PIOR SECA da HISTÓRIA
PIOR SECA da HISTÓRIA encarecerá conta de luz o ANO TODO
NEGACIONISMO matou e falta de medidas no Brasil foi LETAL, diz investigação
Inquérito policial contraria versão da própria polícia sobre Jacarezinho
Torneira aberta das emendas parlamentares CORRÓI DISCURSO de Bolsonaro para 2022
CoronaVac, Oxford e Pfizer: veja DIFERENÇAS entre as vacinas
PIOR SECA da HISTÓRIA encarecerá conta de luz o ANO TODO
Mercado teme que energia seja entrave à retomada caso reservatórios não se recuperem
Após a pior seca da história, os reservatórios das hidrelétricas das regiões Sudeste e Centro-Oeste terminam o período de chuvas no menor nível desde 2015 e a expectativa é que, como naquele ano, o consumidor seja chamado a cobrir o custo adicional de geração por térmicas até o fim do ano.
A situação é tão crítica que executivos do setor avaliam que, não fosse a queda de demanda provocada pela pandemia, o país correria o risco de racionamento já em 2020. E alertam para o risco de que a oferta de energia se torne gargalo à retomada econômica caso a seca persista no próximo verão.
Na semana passada, o CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) autorizou o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) a utilizar todos os recursos disponíveis para poupar água nos reservatórios das hidrelétricas, "sem limitação nos montantes e preços associados".
Nesta segunda-feira (10), o presidente Jair Bolsonaro disse a apoiadores que o problema é sério e vai dar "dor de cabeça". "Só avisando, a maior crise que se tem notícia hoje. Demos mais um azar, né? E a chuva geralmente (cai) até março, agora já está na fase que não tem chuva."
Desde 2015, a Aneel antecipa parte dos custos das térmicas por meio da cobrança mensal de bandeiras tarifárias sobre a conta de luz. Em maio, já com as perspectivas negativas para o ano, foi acionada a bandeira vermelha nível 1, que acrescenta R$ 4,17 para cada 100 kWh consumidos.
Considerados a principal caixa d'água do setor elétrico brasileiro, os reservatórios das regiões Sudeste e Centro-Oeste fecharam esta segunda com 33,7% de sua capacidade de armazenamento de energia.
No dia 10 de maio de 2015, eram 34,6%. Naquele período, a taxa extra na conta de luz vigorou por 14 meses consecutivos, entre janeiro de 2015 e fevereiro de 2016.
"Este ano vai ser um ano de bandeira vermelha", diz Alexei Vivan, presidente da ABCE (Associação Brasileira de Companhias de Energia) e especialista em energia do escritório CTA Advogados. "É uma confluência negativa para o consumidor, já prejudicado pela pandemia."
"A gente sabe que vai ter um aumento de preços e tarifas", diz Mario Menel, da Abiape (Associação Brasileira dos Autoprodutores de Energia). "A perspectiva é ficarmos por muitos meses [em bandeira vermelha] e se estender para bandeira vermelha 2 [que adiciona R$ 6,24 a cada 100 kWh]."
O impacto pode ser ainda maior caso a Aneel prossiga com proposta para aumentar o custo das duas bandeiras vermelhas, que passariam a R$ 4,60 e R$ 7,57, respectivamente. A proposta estava sendo discutida em consulta pública até a semana passada.
As bandeiras não são o único mecanismo de repasse do elevado custo das térmicas. Elas antecipam esse custo para sinalizar ao consumidor que o produto é escasso. Mas parte do gasto extra é paga na revisão tarifária das distribuidoras de energia, que ocorrem durante o ano.
A conta está em um encargo chamado ESS (Encargos de Serviços do Sistema), cujo valor pode dobrar este ano, chegando a R$ 20 bilhões, segundo estimativas do setor. Isto é, além das parcelas mensais, o consumidor deve ter um reajuste maior quando a distribuidora que lhe atende passar pela revisão tarifária.
Além da falta de chuvas, especialistas dizem que o cenário atual reflete também falta de investimentos em fontes menos dependentes de condições meteorológicas, já que as usinas eólicas e solares sustentaram boa parte da expansão da oferta nos últimos anos.
As térmicas a gás, por exemplo, garantem um suprimento mais firme de energia, ajudando a poupar água nos reservatórios e a evitar o uso de usinas a óleo, que pelo elevado custo são conhecidas no mercado como Chanel n.5, em referência um dos menores e mais caros perfumes.
Geralmente, o período seco vai até setembro ou outubro, quando as chuvas da primavera começam a repor água nos rios. Com as medidas para poupar água, o ONS espera que os reservatórios das regiões Sudeste e Centro-Oeste chegarão a outubro com 20% de sua capacidade, mesmo patamar do início de 2020.
O mercado se preocupa, porém, com a capacidade de atendimento à esperada retomada econômica após a vacinação da população contra a Covid-19. "Sem dúvidas estamos em um ano desafiador", diz Luiz Barroso, presidente da consultoria PSR e ex-presidente da estatal Empresa de Planejamento Energético.
Ele ressalta, porém, que ainda não vê motivo para pânico. "As variáveis a serem monitoradas são disponibilidade de gás para térmicas e as naturais disputas pelo uso da água, além da produção das renováveis", afirma.
Executivos do setor alertam para alguns riscos nestas variáveis. Primeiro, um quarto da capacidade térmica brasileira está indisponível neste momento, seja por obras de manutenção em unidades geradoras, seja por gargalos no sistema de transmissão.
Além disso, a Petrobras prevê parar para manutenção, em agosto, um dos principais sistemas produtores de gás do país, o campo de Mexilhão, no litoral paulista. Ao mesmo tempo, aproveitará para fazer manutenção em térmicas que consomem esse gás.
A estatal disse que "a intervenção possibilitará a manutenção preventiva e a realização de melhorias nas instalações, garantindo a continuidade e a segurança nas operações de escoamento e fornecimento de gás natural no país" e que o cronograma foi negociado com o ONS.
