____________________ * A China pode ter controlado a pandemia, mas Lula não deveria ter exagerado no exemplo
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____________________ * A China pode ter controlado a pandemia, mas Lula não deveria ter exagerado no exemplo
Ele e o exemplo chinês
Ele examinou a situação e ensinou:
— A China é capaz de lutar contra o coronavírus tão rapidamente porque tem um partido político forte e um governo forte. Porque o governo tem controle e poder de comando. O Brasil não tem isso, nem outros países.
Bolsonaro? Não, Lula, o candidato mais bem colocado nas pesquisas para a eleição presidencial do ano que vem.
O fascínio de Lula pela ditadura chinesa é antigo. Em 2003, quando era presidente, disse que “a China acordou, e o mundo está, pelo menos, preocupado com o potencial de crescimento da China. Antes de Napoleão Bonaparte ter visitado a China, o hino brasileiro já falava que nós somos um gigante”. (Napoleão nunca foi à China.)
Falar em “partido político forte” e “governo forte” com “poder de comando” é maquiar a ditadura do centenário Partido Comunista da China (PCC). Lastimar que o Brasil não tenha esses instrumentos é um menoscabo às instituições brasileiras.
Partido e governos fortes são coisa que a China tem desde 1949, quando o Grande Timoneiro Mao Tsé-Tung foi para o poder. Lá, o presidente Liu Shaoqi saiu da linha, e Mao mandou-o para a cadeia, onde morreria em 1969, em condições deploráveis, com apenas sete dentes. Sua mulher foi escrachada e ficou encarcerada por mais de dez anos. Esse Império do Meio de partido e governos fortes poderia ser chamado de China 1.0. Nela, o país passou por uma grande fome com episódios de antropofagia e pelo menos 15 milhões de mortos.
Na China 2.0, Liu foi reabilitado. Sua filha formou-se pela Universidade Harvard, fundou uma consultoria e nela administrou parte da fortuna da família Rockefeller. Essa China 2.0 foi fundada por Deng Xiaoping. Tornou-se um memorável modelo de progresso com ditadura. É dessa China que Lula fala, mas nela o poder do partido não existiria sem as bases deixadas por Mao.
Em 1974, quando Deng foi aos Estados Unidos, teve de recorrer a um amigo para comprar US$ 35 de brinquedos para os netos. Vinte anos depois, quando a China bombava, sua mulher tentou se matar porque o filho do casal havia sido denunciado por ladroeiras.
Foi Deng, com seu jeitão de vovô austero, que dizia precisar só de cigarros e de um pote para cuspir, que ordenou a repressão aos manifestantes da Praça Tiananmen, em 1989. O segundo homem da hierarquia chinesa era o secretário-geral do PCC, Zhao Ziyang. Teve melhor sorte que Liu Shaoqi. Ficou em prisão domiciliar até morrer, em 2005.
Lá também existe uma Corte Suprema, mas, com partido e governo fortes, foram para a cadeia milhares de burocratas ladrões, inclusive os equivalentes ao presidente da Petrobras e ao chefe da Polícia Federal. Não há notícia de administrador encarcerado e reabilitado.
Por ter um partido e um governo fortes, a China pode ter controlado a pandemia com menos mortos que a democracia dos Estados Unidos com o tatarana Donald Trump na Casa Branca. Contudo Lula não deveria ter exagerado no exemplo.
O médico Li Wenliang alertou sobre o vírus no dia 30 de dezembro de 2019. Três dias depois, foi obrigado a assinar um documento confessando que teve um “comportamento ilegal”. Àquela altura, 425 pessoas haviam morrido e 20 mil estavam contaminadas pelo mundo afora. Inclusive ele, que viria a morrer em fevereiro.
