A SUBJETIVIDADE FASCISTA
A subjetividade fascista - Tarso Genro
Por Tarso Genro
As determinações do fascismo como gênero, na crise do capitalismo, tanto nos seus conteúdos econômicos como sociais, são aquelas que fundam o seu surgimento e os seus contornos, em um determinado espaço territorial e cultural. Quando o fascismo, todavia, se torna um movimento político com perspectivas de poder – para compreendê-lo e combatê-lo – é preciso localizar na subjetividade dominante os seus esconderijos mentais mais reservados e na conduta dos sujeitos políticos as suas manifestações mais soturnas (e violentas) na vida cotidiana.
A dramática situação do país, onde a democracia se esvai em cada jargão fascista emitido pelos grunhidos presidenciais – em um país afetado pela mortandade da pandemia e pela fome endêmica – exige uma sofisticada estratégia política por parte das forças da oposição democrática para refutá-lo. O “bolsonarismo” dominante conseguiu apartar da reflexão e do diálogo político – necessário para a democracia liberal-representativa funcionar – uma parte significativa e policlassista da sociedade.
Esta foi jogada para um espaço onde o debate não penetra, os argumentos não valem e as mentes funcionam apenas refletindo a palavra autorizada do “mito”. A fragmentação da estrutura de classes da sociedade favorece este isolamento, no qual estes grupos “apartados” criam um mundo próprio, ilusório, no qual a terra pode ser aceita como “plana”. Nela, o comunismo também ronda as famílias “de bem” e a veneração das “pirocas” ocultas nas mamadeiras – como arma política – pode se reproduzir ao infinito. Aproximadamente 1/3 da população está dominada por estes bolsões de ignorância manipulada.
Ao longo da sua história, o fascismo sempre capitalizou as mentiras que se tornaram fundamentos que basearam o seu poder político. A diferença pela qual essa capitalização se processa hoje, em relação aos tempos do século passado, é que ela flui muito mais rapidamente e pode ser isolada em bolhas de inacessibilidade, nas quais as contestações ao mito são bloqueadas na sua “entrada”. E repelidas.
O bloqueio das contestações às mentiras é feito com argumentos diretos e simples, erigidos para satisfazer não só as mentes mais simplórias assediadas pela crise social e pela insegurança, mas também para repousarem nas consciências pervertidas de grande parte dos estratos mais altos da população. No plano da subjetividade pública, o fascismo é a revelação da preguiça mental dos oprimidos, combinada com a perversão consentida, presente na má consciência das “classes altas”.
Qual é a “sofisticação” a que me refiro como necessária, para a oposição tornar-se eficaz? A unidade das partes fragmentárias da proposta fascista é feita pelo “mito”, que se desloca de uma “bolha” fechada para outra, de um fragmento para outro, com protocolos simples de rejeição da modernidade ilustrada. Particularmente essa “rejeição” se contrapõe às possibilidades humanas de liberação dos sujeitos das influências dos preconceitos religiosos e a sua superação – pela verdade – dos anátemas políticos produzidos pela grande mídia, em relação à esquerda.
Os contestadores dos valores do fascismo são atacados a partir da moralidade aparente das castas do “medievo”, moralidade constituída para o bloqueio mental de tudo que estiver fora dos padrões da família patriarcal, frequentemente ampliada como ideia de nação. Para isso o fascismo aposta na cegueira pelo ódio, que essas liberdades individuais ou grupais podem provocar no senso comum, sempre apresentadas como “contrárias” à vida ordeira, que é instabilizada por estes “desvios”.
A ideologia fascista transforma, assim, a perversão e a intolerância em virtude da ordem e em projeto de nação: é a ideologia dos frustrados, dos ressentidos excluídos da boa vida dos dominadores que se voltam, então, contra todos que toleram a desordem e geram instabilidade nas famílias. A verdade do que é o mito, não interessa ao fascista, pois o que o seduz é sua própria inverdade tornada símbolo para a redenção da mediocridade mergulhada na infelicidade coletiva.
A superação desta subjetividade não ocorrerá sem a derrota do mito e a derrota do mito não ocorrerá sem que possamos quebrar a unidade daquela parte das classes dominantes com ele, produzida para os seus fins específicos de dominação. Esta dominação, em primeiro lugar, usa o “mito” para promover reformas e acentuar a privatização do Estado, tanto pelo aumento do poder das milícias, como pela privatização de ativos públicos.
A futura Frente política que deverá governar o país deve ser composta pelos quatro movimentos de uma sinfonia política, que apontem para uma retomada da ordem republicana de 1988: no primeiro, derrotar o “bolsonarismo” e expulsá-lo do poder, unindo o que tem de democrático na nação contra ele; no segundo movimento, preparando um programa de transição comum, para uma economia produtivista, não rentista e inclusiva no emprego e na atividade; um terceiro movimento, organizando a esquerda para ser o pivô de uma frente política de natureza eleitoral – que vá além da esquerda para governar –; e um quarto movimento, com a força do poder institucional, reformar o sistema político para abrir novas perspectivas de reformas sociais e institucionais que reforcem a soberania nacional e coesionem a América Latina em torno da democracia e da solidariedade continental.
Bolsonaro xinga jornalista Fernando Molica, um dos mais respeitados do país, de “energúmeno” (vídeo)
Motivo da agressão de Bolsonaro foi comentário do jornalista sobre a chacina da favela do Jacarezinho
247 - Num tuíte no final da tarde deste sábado, Jair Bolsonaro agrediu um dos mais respeitados jornalistas do país, Fernando Molica, xingando-o de “energúmeno”. O motivo foi o comentário de Molica, na CNN, sobre a chacina da favela do Jacarezinho, ocorrida nesta quinta-feira (6), com 29 mortos contados até o momento.