O operador diz que acompanha de perto a situação de 161 reservatórios no país e faz a gestão contínua dos recursos energéticos para garantir o abastecimento da sociedade.
"A situação requer atenção, já que estamos atravessando um período hidrológico desfavorável, mas o importante, neste momento, é garantir que estamos realizando todas as ações necessárias para operar o sistema com segurança e de forma a atender a demanda elétrica do país", afirmou.
Reportagem: Jamil Chade - Negacionismo matou e falta de medidas no Brasil foi letal, diz investigação
Jamil Chade
Colunista do UOL
12/05/2021 07h00
Resumo da notícia
- Após apuração de oito meses, líderes constatam que mundo não está preparado para uma nova pandemia e que covid é "momento Chernobyl"
- Pandemia era evitável e OMS poderia ter soado o alerta antes; painel propõe criação de nova organização global e mais poderes para investigar países
- Um fundo de até US$ 100 bi é proposto para ser acionado em caso de nova pandemia
- Projeto prevê quebra de patentes de vacinas se empresas e governos não fecharem acordos em 3 meses
- Documentos que serviram de base para conclusão relaciona mortes no Brasil a falta de medidas adequadas
A maior avaliação já feita sobre a resposta global à pandemia, conduzida por algumas das lideranças mais respeitadas do mundo político internacional, cita o Brasil como um dos países que gerou mortes e um número elevado de contaminados por causa da falta de medidas adequadas e por ignorar os alertas e a ciência. O exame também concluiu que líderes que adotaram um comportamento negacionista geraram "consequências mortais".
A referência faz parte dos documentos que embasaram as conclusões do Painel Independente criado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) para examinar a resposta global à pandemia do coronavírus e sugerir uma reforma ampla da estrutura internacional com o objetivo de que uma nova crise sanitária assole o mundo.
Covid: Governos ignoraram alertas e OMS não tinha como agir, diz auditoria
O resultado da investigação é um golpe duro contra a OMS e líderes políticos: a pior pandemia em cem anos poderia ter sido evitada, o alerta da agência poderia ter sido dado antes, governos poderiam ter agido para salvar vidas e houve uma ausência de liderança global. "Esse desastre poderia ter sido evitado", lamentou Helen Clark, ex-primeira-ministra da Nova Zelândia e que presidiu o esforço internacional. "Isso nunca mais pode ocorrer", completou Ellen Sirleaf, ex-presidente da Libéria e que também liderou o processo de investigação.
Trata-se do pacote de informações, investigações e apurações mais completo sobre o que ocorreu e como o mundo deve superar a crise. O grupo pede que países apliquem medidas comprovadas de saúde pública na escala necessária para refrear a pandemia. "A liderança dos chefes de estado e de governo para conseguir isso é crucial", diz. "O mundo também deve se preparar urgentemente para evitar que um futuro surto se torne uma realidade", alertou.
No documento final —apresentado hoje na OMS—, a opção dos autores foi a de não citar países específicos como responsabilizados pela crise. O centro do trabalho conduzido por ex-chefes de estado e personalidade de renomes é o de constatar que houve um fracasso amplo na gestão da pandemia e propor uma verdadeira revolução na estrutura mundial, com a criação de um Conselho Sanitário Global, novos poderes para a OMS, maior ingerência sobre países e uma revisão das obrigações de cada um dos governos.
Negacionismo matou
Sem citar nomes de países, a presidente do processo, Helen Clark acusou países e certos líderes de "terem desvalorizado e rejeitado a ciência, negar severidade, demorar para responder e ter vendido desconfiança a seus cidadãos". "As consequências foram mortais", disse a ex-primeira-ministra da Nova Zelândia. Ela ainda acusa a falta de liderança global, nacionalismos e interesses geopolíticos se sobrepondo à necessidade de salvar vidas.
Num dos informes principais, mesmo sem citar textualmente o Brasil, os organizadores ilustraram um dos trechos com a foto do padre Julio Lancellotti, criticado por alas bolsonaristas. Durante o lançamento do informe, o religioso deu seu testemunho e confirmou que sabia que a pandemia chegaria com força. "O Brasil está mergulhado na dor e na fome", disse, lembrando que, um ano depois, a crise piorou. "Muita gente busca ajuda", lamentou.
De acordo com o painel, o primeiro caso na América Latina foi registrado em São Paulo, em 26 de fevereiro. "Isso provocou o fechamento de escolas e empresas e restrições aos voos internacionais a partir de 12 de março", disse. "Os países da América Latina instituíram medidas rigorosas de controle relativamente cedo. Mesmo assim, muitos países da região não conseguiram ou não quiseram sustentá-las e, como resultado, os casos começaram a aumentar", lamentou.
Os autores do exame explicaram que 28 países foram avaliados com maior atenção - entre eles o Brasil - e ficou claro que aqueles que tinham vivido surtos recentes estavam mais dispostos a agir. Mas parte da responsabilidade também foi de líderes que se recusaram a tomar medidas e ignorar medidas, entre eles o Brasil.
"Os países com resultados mais pobres tinham abordagens descoordenadas que desvalorizavam a ciência, negavam o impacto potencial da pandemia, atrasavam a ação abrangente e permitiam que a desconfiança minasse os esforços", acusou a conclusão do documento.
"Muitos tinham sistemas de saúde assolados por problemas antigos de fragmentação, subvalorização dos trabalhadores da saúde e subfinanciamento. Faltava-lhes a capacidade de se mobilizar rapidamente e coordenar entre as respostas nacionais e subnacionais", constatou.
"A negação de evidências científicas foi agravada pela falha da liderança em assumir a responsabilidade ou desenvolver estratégias coerentes destinadas a impedir a transmissão comunitária. Os líderes que pareciam céticos ou desdenhosos das evidências científicas emergentes corroíam a confiança pública, a cooperação e o cumprimento das intervenções de saúde pública", completou.
Do outro lado, o painel indicou que "países que reconheceram logo a ameaça foram capazes de reagir de forma completa, lidando de forma muito melhor que aqueles que esperar para ver como a pandemia iria se desenvolver". "Quem foi guiado por ciência e foram transparentes tiveram mais sucesso", declarou a ex-presidente da Libéria, Ellen Sirleaf.