____________________ * Lula ajuda Bolsonaro | Merval Pereira - O Globo
A base da estratégia político-eleitoral do presidente Jair Bolsonaro é colocar-se como único capaz de derrotar Lula e o PT nas urnas, para o bem do país, que, caso contrário, cairá nas mãos dos “comunistas”. Parte dos eleitores foi para Bolsonaro em 2018 devido a esse temor, e as Forças Armadas acreditam que o comunismo é uma ameaça real, não um fantasma alimentado por Bolsonaro.
O desastre do governo já fez com que, segundo recente pesquisa do Ipec, mais de 50% dos seus eleitores tenham desistido de mantê-lo no poder, muitos dispostos a votar no PT desta vez. Sabemos que a China hoje é mais capitalista do que comunista, por isso é um erro estratégico fatal tratarmos a segunda maior economia do mundo como uma inimiga, deixando de lado a oportunidade de compartilhar os avanços tecnológicos e de nos beneficiarmos dos avanços da economia do nosso maior parceiro comercial.
Mas apostar que a China quer se integrar efetivamente ao sistema econômico ocidental, aceitando as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) ou submetendo-se, embora relutantemente, às normas da Organização Mundial da Saúde (OMS) durante esta pandemia da Covid-19, não significa esquecer que a China é uma ditadura que precisa ser pressionada para que os princípios da democracia avancem, impedindo, ou tornando mais constrangedor, o cerceamento da liberdade de expressão, como fizeram agora com o Apple Daily em Hong Kong.
Ou levando-a a participar dos esforços internacionais de preservação do meio ambiente, como vem fazendo, com projetos de redução da emissão de carbono na atmosfera. Contrapondo-se à posição esdrúxula do governo brasileiro em relação à China, o ex-presidente Lula deu uma entrevista ao jornal chinês Guancha, em que afirma que aquele país “estabeleceu um modelo de desenvolvimento para o mundo inteiro” e disse esperar que os países aprendam com o exemplo chinês.
Vá lá, mas nunca é demais lembrar que o desenvolvimento econômico chinês, embora louvável, tem aspectos inaceitáveis, como o uso de trabalho escravo, de trabalho infantil, o desrespeito pela propriedade intelectual, para citar pontos cruciais. Além de níveis de pobreza e desigualdade interna dos piores no mundo, mesmo que seja admirável o resgate de milhões de chineses da pobreza extrema nos últimos anos.
Mas foi no aspecto político que Lula errou feio. Ele afirmou que a China “é capaz de lutar contra o coronavírus tão rapidamente porque tem um partido político forte e um governo forte, porque o governo tem controle e poder de comando. O Brasil não tem isso, nem outros países”. Ora, é justamente “controle e poder” de comando que caracterizam uma ditadura.
Partido único e governo forte é a receita perfeita para a imposição de ideias e decisões do Partido Comunista da China, que comemorará seu centenário em 1º de julho. É verdade que, não apenas no Brasil, a relação entre democracia e capitalismo já não é mais tão absoluta quanto foi nos últimos anos do século passado.
Buscam-se modelos para aperfeiçoar a democracia representativa, que tem como um dos pilares a ideia de “uma pessoa, um voto”, criticada na China, pois não levaria às escolhas mais corretas, muito sujeitas a pressões financeiras. Os estudiosos ocidentais do modelo chinês acreditam que eles caminham para a implantação de um sistema político baseado na meritocracia, que resultaria num Parlamento que mais legitimamente representaria o conjunto da população, em contraposição aos formados pelos que se elegem pela força do dinheiro, ou por um dom natural de oratória, ou por ser famosos em seu ofício.
Há quem, na China, defenda que essa meritocracia já vem sendo adotada pelo sistema de “seleção natural” de dirigentes dentro do Partido Comunista. O afunilamento na escolha levaria os melhores a galgar degraus na hierarquia. Não me parece uma solução aceitável, pelo menos no mundo ocidental. O que temos de fazer é buscar a legitimação da democracia representativa por reformas estruturais na educação e na distribuição de renda e das regras eleitorais, para que o cidadão tenha capacidade de escolher melhor candidatos melhores. E não alcançaremos isso com partido único e governo forte.
