunidade. Aqui, entre nós, ela quer vingança. Quer ir atrás dos procuradores e juízes que ousaram enfrentá-la. Para que ninguém nunca mais tenha a coragem de fazê-lo. No Brasil, hoje, temos os que não querem ser punidos, o que é um sentimento humano e compreensível. Mas temos um lote muito pior, dos que não querem ficar honestos nem daqui para a frente, e que gostariam que tudo continuasse como sempre foi".
Flávio Dino: suspeição de Moro é vitória da Constituição e deve servir de alerta a quem usa o Direito em "vale-tudo"
247 - O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), comemorou a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirmou a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, já decidida pela 2ª Turma.
Pelo Twitter, Flávio Dino, que é ex-juiz federal, disse que a decisão do STF é uma "vitória da Constituição". "Espero que sirva de freio aos que são tentados a servir ao poder sacrificando o Direito, numa espécie de vale-tudo. Sempre entram para a história de modo negativo", afirmou.
Leia também reportagem do Brasil de Fato sobre o julgamento:
Por 7 votos a 2, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão da 2ª Turma que considerou o ex-juiz Sergio Moro parcial ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso "triplex do Guarujá". A maioria, portanto, já está formada, embora o julgamento tenha sido suspenso por pedido de vistas do ministro Marco Aurélio Mello. A corte suprema brasileira é formada por 11 ministros.
A sessão desta quinta-feira (22) não julgou a suspeição de Moro em si, mas se o julgamento da atuação de ex-ministro da Justiça poderia ter acontecido de fato na 2ª Turma da corte, ou se a ação teria perdido validade com a anulação das condenações de Lula pelo ministro Edson Fachin em março deste ano, que considerou a 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente para julgar as ações envolvendo o ex-presidente.
Com isso, está confirmado que Luiz Inácio Lula da Silva é titular pleno de todos seus direitos políticos, e não há qualquer razão jurídica que o impeça - caso queira - de se candidatar a qualquer cargo nas próximas eleições, em 2022. Com a decisão, a defesa de Lula deverá agora peticionar a Justiça para que o ex-juiz seja também considerado suspeito nos demais processos que julgou ou instruiu (sítio de Atibaia e doações ao Instituto Lula) relacionados ao ex-presidente.
Votaram em favor da validade do julgamento da suspeição os ministros Gilmar Mendes, Carmen Lúcia, Dias Toffoli, Nunes Marques, Alexandre de Moraes Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Edson Fachin e Luís Roberto Barroso formaram a divergência.
A partir de agora, o Ministério Público Federal poderá apresentar, na Justiça do Distrito Federal (juizado competente) as mesmas acusações que foram julgadas pelo ex-juiz Sergio Moro. As ações, porém, caso sejam recebidas pela Justiça, darão início a um processo desde sua fase inicial, sem que possam ser aproveitadas provas, depoimentos e demais material produzido nos processos que foram julgados pelo juiz declarado parcial.
Assim, ainda que a Justiça do DF acate as acusações, não haverá tempo para o julgamento em duas instâncias das ações penais. Ou seja: não há como, por meio dos processos da Lava Jato contra Lula, impedir o ex-presidente de se candidatar em 2022.
Desonestidade de Moro transitou em julgado, diz Renan Calheiros
247 - O senador Renan Calheiros (MDB-AL) comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirmou a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro nos processos contra Lula.
"Pleno do STF decidiu: Sérgio Moro foi um juiz parcial, suspeito. E eu acrescento: indigno da toga que usava. Desonestidade transitada em julgado", afirmou o senador pelo Twitter.
Até o momento, foram 7 votos a 2 que divergiram do relator, Edson Fachin. O presidente Luiz Fux anunciou que suspenderia a sessão, mas o ministro Ricardo Lewandowski pediu a palavra para adiantar o voto. Aproveitou para retrucar o longo discurso político e retórico de Luís Roberto Barroso em seu voto, contra a “corrupção estrutural, institucionalizada” no país.
“Vossa excelência sempre traz à baila a corrupção”, disse Lewandowski. Ele afirmou que a Lava Jato trouxe ao sistema jurídico uma série de irregularidades, como conduções coercitivas, prisões provisórias e em segunda instância e outras ameaças ao estado democrático de direito. A ministra Cármen Lúcia também pediu para adiantar o voto e formou maioria. Como já havia antecipado na semana passada, votou a favor da decisão da Segunda Turma. Foi seguida pela ministra Rosa Weber, que pediu para proferir o voto antes de a sessão ser suspensa por Fux, que tomou a atitude para interromper um bate-boca entre Barroso e Gilmar Mendes. Antes da discussão, Marco Aurélio Mello pediu vista, mas o julgamento continuou.