"Os países que responderam cedo agiram de forma preventiva para ganhar tempo, enquanto obtinham informações de outros países, particularmente de Wuhan na China, onde o impacto do bloqueio mostrou que medidas rigorosas poderiam efetivamente deter o surto", disse o informe.
"As respostas nacionais foram mais eficazes onde a autoridade decisória era clara, havia capacidade de coordenar esforços entre os atores, incluindo líderes comunitários, e níveis de governo, e as estruturas consultivas formais foram capazes de fornecer conselhos científicos oportunos que foram atendidos", constatou. "Órgãos de coordenação eficazes e de alto nível foram fundamentais para a capacidade de um país se adaptar às mudanças de informação", destacou.
Das 28 respostas nacionais analisadas em profundidade pelo painel, as que adotam a contenção agressiva incluem China, Nova Zelândia, República da Coréia, Cingapura e Tailândia e Vietnã. Neles, rápida identificação de casos e o rastreamento de contatos, apoio social e econômico e medidas de saúde pública foram fundamentais.
"Priorizar apenas uma intervenção de saúde pública em nível populacional, tais como máscaras faciais obrigatórias ou fechamento de escolas e empresas, não tem sido eficaz", alertou.
Mas nem todos seguiram tal caminho. "Suas estratégias visavam a maior contenção possível, mas muitas vezes foram inconsistentes ao longo do tempo", disse. "Alguns países colocaram bloqueios quando a incidência excedeu certos limites, ou quando a capacidade hospitalar estava prestes a ser saturada", disse. O exame também constatou "alguns países sem qualquer estratégia discernível ou aplicada de forma consistente".
"As mudanças nas políticas de confinamento foram difíceis de serem feitas e muitas vezes ficaram para trás na dinâmica da epidemia. Os programas de rastreamento de contatos tiveram grande sucesso onde foram implementados com rigor. No entanto, a recuperação do rastreamento de contatos que havia sido introduzido tardiamente e em ambientes de alta transmissão comunitária muitas vezes falharam e foram abandonados", lamentou.
Brasil na lista de países que adotaram medidas inadequadas
Mas nos documentos que serviram de base para as conclusões, o Brasil é citado em diferentes ocasiões em referências a problemas sociais, populações vulneráveis e, claro, mortes. A referência vem num momento em que o governo enfrenta a CPI da Covid, justamente por conta de sua gestão da crise.
"Os impactos sobre o direito à vida e à saúde foram exacerbados em alguns países pelo fracasso em adotar medidas de controle eficazes, através do distanciamento social, isolamento e quarentena", declara um dos documentos.
Nicaragua, Brasil, Estados Unidos e Reino Unido estão entre os países que receberam críticas por não terem adotado medidas adequadas, ou atrasos na adoção das mesmas, o que se reflete em casos de rápida escalada e altas taxas de mortalidade.
Trecho de documento da OMS
O documento, nesse trecho, cita trabalhos publicados por especialistas em centros britânicos que elaboram por meio de Comitê Conjunto de Direitos Humanos uma avaliação sobre como diferentes governos responderam à crise. Entre os autores estão Sharifah Sekalala, da University of Warwick, Judith Bueno de Mesquita (University of Essex), Claire Lougarre (University of Southampton) e Michel Coleman, da London School of Hygiene & Tropical Medicine.
Mas o fato de a referência ter sido incluída nos documentos oficiais do painel revela que seus autores endossam ou usam os estudos como referência. Durante o processo de avaliação, a coluna apurou que o painel de investigação se debruçou com especial atenção sobre o Brasil e pediu esclarecimentos por parte do Ministério da Saúde.
Antes da criação do grupo, o governo de Jair Bolsonaro tentou colocar o ex-ministro Nelson Teich para fazer parte da avaliação. O gesto, porém, foi interpretado como uma tentativa de influenciar o processo e Teich não ganhou o cargo.
Num outro trecho, os especialistas constatam que, em 2020, houve no mundo um aumento no excesso de mortalidade, ainda que nem sempre diretamente atribuído ao vírus. "Além das mortes não diagnosticadas da covid-19, é possível que uma porcentagem do excesso de mortalidade seja devida ao adiamento do tratamento de serviços essenciais de saúde", alertou.
Os impactos dos atrasos nos cuidados médicos e as consequências econômicas da covid-19 se tornarão mais evidentes à medida que a pandemia continuar, e isto justifica uma análise mais aprofundada.
Trecho de documento da OMS
"Atualmente, um estudo de 21 países industrializados na Europa e no Pacífico encontrou um aumento de 23% na mortalidade não atribuída à covid-19. Nos Estados Unidos, apenas 66% das mortes em excesso do final de janeiro a 3 de outubro de 2020 são atribuídas à covid-19, com as populações negra e latina parecendo os maiores aumentos", diz.
Mas, segundo o estudo, "tendências similares estão sendo identificadas" no Brasil, assim como em países como México, Colômbia e África do Sul.
Investigação foi exigência de Trump e apoiada por Bolsonaro
A investigação havia sido uma das exigências que Donald Trump, então presidente dos Estados Unidos, impôs sobre a OMS —e foi prontamente apoiado pelo governo brasileiro. A apuração, porém, fez questão de avaliar não apenas a instituição internacional. Mas também como diferentes governos reagiram.
Num dos trechos, um dos documentos de base ainda aponta que "o acesso desigual à saúde tem sido um obstáculo para as populações vulneráveis, incluindo as populações indígenas no Brasil". Outro exemplo dado pelos pesquisadores era da população que vive "em território não controlado por governo na Síria".
De acordo com o levantamento, "as políticas de distanciamento físico nem sempre foram adaptadas ao direito à saúde dos grupos vulneráveis". "O distanciamento físico de pessoas privadas de liberdade tem sido particularmente problemático, com falhas na implementação de medidas em prisões, lares e hospitais psiquiátricos, levando a surtos", apontou, numa referência geral.