No trecho do comentário de Molica destacado no tuíte de Bolsonaro, o jornalista afirmou: “Quando o bandido sente que ele não terá seus direitos respeitados ele atira até o fim e isso aumenta a letalidade tanto entre bandidos e também entre policiais”.
Bolsonaro escreveu em seu tuíte (veja ao final): “O energúmeno poderia, além de citar os direitos dos bandidos, nos informar onde eles conseguiram porte de arma de fogo”.Fernando Molica, de 60 anos, é comentarista na CNN e tem uma longa carreira: trabalhou nas sucursais cariocas de O Estado de S.Paulo, onde foi repórter entre 1982 e 1985; da Folha de S.Paulo, onde foi repórter e secretário de redação entre 1985 e 1990; e foi chefe de reportagem do jornal O Globo, entre 1990 e 1991), e repórter especial da Folha de S.Paulo entre 1992 e 1996. Em 1996 foi para a Rede Globo e, em 2008, assumiu a coluna "Informe do Dia", do jornal "O Dia". Além de ter apresentado o CBN Rio na Rádio CBN.
"Povo brasileiro precisa perceber que seu inimigo é esta elite", diz Jessé Souza
247 - O sociólogo Jessé Souza, autor de "A elite do atraso", disse em entrevista à TV 247 que o povo brasileiro precisa ter a compreensão de quem é seu real inimigo: a elite.
Segundo ele, é a elite que garante a ignorância das grandes massas brasileiras, de forma a permitir que elas sejam utilizadas como meio de manobra por Jair Bolsonaro, por exemplo, em uma tática fascista.
Na visão de Jessé Souza, a eleição presidencial de 2022 pode mudar o atual cenário. "A gente está em um ponto de inflexão histórica. Obviamente que a coisa pode chegar a ficar pior ainda, mas acho que a gente pode também ter um processo de esclarecimento, especificar quem é o inimigo do povo. O povo brasileiro precisa saber que o seu inimigo é essa elite e os racistas da classe média branca. Isso precisa estar claro. Se não você não faz nada. Acho que está em aberto ainda e a próxima eleição vai ser muito importante para isso".
Bolsonaro manda os 22 ministros gravarem vídeo dizendo que tomaram cloroquina
247 - Em fala a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada neste sábado (8), Jair Bolsonaro voltou a defender a cloroquina como tratamento para a Covid-19 e atacou mais uma vez a CPI da Covid, que investiga ações e omissões do governo federal durante a pandemia.
Não contente com o descrédito da cloroquina, Bolsonaro revelou ter ordenado a seus 22 ministros que gravem vídeos admitindo terem tomado o medicamento para tratar a Covid-19. "Ontem [sexta-feira] retornando de Rondônia, no avião tinha alguns ministros, a gente vai fazer um vídeo na semana, os 22 ministros, todos aqueles que tomaram hidroxicloroquina vão falar 'eu tomei'. É a alternativa no momento", afirmou.
A declaração foi transmitida pelas redes sociais de Bolsonaro.
Carlito Neto: “Não há erro algum em chamar Jair Bolsonaro de genocida”
247 - Na opinião do historiador e cientista político Carlito Neto, convidado de Ricardo Nêggo Tom no programa “Um Tom de resistência” na TV 247, Jair Messias Bolsonaro é, de fato, um genocida. Discordando do jornalista Glenn Greenwald, que classificou como um “erro” usar o termo para designar a conduta do presidente durante a pandemia, Carlito avalia que “não é um erro chamar Bolsonaro de genocida por um motivo bem específico: quem conhece um pouco a lei que se refere ao genocídio consegue ver categoricamente que o que o presidente fez e tem feito é algo que se enquadra perfeitamente nesse crime. Vou dar dois exemplos, mas basta lembrarmos especificamente a situação que envolve os povos indígenas, quando Bolsonaro se negou a fornecer água potável a eles. Mais recentemente, saiu um documento comprovando que o governo sugeriu que se receitasse a hidroxicloroquina para os povos indígenas, um medicamento que não tem eficácia comprovada”.
O historiador evocou o “Estatuto de Roma”, do qual o Brasil é um dos signatários, para exemplificar o crime de genocídio cometido pelo atual presidente. “Nos artigos sexto e sétimo, que falam sobre crimes de genocídio e crimes contra a humanidade, dá para encaixar perfeitamente o presidente Bolsonaro, porque estamos falando de grupo étnico social de uma nação. Pode ser um grupo de povos indígenas, um grupo de quilombolas, um grupo de idosos ou um grupo de jovens. Um grupo de estudos da USP concluiu que o governo tomou medidas corriqueiras que ajudaram na disseminação do vírus. Não sou eu quem está falando. É a ciência quem está dizendo que a quantidade de atos tomados pelo governo contribuíram para a disseminação do vírus”, avaliou o historiador.
Carlito Neto falou sobre o atual momento político e definiu Jair Bolsonaro como o que há de pior na nossa política. “Quando eu dava aula de história, os alunos me perguntavam se um dia existiria a possibilidade de vermos pessoas defendendo o nazismo e o fascismo nas entrelinhas. Eu respondia que sim, porque a história é cíclica. Os fatos se repetem em épocas diferentes. E quando eu vejo o nosso presidente da República usando deliberadamente a mesma frase nazista usada por Hitler em sua campanha publicitária, eu tenho mais certeza quanto a isso. O que eu tenho dito com frequência é que há um risco de Bolsonaro ter o mesmo fim de Hitler, de Mussolini. Ambos tiveram grande ascensão, assim como Bolsonaro está começando a chamar a atenção do mundo hoje. O primeiro, suicidou-se dentro de um bunker, e o outro foi pego tentando fugir”, lembrou Carlito.