Na semana passada, o plenário havia ratificado a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba. Objetivamente, a corte analisou hoje se o Plenário de 11 ministros poderia rever a decisão da Turma. Votaram a favor da decisão da Segnda Turma e, consequentemente da suspeição, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber. O relator, Edson Fachin, e Luís Roberto Barroso votaram contra a posição majoritária.
Fernando Fernandes: os promotores também são suspeitos no processo contra Lula
247 - Após o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar nesta quinta-feira (22) a decisão da Segunda Turma da Corte que declarou o ex-juiz Sergio Moro suspeito nos processos contra o ex-presidente Lula na Lava Jato, o advogado Fernando Augusto Fernandes, em entrevista ao Boa Noite 247, afirmou que os procuradores da força-tarefa também precisam ser declarados suspeitos.
Fernandes argumenta que nem a denúncia contra o ex-presidente Lula pode ser levada adiante, visto que ela também foi oferecida por promotores suspeitos, que violaram o princípio do promotor natural. "Inúmeras questões vão ter que ser discutidas. O Moro foi declarado suspeito. Aí eu pergunto: e os membros do Ministério Público? Esses diálogos revelam uma atuação junto com os membros do Ministério Público. Portanto, o princípio do promotor natural também foi violado. A denúncia foi feita por promotores suspeitos. Nós temos que seguir a discussão para a declaração da inexistência sequer da denúncia. Como os processos vão continuar se uma das garantias do cidadão é a do promotor natural? Ele [Lula] foi perseguido por membros do Ministério Público".
Em voto, Barroso defende a Lava Jato e ataca Walter Delgatti
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou no final da tarde desta quinta-feira (22) pela nulidade do julgamento da Segunda Turma da Corte que declarou o ex-juiz Sergio Moro suspeito nos processos contra o ex-presidente Lula na Lava Jato.
Em seu voto, o ministro fez propaganda da Lava Jato, e até de livro pró-Lava Jato, e atacou Walter Delgatti Neto, hacker que acessou as mensagens trocadas entre procuradores da força-tarefa e Moro, escancarando as ilegalidades cometidas pelo grupo. Ele chegou a afirmar que os diálogos revelados por Delgatti não têm comprovação de autenticidade, o que não é verdade.
Barroso alegou vingança na busca pela responsabilização de Moro em razão de sua parcialidade. "Na Itália, a corrupção conquistou a impunidade. Aqui, entre nós, ela quer vingança. Quer ir atrás dos procuradores e juízes que ousaram enfrentá-la. Para que ninguém nunca mais tenha a coragem de fazê-lo. No Brasil, hoje, temos os que não querem ser punidos, o que é um sentimento humano e compreensível. Mas temos um lote muito pior, dos que não querem ficar honestos nem daqui para a frente, e que gostariam que tudo continuasse como sempre foi".
O magistrado disse ainda que a "competência precede a suspeição", argumento questionado pelo Twitter pelo advogado Marcelo Uchôa. "Que é isso, ministro Barroso?".
Pelo Twitter, o advogado criminalista Augusto de Arruda Botelho declarou: "impressionante o quanto o Ministro Barroso vota diretamente para o Jornal Nacional. Fases da Lava Jato? Corrupção estrutural? O que está sendo julgado é uma questão exclusivamente processual! Não estou acreditando no voto do Barroso".
O advogado, ex-presidente da OAB-RJ e ex-deputado federal Wadih Damous afirmou que Barroso "é pós-doutor em senso comum e dos mais rasteiros. Em seu lamentável voto está fazendo o desagravo de Moro e da Lava Jato. A conclusão então, de acordo com Barroso, é que o juiz pode tudo no combate a corrupção. Pode ser até parcial. É um comício da UDN não é um voto".
Bate-boca entre Gilmar e Barroso encerra sessão - Alex Solnik
Por Alex Solnik
O presidente do STF, Luiz Fux, suspendeu a sessão em que a maioria já tinha sido formada a favor da 2a Turma na questão da suspeição de Moro em meio a bate-boca entre Gilmar Mendes e Luiz Roberto Barroso. Eles, que já haviam trocado farpas durante o julgamento passaram a se agredir verbalmente.
Barroso disse que Gilmar “tinha sentado durante dois anos sobre o habeas corpus e se dá ao direito de ditar regras aos outros”.
“V.Excia perdeu” retrucou Gilmar.