____________________ * Vera Magalhães: Versões do governo para o caso da Covaxin não têm nexo
Escolha a sua versão | Vera Magalhães - O Globo
Não há a menor sombra de dúvidas de que o caso Covaxin abalou Jair Bolsonaro e seu entorno familiar.
Trata-se de um escândalo de fácil compreensão para a totalidade da população. Existem duas testemunhas, entre elas um deputado bolsonarista, que alertaram o presidente a respeito das inconsistências de um contrato bilionário para o qual houve intensa movimentação política.
O aviso se deu em março, e de lá para cá Bolsonaro nada fez. O empenho para o pagamento de R$ 1,6 bilhão para a compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin foi feito.
Por fim, para piorar a situação de Bolsonaro, as versões para sua inação e para esse contrato com cheiro, cor e cara de irregular se sucedem sem que haja nexo entre a nova e a anterior.
A primeira delas veio em tom triunfalista, dada por um Onyx Lorenzoni mais canastrão que o usual. Ele acusou o servidor Luis Ricardo Miranda, do Ministério da Saúde, de forjar ou adulterar um documento, anunciou investigação da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal contra ele e ameaçou abertamente o deputado Luis Miranda com o castigo destinado aos “traidores”. Por fim, negou o superfaturamento no preço fechado com a Precisa, a intermediária da vacina, ignorando os telegramas do Itamaraty em que o mesmo imunizante era oferecido bem mais barato pelo laboratório Bharat Biotech.
Essa versão foi solapada no depoimento cinematográfico (o gênero oscilando entre o suspense e a comédia pastelão) dos irmãos Miranda na CPI, com a revelação de que o presidente teria dito aos dois, na conversa de março, que aquelas acusações deveriam ser “rolo” de seu líder na Câmara, Ricardo Barros.
Foi um curto-circuito na máquina bolsonarista de produzir versões. Diante da rapidez de senadores em apresentar uma notícia-crime contra Bolsonaro por suspeita de prevaricação, o presidente se encolheu.
Saiu-se com a explicação de que não tem como saber o que acontece em todos os ministérios, prontamente confrontada com a afirmação que ele adora fazer de que quem manda é ele e em seu governo não existe corrupção.
À CPI, passou a versão de que cobrou de Eduardo Pazuello, que por sua vez teria acionado o secretário executivo Elcio Franco, que por fim teria mandado apurar e constatado que nada havia de errado. Ora, se era assim, por que o mesmo Franco, que estava ao lado de Onyx Lorenzoni no teatro da ameaça, não disse que havia sido acionado e havia agido?
Diante do prazo correndo para responder ao STF a respeito das providências que não tomou a partir do alerta do servidor e do deputado, Bolsonaro finalmente mandou a CGU suspender temporariamente o contrato.
Ora, ora, se não havia nada de errado com a compra, por que suspendê-la? Ou, se havia indícios, por que essa providência não foi tomada três meses atrás, quando o presidente da República foi avisado?
Por que até hoje Bolsonaro não negou que tenha lançado suspeita sobre Ricardo Barros? Ou, se lançou, por que ele segue líder de seu governo?
Todas essas perguntas restam sem resposta porque se trata de uma colcha de retalhos de versões arranjadas às pressas, por um presidente em pânico e um entorno altamente incompetente. Incompetente e, como mostra este caso, permeável aos vícios que Bolsonaro disse que combateria se eleito.
E é esse aspecto, desnudar mais uma mentira da construção do “mito”, que mais apavora o bolsonarismo. A ponto de o mais reativo dos filhos, Carlos Bolsonaro, ter acionado a “bomba H” nas redes sociais: a foto de Bolsonaro com a barriga costurada logo após a facada de que foi vítima em 2018.
Depois de dois anos e meio de mandato, o que se espera do presidente da República são explicações claras e transparência nas ações de governo. O teatro de vitimização denota desespero. E não responde a nenhuma das questões em aberto do caso Covaxin.