O cientista político também analisou uma possível tentativa de golpe, por parte de Jair Bolsonaro, e conjecturou a respeito do cenário eleitoral para 2022. “Não acredito que os militares embarcariam nessa aventura. Com essas demonstrações de desespero, fazendo ameaças, falando em ‘meu exército’, que pode colocar militares na rua, que vai decretar isso e aquilo, Bolsonaro apenas demonstra não conhecer a Constituição do próprio país”, observou. Sobre as eleições de 2022, ele entende que “o grande problema que ocorreu em 2018, e que foi uma falha da esquerda, foi ter entrado em campo mas não ter mobilizado a militância o suficiente para impedir a vitória de Bolsonaro. Eu votei no Ciro Gomes em 2018, porque Lula não estava na disputa. Mas estou observando um ‘antipetismo’ por parte do Ciro, que não o levará a lugar algum. Com Lula novamente elegível, eu o vejo como uma melhor opção”.
Jacarezinho - O controle social através de um mandado de execução - Ricardo Nêggo Tom
Por Ricardo Nêggo Tom
Essa é a primeira vez que fico sem saber por onde começar um texto. Não por desconhecer o tema, mas pelo excesso de possibilidades disponíveis para desenvolvê-lo. Excesso de possibilidades que soube ser “bem” explorado na operação realizada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro na favela do Jacarezinho, e que resultou na morte de 28 pessoas. Para tentar começar, é preciso lembrar à sociedade que nenhuma operação policial, para qualquer que seja a finalidade ou sob quaisquer condições, pode resultar na morte de 28 pessoas. Principalmente, quando ela é realizada por uma polícia investigativa e não operacional.
Seguindo o fio, gostaria de analisar as declarações do Delegado responsável pela operação e do Secretário de Polícia Civil do RJ, que tenta nos oferecer uma narrativa extraída da polpa do bolsonarismo. O primeiro, critica o que ele chama de “ativismo judicial” da esquerda, sugerindo que tal ideologia é a responsável pela proliferação do crime no país. O segundo, apela para a mais hipócrita das abstrações sociais pregadas pelas forças de segurança do estado. A defesa do cidadão de bem. Neste caso, a defesa da infância e da adolescência que estava sendo recrutada pelo tráfico de drogas daquela comunidade.
Ao tentar polarizar politicamente a discussão em torno da legalidade da operação que comandou, o delegado usa dos mesmos argumentos simplistas que o seu “mentor” intelectual, o presidente da república Jair Bolsonaro. Se fosse inquirido a responder o porquê de as comunidades dominadas pela milícia, não sofrerem uma operação semelhante, responderia: “E o Lula?”, num lapso temporal que o seu direito penal particular classificaria de: “Jurisprudência Moroniana” Alinhar os discursos é um pacto entre o estado e suas forças de segurança. E quando o estado é fascista, essas forças tendem a servi-lo com mais fidelidade, porque foram forjadas sob um viés fascista.
O Secretário de Segurança declara que a operação foi em defesa dos direitos humanos, porque visava salvar a vida de crianças e adolescentes cujas estavam sendo roubadas pelos traficantes. Desde quando o estado se preocupa em salvar a vida de crianças pobres, pretas e periféricas? Muitas delas estão nas ruas, com fome, sem assistência e sem nenhuma perspectiva de futuro, porque o estado as ignora. E, infelizmente, o que o estado não faz, o tráfico faz por elas, oferecendo uma "oportunidade", talvez a primeira e a única de suas vidas, para que elas garantam, da pior forma possível, a própria subsistência. Essa é a triste realidade.
Será que esta sanguinária operação conseguiu acabar com o tráfico de drogas na comunidade? Será que a partir de agora, as crianças do Jacarezinho serão acompanhadas pelo Estado e terão o seu futuro assegurado pelo mesmo? Por que, então, esse mesmo estado mantém as escolas públicas propositalmente sucateadas, sem recursos e sem investimentos, quando elas poderiam ser o principal refúgio dessas crianças contra o aliciamento do crime organizado? Quer você queira ou não queira, o Estado é o principal produtor dos bandidos que agora quer exterminar. Uma declaração dada por um então deputado federal, corrobora com o que escrevo aqui.
“Não adianta nem falar em educação porque a maioria do povo não está preparada para receber educação e não vai se educar. Só o controle da natalidade pode nos salvar do caos”. Essa declaração foi dada por Jair Bolsonaro em 2008. Dez anos depois, a sociedade o elegeu presidente da república. A chacina ocorrida no Jacarezinho passa por essa declaração e por outras mais polidas que tem o mesmo significado. É melhor matar, do que educar. Por coincidência, um dia antes do massacre comandado pela Polícia Civil, o autor desta frase esteve reunido a portas fechadas com o Governador do estado. Significa alguma coisa?
Significa que, não tendo interesse no desenvolvimento social da população pobre, preta e periférica, e sabendo que ela poderá se tornar um grave problema de segurança pública, o estado usa as forças de segurança para reprimir qualquer tentativa de reação que essa população insinue esboçar, no sentido de reivindicar os seus direitos como cidadãos. O que houve no Jacarezinho foi uma demonstração de poder. E isso é um procedimento diário, só que em proporções menores do que ocorreu. E não é só bandido que está submetido a esse procedimento. São os pobres (em sua maioria negros) de um modo geral. É um manter de cabeça baixa aqueles que o estado precisa oprimir, para não perder o controle.. Parece loucura, mas o inimigo é criado para continuar justificando o controle e a opressão social.