Marco Aurelio Mello já havia anunciado que pediria vista e Fux seria o último a votar, mas o bate-boca mudou os planos e a sessão foi encerrada tendo como pano de fundo impropérios de Gilmar e Barroso.
O placar estava 7 a 2 pela suspeição de Moro.
O próximo round está marcado para a próxima quarta-feira.
Mourão minimiza importância da Cúpula do Clima e das metas do encontro
247 - Chefe do Conselho da Amazônia, o vice-presidente Hamilton Mourão minimizou a importância da Cúpula dos Líderes sobre o Clima, convocado pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e iniciado nesta quinta-feira, 22.
“Tinha desde grandes países até países bem pequenos (na cúpula). É mais uma carta de intenções que cada um colocou. E aí neguinho chega ali: ‘Em 2060…’. Pô, nós todos já viramos pó”, afirmou o general, que foi excluído das negociações do governo se preparando para o evento.
Entre outras promessas, totalmente não críveis vindas de quem as fez, Bolsonaro anunciou a antecipação da neutralidade de emissão de gases do efeito estufa de 2060 para 2050.
Segundo Mourão, esse tipo de promessa faz parte, mas destacou o foco no desmatamento ilegal da Amazônia - Bolsonaro prometeu acabar até 2030.
Bolsonaro também anunciou o objetivo de acabar com o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030.
“O que nós temos que fazer, qual o nosso problema hoje? Claro, objetivo: temos que reduzir o desmatamento na Amazônia. A gente fez isso, nós contribuímos com o que temos que contribuir”, disse.
O general afirmou que a cúpula “foi uma ação do governo americano para retomar o protagonismo num tema que o governo anterior tinha abandonado. É uma reunião virtual de 40 chefes de estado dos mais diferentes possível”.
Governo Bolsonaro desmoralizado
A Cúpula do Clima mostrou uma intensa desmoralização do governo Bolsonaro. O presidente brasileiro foi um dos últimos a falar, o que o deixou irritado. Ministros viram a decisão da Casa Branca como "forma sútil" de "humilhar" o Brasil. Bolsonaro se retirou da sala onde acompanhava os discursos.
Durante seu discurso, os organizadores do evento, o presidente e a vice-presidente dos EUA, Biden e Kamala Harris, não estiveram presentes. Biden deixou a sala após a fala do presidente argentino, Alberto Fernández.
Sua fala foi marcada por mentiras sobre dados referentes à preservação do meio ambiente. Além disso, ele tratou o Brasil como o principal colaborador no combate às mudanças climáticas.
O incremento da utilização de matrizes energéticas mais limpas, como o etanol e energia eólica, a revolução tecnológica no campo, o compromisso de eliminar o desmatamento e reduzir a emissão de gases de efeito estufa a 43% até 2030, a não emissão de 7,8 bilhões de carbono na atmosfera em 15 anos; todos os feitos ocorreram ou foram frutos, principalmente, de ações implementadas por Lula e Dilma.
Mourão e a Amazônia
Nesta quinta, 22, durante conversa com o ministro da Defesa, Braga Netto, Mourão discutiu a extensão do decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na Amazônia, que permite a manutenção de oficiais das Forças Armadas na região para atuar no combate ao desmatamento.
Segundo o vice-presidente, está extensão deve ser definida nos próximos dias, com a provável extensão da GLO por mais três meses, até 31 de julho.
Voto-denúncia de Lewandowski: STF é tribunal de exceção - Liana Cirne Lins
Por Liana Cirne Lins
Por Liana Cirne Lins
O voto do Ministro Lewandowski, que costuma chamar mais atenção por sua robustez dogmática, foi um ponto fora da curva no julgamento dos agravos regimentais no HC 193.726, no qual o Min. Fachin decidiu, monocraticamente, em 08 de março deste ano, pela incompetência do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Diferente do modo como os Ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio esgrimam suas críticas aos processos dos casos Lula, por meio de refinadas ironias, compreensíveis apenas aos mais atentos, Lewandowski fez sua crítica ao comportamento da Suprema Corte de modo direto, firme, sem subterfúgios.
A discussão de mérito dos agravos é se a 13ª Vara Federal de Curitiba teria ou não competência para julgar os processos de Lula. A decisão do Ministro “Aha Uhu o Fachin é Nosso” é recorrível. Mas surge uma segunda questão de competência: a quem compete julgar os próprios recursos?
Para os leigos e leigas, permitam explicar que competência, no vocabulário jurídico, nada tem a ver com o senso comum. Trata-se da esfera de atribuições conferidas a um dado órgão jurisdicional, definida por lei prévia. Ou, como diria Albuquerque Rocha, competência é a divisão do trabalho no âmbito do poder judiciário.
