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Projeto de lei quer criar estrada no meio do parque onde ficam as Cataratas do Iguaçu, no Paraná
TESTES para diagnóstico de Covid-19 NÃO ATESTAM PROTEÇÃO vacinal
Principais sites mundiais de NOTÍCIAS, redes sociais, Amazon e Spotify voltam a funcionar após sistemas de INTERNET SAÍREM do AR
Risco de CRISE HÍDRICA está na INCAPACIDADE do governo de GERIR crises ou se ANTECIPAR a problemas. - As HESITAÇÕES na crise hídrica | Míriam Leitão
Exército impõe 100 anos de sigilo para processo administrativo de Pazuello (O.GLOBO)
Exército impõe sigilo de 100 anos a processo contra Pazuello (CARTA.CAPITAL)
Atrás de Castillo, Keiko denuncia 'fraude sistemática' sem apresentar provas
Queiroga admite à CPI da Covid que NÃO tem INFECTOLOGISTA em sua EQUIPE direta
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Projeto de lei quer criar estrada no meio do parque onde ficam as Cataratas do Iguaçu, no Paraná
SÃO PAULO — Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados ameaça o Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, criado em 1939 e listado como Patrimônio Natural Mundial pela Unesco. De autoria do deputado Vermelho (PSD-PR), o PL 984 recria a antiga estrada do Colono, aberta ilegalmente e fechada em 1986 a pedido do Ministério Público Federal.
A via foi reaberta em 1997 e fechada novamente em 2001 por uma megaoperação que reuniu Polícia Federal, Exército e Ibama. Hoje já coberta por mata secundária, a estrada, se legalizada, teria de sair do zero. O trajeto de 17,5 quilômetros cortaria uma das áreas de maior biodiversidade do parque. O deputado Vermelho aguarda decisão da presidência da Câmara, ainda esta semana, para colocar o projeto em regime de urgência para votação, sem passar pelas comissões.
O Parque Nacional do Iguaçu faz parte da Mata Atlântica, e só resta 12,4% dela no país.
A reabertura da estrada tem movimentado defensores do meio ambiente. Mário Mantovani, da SOS Mata Atlântica, afirma que as ameaças de uma estrada dentro do parque são muitas — caça, invasões para retirada de palmito, desmatamento e atropelamento da fauna. Fora isso, lembra Mantovani, a antiga estrada era usada para tráfico e contrabando.
— Há 20 anos que a gente vem mostrando que essa estrada não tem a menor justificativa. O Paraná ainda é o estado que mais desmata a Mata Atlântica e vem acabando inclusive com as araucárias (árvores-símbolo do estado). Além disso, o Oeste do Paraná vem sofrendo grave processo de seca e falta d'água — diz Mantovani.
Projeto representa ameaça a todos os parques, diz bióloga
Diretora executiva da Rede Pró Unidades de Conservação, a bióloga Ângela Kuczach rechaça o uso do termo "estrada-parque", utilizado no projeto. Segundo ela, vias que levam este nome em outros países são as que ficam às margens belas paisagens — e não cortam unidades de conservação.
Para a bióloga, o plano representa ameaça todos os parque brasileiros, pois o PL não atinge apenas o Parque Nacional do Iguaçu. No projeto de lei, o deputado Vermelho cria a estrada dentro do Parque Nacional do Iguaçu e inclui "estrada-parque" como unidade de conservação aberta ao público.
Em outro projeto, de 2010, o deputado petista Assis do Couto (PT-PR) havia liderado uma outra tentativa de reabrir a antiga Estrada do Colono, no parque paranaense, mas o projeto não vingou. Na época, a proposta previa controle de acesso, implantação de guaritas e passagens para animais, além de estudo prévio de impacto ambiental.
O deputado Vermelho afirma que a estrada resolve um problema de logística do Paraná, desenvolve o turismo e vai gerar uma "compreensão positiva da população acerca do Parque Nacional do Iguaçu. Para ele, "uma unidade de conservação isolada não cria benefícios à população".
A bióloga Ângela Kuczach ressalta que há projetos para criar novos polos de turismo em outras áreas do parque, beneficiando cidades vizinhas. Hoje, o parque é o segundo do país que mais recebe visitantes estrangeiros, e a Unesco já ameaçou tirar o título de Patrimônio Natural Mundial.
Na prática, a via irá encurtar caminho entre Foz do Iguaçu (PR) e 42 municípios paranaenses. Por dentro do parque, o trajeto seria de 58 km até a cidade de Capanema. Por fora, a distância aumenta para 170 km.
Kuczach rebate o argumento do caminho mais curto. Segundo ela, o ganho em tempo em relação ao trajeto atual seria de apenas 20 minutos:
— Falar em estrada-parque é inversão de valores. A estrada será uma rodovia normal dentro do parque. É mais um dano para a imagem do Brasil. As cataratas estão entre as sete maravilhas da natureza no mundo, e suprimir um pedaço do parque é uma vergonha internacional — afirma ela, acrescentando que os municípios do entorno do parque também são beneficiados com repasses do ICMS ecológico, que, em 2019, girava em torno de R$ 25 milhões.
O deputado Rodrigo Agostinho, da Frente Parlamentar Ambientalista, afirma que é preciso reforçar a mobilização, pois acredita que deputados governistas tendem a votar a favor do projeto.
— Há risco real de o projeto ser aprovado, mas a estrada não resolve o problema dos municípios, que necessitam de políticas públicas — diz Agostinho.
Segundo Agostinho, o deputado Vermelho integra o bloco formado pelo Centrão e pode obter apoio dos deputados governistas, aumentando a possibilidade de aprovação.
— Estamos conversando para que o projeto não seja pautado. O Parque Nacional do Iguaçu não pode conviver para sempre com o fantasma dessa estrada, que não existe mais — afirma Agostinho.
Para Mantovani, a reabertura da estrada sempre foi vista como um factoide político criado por políticos da região, mas agora a preocupação é maior.
— Temos um grupo de extermínio ambiental. Estamos muito mal na fita do meio ambiente, e o desgoverno nos transformou num pária mundial — afirma.
Procurado pelo GLOBO, o deputado Vermelho não quis falar sobre o projeto. Informou por meio de seu chefe de gabinete que só vai se pronunciar quando o projeto for pautado em regime de urgência.