Defender bandido não faz parte da minha ideologia. A eles, a lei e a punição que ela manda aplicar. Mas, até onde se saiba, não há pena de morte na nossa legislação. O que nós vimos acontecer no Jacarezinho foi o cumprimento de um mandado de execução. De onde partiu a ordem, não é muito difícil deduzir. Principalmente, se considerarmos o fato de o STF ter proibido operações policiais em comunidades durante a pandemia. Quem vive às turras com o Supremo, confrontando as decisões dos ministros da corte e instigando o seu gado a atacá-los? Esquece! Deve ser apenas coincidência.
E o genocídio continua...
Felipe Neto fica em choque ao saber de todas as atrocidades dos EUA e Israel contra os palestinos
Youtuber leu livro do filósofo Noam Chomsky que expõe o lado b de Barack Obama e sua política imperialista que sufoca nações como a Palestina
247 - O Youtuber Felipe Neto leu um livro do filósofo Noam Chomsky que expõe o lado b do ex-presidente dos EUA Barack Obama e sua política imperialista que sufoca nações como a Palestina, que NÃO aparecem em manchetes da MÍDIA CORPORATIVA OCIDENTAL.
O youtuber expôs que era fã de Obama, mas que agora se sente decepcionado com o líder estadunidense.
Fake news na História: aumento do negacionismo vira foco de vários estudos de especialistas
Diferentemente do que imagina o senso comum, negacionismo não é só afirmar que fatos históricos, como o Holocausto ou a ditadura civil-militar no Brasil, não aconteceram, mas questioná-los de diversas formas e com diferentes objetivos. O termo vem do francês “négationnisme” e surgiu no contexto do Tribunal de Nuremberg, na Alemanha, para caracterizar discursos que negavam que o extermínio de judeus. Discursos estes que não se limitavam aos nazistas que sobreviveram à guerra, mas também eram defendidos por historiadores, como o francês Robert Faurisson (1929-2018), que contestou até a autenticidade dos diários de Anne Frank.
No último ano, diante da intensa disseminação de fake news e de declarações que desprezam a ferocidade e letalidade da Covid-19, descrita como “gripezinha” pelo presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, o negacionismo tem sido cada vez mais debatido pelos historiadores.
— O negacionismo pode negar a realidade ou se revestir de outras estratégias narrativas, como a legitimação e justificativa de determinados fatos históricos. Alguns negacionistas não negam os campos de concentração, mas afirmam que os judeus morreram de doenças e não nas câmaras de gás — explica Caroline Bauer, historiadora do Laboratório de Estudos sobre os Usos Políticos do Passado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (LUPPA-UFRGS).
Bauer entende o negacionismo como “estratégia de regimes genocidas”:
— Fez parte da própria estrutura da ditadura brasileira, que divulgava que os opositores haviam morrido por suicídio ou em confrontos, quando haviam sido assassinados.
Patrícia Valim, professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), diferencia o negacionista profissional do inocente. O profissional faz da disseminação de mentiras seu meio de vida, como Faurisson e o gaúcho Siegfried Ellwanger Castan (1928-2010), autor de livros que negavam o Holocausto e condenado pelo Supremo Tribunal Federal por incitação ao racismo. No Brasil, não há legislação específica para punir o negacionismo. Já o negacionista inocente seria o “tio do zap”, que contesta os crimes da ditadura porque não conhece ninguém que tenha sido torturado.
Valim ainda explica que o negacionismo é uma “governabilidade minuciosamente elaborada”, ou seja, uma condição para o exercício de determinadas formas de poder, e que muitas vezes é reflexo de uma “crise da ciência”.
— A ciência entra em crise quando não é representativa e não dá conta da diversidade populacional. Setores que não se veem representados na comunidade científica buscam respostas em outros lugares — afirma Valim que, juntamente com Alexandre Avelar, da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), prepara um dossiê sobre negacionismo para a “Revista Brasileira de História”. — Ciência é construção de consensos, o que também depende de representatividade. Rejeitar a centralidade da luta antirracista, por exemplo, é negacionismo ético.
Visões diferentes
Diferentes interpretações históricas podem ser igualmente válidas. Inclusive, nas últimas décadas, cresceu a demanda por historiografias menos eurocêntricas. Interpretações errôneas podem resultar de equívocos na análise das fontes ou falsificação deliberada, estratégia usada pelo negacionismo e pelas fake news, que empreendem revisões ideológicas do passado.
— Até a mentira pode ser interpretada por historiadores. A pluralidade e a refutação de diferentes interpretações é parte do debate. Já dizia o filósofo Karl Popper que uma sentença irrefutável não é científica — lembra o historiador italiano Carlo Ginzburg.
O que separa o erro da mentira, mostram os pesquisadores, é a intenção. O mentiroso, seja ele um negacionista profissional ou um disseminador de fake news, geralmente conhece a verdade. Negacionistas dizem propagar não uma mera interpretação histórica, mas a verdadeira História. Mas existe verdade histórica? Robert Darnton, um dos mais influentes historiadores em atividade, autor de livros como “Censores em ação”, afirma que sim, embora seja uma “verdade com V minúsculo”, que não se confunde com a opinião ou a propaganda ideológica.
— Como profissionais, desenvolvemos regras para interpretar o passado e nos aproximarmos de uma verdade histórica. Vamos às fontes e mostramos como são construídas as evidências — diz Darnton, que prepara um livro sobre como informações falsas atiçaram a Revolução Francesa.