As duas sombras que pairam sobre os julgamentos de Sergio Moro nos casos Lula são a de incompetência e parcialidade. Não à toa, competência e imparcialidade são garantias que andam abraçadas e se ligam ao princípio do juiz natural, que assegura o direito a um julgamento justo. Ninguém quer e merece ser julgado por um juiz corrupto, que seja seu adversário. Por isso, não é coincidência que as duas alegações pesem contra Moro: elas são as duas faces da mesma moeda. Moro não era competente para julgar as acusações do MPF contra Lula e chamou para si esta competência justamente porque era parcial e tinha um propósito prévio ao julgamento.
A competência é definida, em regra, pelo local do crime. Ora, a tese do Ministério Público é que Lula teria supostamente cometido crimes de corrupção e lavagem de direito. Mas se o exercício da presidência ocorreu em Brasília, a sede da OAS (empresa em relação à qual se fez a acusação de corrupção) é em São Paulo e o apartamento triplex, que seria o objeto da lavagem de dinheiro, situa-se no Guarujá, como os processos foram parar em Curitiba?
Simples. Moro manobrou e criou subterfúgios para desrespeitar a lei e chamar para si uma super competência, que englobasse o poder de julgar todos os atos praticados na gestão petista. Seu critério era exclusivamente político e sua vaidade de colocar-se como super herói da direita neofascista e da direita liberal não escondia, em nenhum momento, seus intentos políticos por trás do exercício da magistratura. O pretexto para tal foi a prevenção (fixação da competência) em relação aos processos envolvendo corrupção junto a Petrobras. A partir daí, tudo passava a ter relação com a Petrobras, mesmo quando fosse evidente não haver ligação, como no caso do triplex.
Por isso, mais recentemente, o STF definiu, no julgamento da Questão de Ordem no Inquérito 4130, que a competência da 13ª Vara Federal restringia-se a crimes praticados direta e exclusivamente em detrimento da Petrobras. Aliás, é o entendimento fixado nesta QO que deverá ser aplicado hoje, pelo Pleno do STF, no julgamento dos agravos regimentais.
Voltemos à questão preliminar: a quem compete julgar os próprios recursos no bojo do HC em que Fachin votou pela incompetência de Moro? Ao Plenário ou à Segunda Turma do STF?
A resposta é oscilante, para usar a expressão que serviu à troca de farpas entre os Ministros Fachin e Gilmar. E oscila por que? Porque Fachin tem afetado o julgamento dos casos Lula ao Plenário ou desafetado, conforme o cálculo político do resultado provável do julgamento.
Ora, recentemente, Fachin saiu perdedor no julgamento da Segunda Turma, quando o órgão colegiado definiu o seguimento do julgamento da suspeição de Sergio Moro, o que justifica seu interesse na afetação ao Pleno. A manobra, a arbitrariedade e a instabilidade do comportamento do magistrado foi alvo de críticas de vários colegas.
O que nos traz de volta ao título desta coluna, o voto-denúncia de Lewandowski.
A denúncia faz um resgate do comportamento decisório da Corte em relação a Lula, chamando atenção para a "peculiaridade" de, dentre milhares de habeas corpus que a Primeira e a Segunda Turmas do STF julgam anualmente, justamente os de Lula serem afetados ao Órgão Pleno. Lembremos que foi o Ministro Fachin quem também requereu afetação ao Plenário do julgamento do HC 152752, por meio do qual Lula buscava impedir a execução provisória da pena diante da confirmação da condenação pelo TRF-4.
Vale a transcrição do voto do Ministro Lewandowski:
“No caso anterior, que resultou na prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por 580 dias e lhe custou a candidatura à presidência da República, no momento em que as pesquisas de opinião indicavam que ele estava bem cotado, o que aconteceu nesta Suprema Corte? Rememoremos, a bem da História. Houve uma opção de trazer o Habeas Corpus, que era uma questão subjetiva que envolvia o ex-presidente Lula, tirando-o da Segunda Turma, trazendo-o ao Plenário, antes de decidir as ações diretas de constitucionalidade impetradas pela Ordem dos Advogados do Brasil. Se essa inversão não tivesse sido feita, a história do Brasil poderia ter sido diferente”.
É notória a denúncia de que o ardil utilizado por Fachin, com aval da Corte (afetação ou desafetação ao Plenário ao sabor dos cálculos políticos), e a supressão dos direitos civis e políticos de Lula, à margem do entendimento que veio a ser firmado posteriormente, quando do julgamento das ADCs, foi responsável pelos rumos políticos nos quais o Brasil veio a se enredar, culminando com a eleição de um genocida para a presidência da República, diante da falta do candidato que se apresentava como opção popular.