Principais sites mundiais de notícias, redes sociais, Amazon e Spotify voltam a funcionar após sistemas de internet saírem do ar
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NOVA YORK — Alguns dos principais sites de notícias do mundo tiveram instabilidade e ficaram fora do ar na manhã desta terça-feira, incluindo os do New York Times, Le Monde e Financial Times. O problema, que também chegou a afetar redes sociais, Amazon e Spotify, foi normalizado cerca de uma hora depois.
A razão para a instabilidade está relacionada com um erro no Fastly, um grande provedor de serviços em nuvem. Segundo a empresa, foi identificada uma falha no seu serviço de CDN (sigla em inglês para rede de fornecimento de conteúdos), que já foi equacionada.
"Nós detectamos uma configuração de serivço que provocou interrupções ao longo de diversos de nossos pontos de presença [isto é, os pontos da rede localizados em lugares estratégicos para melhorar o acesso aos sites pelos usuários] de forma global, e desabilitamos essa confguração", explicou o Faslty ao Financial Times.
O Down Detector, site especializado na detecção de falhas desse tipo, chegou a apontar uma "avaria de grande envergadura no Fastly".
As páginas de redes sociais Twitch, Reddit e Pinterest também foram afetadas, assim como o portal do governo britânico e dos serviços de streaming Spotify, Hulu e HBO Max.
Cerca de 21 mil usuários do Reddit relataram instabilidade na plataforma, e mais de 2 mil pessoas fizeram o mesmo com o site da Amazon, segundo o Down Detector.
Ao tentar acessar os portais e aplicativos, o usuário se deparava com o "Erro 503 Serviço Indisponível", que indica uma dificuldade de processamento no servidor. Até os sites voltarem a funcionar, especulações sobre ataques hackers - como os ocorridos contra a JBS e a Colonial nos EUA - eram alvo de discussões nas redes sociais.
Falha começou às 6 e meia da manhã
A partir de 9h30 GMT (6h30 de Brasília), os sites dos jornais New York Times, Le Monde, The Guardian, Financial Times, El Mundo, Corriere della Sera, assim como o portal da BBC, estavam fora do ar ou com com acesso intermitente.
O site web www.gov.uk, que engloba os diferentes ministérios do governo britânico e permite realizar procedimentos oficiais, também apresentava mensagem de erro e afirmava que estava indisponível.
Ao tentar consultar a página da Casa Branca aparecia uma mensagem com a informação de que o portal "não estava funcionando".
Plano B dos sites de notícias
Alguns veículos de impresa colocaram em prática um plano B para manter seus serviços. O Guardian, por exemplo, passou a fazer um blog ao vivo em sua conta no Twitter.
Já o Verge publicou notícias em um documento do Google compartilhado (um Google Doc). A busca por alternativas não ocorreu sem problemas. Um repórter do Verge compartilhou o link do documento que a redação estava usando no Twitter sem querer, permitindo que os internautas editassem o documento.
A falha mostra a confiança que as páginas mais populares da internet têm em um punhado de grandes empresas de tecnologia para ajudá-las a distribuir conteúdo e hospedar usuários.
A tecnologia da Fastly é uma das poucas que atuam como um site de alto nível e serviço de hospedagem de aplicativos que grandes empresas usam para fornecer conteúdo a milhões de usuários simultaneamente.
Interrupção global de distribuição
Redes de fornecimento de conteúdo são, como a espinha dorsal da internet, compostas por grupos de servidores que trabalham juntos para garantir um desempenho mais rápido.
Elas armazenam versões do conteúdo de um site em diferentes locações geográficas o que, na prática, ajuda a reduzir a distância física entre o servidor e o usuário final. Isso reduz demanda em cima do servidor de origem, acelera o tempo de resposta e reduz as chances de sobrecarga.
Em resumo, em vez de hospedar todo o conteúdo do site em um único conjunto de servidores em um local, o Fastly coloca a infraestrutura em nuvem em dezenas de locais para permitir que as pessoas façam download das páginas de um servidor mais próximo a eles.
Por exemplo, quando um usuário brasileiro acessa um site americano, a probabilidade é de que o tráfego passe por um ponto local no Brasil.
Mas, com a configuração errada, a conexão caiu internacionalmente.
— É impressionante como [a retirada de] apenas uma peça desse imenso quebra-cabeças que mantém a internet no ar possa causar um estrago tão grande — comentou o analista de tecnologia Ben Wood ao FT.—- Embora [o Fastly] seja uma plataforma gigantesca, as falhas ocasionais mostram a fragilidade de sua estrutura.
Houve outras falhas, como a provocada em novembro passado por um problema no serviço de computação em nuvem da Amazon, o Amazon Web Services, que derrubou sites e games como Roku, Duolingo, Flickr, League of Legends e Pokémon Go. E uma interrupção do serviço de hospedagem e servidores Cloudfare também tirou do ar temporairiamente vários sites em 2019, depois que uma instalação de software deu errado, segundo a empresa.
Caboclo, o homem-bomba que assusta a CBF | Lauro Jardim - O Globo
Por Lauro Jardim
O alto comando da CBF está aliviado por Rogério Caboclo ter sido afastado da presidência da entidade, diminuindo assim a torrente de desgaste que sua presença na ribalta trazia.
Mas ao mesmo tempo os diretores pretendem mandar sinais de que ele não foi esquecido. E o motivo não é solidariedade cristã, amizade ou gratidão. Mas temor. Caboclo é dono de segredos da cartolagem do futebol brasileiro.
Na condição de presidente da CBF sabe exatamente a quem ajudou, que negócios foram feitos e, sobretudo, de que modo — não só em sua gestão, como na de seu antecessor, Marco Polo Del Nero, de quem foi diretor financeiro.
Há medo, portanto, que Caboclo vire um homem-bomba. A interlocutores o presidente afastado tem dito, no entanto, que esta não é sua intenção. Aparentemente, não caiu sua ficha de que sua antiga diretoria quer distância dele.
O fato é que Rogério Caboclo foi abandonado no domingo. Ao contrário do que imaginava, foi descartado antes da reunião que havia marcado para segunda-feira na CBF, quando tentaria ao menos tomar suas últimas decisões no cargo de presidente da CBF antes de ser afastado — uma delas, trocar quase toda a diretoria.