"Também houve falhas na prevenção da transmissão através do distanciamento físico para outros grupos, resultando, por exemplo, na transmissão para comunidades indígenas remotas", alertou.
Desigualdade e pacote emergencial
A avaliação internacional também constatou que os avanços no combate contra a desigualdade foram em grande parte desfeitos por conta da pandemia. "Para alguns países, as dificuldades impostas pela atual pandemia se agravarão com as desigualdades pré-existentes, representando importantes desafios para a recuperação", disse.
De acordo com o estudo, a pandemia não afetou apenas aqueles que se encontram na base da pirâmide de distribuição, mas também outros segmentos.
Enquanto alguns estudos sugerem que as perdas de empregos e o fechamento de empresas são maiores na parte inferior da distribuição de renda, outros encontraram indicações de que as perdas de renda foram maiores no meio da pirâmide de distribuição de renda.
Trecho de documento da OMS
Uma explicação para essa descoberta é que, em alguns casos, a assistência social estava chegando às pessoas na base da distribuição. "Os países que foram capazes de expandir substancialmente os programas de assistência social existentes (por exemplo, Brasil) ou criar novos (por exemplo, Argentina) estarão mais bem equipados para compensar uma parte significativa da pobreza causada pela pandemia", defende.
Para os trabalhadores que foram capazes de manter seus empregos, a maioria teve que cumprir com as medidas de confinamento e lockdown. O documento estima que, num dos estados do Brasil, a redução das horas de trabalho como uma estratégia de ajuste (em oposição às demissões) permitiu um "efeito atenuante" na contração da taxa de emprego. "O desemprego (fixado em 9,9%) poderia ter sido maior (até 22,8%) se o horário de trabalho tivesse sido mantido constante", destaca.
O painel ainda considera que a pandemia impulsionou os governos a fazer mudanças e implementar ações que não eram consideradas possíveis há apenas um ano. "Por exemplo, a renda básica temporária foi introduzida no Líbano e no Brasil", disse, numa referência ao auxilio emergencial.
Pandemia era evitável, OMS demorou para agir e líderes minaram respostas
O que mais choca os autores do informe, porém, é que a pandemia era evitável e que a OMS, se contasse com apoio político, poderia ter soado o alarme mais cedo, quase dez dias antes da declaração da emergência global. Isso só ocorreu no dia 30 de janeiro.
Para o grupo, o sistema fracassou e países precisam agora fundar uma nova estrutura global para garantir que "nunca mais" uma pandemia mergulhe o mundo numa crise parecida. Isso envolverá criar novas entidades, mais recursos e ampliar capacidade de fabricação de vacinas, além de adotar a ciência como base das respostas.
"O painel também está recomendando que os governos nacionais e a comunidade internacional adotem imediatamente um pacote de reformas para transformar o sistema global de preparação e resposta a pandemias e evitar uma pandemia futura", disseram os examinadores.
Por oito meses, o grupo analisou as evidências de como um surto de doença tornou-se uma pandemia, além das respostas globais e nacionais. "O relatório demonstra que o sistema atual —tanto em nível nacional como internacional— não era adequado para proteger as pessoas", constatou.
"O tempo que levou a relatar um conjunto de casos de pneumonia de origem desconhecida em meados de dezembro de 2019 e a declaração de uma emergência foi muito longa", concluiu. Se não bastasse, governos não reagiram em fevereiro de 2020: "Foi um mês perdido quando muitos outros países poderiam ter tomado medidas para conter a propagação da SARS- CoV- 2 e prevenir a crise global, social e catástrofe econômica".
De acordo com a investigação, o sistema, tal como está agora, é claramente "inapto para prevenir outro patógeno que poderia surgir a qualquer momento de se transformar em uma pandemia".
Covid-19 é "momento Chernobyl" para humanidade
Para Helen Clark, líderes globais precisam fechar um novo acordo para refundar o sistema internacional, da mesma forma que regras foram profundamente modificadas depois da explosão da usina nuclear de Chernobyl, nos anos 80.
Vivemos o nosso momento Chernobyl.
Helen Clark, ex-primeira ministra da Nova Zelândia
O grupo, portanto, sugere que governos criem um Conselho Global de Ameaças à Saúde, que manterá o compromisso político de evitar uma pandemia, exigir resposta e responsabilizar atores, inclusive através exames minuciosos sobre o comportamento de outros governos. Para isso, um acordo internacional precisa ser negociado nos próximos seis meses.
A meta é a dar mais poderes para que países como a China sejam monitorados e uma verdadeira independência à OMS. Mas também permitir que comportamentos como o do Brasil sejam examinados e denunciados de forma oficial por especialistas internacionais.
Seria criado, assim, um novo sistema global de vigilância, no qual informações seriam prestadas à OMS, sem necessidade de buscar aprovação e despachar especialistas.
Seria ainda estabelecido um mecanismo de financiamento internacional contra pandemias, com contribuições de até US$ 10 bilhões (mais de R$ 52 bilhões) por ano para financiar projetos de preparação de países. O instrumento ainda estaria pronto para desembolsar entre US$ 50 bilhões e US$ 100 bilhões (entre R$ 260 bilhões a R$ 520 bilhões) de forma imediata caso haja uma nova declaração de pandemia.
Os autores do trabalho ainda recomendam que todos os governos devem rever seus planos de preparação e alocar os fundos necessários e pessoas para estar preparados para outra crise de saúde.
Também fica proposta a criação de um mecanismo, nos mesmos moldes da Covax, para permitir fornecer ao público mundial bens, incluindo vacinas, diagnósticos terapêuticos e suprimentos que podem ser distribuídos rapidamente.
Nesse novo pacote, a OMS deveria ser fortalecida e independência de fato precisaria ser estabelecida. Mas a ideia de uma reeleição de seu diretor deve ser encerrada, dando mais liberdade para quem assumir o poder agir sem pensar em votos para um novo mandato.
Tudo isso seria adotado em uma cúpula de chefes de estado que, segundo a iniciativa, deveria ocorrer na Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas).