____________________ *Reinaldo Azevedo - Denúncia de propina de R$ 1 bi na Saúde; AstraZeneca nega ter intermediário
Cesse tudo o que antiga musa canta. Ou não?
Caso se confirme a denúncia feita à Folha por um executivo de uma empresa da área de medicamentos, não temos um Ministério da Saúde propriamente, mas uma gangue de larápios e assassinos em massa.
Primeira consequência da matéria publicada pelo jornal: Roberto Ferreira Dias, diretor de Logística do Ministério da Saúde, acaba de ser exonerado. Ele também era um dos principais alvos das acusações feitas pelo deputado Luís Mirada (DEM-DF). Qual é o caso?
Manso, Bolsonaro apela ao "não sabia". Será a moderação véspera do escarro?
1: Luiz Paulo Dominguetti Pereira, representante da empresa Davati Medical Supply, disse ter oferecido ao Ministério da Saúde, em fevereiro, a venda de 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca a US$ 3,50 cada uma.
2: Afirma Dominguetti sobre Dias:
"Aí ele me disse que não avançava dentro do ministério se a gente não compusesse com o grupo, que existe um grupo que só trabalhava dentro do ministério, se a gente conseguisse algo a mais tinha que majorar o valor da vacina, que a vacina teria que ter um valor diferente do que a proposta que a gente estava propondo".
3: E em que consistira "compor com o grupo"? Acrescentar o sobrepreço de US$ 1 por dose. Como o interesse manifesto foi o de comprar 200 milhões, estamos falando, em valores de hoje, na módica quantia de R$ 1 bilhão.
4: Dias é tido na pasta e em toda parte como homem de confiança do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), o homem que aparece ligado à compra da Covaxin e também às negociações para a aquisição da vacina chinesa Convidecia. O advogado que cuidou da questão junto à Anvisa, por exemplo, é sócio de seu genro.
5: Quando, segundo o denunciante, a oferta foi feita, estavam à mesa o próprio Dias, um militar do Exército e um empresário de Brasília.
6: A reportagem quis saber se ele tinha certeza de que o interlocutor da suposta safadeza era mesmo Dias. Ele, então, respondeu:
"Claro, tenho certeza. Se pegar a telemetria do meu celular, as câmeras do shopping, do restaurante, qualquer coisa, vai ver que eu estava lá com ele e era ele mesmo". Isso certamente será feito.
7: Dominguetti afirma que a proposta de propina foi feita em um jantar no restaurante Vasto, no Brasília Shopping, região central da capital federal, no dia 25 de fevereiro.
Um dia antes, o país havia atingido a marca de 250 mil mortos.
Em seu relato, Dominguetti diz ter ido ao Ministério da Saúde e ter recebido ligações para tratar da venda das doses de vacina, que não se concretizou — e tudo isso, claro!, pode ser confirmado pela quebra de sigilo telefônico e de localização.
É evidente que é preciso fazer uma investigação rigorosa.
Por que a denúncia só aparece agora e não antes? Essa pergunta não vale. Empresas querem fazer negócios, não comprar uma pendenga judicial. Obviamente, existe também o medo — e, afinal de contas, esse era o governo incorruptível, não é mesmo?
E, ao mesmo tempo, é preciso tomar cuidado. Já digo por quê.
É claro que Dominguetti tem de ser convocado pela CPI e também Cristiano Alberto Carvalho, que se apresenta como procurador da Davati no Brasil.
SEM INTERMEDIÁRIOS?
Há uma questão intrigante adicional nisso tudo. Não se conheciam intermediários na venda de vacinas da AstraZeneca até agora, o que foi reiterado ao blog do jornalista Octavio Guedes por representantes do imunizante. O representante assegura que as negociações são feitas diretamente com os governos dos países. E, como se vê, o representante da empresa Davatti Medical Suplly afirma ter ofertado a enormidade de 400 milhões de doses.
Há a hipótese estrambótica de ter havido uma real proposta de propina para uma oferta irreal de vacina?