Segundo Fernando Nicolazzi, também pesquisador do LUPPA-UFRGS, revisões ideológicas do passado aparecem, por exemplo, em obras que exaltam a monarquia e minimizam a escravidão.
— Usos ideológicos do passado para fins políticos se caracterizam pela higienização da História — diz. — A escravidão vira só uma mancha moral, um mero detalhe resolvido pela Princesa Isabel, e não como um processo estruturante da sociedade brasileira. O revisionismo ideológico vende uma história linear e desprovida de conflitos.
O historiador argentino Federico Finchelstein afirma que a mitologização do passado é típica de políticos autoritários que mentem até que a realidade se altere.
— Por isso é importante defender a liberdade de expressão, o jornalismo independente e a história científica. Muitos vão continuar acreditando em mentiras, mas eles não são a maioria — afirma ele.
Cloroquina, um veneno, é o símbolo do governo Bolsonaro, diz Miriam Leitão
247 – "Cloroquina é o símbolo deste governo que sempre tem falsos remédios com efeitos tóxicos para os problemas do país. O Brasil está diante de um devastador retrocesso na educação por causa da pandemia, e a proposta pela qual o governo Bolsonaro se bate é o homeschooling . O país vive uma grave crise na democracia, em parte criada por este governo, mas Bolsonaro exige a volta do voto impresso e por ele ameaça até a realização das eleições. Em vez de uma política de segurança, o projeto que tem sido posto em prática é a liberação das armas. Para o trânsito, o projeto, felizmente atenuado no Congresso, foi o da menor punição para infratores e o fim da cadeirinha das crianças. Em cada área pode-se encontrar a solução 'cloroquina', um falso remédio, que é, na verdade, um veneno", escreve a jornalista Miriam Leitão, em sua coluna deste domingo no Globo. "Assim é o governo Bolsonaro. Tóxico."
Falsos remédios e muitos venenos | Míriam Leitão - O Globo
Cloroquina é o símbolo deste governo que sempre tem falsos remédios com efeitos tóxicos para os problemas do país. O Brasil está diante de um devastador retrocesso na educação por causa da pandemia, e a proposta pela qual o governo Bolsonaro se bate é o homeschooling . O país vive uma grave crise na democracia, em parte criada por este governo, mas Bolsonaro exige a volta do voto impresso e por ele ameaça até a realização das eleições. Em vez de uma política de segurança, o projeto que tem sido posto em prática é a liberação das armas. Para o trânsito, o projeto, felizmente atenuado no Congresso, foi o da menor punição para infratores e o fim da cadeirinha das crianças. Em cada área pode-se encontrar a solução “cloroquina”, um falso remédio, que é, na verdade, um veneno.
Na semana passada, a CPI mostrou o efeito da cloroquina na política de saúde brasileira. Ela impede que se desenvolvam boas práticas para enfrentar a pior pandemia em um século, passou a ser a peça central da política pública, a única questão que mobiliza o presidente e o entorno do Palácio. Por ela, um ministro foi demitido, outro pediu demissão, o terceiro se escondeu atrás do Exército e o quarto engasgou. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) fez seis vezes a mesma pergunta ao ministro Marcelo Queiroga, o senador Omar Aziz (PSD-AM), outras duas vezes. Queiroga não conseguia desengasgar e dizer se compartilhava ou não compartilhava da opinião do presidente sobre a cloroquina. “Apego ao cargo”, concluiu o senador Otto Alencar (PSD-BA). O remédio usado em caso de malária e lupus, com ineficácia comprovada para Covid-19, traz para o Brasil o pior dos efeitos colaterais. Por causa da obsessão do presidente, o país deixou de ter uma política de combate à pandemia. “Canalha”, disse Bolsonaro para definir quem discorda do uso da cloroquina. Um espelho o ajudaria a encontrar um bom destinatário para o adjetivo.
Foi uma semana dilacerante. O país perdeu um artista querido que lotava cinemas e teatros, que nos fazia rir em momento que tanto precisamos. Perdemos Paulo Gustavo com 42 anos e uma vida pela frente e isso nos lembra que a morte por Covid está ficando mais jovem. No dia mesmo em que seu corpo era cremado, o Rio viu mais uma chacina. Jacarezinho foi palco de um horror de país em guerra. O governador Claudio Castro disse que a operação da Policia Civil, que vitimou um policial e 27 moradores, foi fruto de ação de inteligência. A identidade dos moradores mortos não havia ainda sido divulgada, e o vice-presidente, Hamilton Mourão, definiu-os como “tudo bandido”. Mais tarde, repetiu que eram todos “marginais”. Se forem, então, podem ser executados, sem direito a um processo? As leis brasileiras não têm pena de morte, mas para o vice-presidente pessoas podem ser mortas, sem direito a um processo. Para completar, Mourão disse que no Rio “é a mesma coisa que se a gente tivesse combatendo no país inimigo. Quase a mesma coisa.”
A solução cloroquina que ele oferece aqui é letal. Em vez de uma política de segurança, execução em massa, suspensão do devido processo legal, e a transformação do Rio em território inimigo. Mourão pelo visto quer mostrar a Bolsonaro que merece continuar sendo seu vice. Compartilha dos mesmos valores. Resta perguntar à dupla o que fazer com a milícia nesse “país inimigo”.
Durante a semana em que a CPI exibiu uma radiografia de como o governo tem contribuído para o aumento do contágio e das mortes por Covid-19, Bolsonaro esteve sob o comando do filho Carlos. Para tentar desviar a atenção posta na CPI, Bolsonaro empilhou absurdos. Ameaçou baixar um decreto autoritário, atacou o principal parceiro comercial do Brasil e fornecedor de insumos para vacinas e disse que pode não haver eleições, se não for aprovado e implantado o voto impresso.