As hesitações na crise hídrica | Míriam Leitão - O Globo
O Brasil avançou na energia em relação há 20 anos, quando houve o apagão de 2001. Mesmo assim, o risco de uma crise hídrica e de falta de abastecimento de energia está sobre o país neste momento. O fator complicador mais grave é a incapacidade do atual governo de gerir crises ou se antecipar a problemas. Hoje, a matriz é mais diversificada e caiu em vinte pontos percentuais a dependência da fonte hidrelétrica. A eólica, que não existia, representa 10%. A solar já é 2%.
Houve também, desde então, a construção de mais linhas de transmissão, o que não melhorou foi a capacidade de pensar o que fazer diante do estresse hídrico que tende a ficar cada vez mais frequente. O sistema ainda é garantido por um conjunto de térmicas a combustível fóssil, que são mais caras e mais sujas e estão na contramão da tendência de baixo carbono.
Em relação à crise atual, o ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse, na entrevista ao GLOBO, que “tudo indica que temos o controle da situação”. A frase tem uma negação embutida. Se “tudo indica” é porque há dúvidas. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) soltou uma nota alertando para o risco de o país enfrentar uma crise inédita de falta de água nos reservatórios. No dia seguinte, soltou outra nota para esclarecer a primeira, em que diz o oposto. Ficou estranho.
Na nota técnica enviada à Agência Nacional de Águas, o ONS previa que oito usinas hidrelétricas instaladas no Sudeste, e que somam 10 mil megawatts, devem ficar com seus reservatórios perto do colapso até 30 de novembro. Usinas como Furnas, Nova Ponte, Itumbiara, Emborcação, São Simão ficariam sem água antes do fim do período seco.
“Considerando-se as previsões de afluência obtidas com a chuva de 2020, prevê-se a perda do controle hidráulico de reservatórios do Rio Paraná no segundo semestre de 2001”, dizia a primeira nota. “O único cenário em que há risco é o cenário de referência, utilizado para demonstrar que ações precisavam ser tomadas com o intuito de evitar a ocorrência. Sendo assim diversas medidas foram aprovadas pelo Comitê de Monitoramento Elétrico, e já estão em curso, o que faz com que esse cenário não se concretize”, diz o ONS na segunda nota. Uma fonte do setor de energia avalia que na primeira nota o órgão demonstrou pânico, na segunda, uma calma excessiva:
— Muita gente achou que houve um dedo político no comunicado à imprensa que tentou corrigir a nota técnica. Saiu de um excessivo pessimismo para um comunicado de que estava tudo bem. Fiquei mais preocupado com a segunda nota, porque claramente era um erro de comunicação e, em momentos assim, não se pode errar na comunicação.
Houve também por parte da Aneel uma confusão na administração das bandeiras tarifárias. Se em dezembro ela foi vermelha, de janeiro a abril, voltou para o nível amarelo, indicando melhora na situação. Só em maio voltou a ficar vermelha nível 1, e em junho subiu para nível 2, o mais crítico. A mudança que vigorou nos primeiros quatro meses do ano não fazia sentido, já que a situação era de escassez de chuva.
O que o país aprendeu com os erros e acertos na administração do apagão, em 2001, é que as decisões precisam ser firmes, a comunicação, clara, e a gestão tem que se antecipar aos problemas. A visão realista é melhor do que o excessivo pessimismo ou a tentativa de dar uma visão otimista por razões políticas.
Entre os conselhos que se ouve no mercado é que é preciso monitorar a produção de renováveis. É possível que a atual temporada de ventos do Nordeste seja bem favorável. É preciso trabalhar para garantir suprimento de gás para as térmicas, menos poluentes do que as opções como óleo diesel ou carvão. “Não pode faltar gás”, diz um especialista. O problema é que a Petrobras já anunciou que fará a manutenção de 30 dias em um dos principais gasodutos do pré-sal e informou que essa parada foi combinada com o ONS em março. É preciso também, explica-se, administrar os vários usos das águas, principalmente na Bacia do Rio Paraná, onde a primeira vítima já é a hidrovia Tietê-Paraná.
— O governo também precisa trabalhar com a importação de energia de países vizinhos, Argentina e Uruguai. Não é um bom momento para brigar com o governo Fernández — explicou um especialista.
O assunto é complexo e será fundamental ter uma gestão integrada, inteligente e uma comunicação transparente. Isso impedirá que a escassez hídrica leve a uma crise muito maior.
Com Alvaro Gribel (de São Paulo)
Exército impõe 100 anos de sigilo para processo administrativo de Pazuello
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BRASÍLIA — O Exército negou acesso ao processo administrativo, já arquivado, sobre a participação do general Eduardo Pazuello em ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro no final de maio no Rio de Janeiro. Em resposta a pedido formulado pelo GLOBO, o Exército respondeu que o processo contém informações pessoais e citou o dispositivo da Lei de Acesso à Informação (LAI) que garante, nessas situações, o sigilo por 100 anos. A decisão ignora entendimentos já firmados pela Controladoria Geral da União (CGU).
Em vários casos semelhantes, a CGU determinou a entrega dos documentos considerando que os procedimentos administrativos só devem ficar sob segredo enquanto a apuração está em curso. Depois de concluído, qualquer cidadão pode requerer o acesso ao chamado PAD.
Em resposta ao pedido do GLOBO o Serviço de Informação ao Cidadão do Exército esclareceu que "a documentação solicitada é de acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que ela se referir". Ainda cabe recurso à decisão de tornar o processo administrativo disciplinar sigiloso por 100 anos. Caso o Exército mantenha a ordem de restrição de acesso há possibilidade de interposição de apelação a CGU que detém inúmeros precedentes determinando a liberação da informação.
Segundo o Manual de Processo Administrativo Disciplinar da CGU, "os procedimentos disciplinares têm acesso restrito para terceiros até o julgamento". Em casos já julgados pela Controladoria, quando houve pedido de acesso a íntegra de processos administrativos disciplinas por cidadão e o órgão se recusou a dar acesso, a decisão final foi para liberar a consulta ao processo.
"A Controladoria Geral da União construiu entendimento, indicando que qualquer particular, independentemente de ser parte interessada ou não, tem o direito a ter vistas e receber cópias dos autos de processos administrativos disciplinares já encerrados", diz parecer da CGU. A controladoria abre uma exceção para vedar acesso a informações como dados bancários e fiscais, "informações pessoais sensíveis de terceiros e informações relativas à identificação de eventual denunciante".