Não temos o direito de duvidar de mais nada.
____________________ * "Cai a desculpa de que problema na Saúde era a logística", diz Mandetta
Do UOL, em São Paulo
29/06/2021 23h01
O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM) pediu esclarecimentos ao governo de Bolsonaro após denúncia feita por Paulo Dominguetti Pereira, representante da Davati Medical Supply, empresa que tentou negociar com o Ministério da Saúde a venda de 400 milhões de doses da vacina da AstraZeneca, será convocado para depor na próxima sexta-feira.
Queiroga anuncia suspensão de contrato para compra da vacina Covaxin
Cai a desculpa de que o problema na Saúde era logístico. Transporte e tráfico de interesses escusos, típicos do toma lá dá cá que este governo dizia combater. Fatos graves. Esclareçam. Luiz Henrique Mandetta, ex-ministro da Saúde
Roberto Dias foi indicado ao cargo pelo líder do governo de Jair Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara dos Deputados. Sua nomeação ocorreu em 8 de janeiro de 2019, na gestão do próprio ex-ministro Luiz Henrique Mandetta (DEM).
De acordo com o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), associou Barros às irregularidades identificadas na negociação pela compra das vacinas Covaxin. O servidor do Ministério da Saúde responsável pelas importações e que levantou suspeitas sobre as negociações é Luis Ricardo Miranda, irmão do deputado denunciante.
Inicialmente, a Davati negociou cada dose do imunizante ao preço de US$ 3,5 por cada; depois passou a US$ 15,5.
O caminho do que aconteceu nesses bastidores com o Roberto Dias foi uma coisa muito tenebrosa, muito asquerosa Dominguetti, em entrevista à Folha
Repercussão
Após a denúncia, o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), anunciou nas redes sociais que Paulo Dominguetti Pereira
"Denúncia forte. Vamos convocar o senhor Luiz Paulo Dominguetti Pereira para depor na #CPIdaPandemia na próxima sexta-feira, dia 02/07", escreveu ele, nas redes sociais, na noite de hoje.
Momentos antes do anúncio de Aziz, o vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), anunciou a apresentação de requerimento para a convocação de Dominguetti à Comissão Parlamentar de Inquérito.
Nas redes sociais, Randolfe Rodrigues reagiu às denúncias de corrupção e escreveu que o vendedor precisa ir à CPI da Covid, que apura ações e omissões do governo federal em meio à pandemia.
"Corrupção! Ladroagem", iniciou Randolfe. "Estou, junto com senador Alessandro, apresentando requerimento de convocação do sr. Luiz Paulo Dominguetti Pereira, representante da Davati Medical Supply. O mesmo detalha o pedido de propina por parte do governo Bolsonaro."
____________________ * Compra, irmãos Miranda, contrato suspenso: a linha do tempo do caso Covaxin
Anaís Motta
Do UOL, em São Paulo
29/06/2021 23h01
Atualizada em 29/06/2021 23h12
Irmãos Miranda, contrato suspeito, CPI da Covid: na última semana, as denúncias de suposta irregularidade na compra da vacina Covaxin, desenvolvida pelo laboratório indiano Bharat Biotech, tomaram a atenção do cenário político brasileiro. Opositores do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) falam em prevaricação, enquanto aliados e membros do Executivo negam veementemente as acusações.
O contrato foi suspenso hoje pelo Ministério da Saúde, mas o caso já motivou um pedido de investigação contra Bolsonaro no STF (Supremo Tribunal Federal), apresentado por três senadores. Os parlamentares querem que a PGR (Procuradoria-Geral da República) apure se o presidente "optou por não investigar o suposto esquema de corrupção" envolvendo a compra da Covaxin.
Kennedy: Suspensão de contrato é tentativa de 'limpar a barra' de Bolsonaro
Apesar de o caso ter ganhado destaque somente nos últimos dias, a relação do Brasil com a Covaxin data ainda do ano passado, tendo começado a tomar forma em janeiro de 2021.