Bolsonaro quer impor uma pauta estranha às urgências do país, em todas as áreas. Mais de cinco milhões de crianças e adolescentes não tiveram acesso à educação durante a pandemia, e, quanto mais pobre, menos o aluno está aprendendo. Estamos vivendo uma tragédia que recai sobre uma geração inteira de estudantes. Mas a solução cloroquina é permitir que um grupo de fanáticos tenha o direito de aprisionar a cabeça dos filhos numa educação medieval, que elimina a escola. Assim é o governo Bolsonaro. Tóxico.
Com Alvaro Gribel (de São Paulo)
Polícia divulga lista de 28 mortos em Jacarezinho, afirma que 25 tinham "ficha criminal" e OAB contesta
247 - A Polícia Civil divulgou neste sábado (8) os nomes de 28 mortos durante a chacina na favela do Jacarezinho, zona norte do Rio de Janeiro na quinta-feira. A lista tem o agente André Frias e 27 civis mortos pela polícia. A Polícia afirma que 25 tinham ficha criminal, mas não apresentou comprovação. OAB contesta informação da polícia. Durante o dia, a polícia afirmou que o total de mortos era 29, mas tirou um nome da lista, alegando que um corpo fora contado por engano no IML (Instituto Médico Legal).A Polícia Civil divulgou que, dos 27 civis mortos, 25 tinham “antecedentes criminais” e que haveria provas de que os outros 2 também eram ligados ao tráfico. A corporação não apresentou nem deu detalhes das fichas criminais. A OAB contesta a versão policial, segundo o G1.
Álvaro Quintão, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), questiona a informação da polícia e diz que é possível afirmar que nem todos eram bandidos.
"Já dá para dizer que nem todos são bandidos. Isso com certeza. Nós já identificamos pessoas que nunca tiveram nenhuma passagem pela polícia. E existem sim algumas pessoas que já têm passagens, algumas cumpriram penas, já não têm mais pena, já não estão mais cumprindo nenhuma pena", disse Quintão.
Essa é a lista divulgada pela polícia:
- André Frias - policial civil
- Bruno Brasil
- Caio Da Silva Figueiredo
- Carlos Ivan Avelino Da Costa Junior
- Cleyton Da Silva Freitas De Lima
- Diogo Barbosa Gomes
- Evandro Da Silva Santos
- Francisco Fábio Dias Araújo Chaves
- Guilherme De Aquino Simões
- Isaac Pinheiro De Oliveira"
- John Jefferson Mendes Rufino Da Silva
- Jonas Do Carmo Santos
- Jonathan Araújo Da Silva
- Luiz Augusto Oliveira De Farias
- Márcio Da Silva Bezerra
- Marlon Santana De Araújo
- Matheus Gomes Dos Santos
- Maurício Ferreira Da Silva
- Natan Oliveira De Almeida
- Omar Pereira Da Silva"
- Pablo Araújo De Mello
- Pedro Donato De Sant'ana
- Ray Barreiros De Araújo
- Richard Gabriel Da Silva Ferreira"
- Rodrigo Paula De Barros"
- Rômulo Oliveira Lúcio
- Toni Da Conceição
- Wagner Luiz Magalhães Fagundes
Fica para 2022
Era para ser um texto leve sobre o Dia das Mães — uma oportunidade rara neste espaço de saudar com delicadeza um domingo especial. Um domingo sem referências a desassossego, pandemia ou Bolsonaro. Era para ser um texto leve, também, em homenagem à radiação afetiva e contagiante de Paulo Gustavo, que deixou órfão um Brasil inteiro. Seu humor, humanidade, talento e coerência com a vida mereciam essa tentativa de leveza.
Mas não deu. Fica para outra vez.
A fuzilaria policial desencadeada quinta-feira na Favela do Jacarezinho, no Rio, nos faz retroceder com crueza ao cotidiano nacional. O horizonte ficou vermelho. Desta vez foram 28 os mortos (inclusive um policial civil) em operação planejada para eliminar alvos, não fazer prisioneiros. Assim, de uma só tacada, a série estatística sobre lei e ordem no estado, que já era estarrecedora, deu novo salto. Segundo levantamento do Instituto de Segurança Pública (ISP), 20.957 pessoas morreram em confronto com a polícia do Rio entre janeiro de 1998 e março de 2021. Descascando melhor a frieza dessa matança, O GLOBO deu uma recalculada para mais perto: ao longo dos últimos 23 anos, a polícia do Rio matou, em média, uma pessoa a cada 10 horas.
Impossível chamar a isto de sociedade, nem de civilização ou exercício da lei.
Foi tudo tão abissalmente errado na execução da invasão ao Jacarezinho que nem sequer é necessário elencar, neste espaço, a cascata inteira de desvios. O importante é frisar que, à exceção de um ou outro detalhe, foi tudo planejado para terminar como terminou. A operação foi idealizada para ser espetaculosa, ao estilo tous azimuts da ocupação militar do Complexo do Alemão em 2010 — apenas sem apoio popular nem da mídia, como houve à época. Desta vez, os delegados encarregados de justificar a ação explicitaram um ato de fé. Ou, como apontou o advogado e filósofo Silvio de Almeida, um ato de afirmação de poder pela Polícia Civil — poder este que não se submete a nenhuma lei e que desconhece a Constituição. “Foi um recado, uma mensagem em forma de espetáculo, assinado com o sangue no chão e nas paredes das casas”, escreveu ele.