Nossa mensagem é simples e clara: o sistema atual falhou em nos proteger. E se não agirmos para mudá-la agora, ela não nos protegerá da próxima pandemia, que pode ocorrer a qualquer momento.
Ellen Johnson Sirleaf, ex-presidente da Libéria
Quebrar patentes em 3 meses, se empresas não cederem
O grupo, na esperança de colocar um fim à pandemia, está propondo uma série de medidas de curto prazo. Entre elas está a necessidade de que países ricos imediatamente distribuam vacinas para os mais pobres e que esses locais recebam pelo menos um bilhão de doses de vacinas até setembro de 2021.
O grupo também defende que os fabricantes de vacinas e países fechem um acordo, na OMS e na Organização Mundial do Comércio (OMC), para estabelecer um licenciamento voluntário e transferência de tecnologia. Se as ações não ocorrerem dentro de três meses, eles defendem que haja uma suspensão de patentes.
Entre as recomendações, também está a de que os países do G7 se comprometam "imediatamente a fornecer 60% dos US$ 19 bilhões necessários para o mecanismo ACT", criado pela OMS para distribuir vacinas, diagnósticos e outros equipamentos.
Para o painel o fardo da atual pandemia está sendo desigualmente compartilhado. Estima-se que até 125 milhões a mais de pessoas foram empurradas para a pobreza extrema, enquanto 72 milhões a mais de crianças correm agora o risco de não serem capazes de ler ou entender um texto simples por causa do fechamento de escolas.
"A violência está em níveis recorde, e os casamentos de crianças aumentaram.
Além disso, o mundo perdeu 7 trilhões de dólares no PIB em 2020, o equivalente a toda a África.
"A pandemia causou o choque mais profundo na economia global desde a Segunda Guerra Mundial", disse.
E não deve jamais voltar a ocorrer.
Inquérito policial contraria versão da própria polícia sobre Jacarezinho
Lola Ferreira
Do UOL, no Rio
12/05/2021 04h00
O inquérito policial que culminou na ação da Polícia Civil no Jacarezinho não cita a ocorrência dos crimes de sequestro de trens ou aliciamento de menores de idade na comunidade da zona norte do Rio de Janeiro, o que vai contra a explicação inicial da própria polícia sobre a investigação.
Logo após a operação —que terminou com ao menos 28 mortos—, delegados enumeraram a variedade e gravidade desses delitos para justificar a ação durante vigência da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que restringe operações policiais em favelas durante a pandemia.
Jacarezinho: Sem provas, relatório policial culpa STF por avanço do tráfico
O aliciamento de menores de idade para o tráfico foi o principal argumento do delegado Rodrigo Oliveira, subsecretário de Planejamento e Integração Operacional da Polícia Civil, para a ação ser considerada excepcional e, por isso, estar de acordo com a decisão do STF.
"Não é razoável, como estava acontecendo, como está devidamente registrado nas investigações, que menores de idade sejam aliciadas pelo tráfico. Crianças não as filhas dos traficantes, porque isso eles não fazem, eles acabam aliciando os filhos dos trabalhadores. No nosso entendimento é mais do que excepcionalidade", afirmou Oliveira em entrevista coletiva após a operação.
No entanto, não há qualquer registro desse tipo de conduta nas investigações que levaram aos mandados de prisão —apenas três dos 21 foram cumpridos na operação.
Análise de fotos e publicações nas redes
O inquérito elaborado pelo delegado Pedro Bittencourt, titular da DPCA (Delegacia de Proteção a Crianças e Adolescentes), analisa publicações, fotos e perfis em redes sociais para identificar integrantes do Comando Vermelho, facção que domina o tráfico no Jacarezinho.
A polícia cruzou dados do sistema de identificação civil com informações coletadas das redes, como tatuagens com nomes da mãe, publicação em dias de aniversário e felicitações de namoradas para localizar 23 suspeitos de integrar o tráfico e pedir a prisão preventiva de todos eles.
O inquérito policial instaurado em 29 de julho de 2020 foi encerrado em 13 de abril e estava alocado na DPCA por uma questão logística: Pedro Bittencourt era titular da 25ª DP (Engenho Novo) quando iniciou as investigações e, ao ser transferido para a especializada, em setembro de 2020, levou consigo o inquérito.
No pedido de prisão preventiva, Bittencourt argumenta que a região do Jacarezinho é considerada um dos quartéis-generais do Comando Vermelho e que é difícil de operar por conta das barricadas e táticas de guerrilha utilizadas ali.
O delegado também aponta elementos, com base nos conteúdos de rede social, para relacionar os indiciados com o tráfico de drogas —a maioria posou para fotos com fuzis, por exemplo.
A única menção em todo o inquérito ao crime de corrupção de menores de idade é na citação aos antecedentes criminais de dois indiciados, que já foram acusados de corrupção de menores —Isaac Pinheiro de Oliveira, um dos mortos na operação, e Moisés Pereira dos Santos, que não foi localizado e está foragido.
Operação não se justifica, diz advogado que acionou STF
Uma das principais críticas à operação é o fato de ela ter acontecido quando há em vigor a decisão do STF. A ação foi ajuizada pelo PSB, representado pelo advogado Daniel Sarmento.
Ao UOL, Sarmento explicou que não há indícios de excepcionalidade que justifiquem a ação do Jacarezinho.
"Uma operação de combate ao tráfico é atuação ordinária da polícia. Excepcionalidade, no meu entendimento, tem que ser uma situação urgente, de risco à vida e à liberdade. Exemplo: pessoas mantidas em sequestro ou um tiroteio entre facções rivais", afirmou.
Além da ausência de justificativa plausível para uma operação como a de quinta-feira (6), Sarmento chama a atenção para outros problemas. "A decisão do Supremo diz que qualquer operação tem que ser cercada de cautelas extraordinárias para minimizar os riscos à população e que não pode remover corpos. Nada disso foi adotado".
Juntamente com a Defensoria Pública, o PSB voltará ao STF para questionar a legalidade da operação e investigar um crime de desobediência à decisão da Corte.