No dia 23 de maio, Pazuello participou de ato político sem o aval do Comando do Exército. Foi instaurado processo administrativo para apurar a conduta do general, considerando que o regulamento interno da Força veda participação de militar em manifestações políticas. Sob pressão do Palácio do Planalto e após o presidente Bolsonaro nomear Pazuello para um cargo na Presidência da República, o comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, arquivou o procedimento. Em nota oficial, o Exército informou que, após a apresentação da defesa de Pazuello, chegou-se a conclusão de que ele não teria cometido infração disciplinar.
Atrás de Castillo, Keiko denuncia 'fraude sistemática' sem apresentar provas
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Após ter sido ultrapassada pelo candidato da esquerda radical Pedro Castillo durante a apuração na segunda-feira, a candidata presidencial Keiko Fujimori convocou uma entrevista coletiva à noite na qual, sem apresentar provas, denunciou uma suposta "fraude planejada e sistemática" e uma suposta estratégia do Peru Livre, o partido de Castillo, para "distorcer ou atrasar os resultados" contestando atas eleitorais.
— Refiro-me ao processo de contestação das atas, no qual tentam evitar que as atas com maior número de votos para o Força Popular sejam contabilizadas. Queremos mostrar tudo isso com o objetivo de que a vontade popular não se veja reduzida e de que o voto de cada um dos peruanos seja finalmente respeitado — afirmou a filha do ex-ditador Alberto Fujimori (1990-2000).
Antes das eleições, ambos os candidatos concordaram que reconheceriam o resultado da disputa eleitoral. No Twitter, o Peru Livre escreveu que "rejeitava" as alegações de Keiko. Mais tarde, Castillo fez um pronunciamento diante de milhares de pessoas do balcão da sede do seu partido em Lima, no qual pediu "respeito à vontade popular":
— Temos que respeitar a vontade popular. Serei o primeiro a fazê-la cumprir. Acima de tudo está a pátria — afirmou, em um discurso de poucos minutos no qual expressou otimismo.
Com 95,7% das urnas da eleição de domingo contabilizadas, em uma disputa voto a voto, o sindicalista Castillo tem 50,22% dos votos, contra 49,78% de Keiko. Sua vantagem, que na noite de segunda era de 95,5 mil votos, caiu para cerca de 77,8 mil no início da tarde desta terça.
Segundo dados oficiais da Oficina Nacional de Processos Eleitorais (Onpe), ainda resta apurar cerca de 2,3% das atas em território peruano, que vêm maciçamente de áreas rurais, redutos de Castillo. Os votos de cerca de 997 mil peruanos aptos a votarem do exterior, contudo, é que devem ser decisivos: com somente 47,1% dessas urnas apuradas, Keiko lidera com folgados 67,9%, margem que dificulta projetar quem será o novo presidente peruano e que cresceu 5,5 pontos percentuais durante a madrugada.
No primeiro turno, em abril, cerca de 200 mil eleitores votaram no exterior; a expectativa antes de domingo era que o número dobrasse para 400 mil, segundo o chefe da Onpe, Piero Corvetto, representando um pouco mais de 1,5% de todos os votos.
A demora para apurá-los, no entanto, ocorre porque as atas são transportadas até Lima para que sejam computadas — a maioria delas deve chegar entre esta terça e quarta-feira. Cerca de 310 mil peruanos estão aptos a votar nos Estados Unidos e 150 mil na Espanha, mais do que em quaisquer outros países.
Cerca de 58,5% das atas oriundas dos EUA foram contabilizadas, e Keiko lidera com 78,6% dos votos. Em território espanhol, a apuração está ainda na casa dos 3,1%, e a candidata tem uma vantagem de 64,3% dos votos.
Os analistas esperavam que um resultado apertado pudesse levar a dias de incerteza e tensão, e as alegações de Keiko agora adicionam combustível a esse cenário. Na manhã de segunda-feira, o partido de Castillo também disse que havia sido vítima de tentativas de fraude, sem dar detalhes.
Ambas as acusações de fraude contrastam com a avaliação das missões de fiscalização eleitoral. Na segunda, por exemplo, o chefe dos enviados pela Organização dos Estados Americanos (OEA), Rubén Ramírez, parabenizou as autoridades peruanas pela "organização de um processo de grande complexidade marcado pela pandemia e pela polarização política". Ele pediu que Fujimori e Castillo esperem com paciência pelos resultados e que contestem quaisquer eventuais irregularidades por vias legais.
A votação ressaltou uma divisão acentuada entre a capital Lima e o interior rural do país, que impulsionou a ascensão inesperada de Castillo. Filho de camponeses da província andina de Cajamarca, ele prometeu mudar a Constituição do Peru, promulgada por Fujimori em 1993, e cobrar mais royalties e impostos do setor de mineração, para financiar projetos de educação, saúde e combate à pobreza.
O candidato vence em 16 dos 25 departamentos eleitorais listados pela Onpe, confirmando seu favoritismo nas áreas pobres e pouco amparadas pelo governo. Seu sucesso condiz com o agravamento da situação nestas áreas em meio à pandemia, que fez o PIB peruano despencar 11% em 2020. Nas regiões andinas de Puno, Apurimac e Ayacucho, o candidato chega a liderar com mais de 80% dos votos.
Já Keiko venceu com folga nas áreas mais ricas, incluindo Lima e o litoral. Na capital, onde todas as urnas já foram apuradas, obteve 65,7% dos votos. O percentual é significativo, já que 7,3 milhões dos 23 milhões de peruanos aptos a votar vivem neste colégio eleitoral.
Na segunda-feira, a dianteira de Castillo provocou queda de 2,42% no sol, a moeda do país, em relação ao dólar. O principal índice da Bolsa de Lima caiu 7,12%, com empresas de mineração como Cerro Verde e Southern Cooper entre as mais castigadas.
À noite, a campanha de Castillo divulgou um comunicado voltado para o mercado, dizendo que, se eleito, o candidato manterá a autonomia do Banco Central. A nota diz também que seu plano econômico "não inclui nacionalizações, expropriações, controle de câmbio, controle de preço ou proibição de importações".
"A economia popular com os mercados que defendemos promove o crescimento de empresas e negócios, principalmente agricultura e pequenas e médias empresas", afirmou o comunicado, que no entanto reiterou que os recursos necessários para melhorar a educação e a saúde virão de aumento de impostos sobre a mineração.