Nem todo o sabão do mundo será capaz de erradicar as manchas da violência de Estado impregnadas no Jacarezinho. Impossível esquecer o testemunho desamparado do pai de uma menina de 9 anos que teve, primeiro, o quarto invadido por um suspeito em fuga, já ferido; em seguida, pai e filha viram a policia irromper na casa à procura do invasor. A execução parece ter sido a frio, antes de os moradores conseguirem sair dali, rumo a um trauma indelével. “O maior desespero e a maior tristeza para um pai é não ter ideia de como fazer para salvar um filho. Não sei nem por onde começar”, disse ele. Referia-se ao futuro da filha. Vale para o futuro do Brasil negro, pardo, pobre e trabalhador.
Imagens de qualquer chacina, seja ela no Iraque, nos Estados Unidos ou no Rio de Janeiro, embolam qualquer estômago minimamente humano. Por vezes, olhando para além de paredes, pisos e camas tingidas de sangue, ou para além de mobiliários contorcidos pela violência, é possível entrever pedaços de um cotidiano destruído. Lana de Holanda, em seu perfil nas redes sociais, apontou para o esmero na decoração de uma sala ensanguentada — as plantas que adornavam prateleiras continuavam verdejantes. E um livro de Felipe Neto sem manchas permanecia numa bancada. Outro internauta notou o controle remoto da Sky em cima da mesma bancada, imaginando que aquela sala devia ser um local de alegria, de família assistindo a futebol, série ou filme.
Para o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, o caso é simples e segue a lógica da pena de morte seletiva que vigora no Brasil: “Era tudo bandido”. (Das 27 vítimas consideradas suspeitas, pelo menos 25 tinham passagem pela polícia, o que costuma ser suficiente para serem eliminados.) Felizmente, o entendimento do ministro do Supremo Edson Fachin foi outro, levando-o a solicitar à Procuradoria-Geral da República que investigue a ação num prazo de cinco dias. Segundo ele, haveria indícios que poderiam configurar ter ocorrido uma “execução sumária” no Jacarezinho.
Como falar de Dia das Mães num país onde a polícia e a milícia atiçadas pelo seu líder formam uma mesma tropa de combate à esperança? Não dá. Fica para 2022.
A polícia não mata sozinha
Uma operação com blindados e helicópteros aterrorizou o Jacarezinho e deixou 28 mortos no maior massacre da história do Rio. Na manhã seguinte, a Polícia Civil só havia identificado a vítima que usava farda. Sem conhecer as outras 27, o vice-presidente Hamilton Mourão sentenciou: “Tudo bandido”.
O general está afinado com a tropa no poder. O governador Cláudio Castro, aliado do Planalto, classificou a matança como fruto de um “detalhado trabalho de inteligência”. O vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, fez piada com o relato de uma viúva. Há poucos dias, seu pai ergueu um cartaz com a inscrição “CPF cancelado”. O capitão é um velho defensor de milícias e grupos de extermínio.
“A polícia não mata sozinha. Esse tipo de discurso legitima a barbárie e a violência policial”, afirma o advogado Joel Luiz Costa, coordenador do Instituto de Defesa da População Negra. Criado no Jacarezinho, ele voltou à favela horas depois do banho de sangue. Percorreu as vielas, ouviu testemunhas e saiu convencido de que ocorreu uma chacina.
Em 2018, o Rio elegeu um governador que se fantasiava de soldado do Bope e mandava a PM atirar “na cabecinha”. Seu substituto é mais discreto, mas quer provar que também tem DNA bolsonarista. Ao exaltar a inteligência da polícia, Castro ofende a inteligência alheia. A operação deveria cumprir 21 mandados de prisão, mas só cumpriu três. Além de produzir uma carnificina na favela, feriu dois passageiros dentro de um vagão de metrô.
Representantes da OAB e da Defensoria Pública apontam outros abusos. Os policiais modificaram cenas e removeram os corpos sem perícia. Depois levaram mais de 24 horas para entregá-los ao IML. Testemunhas relataram execuções sumárias e uso desproporcional da força. Apesar de tudo, a polícia se sentiu autorizada a comemorar a operação.
Na quinta, uma entrevista sobre o caso virou comício bolsonarista. O subsecretário Rodrigo Oliveira reclamou do “ativismo judicial” e disse que os defensores dos direitos humanos têm “sangue do policial nas mãos”. O delegado Felipe Curi julgou e condenou os 27 mortos pelos colegas. “Não tem nenhum suspeito aqui. A gente tem criminoso, homicida e traficante”, afirmou.
O chefe do setor que deveria investigar o massacre já se convenceu de que não há o que apurar. “Não houve execução. Houve sim uma necessidade real de um revide a uma injusta agressão”, disse o diretor do Departamento de Homicídios, delegado Roberto Cardoso. As declarações mostram o caso não pode ficar nas mãos da Polícia Civil.
Além de ignorar regras e protocolos, a matança pisoteou a decisão do Supremo Tribunal Federal que proíbe operações em favelas durante a pandemia, salvo em casos excepcionais. Numa clara provocação, a polícia batizou a ação no Jacarezinho de “Exceptis”. Os responsáveis pela barbárie também não fariam isso sozinhos. Eles sabem que têm cobertura para desafiar o Judiciário e as leis.
Artigo: Os direitos LGBT+, tão recentes, correm riscos
Quando o STF estendeu aos casais gays os direitos assegurados às uniões heteroafetivas, a instituição atendeu a uma das principais reivindicações do movimento LGBT+. E se debruçou, pela primeira vez, em profundidade e com efeitos amplos, sobre o tema da diversidade sexual. Por unanimidade e com base nos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da não discriminação, os ministros deram maior amplitude ao conceito de família.