O que diz a Polícia Civil
Após ter acesso ao inquérito e à decisão judicial que autorizou as prisões, a reportagem encaminhou as seguintes perguntas à Polícia Civil:
- Qual é a prova efetiva de que havia aliciamento de menores dentro do Jacarezinho, já que não consta no processo?
- Sendo o tráfico de drogas a motivação da denúncia do Ministério Público, a operação ainda se encaixa nos critérios de excepcionalidade do STF?
A Polícia Civil respondeu que, "além do inquérito em questão, outros foram instaurados na DPCA [Delegacia de Proteção a Crianças e Adolescentes] para apurar a prática de crimes como aliciamento de crianças e adolescentes para integrar a facção que domina a comunidade do Jacarezinho e sequestros de trens da Supervia, por exemplo, entre outros".
"A Polícia Civil esclarece que as investigações não necessariamente precisam estar vinculadas a um mesmo inquérito. No caso específico do Jacarezinho, são várias informações e trabalhos de investigação e inteligência que basearam a operação."
A instituição também disse que, "em operações policiais, é comum que os agentes aproveitem para checar denúncias e informações de inteligência".
Torneira aberta das emendas parlamentares corrói discurso de Bolsonaro para 2022
Crítico da 'velha política', presidente ampliou 'toma lá dá cá' no Congresso após se unir ao centrão
Bandeira eleitoral de Jair Bolsonaro (sem partido), o figurino de um presidente antissistema e contrário à chamada "velha política" vem se chocando frontalmente com a prática adotada por ele na relação com o Congresso.
A partir principalmente do primeiro semestre de 2020, quando firmou acordo com o centrão para escapar da ameaça de um processo de impeachment, Bolsonaro distribuiu cargos federais e um volume recorde de emendas parlamentares aos partidos do grupo que outrora chamava de "a alta nata de tudo o que não presta no Brasil".
Conforme a Folha noticiou em março de 2020, a fragilidade política da segunda gestão de Dilma Rousseff (2015-2016) e do governo Michel Temer (2016-2018) e o fracasso de Bolsonaro em montar uma base de apoio concreta em seu primeiro ano de governo levaram o Congresso a atingir um papel de protagonismo poucas vezes visto na história, disputando com o Executivo a definição da aplicação do dinheiro federal para investimentos e custeio.
A liberação de verbas de emendas bateu recorde na gestão Bolsonaro, privilegiou correligionários, que direcionaram verbas para obras como pavimentação de vias, construção de adutoras e barragens em seus estados, e foi fundamental, inclusive, para arregimentar parlamentares em favor da eleição do aliado Arthur Lira (PP-AL) para o comando da Câmara dos Deputados.
No último fim de semana, o jornal O Estado de S. Paulo publicou reportagem relatando detalhes desse modelo de relação entre o governo e o Congresso, o que inclui ofícios enviados por deputados aliados de Bolsonaro ao Ministério do Desenvolvimento Regional, chefiado por Rogério Marinho, pedindo o direcionamento de emendas para obras e a aquisição de tratores nos municípios.
No site do ministério é possível acessar livremente informações e documentos relativos a essas emendas, com o nome do parlamentar, inclusive da oposição (o senador Humberto Costa, do PT-PE, por exemplo), que a apadrinhou, etapas da execução e os valores desembolsados.
As emendas parlamentares, antigo foco de fisiologismo e corrupção na relação Executivo-Legislativo, ganharam mais relevância a partir de 2015, sob a batuta do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ).
Até então, funcionava o seguinte modelo: cada um dos 513 deputados federais e 81 senadores poderia alocar parte do Orçamento Federal —peça elaborada pelo governo, mas votada e emendada pelo Congresso, dai o nome "emenda parlamentar"— para obras e investimentos em seus redutos eleitorais.
Ocorre que o governo não era obrigado a cumprir essas emendas. Ou seja, executava-as de acordo com o seu interesse político —em geral privilegiando quem lhe era fiel e punindo opositores. Congressistas, por sua vez, condicionavam o apoio à execução de suas emendas. Daí a expressão "toma lá dá cá".
Em 2015, o Congresso alterou a Constituição e estabeleceu a execução obrigatória das emendas apresentadas individualmente por cada um dos parlamentares, um total de cerca de R$ 10 bilhões, observadas algumas regras.
O grande salto ocorreu em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, quando se aprovou o Orçamento para 2020. O Executivo tentou sem sucesso emplacar um modelo de relação com parlamentares baseado na interlocução com frentes temáticas, como a ruralista, e não com partidos.
Foi quando o Congresso tornou obrigatória a execução, além das individuais, das emendas de bancadas estaduais —cerca de R$ 6 bilhões. Mais importante do que isso, emplacou um valor expressivo para emendas feitas pelo relator-geral do Orçamento, que é o deputado ou o senador que, a cada ano, conduz a análise do Orçamento pelo Congresso.
Câmara e Senado aprovaram um valor de cerca de R$ 30 bilhões para o relator, que repassaria essa verba para ser distribuída por deputados e senadores alinhados.
Após reação da equipe econômica, que temia um estrangulamento do poder de manejo orçamentário do governo, Bolsonaro vetou a medida, mas o Congresso só não derrubou o veto mediante acordo com o Palácio do Planalto que manteve R$ 20 bilhões nas mãos do relator-geral, sob a rubrica orçamentária RP9.
Foi nesse período em que o presidente deixou de se confrontar com o centrão e passou a colocar o grupo político dentro do governo. Antes das emendas de relator, as negociações, como ocorreram na votação da reforma da Previdência, envolviam outra forma de liberação, via recursos extraorçamentários, que não entram no cálculo das emendas de destinação impositiva.
Na discussão do Orçamento de 2021 os parlamentares voltaram a tentar reservar cerca de R$ 30 bilhões para as emendas do relator-geral —valor que, na verdade, é rateado entre vários congressistas a depender dos acordos políticos firmados—, mas o montante ficou em torno de R$ 20 bilhões após vetos de Bolsonaro negociados com a equipe econômica e com líderes do Congresso.