Lewandowski negrita que o STF se comporta como verdadeiro tribunal de exceção para Lula. Seu voto é um grito contra a injustiça banalizada naquela Corte. Resta saber se será ouvido por seus pares. Nós, o povo, ouvimos.
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Fachin, tão suspeito como Moro, joga sujo contra Lula - Jeferson Miola
Por Jeferson Miola
A rigor, antes de se admitir a participação de Edson Fachin em processos judiciais envolvendo Lula, se deveria avaliar se este ministro do STF reúne – ou não – os predicados de imparcialidade e de insuspeição para participar de julgamentos que envolvem o ex-presidente.
Celebrado pela gangue da Lava Jato como “Aha!, Uhu!, o Fachin é nosso!”, no mínimo Fachin deveria prestar esclarecimentos para tal homenagem.
Esta atitude, evidentemente, seria esperável de alguém com a dignidade e a lealdade jurídica que faltam a Fachin. Só alguém que sentisse o menor constrangimento com a divulgação de indecente intimidade com a bandidagem chefiada por Sérgio Moro se reconheceria impedido de julgar um desafeto declarado. Não parece ser o caso, entretanto, do Fachin.
Mas Fachin não está desacompanhado. No quesito “predicados insuficientes”, aliás, outros colegas dele foram tratados com candura pela gangue de Curitiba: “In Fux we trust” e “Barroso vale por 100 PGRs” – este último, inclusive, anfitrião de convescote na própria casa para Deltan, o “prodigioso menino combatente da corrupção” no Brasil.
E, mesmo assim, estes íntimos amigos dos inimigos do Lula não se sentem impedidos de condenar Lula. Tudo em nome do código penal do inimigo e do Estado de Exceção.
Fachin, do mesmo modo que Moro, Deltan & gangue da Lava Jato, se alimenta de obcecado e irascível ódio a Lula. Eles se atribuíram como missão de vida deixar Lula abatido, aniquilado, destruído, morto, inelegível para viabilizar a tomada do poder pela extrema-direita. No que, evidentemente, fracassaram.
O ministro Ricardo Lewandowski foi direto ao ponto e manifestou sua estupefação com a cara de pau do Fachin: “Vou me manifestar contrariamente, mas desde logo já manifestando esta minha perplexidade com relação a se pinçar um determinado paciente e tirá-lo de um juiz natural, que é a Segunda Turma, e trazê-lo para o plenário”.
Lewandowski expressou “estranheza que dos milhares de habeas corpus que a Primeira e a Segunda Turma julgam durante o ano todo, por que justamente o caso do ex-presidente é que é submetido a plenário desta Suprema Corte? Será que o processo tem nome e não tem apenas capa, como o eminente ministro Marco Aurélio? Isso causa estranheza”, afirmou ele.
Fachin seria mais digno se seguisse o exemplo do seu comparsa Sérgio Moro e se despisse do disfarce da toga para assumir o caminho político.
Estes personagens menores ficariam menos desprezíveis se se habilitassem a enfrentar Lula nas urnas, e não no tapetão, com decisões judicias fraudulentas e processos burlescos.
*
Marcelo Uchôa: 'plenário do STF não tem competência pra rever decisão de turma. Lula seguirá necessariamente elegível'
247 - O jurista Marcelo Uchôa destacou ser provável que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a anulação da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro Edson Fachin já havia condenado Sérgio Moro por causa da parcialidade do ex-juiz contra o petista durante a extinta Operação Lava Jato.
"Não é porque gostam do presidente Lula, é simplesmente porque a suspeição do Moro já foi decidia na segunda turma. O plenário não tem competência pra rever decisão de turma. (...)", escreveu o advogado no Twitter.
De acordo com Uchôa, "uma coisa é o relator levar o processo apreciado monocraticamente pra decisão de plenário (que aconteceu ontem), outra coisa é o relator levar pra apreciação do plenário processo já decidido por outro colegiado (a turma). Isso não pode".
"Ou seja, se o STF confirmar a decisão do Fachin sobre a incompetência do foro de Curitiba o presidente Lula seguirá necessariamente elegível com as ações indo pra estaca quase zero no DF. Mas com a suspeição da 2ª turma os efeitos da suspensão irradiarão pras outras ações", acrescentou.