Famílias LGBTs sempre existiram, mas tinham de ser clandestinas, invisibilizadas, pois eram repelidas pelas instituições do Estado.
O casamento se tornou bandeira central LGBT+ pois parecia ser o caminho natural para restituir a esse grupo marginalizado aquilo de que foram privados pelo preconceito: uma família. Rejeitados pelos pais, muitos foram expulsos ou fugiram de casa, rompendo laços de sangue e afetivos cuja ausência marca nossas vidas.
A epidemia do HIV escrachou a importância das redes de cuidado e proteção. Companheiros se viram impedidos de acompanhar o tratamento hospitalar dos que amavam por não serem “familiares”.
Não se lutou simplesmente por reproduzir uma instituição cristã e conservadora, mas por assegurar tratamento igualitário de direitos familiares e sucessórios como herança e pensões, dimensões práticas da vida do casal.
Na segunda metade da década de 1990 foram proferidas as primeiras decisões reconhecendo direitos conjugais e parentais entre companheiros gays. Mas elas dependiam da benevolência de juízes que tivessem leitura ampliativa da legislação existente, raros nos tribunais brasileiros.
Por tudo isso, a decisão de 2011 é tão relevante. Não se pode mais sonegar direitos às uniões entre pessoas do mesmo sexo no Brasil. Ela também inaugurou uma “revolução de direitos” na construção da cidadania legal das pessoas LGBT+, com decisões do STF sobre adoção por casais homoafetivos (2015), direito à identidade de gênero (2018), criminalização da LGBTfobia (2019), doação de sangue por LGBT+ (2020), além da educação sexual e de gênero nas escolas (2020).
Mas a distância entre lei e realidade é abissal. Não há legislação ampla de direitos LGBT+ aprovada pelo Congresso, o que ganha relevância quando o STF é atacado por grupos da sociedade civil e o presidente da República anuncia a indicação de um ministro “terrivelmente evangélico” para a próxima vaga da Corte. Mesmo que a decisão tenha sido unânime há dez anos, o poder e influência que encerram a caneta de um único ministro são reais.
Frente a uma cruzada moral conservadora aliada a uma degradação institucional da democracia sem precedentes, os direitos LGBT+, tão recentes, correm riscos. É como se tivéssemos chegado a uma festa, para a qual nos prepararmos por décadas, minutos depois de a música parar de tocar.
É essencial preservar as conquistas materializadas em políticas públicas e decisões judiciais. Não há direitos, na prática, se não conseguirmos transformar cartórios, salas de audiências e gabinetes de magistrados em espaços menos hostis e mais diversos.
Sem o funcionamento das instituições, pouco restará de horizonte aos direitos LGBT+.
Lula comenta desculpa de Regina Duarte por fake news: 'A mentira e o ódio serão reparados com verdade e justiça'
A atriz Regina Duarte usou as redes sociais para se retratar publicamente depois de ser condenada por propagar uma notícia falsa sobre a ex-primeira dama Marisa Letícia Lula da Silva (1950-2017), que foi casada com o ex-presidente Lula. "Nunca foi minha intenção divulgar uma inverdade ou propagar fake news. Infelizmente, neste caso, fui induzida a erro e quero por isso estender, pelo sucedido, um sincero pedido de desculpas à memória de dona Marisa Letícia e a sua familia", escreveu Regina Duarte, na noite da última sexta-feira (7/5), em sua conta no Instagram.
O juiz Manuel Eduardo Pedroso Barros, da 12ª Vara Cível de Brasília, havia condenado parcialmente a atriz em processo ajuizado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus filhos em 2020.
Em abril do ano passado, quando ocupava o cargo de secretária nacional de Cultura do governo de Jair Bolsonaro, ela publicou a afirmação de que foram encontrados R$ 256 milhões em uma conta da ex-primeira-dama. O valor correto era de R$ 26.281,74.
Se não cumprisse a decisão, a atriz poderia receber multa diária de R$ 150, até o máximo de R$ 50 mil. Em sua argumentação, o magistrado ressaltou que Regina "propalou fake news a respeito do patrimônio da falecida Marisa Letícia", mas entendeu que ela foi "induzida a erro" pelo fato de o valor errado ter sido informado pela Justiça, e não concedeu a indenização pedida por Lula e seus filhos. O magistrado considerou, porém, que havia a necessidade de retratação.
Na tarde deste sábado (8/5), o ex-presidente Lula celebrou a retratação pública de Regina Duarte em sua conta no Twitter. "Aos poucos, a mentira e o ódio serão reparados com justiça", escreveu ele, em seus perfis no Twitter e no Instagram.
Gatos, flores e negacionismo
Em sua conta na rede social, Regina Duarte tem se dividido entre fotos de crianças, gatos e flores, mensagens de apoio a Bolsonaro e postagens negacionistas, que contestam o isolamento social e os números de mortos pela pandemia. Há uma semana, Regina postou uma foto sua recebendo a segunda dose da vacina contra o Covid-19.
Em 2020, a atriz encerrou relação contratual que tinha com a Rede Globo desde 1969, e assumiu a secretaria de Cultura do governo de Jair Bolsonaro no dia 4 de março. Sua gestão foi breve e ela ocupou o cargo por apenas 77 dias, após um intenso processo de fritura política. Foi afastada com a promessa de Bolsonaro de ser deslocada para o comando da Cinemateca Brasileira, em São Paulo, o que não aconteceu até hoje.
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