Queiroga admite à CPI da Covid que não tem infectologista em sua equipe direta
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RIO — Durante seu depoimento na CPI da Covid, pela segunda vez, o ministro da Saúde Marcelo Queiroga reconheceu não ter médicos infectologistas na sua equipe, mas ressaltou que isso vem de gestõe anteriores. Senadores governistas discordaram do depoente desta terça-feira e disseram que há infectologias sim na pasta.
— Então o ministro está mentindo? — questionou o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM).
Depois, Queiroga reiterou a afirmação sobre a presença de especialistas:
— Na minha equipe direta, não tenho nenhum infectologista.
A infectologista Luana Araújo, em seu depoimento à CPI, havia mencionado que não tinha conhecimento sobre outros médicos com a mesma especialidade que a sua na equipe do ministério. Em resposta ao senador governista Marcos Rogério (DEM-RO), que citou o número de especialistas em infectologia no Brasil, ela afirmou que há poucos profissionais na área:
— Não conheci outro colega infectologista — afirmou, explicando que seria a única em nível de secretariado.
Queiroga chamou para si a decisão de não ter efetivado Luana como secretária de Enfrentamento à Pandemia do Ministério da Saúde, em contraste ao que ele e a própria médica haviam dito.
Sem acordo sobre quebra de sigilo de Carlos Bolsonaro, CPI adia votação de requerimentos
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BRASÍLIA - Por falta de acordo entre os membros da comissão, o presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), adiou a votação de requerimentos prevista na pauta desta terça-feira para chegar a um consenso sobre a quebra de sigilos telefônicos de pessoas ligadas ao Palácio do Planalto. A discussão ocorreu após Aziz incluir o filho do presidente da República, Carlos Bolsonaro, e outras sete pessoas na mira do colegiado. A tendência é que os dados de Carlos fiquem fora da lista de solicitações, ao menos por ora.
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Para dar tempo de chegar a um entendimento sobre o assunto, os senadores do 'G7' definiram que a votação dos pedidos de quebra de sigilo devem ficar para a sessão de quarta ou quinta-feira desta semana. Além da Carlos, Aziz incluiu na pauta dois ex-ministros do governo, Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores), além do ex-secretário de Comunicação da Presidência, Fabio Wajngarten, e outros auxiliares.
De acordo com o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o colegiado deve aprovar "vários" requerimentos de quebra de sigilo na quarta-feira, mas Carlos não deve entrar na lista "por enquanto". Omar Aziz também garantiu que haverá votação dos pedidos de quebra de sigilo esta semana.
Autor dos oito requerimentos, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que o tema ainda está em debate e todas as opções estão em discussão. Mais cedo, ele defendeu que a ideia é avançar sobre o “gabinete paralelo” de aconselhamento de Bolsonaro na pandemia através das solicitações:
— Há a necessidade de apurar de forma aprofundada os relacionamentos entre aqueles que participavam de uma estrutura de assessoramento e aconselhamento na tomada de decisões do presidente da República na pandemia — disse.
Vieira defende a quebra de sigilo desde o início para avançar nas investigações, mas enfrenta resistência.
— A gente tem a necessidade de, numa investigação de um pouco mais de profundidade, usar quebras de sigilo. Eu não consegui colocar em votação nenhuma quebra porque vários colegas não entendem bem o instituto, o que podem ou não fazer. Isso vai retardando o funcionamento, porque quebras não são coisas instantâneas. Se eu quebrar no último dia de CPI não vai adiantar nada — disse ao GLOBO no final de maio.
Alguns senadores, entretanto, não estão convencidos de que a medida deve ser tomada no momento e alegam que é preciso ter mais informações para fundamentar a decisão, com intuito de evitar eventuais questionamentos na Justiça.
— É preciso fortes evidências — afirmou o senador Otto Alencar (PSD-BA).
Senadores dos EUA se opõem a acordo do G7 sobre imposto global para multinacionais
WASHINGTON - Vários senadores republicanos dos EUA rejeitaram o acordo do G7 apoiado pela secretária do Tesouro, Janet Yellen, para impor um imposto corporativo mínimo global e permitir que mais países tributem grandes empresas multinacionais, em especial big techs americanas como Google, Facebook e Amazon, levantando questões sobre a capacidade dos EUA de implementar uma política global mais ampla na questão fiscal.
A oposição dos republicanos pode pressionar o presidente Joe Biden a tentar usar procedimentos orçamentários para aprovar as iniciativas apenas com votos dos democratas.
Advogados e especialistas em impostos em Washington se perguntando se o acordo poderia ser feito sem a elaboração de um novo tratado internacional, que requer a aprovação por uma maioria de dois terços no Senado.
— Isso é errado para os Estados Unidos — disse o senador republicano John Barrasso sobre o acordo tributário fechado no sábado pelos ministros das finanças das ricas democracias do G7. — Acho que será anticompetitivo, anti-EUA, prejudicial para nós enquanto tentamos continuar a fazer a economia crescer e certamente em um momento em que estamos saindo de uma pandemia.
No acordo histórico, os ministros das finanças do G7 concordaram em buscar uma alíquota tributária mínima global de pelo menos 15% e permitir que os países do mercado tributem até 20% dos lucros excedentes (acima de margem de 10%) de cerca de 100 grandes empresas.
Yellen disse que o "compromisso significativo e sem precedentes" acabaria com o que ela chamou de "corrida para o fundo do poço" na tributação global.
O acordo pode abrir caminho para uma adesão mais ampla dos países do G20 e de cerca de 140 economias que participam de negociações internacionais sobre como tributar grandes empresas de tecnologia, como Google, Facebook, Amazon.com e Apple. Todas devem ser incluídas no novo mecanismo, que deve ser concluído em outubro.
O senador republicano Pat Toomey disse que o acordo drenaria as receitas fiscais do Tesouro dos EUA para outros países, acrescentando que esperava que alguns democratas não estivessem dispostos a "sujeitar a economia americana a esse tipo de miséria".
— Não haverá apoio republicano para isso, e eles terão que fazer isso em uma votação partidária. Isso tem de fracassar — disse Toomey à Fox Business Network.
Daniel Bunn, um especialista em impostos internacionais da Tax Foundation, um think tank de direita em Washington, disse acreditar que o estabelecimento de novos direitos tributários para 100 empresas multinacionais exigiria um novo tratado tributário.
OCDE: passo importante
Por outro lado, na opinião do secretário-geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Mathias Cormann, a alíquota mínima de 15% para o imposto corporativo global é um “passo muito significativo”, que daria aos países margem suficiente para competir.