Lula
Em entrevista à Rádio O Povo, nesta quinta-feira (15), o ex-presidente reforçou que não luta para barrar investigações sobre esquemas de corrupção, mas sim pelo seu caso específico. "Estou discutindo a minha inocência. Se alguém roubou que seja preso", afirmou o ex-presidente.
Em suas declarações, o petista também criticou Jair Bolsonaro, ao dizer que "mito" é coisa de "fascista, miliciano".
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'Saberemos hoje se o Brasil tem força ou não para repor a credibilidade do sistema de justiça', diz Boaventura de Sousa Santos
247 - O sociólogo português Boaventura de Sousa Santos afirmou, durante entrevista à TV 247, que o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a anulação das sentenças contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato servirá para mostrar “se o Brasil tem força ou não para repor a credibilidade do seu sistema de justiça”. O estudioso fez referência à incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba nesta quinta-feira (15) para julgar o petista
“Primeira questão é saber se o sistema judicial brasileiro efetivamente tem força para repor sua credibilidade ou não tem”, disse Boaventura. Para ele, o ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnon e o ex-juiz Sergio Moro, condenado pelo STF por sua parcialidade nos casos contra Lula, devem ser punidos.
“Queira Sergio Moro, queira Dallagnol, cometeram crimes, atividades criminosas, que precisam ser investigadas pelo Ministério Público e, portanto, devem ser punidos por isso”, afirmou.
“O problema é saber se o Supremo Tribunal Federal, que é muito sensível ao contexto político, como se mostrou no passado, nos antecedentes deste caso da Lava Jato, porque as ilegalidades não foram cometidas agora, mas há muito tempo”, completou.
Ainda segundo ele, “o contexto continua a ser hostil porque as elites brasileiras ainda não decidiram se querem realmente dispensar o Bolsonaro”.
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Os EUA querem dar lições aos outros, mas são o país que mais viola os direitos humanos no mundo - José Reinaldo Carvalho
Por José Reinaldo Carvalho
Mais uma vez, a comunidade internacional se depara com a proclamação por parte da Casa Branca de que um dos aspectos centrais de sua política externa, durante a Administração do Presidente Joe Biden, será a "defesa dos direitos humanos".
Na história remota e recente, essa questão sempre vem à tona como pretexto para atacar terceiros países, promover sanções e bloqueios, golpes, intervenções e outras ações desestabilizadoras.
Apesar de estarem em funções há apenas três meses, o atual chefe da Casa Branca e seu Secretário de Estado já usaram a questão dos direitos humanos para ofender chefes de Estado e ameaçar países, entre estes a China, a Rússia, o Irã, Cuba e a Venezuela. Políticos estadunidenses, além do Presidente e do Secretário de Estado também proclamam a primazia da luta pelos direitos humanos como aspecto central da vida política internacional. Um recente documento do Senado dos EUA também estabelece a necessidade de se adotar uma estratégia de "contenção da China", sugerindo como pautas prioritárias para a realização desse fim a questão dos direitos humanos e a provocação de instabilidade política no território do grande país asiático.
Tal postura governamental e de círculos políticos estadunidenses é uma flagrante violação do direito internacional e da Carta das Nações Unidas, cujo princípio fundamental é a autodeterminação dos povos e nações, o que implica a livre escolha dos seus sistemas políticos.
Para além disso, o uso do pretexto dos direitos humanos para justificar ações hostis contra outros países ignora outro princípio fundamental, qual seja o de que as políticas de direitos humanos no mundo não são homogêneas, mas concebidas e aplicadas em conformidade com as peculiaridades nacionais e os sistemas econômico-sociais. É desinformação ou má fé atribuir a países como China e Cuba, para citar dois exemplos, a condição de violadores dos direitos humanos, quando a própria ONU e outros organismos multilaterais aplaudem as políticas pró-ativas que esses dois países desenvolvem nesse terreno. Proteger os direitos humanos é antes de tudo defender o direito à vida, promover políticas públicas voltadas para o desenvolvimento social, destacadamente o combate à pobreza, aspecto em que a China é reconhecidamente o exemplo mais edificante no mundo.
Feitas essas considerações, é necessário ressaltar que não assiste moral aos Estados Unidos para apontar o dedo acusador a ninguém no que se refere a direitos humanos, por se tratar do país que é o maior violador desses direitos no mundo, algo que já ficou comprovado pelos crimes de lesa-humanidade que cometeu sistematicamente dentro e fora de seu território ao longo da história.