Com isso, as emendas parlamentares autorizadas no governo Bolsonaro tiveram valores mais do que duplicados em sua gestão. Em 2018, as individuais e coletivas representaram cerca de R$ 13 bilhões. Em 2019 (cujo Orçamento foi aprovado em 2018), cerca de R$ 15 bilhões.
Em 2020 e 2021, e já com a novidade das emendas do relator-geral, esses valores saltaram para R$ 38 bilhões e R$ 35 bilhões, respectivamente.
A verba do relator é uma moeda de troca muito mais passível de uso para obtenção do apoio parlamentar —já que as emendas individuais são de execução obrigatória— e tem ainda menos transparência.
O Planalto nega que haja irregularidades na forma como o dinheiro foi distribuído. Bolsonaro atacou nesta terça-feira (11) as reportagens de O Estado de S. Paulo.
“Eu faço um churrasco aqui [no Alvorada], apanho. Inventaram que eu tenho um Orçamento secreto agora. Eu tenho um reservatório de leite condensado ali, 3 milhões de latas escondidas”, ironizou. “É sinal que eles não têm o que fazer. Como é que o Orçamento foi aprovado, discutido meses, agora apareceu R$ 3 bilhões?”
No programa Roda Viva, na noite desta segunda-feira (10), o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que a indicação de emendas por parlamentares não é novidade e que não há nada de secreto na operação. Para Bezerra, essa questão vai ser esclarecida e ele acha "muito difícil" que se torne "tema de preocupação para o governo federal".
O líder do governo afirmou que a aproximação de Bolsonaro com o centrão não representa uma traição ao eleitorado que apostou no discurso adotado na campanha de 2018, contrário ao grupo de partidos.
"O nosso sistema político é muito complexo, porque o presidente ganha com 57 milhões de votos, mas o partido dele não tem 10% dos assentos na Câmara. Então, para ter governabilidade, você tem que formar maioria parlamentar", afirmou o senador.
A oposição na Câmara pediu ao TCU (Tribunal de Contas da União) a suspensão dos pagamentos de emendas parlamentares da modalidade RP9. O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU, também pediu à corte uma investigação.
A oposição protocolou ainda representação no Ministério Público do Distrito Federal contra o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que irá avaliar o caso para adotar "um posicionamento que seja seguro" e "tecnicamente adequado", dando "uma resposta que faça a defesa do Congresso Nacional em relação a episódios que por vezes não podem ser atribuídos ao Congresso Nacional.”
Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional diz que o instrumento de emendas do relator foi criado pelo Congresso, e não pelo Executivo. "É do Parlamento a prerrogativa de indicar recursos da chamada emenda de relator-geral (RP9) do Orçamento."
A pasta afirma ainda que a execução dos recursos é divulgada e atualizada diariamente no portal do ministério e registra que eles também foram liberados para parlamentares da oposição.
ENTENDA O QUE SÃO E COMO FUNCIONAM AS EMENDAS PARLAMENTARES
- A cada ano, o governo tem que enviar ao Congresso até o final de agosto um projeto de lei com a proposta do Orçamento Federal para o ano seguinte
- Ao receber o projeto, congressistas têm o direito de direcionar parte da verba para obras e investimentos de seu interesse. Isso se dá por meio das emendas parlamentares
As emendas parlamentares se dividem em:
- Emendas individuais: apresentadas por cada um dos 594 congressistas. Cada um deles pode apresentar até 25 emendas no valor de R$ 16,3 milhões por parlamentar (valor referente ao Orçamento de 2021). Pelo menos metade desse dinheiro tem que ir para a Saúde
- Emendas coletivas: subdivididdas em emendas de bancadas estaduais e emendas de comissões permanentes (da Câmara, do Senado e mistas, do Congresso), sem teto de valor definido
- Emendas do relator-geral do Orçamento: As emendas sob seu comando, de código RP9, são divididas politicamente entre parlamentares alinhados ao comando do Congresso e ao governo
CRONOLOGIA
Antes de 2015
A execução das emendas era uma decisão política do governo, que poderia ignorar a destinação apresentada pelos parlamentares
2015
Por meio da emenda constitucional 86, estabeleceu-se a execução obrigatória das emendas individuais, o chamado orçamento impositivo, com algumas regras:
- a) execução obrigatória até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior;
- b) metade do valor das emendas destinado obrigatoriamente para a saúde
- c) contingenciamento das emendas na mesma proporção do contingenciamento geral do Orçamento. As emendas coletivas continuaram com execução não obrigatória
2019
- O Congresso amplia o orçamento impositivo ao aprovar a emenda constitucional 100, que torna obrigatória também, além das individuais, as emendas de bancadas estaduais (um dos modelos das emendas coletivas)
- Metade desse valor tem que ser destinado a obras
- O Congresso emplaca ainda um valor expressivo para as emendas feitas pelo relator-geral do Orçamento, R$ 30 bilhões
- Jair Bolsonaro veta a medida e o Congresso só não derruba o veto mediante acordo que manteve R$ 20 bilhões nas mãos do relator-geral
2021
Valores totais reservados para cada tipo de emenda parlamentar:
- Emendas individuais (obrigatórias): R$ 9,7 bilhões
- Emendas de bancadas (obrigatórias): R$ 7,3 bilhões
- Emendas de comissão permanente: R$ 0
- Emendas do relator-geral do Orçamento (código RP9): R$ 18,5 bilhões
Viúvo de Paulo Gustavo discursa em missa: 'Tínhamos tantos planos'
Do UOL, em São Paulo
11/05/2021 20h08
Atualizada em 11/05/2021 20h55
Thales Bretas se emocionou hoje ao fazer um discurso na missa de sétimo dia do marido, Paulo Gustavo.
Ele falou sobre os planos que o casal tinha, mas foram interrompidos pela morte do ator por covid-19:
"O amor é transformador, e o nosso não só me evoluiu para sempre como alcançou milhares de famílias com o exemplo de tolerância, respeito e união.