— É importante encontrarmos o equilíbrio certo — disse Cormann em entrevista à Bloomberg Television. — Se formos capazes de alcançar uma circunstância em que todas as multinacionais que operam globalmente sejam obrigadas a pagar pelo menos 15% sobre os lucros, acho que é um passo muito significativo.
A alíquota de 15% ainda deixaria espaço para uma “competição apropriada” entre as nações com base na política fiscal e tributária, disse Cormann.
Um acordo sendo negociado na OCDE também inclui novas regras para garantir que grandes empresas, especialmente as de tecnologia, paguem uma proporção maior de impostos nos países onde possuem operações, em vez de onde estão sediadas.
O G7 avançou nesse tópico e concordou com parâmetros de quanto lucro poderia ser realocado para diferentes jurisdições. Mas não finalizou os detalhes. A questão pode ser difícil de resolver, especialmente sobre quais empresas estariam sujeitas às novas regras.
Uma rodada de negociações está marcada para o final de junho, antes da reunião dos ministros das Finanças do G20, que poderiam apoiar um acordo mais detalhado.
— Estou discretamente esperançoso e otimista de que seremos capazes de chegar a um resultado em pouco tempo — disse Cormann.
Ciclistas ganham guia digital para transitar entre pontos turísticos de Niterói
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NITERÓI — Os ciclistas que pedalam na cidade vão contar, a partir de terça-feira, com um circuito turístico realizado através de totens com sinalização digital via QR Codes. O Niterói BikeTur é construtuido por seis totens instalados no Caminho Niemeyer, Praça Juscelino Kubitschek e Praça da República, no Centro; Museu de Arte Contemporânea (MAC), na Boa Viagem; Museu de Arte Popular Janete Costa, no Ingá; e no Campo de São Bento, em Icaraí. O percurso é circular com um total de 11 quilômetros, e o ciclista pode começar por qualquer um dos seis totens.
Para participar do circuito, basta o ciclista parar em algum destes pontos, apontar a câmera do celular para o QR Code localizado no totem e ele será direcionado para uma página com um áudio que o guiará por todo o percurso até o próximo local. Ao parar no totem instalado no Caminho Niemeyer, por exemplo, o ciclista recebe informações sobre o conjunto de obras assinadas pelo arquiteto construídas no local.
A partir do totem localizado próximo ao Teatro Popular, a próxima parada sugerida é a Praça Juscelino Kubitschek, que está a cerca de dois quilômetros, seguindo pela orla da Baía de Guanabara. Neste ponto, o visitante também recebe informações sobre aquela região, como a história da Estação da Cantareira, a Igreja de São Domingos de Gusmão e o Centro Petrobras de Cinema.
A próxima parada sugerida é o MAC, na Boa Viagem. A entrada no museu é gratuita para ciclistas. Na calçada, há um paraciclo onde é possível deixar a bike. Para continuar o circuito, apenas a um quilômetro está o Museu Janete Costa de Arte Popular, onde encontra-se mais um totem com informações sobre o espaço cultural e, também, sobre o Solar do Jambeiro, localizado logo à frente, além da história do Museu do Ingá, que ocupa o Palácio Nilo Peçanha.
Após essa parada, a sugestão é para que o ciclista pedale até o Campo de São Bento, num trajeto de cerca de três quilômetros, passando pelas praias das Flechas e de Icaraí. Lá, encontrará outro totem que fala da importância histórica, cultural e ambiental do parque público mais frequentado em Niterói. Partindo deste ponto, o ciclista pode pedalar pela Avenida Roberto Silveira, em direção ao Centro, onde chegará até o próximo ponto com mais um totem, na Praça da República.
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Otto Alencar expõe Queiroga, que não leu bulas das vacinas: "ato mais irresponsável do ministro"
247 - O senador Otto Alencar (PSD-BA) expôs o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, na CPI da Covid no Senado. Questionado sobre ter lido a bula das vacinas, Queiroga respondeu que não o fez.
O senador rebateu: "Pois eu lamento. O Sr. é quem determina, precisa saber como mandar aplicar a vacina. Todas podem ter efeitos colaterais. Devo dizer que este talvez seja o ato mais irresponsável do ministro da saúde, mandar aplicar sem saber o que pode causar. Vou ler a vacina da Pfizer".
Em meio ao bate-boca, Otto disse: "ministro, fale a verdade, a ciência não pode mentir". O senador se referia a uma paciente grávida que morreu após ter tomado a vacina.
O senador perguntou ao ministro quem foi o responsável por editar a nota técnica com a recomendação de que gestantes que tomaram a primeira dose da vacina da AstraZeneca pudessem tomar a segunda dose de outras farmacêuticas. Queiroga responsabilizou Francielli Fantinato, diretora do PNI.
PF trabalha com “hipótese criminal” de que Bolsonaro e filhos atuaram para “subversão da ordem política”
247 - Investigação da Polícia Federal, parte do inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura atos antidemocráticos, aponta que Jair Bolsonaro (sem partido) e seus filhos, Eduardo, Carlos e Flávio, mobilizaram as redes sociais para "incitar parcela da população à subversão da ordem política" de meados de 2018 até 2020.
Segundo reportagem dos jornalistas Eduardo Militão e Rafael Neves, no portal UOL, os policiais escreveram uma "hipótese criminal" com objetivo "obter vantagens político-partidárias".
A Polícia Federal também vinculou a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e Tercio Arnaud Thomaz, membro do Gabinete do Ódio e assessor especial de Jair Bolsonaro, a contas inautênticas do Facebook usadas para disseminar mensagens.
Na investigação, os policiais listaram uma série de contas de redes sociais inautênticas detectadas por auditoria do Facebook —e que foi confirmada por quebras de sigilos realizadas pelos agentes. No chamado "grupo Brasília", a polícia localizou 31 pessoas vinculadas a contas usadas para "operações executadas por um governo para atingir seus próprios cidadãos", como informou a rede social.
Na relação, Michelle Bolsonaro é listada pela PF como "esposa de Jair Messias Bolsonaro", o "proprietário" das contas Bolsonaronews, no Instagram. Em outros trechos do inquérito, Tércio Arnaud Tomaz, que é assessor da Presidência da República no chamado Gabinete do Ódio, é apontado pela polícia como proprietário das contas Bolsonaronews no Facebook e Tercio Arnaud Tomaz.