Os Estados Unidos são o país do racismo estrutural, da discriminação da população afrodescendente vítima de violações diuturnas de seus direitos humanos que muitas vezes se expressam através de crimes hediondos como foi o assassinato do cidadão de George Floyd, em 25 de maio do ano passado, em Minneapolis, que motivou maciças manifestações de protestos. Anteriormente nos anos de 2012, 2014 e 2015, para citar os episódios mais recentes, foram assassinados outros cidadãos negros, inclusive de menor idade, em Sanford (Flórida), Ferguson (Missouri), Utah e Ohio. Essas violações são uma herança do escravismo que vigorou naquele país até a segunda metade do século 19.
Um dos aspectos mais sombrios a revelar a violação dos direitos humanos nos Estados Unidos é o sistema judicial, com a maior taxa de encarceramento do mundo, mais de 700 pessoas por 100.000 habitantes. Isto é várias vezes a taxa de pessoas encarceradas em qualquer outro país. Os negros e hispânicos, que são cerca de 30% da população masculina americana, representam 60% dos presidiários, em mais uma indicação do racismo estrutural. (1)
Outro dado revelador de violações sistemáticas dos direitos humanos nos Estados Unidos é o confinamento em regime de solitária nas prisões. Estima-se que mais de 80.000 pessoas estão presas em regime de isolamento, em instalações com precária ventilação e sem luz natural (2). Muitos acusados de um crime são mantidos na prisão por longos períodos antes do julgamento, pois não podem pagar a fiança. Além disso, muitas pessoas recebem sentenças de prisão prolongadas por crimes menores. Há casos de presidiários cumprindo sentenças de décadas ou até prisão perpétua meramente por furto em lojas.
Outro indicador da gravidade das violações aos direitos humanos nos Estados Unidos é que mais de meio milhão dos seus cidadãos dormem nas ruas. Não têm seguro de saúde cerca de 27 milhões de pessoas e por volta de outros 60 milhões têm planos de saúde precários, sendo considerados como “subsegurados” (3).
Nos Estados Unidos, não há um sistema único de saúde, isto é, uma rede articulada com um propósito comum, mas sim uma série de programas estaduais independentes pouco conectados entre si. Cada uma das 50 unidades federativas tem o próprio sistema, em que o principal operador é o mercado, que atua com pouca regulação e portanto com reduzido alcance para a parte mais vulnerável da população.
A pandemia da covid-19 evidenciou as falhas desse sistema, com trágicas consequências sociais - a morte de mais de 560 mil pessoas. Com apenas 4% da população mundial, os EUA têm até agora 20% das mortes por covid-19 de todo o mundo (4).
O menosprezo pela universalidade dos direitos humanos nos EUA se manifesta também nas limitações do seu sistema político e eleitoral, que não é exemplo de democracia como habitualmente se propala. Trata-se de um sistema que institucionalizou a bipolarização, comprometendo sua representatividade e a participação política dos cidadãos, um sistema que reflete os interesses das grandes corporações econômicas e financeiras.
No plano externo, os Estados Unidos violam os direitos humanos através de atos intervencionistas, golpes, assassinatos de líderes políticos e guerras propriamente ditas. Os episódios mais notórios dos últimos anos foram as guerras no Golfo e a guerra no Afeganistão, que acarretaram em seu conjunto, além das perdas militares, centenas de milhares de mortes de civis.
Para além de tudo isso, os EUA não praticam nem respeitam o multilateralismo, apesar de muitas vezes o defenderem no plano retórico. É um país que se recusa a assinar a maioria dos acordos multilaterais e invariavelmente não reconhece o direito à paz e ao desenvolvimento de outras nações.
Os Estados Unidos são, assim, um país que viola os direitos humanos e se coloca frontalmente contrário à tendência principal de nossa época, que é o esforço pelo desenvolvimento compartilhado por toda a humanidade.
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(1) Abreu, Antonio, "Como nos EUA se trituram direitos humanos fundamentais", publicado no sítio "Abril", em 7 de abril de 2021[https://www.abrilabril.pt/internacional/como-nos-eua-se-trituram-direitos-humanos-fundamentais]
(2) Ozorio de Melo, João, "Consultor Jurídico", publicado em 3 de agosto de 2019 https://www.conjur.com.br/2019-ago-03/eua-presos-usam-justica-melhorar-condicoes-vida
(3) "Como a falta de um sistema universal de saúde prejudicou a resposta americana à pandemia", publicado no site AGRI em 20 de julho de 2020 [https://socgastro.org.br/novo/2020/07/como-a-falta-de-um-sistema-universal-de-saude-prejudicou-a-resposta-americana-a-pandemia/]
(4) Dados do Worldometers em 13 de abril de 2021 [https://www.worldometers.info/coronavirus/country/us/]
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O mesmo Brasil que jogou milhares à fome emerge 11 novos bilionários - Julimar Roberto
Por Julimar Roberto
O ano de 2020 foi devastador para o mundo todo. A pandemia do novo coronavírus levou milhares de pessoas à vulnerabilidade e nos fez rever nossa forma de viver. Para as brasileiras e brasileiros, os impactos foram ainda piores. Sob a gestão de um governo negocionista e genocida, o país perdeu (e perde diariamente) milhares de vidas e relegou 19 milhões de pessoas à fome. O que mais assusta é que, a mesma pandemia que deixou famílias sem ter o que comer em casa, emergiu 11 novos bilionários brasileiros à lista da Forbes em 2021.