Que sorte a minha viver um amor tão lindo, verdadeiro e correspondido, mesmo que por pouco tempo.
Tínhamos tantos planos para tantos anos, acho que é para além dessa nossa encarnação."
Luciana Gimenez defende Luísa Sonza: 'Nada justifica esse terrorismo'
Ele riu em meio às lágrimas:
"Nossas diferenças eram muitas, o que me fez pensar a princípio que o nosso namoro era improvável.
Ele Beyoncé, eu Marisa Monte. Ele barulho, eu silêncio. Ele fala, eu escuta. Ele agito, eu serenidade. Mas com o tempo, vi que essas diferenças só se somavam, e com isso cada um de nós se tornava uma pessoa melhor".
Thales também falou sobre os filhos:
"Depois da soma, veio a multiplicação.
com as duas maiores alegrias, Gael e Romeu, que prometo cuidar pra sempre e transmitir tudo o que aprendi com papai Paulo:
generosidade, compaixão, amizade... Valores que são seus maiores legados e que se eternizarão nos frutos do nosso amor".
Você não devia nada à vida, falava o que pensava, fazia o que queria, tinha pressa em viver. O que achávamos que era ansiedade era mesmo desejo de não perder tempo de ser feliz, talvez pressentindo que seu caminho aqui na Terra seria mais curto do que deveria.
O evento aconteceu no Corcovado, no Rio de Janeiro, e foi transmitido ao vivo no Multishow.
Déa Lúcia, mãe do humorista, também chorou em seu discurso: "Eu não sou forte como todo mundo diz".
Assistiram à celebração amigos de Paulo Gustavo como Ingrid Guimarães, Fábio Porchat e Samantha Schmütz. Confira as fotos:
Amigos e família celebram missa de sétimo dia de Paulo Gustavo
A missa de sétimo dia de Paulo Gustavo foi celebrada hoje no Corcovado, no Rio de Janeiro
CoronaVac, Oxford e Pfizer: veja diferenças entre as vacinas contra covid
Douglas Porto
Do UOL, em São Paulo
11/05/2021 04h00
Três vacinas contra covid-19 são aplicadas atualmente no Brasil —todas foram aprovadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Desenvolvidas em tempo recorde, todas têm eficácia comprovada contra o coronavírus, mas apresentam diferenças em relação à origem e ao intervalo entre doses, por exemplo.
Alagoas programa vacinação para grupos de risco em hospitais para covid
Por enquanto, as vacinas distribuídas gratuitamente no PNI (Plano Nacional de Imunização) são:
- CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac;
- Covishield, desenvolvida pela Universidade de Oxford e pelo laboratório AstraZeneca, e fabricada nacionalmente pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz);
- ComiRNAty, que foi desenvolvida pelos laboratórios Pfizer e BioNtech.
O UOL esclarece algumas diferenças entre elas:
Doses
- CoronaVac: São aplicadas duas doses, com intervalo entre 14 e 28 dias. Caso haja atraso, a recomendação do Ministério da Saúde é para aplicação mesmo após quatro semanas.
- Oxford/AstraZeneca: Duas doses com intervalo de 12 semanas.
- Pfizer/BioNtech: Duas doses. A bula indica intervalo de 21 dias, mas o Ministério da Saúde recomendou 12 semanas.
Armazenagem
- CoronaVac: As doses ficam em refrigerador simples, com temperatura entre 2ºC e 8ºC.
- Oxford/AstraZeneca: Refrigerador simples, com temperatura entre 2º e 8ºC.
- Pfizer/BioNtech: Por ser produzida com RNA, necessita de super refrigeradores em temperaturas muito baixas, a -75ºC para validade de seis meses. Entretanto, há autorização da Anvisa para armazenagem em -20ºC, com validade de duas semanas.
Eficácia
- CoronaVac: Segundo o Butantan, a eficácia geral ficou em 50,38%. A prevenção em casos leves é de 78% e, para casos moderados e graves, 100%.
- Oxford/AstraZeneca: Reduz em 67% a transmissão. Tem eficácia de 76% entre os 22º e 90º dia da aplicação. E de 82,4% após a aplicação da segunda dose.
- Pfizer/BioNtech: Entre 16 e 44 anos, previne a infecção em 96,1% dos casos e 100% nas mortes. Acima dos 85 anos, protege contra a infecção em 94,1% dos casos, contra hospitalização em 96,9% e, contra morte, em 97%.
Tecnologia
- CoronaVac: É desenvolvida com vírus inativado, que são expostos a calor e produtos químicos para não se reproduzir. Dessa maneira, não deve deixar as pessoas doentes, mas sendo capazes de criar uma resposta imunológica contra o vírus.
- Oxford/AstraZeneca: É desenvolvida com vetor viral não replicante --com adenovírus modificado geneticamente, que carrega instruções para a produção da proteína especula do novo coronavírus. Ao entrar na célula, faz com que o organismo produza resposta imunológica contra o vírus.
- Pfizer/BioNtech: É desenvolvida com tecnologia de RNA mensageiro, que transporta informações genéticas ao organismo para que seja produzida uma proteína do vírus que ative o sistema imunológico para gerar resposta de anticorpos contra o coronavírus.
Quem pode tomar
Todas as vacinas foram testadas em pessoas adultas (acima de 18 anos). No Brasil, quem determina a faixa etária que vai receber a vacina é o governo local —ou seja, estados e municípios, responsáveis pela ponta final da distribuição.
Em Alagoas, por exemplo, as doses da Pfizer foram encaminhadas para grávidas, puérperas e transplantados. Já em São Paulo, no entanto, ela é aplicada em qualquer pessoa dos grupos prioritários que procurem os postos de saúde em que o imunizante esteja disponível —mas não é possível escolher qual delas vai tomar.
Medidas complementares
Além de reduzir o risco de transmissão, o imunizante também ajuda a evitar formas mais graves da doença, segundo especialistas. Ainda assim, como o porcentual da população vacinada ainda é baixo e é necessário manter o protocolo sanitário (distanciamento social e higiene). Nem 20% dos brasileiros foram imunizados até agora.
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