Ao final do relatório, a PF indica que é preciso aprofundar as investigações relacionadas ao uso de mídias sociais para incentivar atos antidemocráticos nas ruas, no entanto, a Procuradoria-Geral da República rejeitou aprofundar as investigações propostas pela Polícia Federal.
Bolsonaro fala mais uma estupidez e diz que governo terá maconha no Alvorada com volta do PT
247 - Para criticar o Projeto de Lei que autoriza a venda de medicamentos derivados da maconha, Jair Bolsonaro atacou o PT, em declaração nesta terça-feira (8) no Palácio da Alvorada.
Bolsonaro disse que, se o PT voltar ao poder, vai haver plantação de maconha em frente ao Palácio do Alvorada.
“Tem a canabidiol sintética. Não precisa deixar o pessoal em casa, não. Já imaginou se o PT um dia voltar ao governo? Vai ter plantação de maconha ali, ó.", disse.
O projeto, que foi classificado como “uma porcaria” por Bolsonaro, será votado nesta terça-feira (8) na Câmara dos Deputados e cerca de 13 milhões de brasileiros poderão ser beneficiados caso seja aprovado.
Caso aprovado na Câmara, o projeto ainda passará pelo Senado e Bolsonaro poderá vetá-lo.
O uso do canabidiol (CBD) para fins medicinais foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 3 de dezembro de 2019, contudo, mesmo com essa autorização, a medicação permanece inacessível financeiramente para a maioria da população em razão do alto custo.
Queiroga diz que cloroquina não tem utilidade contra a COVID-19 mas se nega a retirar nota que recomenda seu uso
247 - O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em depoimento na CPI da Covid no Senado nesta terça-feira (8), admitiu que a cloroquina não tem eficácia comprovada contra a Covid-19.
"Essas medicações não têm eficácia comprovada. Esse assunto é um motivo de deliberação da Conitec. Para mim, esse tratamento não tem eficácia e ponto final", disse o ministro, que havia evitado se posicionar sobre o medicamento em seu último depoimento.
No entanto, Queiroga buscou justificar a permanência no site do Ministério da Saúde de uma nota técnica que recomenda o medicamento.
Segundo ele, a nota faz parte da "história" do Ministério da Saúde e, por isso, não deve ser tirada do ar. Ele disse não acreditar que a permanência da recomendação influencie o uso do medicamento.
"A nota informativa perdeu seu objeto. A nota não é protocolo, é informação de dose, perdeu objeto porquanto a Conitec está elaborando protocolo. Ela não é ato administrativo e não cabe revogação. Ela apenas está no site porque faz parte da história desse enfrentamento à pandemia. Ela faz parte da história", justificou Queiroga.
PF suspeita que Salles tem escritório de fachada para pagamentos indevidos e delegado diz que provas são "claríssimas"
247 - A Polícia Federal suspeita que o escritório de advocacia do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, é uma empresa de fachada para justificar o possível recebimento de pagamentos indevidos.
Os indícios foram obtidos pela PF durante operação de busca e apreensão nos dois endereços de São Paulo registrados como vinculados ao Carvalho de Aquino e Salles Advocacia, no último dia 19.
Um dos locais era a residência da mãe do ministro, Diva Carvalho de Aquino, que também é advogada e sócia do filho no negócio. Em outro local, nenhuma sala comercial vinculada ao ministro foi encontrada pelos policiais. Pessoas próximas a Salles afirmaram que o escritório vinha funcionando na residência da mãe e que apenas ela seguia atuando no negócio, informa a jornalista Bela Megale em sua coluna no Globo.
O ex-superintendente da Polícia Federal no Amazonas, delegado Alexandre Saraiva, afirmou nesta segunda-feira (7) no programa Roda Viva que é "claríssima e inédita" a atuação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em favor de madeireiros.
O delegado foi retirado da superintendência pelo governo após enviar, em meados de abril, uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Salles e o senador Telmário Mota (Pros).
"Eu posso dizer com tranquilidade porque foi gerado um vídeo por ele mesmo em que ele confessava o que estava fazendo. Então, a atuação dele é claríssima e inédita. Isso aí, fora de dúvida", disse o delegado.
Alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por atrapalhar operações de fiscalização ambiental, Ricardo Salles comprou uma casa em uma das regiões mais arborizadas e nobres de São Paulo (SP), segundo o jornalista Lauro Jardim.
Trata-se de um imóvel de dois andares no Jardim América, Zona Oeste da capital paulista, próximo ao Club Athletico Paulistano, frequentado pela elite da cidade. Na região, uma casa como a comprada por Salles custa em torno de R$15 milhões.
Queiroga diz na CPI que orienta Bolsonaro sobre as medidas de prevenção, mas "as imagens falam por si só"
247 - Em depoimento na CPI da Covid no Senado nesta terça-feira (8), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, esquivou-se de falar sobre as condutas de Jair Bolsonaro na pandemia, como falta de uso de máscaras, e disse que orienta ele sobre medidas preventivas.
"Não me compete julgar os atos do presidente da República", disse. “As recomendações sanitárias estão postas e elas são para todos. As imagens falam por si só", continuou.
Em sua fala, Queiroga afirmou que não fará “juízo de valor das ações" de Bolsonaro. "Comigo, na grande maioria das vezes ele usa máscara. O presidente da República não conversou comigo sobre a atitude dele. Eu não sou um censor do presidente da República. O presidente da República não é julgado pelo ministro da Saúde", acrescentou.
YouTube derruba canal e deleta vídeos que espalham fake news sobre Covid. Bolsonaristas escondem conteúdo
247 - O YouTube vem deletando uma série de vídeos e canais de bolsonaristas que espalham informações falsas sobre a pandemia da Covid-19.
Nesta terça-feira (8), o canal do jornalista Luís Ernesto Lacombe foi tirado do ar pela plataforma. Segundo o jornalista Guilherme Felliti, "mesmo com muitos vídeos negacionistas, o canal caiu por infringir as regras do YT sobre nudez e conteúdo sexual". Lacombe apontou para um ataque hacker.
O jornalista denunciou ainda o canal Terça Livre, comandado pelo bolsonarista Allan Santos. Ontem (7), o canal tornou 10 vídeos não-listados, o que significa que estarão disponíveis apenas para quem tiver o link.
Alguns dos vídeos escondidos são intitulados "Governadores quebram a economia e querem mais dinheiro", "Dirceu manda STF interditar Bolsonaro" e "O que a mídia não te conta sobre o lockdown".