Esses dados, que evidenciam a desigualdade social escancarada pela pandemia, nos lembra que a letra de uma canção icônica da banda Legião Urbana nunca esteve tão atual. Que país é esse? Um país assolado pelo contraste social, onde o presidente gasta mais de R$ 2 milhões durante suas férias e um trabalhador não tem sequer acesso a direitos básicos. Uma nação onde o filho do chefe do executivo compra uma mansão por mais de R$ 6 milhões e famílias mais pobres são obrigadas a viver na miséria. Uma pátria que valoriza o capital em detrimento da vida humana.
Pesquisadores indicaram que, em 2020, a fome no Brasil superou os níveis registrados no início da década passada. Cerca de 59,4% da população não teve acesso a alimentos na quantidade e qualidade ideais. Isso significa que mais da metade dos domicílios brasileiros sofreu algum tipo de privação. Segundo o estudo da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN), o índice exato de famílias nessa situação chegou a 55,2%.
Apesar do cenário pandêmico e do abismo social, o governo de Jair Bolsonaro decidiu reduzir o valor do auxílio emergencial, um benefício que no decorrer de 2020 foi salvaguarda para as vítimas econômicas da Covid-19. Em sua fase inicial, o valor pago foi fixado em R$ 600. Isso só ocorreu porque a Contracs, a oposição no Congresso Nacional e diversos movimentos da sociedade civil pressionaram o governo. Pela vontade de Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, o valor seria apenas de R$ 200 e para um número bem abaixo do que foi contemplado. Entretanto, na segunda etapa do pagamento, para justificar a prorrogação do auxílio por mais quatro meses ─ setembro a dezembro ─, Bolsonaro reduziu o valor pela metade.
Após o pagamento da última parcela no final de 2020, a população mais vulnerável ficou sem qualquer amparo do governo. Não havia vacina, nem auxílio e muito menos governo. E, apenas em abril deste ano, por meio da pressão de organizações progressistas, é que o auxílio voltou a ser pago. No entanto, mais uma vez, o governo decidiu pagar um valor bem abaixo do mínimo necessário para uma família conseguir viver com dignidade em meio à pandemia. Com valores que variam entre R$ 150 e R$ 375, a nova rodada do benefício auxilia menos da metade dos beneficiários da primeira etapa.
Paralelo a isso, as medidas econômicas tomadas por Bolsonaro e os projetos aprovados no Congresso Nacional impulsionaram ainda mais o cenário de vulnerabilidade. Não à toa, 11 novos bilionários emergiram e a riqueza de outros 65 bilionários brasileiros quase dobrou: teve um salto de US$ 127,1 bilhões do ano passado para US$ 219,1 bilhões (cerca de R$ 1,2 trilhão). Os dados, além de contrastar com a pandemia, escancarou a desigualdade no país, trazendo à tona uma pauta urgente: a tributação dos super-ricos.
Tributar os super-ricos hoje é garantir a reconstrução do país com dignidade para a população mais vulnerável e dar ao Estado condições de enfrentar a crise agravada pela pandemia. E para que essa pauta ganhe força, só depende do Congresso Nacional. Já foram apresentados diversos projetos sobre leis tributárias que isentam os mais pobres e onera apenas os 0,3 mais ricos. Porém, os parlamentares nunca deram a devida atenção ao tema. Infelizmente, não haverá justiça social e avanço econômico no Brasil se não houver justiça tributária.
Por isso, seguiremos lutando para que todas e todos tenham comida na mesa, vacina, acesso a serviços básicos e vivam com dignidade. Não podemos usar a pandemia como desculpa para deixar milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade. A miséria não pode ser uma realidade. Se antes, em governos progressistas, conseguimos vencê-la, atualmente, isso só não acontece porque mantemos no poder o pior inimigo que o povo brasileiro já teve.
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