Em fevereiro, os dois canais do Terça Livre foram tirados do ar por violações de regras internas, em que Allan apontava supostas fraudes nas eleições presidenciais nos Estados Unidos. Uma decisão judicial restituiu os canais.
A jornalista Leda Nagle também apagou diversos vídeos negacionistas de suas plataformas. No mês passado, ela apagou ou tornou privados 30 vídeos do seu canal oficial no YouTube e do canal Cortes de Leda Nagle abordando questões médicas, principalmente relacionadas à Covid-19.
Na época, a jornalista já havia deletado 50 vídeos de suas redes, sendo a maioria entrevistas realizadas com médicos que difundem informações falsas sobre a pandemia de Covid-19.
Para Marcos Nobre, Bolsonaro chegará forte às eleições e instituições estão em colapso
247 - "Caso Bolsonaro perca a eleição, ele vai tentar um golpe. Eu não tenho a menor dúvida. Se ele vai ter força pra conseguir, é outra coisa”, afirma o cientista social e professor da Unicamp Marcos Nobre em entrevista ao Marco Zero Conteúdo. Para ele, as instituições estão em "colapso" e é preciso que haja união para criar uma frente ampla para frear as intenções golpistas. "Daqui pra eleição, ele só vai crescer, não vai diminuir. A menos que aconteçam mais catástrofes, mais tragédias, e ninguém pode torcer por isso", ressalta.
Marcos Nobre observa que Bolsonaro vai tentar um golpe "com partes das Forças Armadas e parte das forças de segurança e quem mais ele conseguir armar porque ele está distribuindo armamento à vontade e sabemos que esse tipo de líder autoritário produz também grupos paramilitares e o que hoje é milícia do crime pode facilmente se tornar milícia política porque isso já aconteceu na história”.
O professor avalia que “se Bolsonaro der o passo e ver que não tem apoio, ele se retira como mártir. Mas que ele vai tentar o golpe, eu não tenho a menor dúvida”. Ainda segundo ele, “se o Bolsonaro se reeleger, a democracia no Brasil acabou, ele vai seguir o mesmo roteiro da Polônia, da Hungria, da Turquia, das Filipinas, que, no segundo mandato, fecharam o regime. Ele já está dando todas as indicações. Tá fazendo todas as coisas”.
Para o pesquisador, é preciso ter "consciência que nós estamos em emergência democrática, ter clareza sobre isso. Parar com esse negócio que as instituições estão funcionando, que está tudo certo e que Bolsonaro está contido. Tomar esse tipo de atitude não é só cegueira é, no limite, irresponsável. Porque não é essa a situação, objetivamente. Você pode achar que está funcionando ou que não está funcionando. Nem é essa a questão. Acho que as instituições estão em colapso. Não é que o hospital não está funcionando, é que tem tanta gente que ele não consegue funcionar de um jeito razoável, né?“.
Segundo ele, "só existe uma saída. Uma Frente Ampla”. “Frente Ampla não significa ter uma candidatura única em 2022. Significa ter um acordo entre todas as forças democráticas de que quem chegar ao segundo turno contra Bolsonaro terá o apoio do resto. Esse acordo precisa ser construído e precisa ser construído já. Nós estamos já atrasados na construção desse acordo. Por que? Porque a gente não pode arriscar perder tudo. Aí alguém diz, o meu candidato ganha do Bolsonaro fácil. E eu pergunto: quem te garante isso?”, ressaltou.
“Nós temos pouco tempo e não só Bolsonaro não está parado, como ele está muito bem organizado. E ele sabe que está no piso dele. Daqui pra eleição, ele só vai crescer, não vai diminuir. A menos que aconteçam mais catástrofes, mais tragédias, e ninguém pode torcer por isso. Torcer por terceira ou quarta onda, apagão? Você vai torcer pra uma desgraça acontecer com o país? Não pode. O que é isso, gente? Não dá”, finalizou.
Testes para diagnóstico de Covid-19 não atestam proteção vacinal
Agência Brasil - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) alerta que os testes para diagnóstico de covid-19 disponíveis no mercado não devem ser utilizados para atestar o nível de proteção contra o novo coronavírus (Sars-CoV-2) após a vacinação. Isso porque estes testes não têm essa finalidade.
Segundo a Anvisa, é importante informar a população que os produtos atuais registrados no Brasil possibilitam apenas a identificação de pessoas que tenham se infectado pelo Sars-CoV-2. “Os testes disponíveis não foram avaliados para verificar o nível de proteção contra o novo coronavírus”. A Agência ressalta também que, mesmo quando usados para a finalidade correta, os resultados fornecidos pelos testes só devem ser interpretados por profissionais de saúde.
A agência reforça, ainda, que não há embasamento científico que correlacione a presença de anticorpos contra o Sars-Cov-2 no organismo e a proteção à reinfecção. Sendo assim, nenhum resultado de teste de anticorpo (neutralizante, IgM, IgG, entre outros) deve ser interpretado como garantia de imunidade e nem mesmo indicar algum nível de proteção ao novo coronavírus.
Exército impõe sigilo de 100 anos a processo contra Pazuello
O Exército impôs sigilo ao processo administrativo aberto após a participação do general Eduardo Pazuello em um ato político de apoio ao presidente Jair Bolsonaro, no Rio de Janeiro.
Segundo o Serviço de Informação ao Cidadão da força, “a documentação solicitada é de acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que ela se referir”. A resposta foi enviada nesta segunda-feira 7 ao jornal O Globo.
O veículo reporta que o Exército citou o artigo da Lei de Acesso à Informação que versa sobre “o tratamento de informações pessoais”, o qual “deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais”.
As informações pessoais referentes ao artigo, diz o texto da LAI, “terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem”.
No dia 3 de junho, o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, comandante do Exército Brasileiro, decidiu não punir Pazuello.
Em nota, o Exército afirma que, após o comandante ter analisado argumentos apresentados por Pazuello, “não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar” por parte do ex-ministro. “Em consequência, arquivou-se o procedimento administrativo que havia sido instaurado”, diz o informe.
A participação de militares da ativa em atos político-partidários é proibida pelo Regulamento Disciplinar do Exército. Na ocasião, Pazuello compareceu a um ato com Bolsonaro e motociclistas dias após depor na CPI da Covid, do Senado. Em um carro de som, o ministro discursou para os presentes sem máscara, assim como os demais.
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