Confira a linha do tempo:
6 de janeiro: 'MP das Vacinas'
Tudo começa com a edição, por Bolsonaro, da MP (Medida Provisória) 1.026 — apelidada de "MP das Vacinas" —, que flexibilizou as regras para permitir a compra de quaisquer vacinas e medicamentos mesmo antes do aval da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), desde que tenham sido aprovados por entidades sanitárias de países considerados referências, como Estados Unidos, Reino Unido e China.
A Central Drugs Standard Control Organization (CDSCO), equivalente à Anvisa da Índia, não aparecia nessa lista em um primeiro momento. Na prática, isso significava que a Covaxin não teria entrada facilitada no Brasil.
8 de janeiro: carta de Bolsonaro
A Covaxin aparece junto ao governo federal pela primeira vez em 8 de janeiro deste ano, quando Bolsonaro envia uma carta ao primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi. Nela, o presidente pediu a antecipação "com urgência" de 2 milhões de doses da vacina da AstraZeneca produzida pelo Serum Institute e mencionou a intenção de contar também com a Covaxin para imunizar a população brasileira.
[Entre as vacinas selecionadas pelo governo brasileiro] encontram-se aquelas da empresa indiana Bharat Biotech International Limited (Covaxin) e da AstraZeneca junto à Universidade de Oxford (Covishield), também produzida pelo Serum Institute of India.Jair Bolsonaro, em carta a Narendra Modi
3 de fevereiro: emenda de Barros
A figura do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), entra em cena no início de fevereiro, quando o deputado apresenta uma emenda à MP das Vacinas para acrescentar a Central Drugs Standard Control Organization (CDSCO), da Índia, na lista de agências sanitárias consideradas referências.
A CDSCO foi responsável por autorizar o uso da Covaxin na Índia ainda em janeiro, o que, em tese, facilitaria a aprovação da vacina no Brasil caso a proposta de Barros passasse adiante. Foi o que aconteceu: a MP viria ser a sancionada por Bolsonaro pouco mais de um mês depois, em 10 de março.
Vale dizer, porém, que a inclusão de um órgão de saúde da Índia também consta em emendas apresentadas pelos deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE). A única diferença é que Barros sugeriu a CDSCO, enquanto Silva e Calheiros citaram, respectivamente, uma "entidade regulatória da República da Índia" e o "Ministry of Health & Family Welfaree", Ministério da Saúde indiano.
25 de fevereiro: anúncio da compra
Ainda em fevereiro, o Ministério da Saúde anunciou a assinatura do contrato para compra de 20 milhões de doses da Covaxin. O acordo, segundo a própria pasta, foi feito junto à Precisa Medicamentos e a Bharat Biotech, e o investimento total foi de R$ 1,614 bilhão — ou R$ 80 por dose, aproximadamente.
É a primeira negociação de vacinas com a presença de um intermediário (neste caso, a Precisa). Todos os outros contratos fechados pelo governo federal — como Pfizer, AstraZeneca, Janssen e CoronaVac, por exemplo — foram tratados diretamente com as fabricantes.
20 de março: reunião com Miranda
Menos de um mês após o anúncio do Ministério da Saúde, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) se encontra com Bolsonaro no Palácio do Planalto para alertá-lo sobre um possível esquema de corrupção envolvendo a compra da Covaxin. De acordo com o parlamentar, o presidente reconheceu a gravidade do caso e disse que acionaria a Polícia Federal para investigar.
Miranda ainda diz ter avisado Bolsonaro sobre as pressões que seu irmão, Luis Ricardo Miranda, do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, estaria sofrendo para aprovar a importação da Covaxin. O presidente, então, teria atribuído a situação a algum "rolo" de Ricardo Barros.
30 de março: Anvisa nega certificado
A Anvisa se nega a conceder a certificação de boas práticas de fabricação de medicamentos à Bharat Biotech, que produz a Covaxin. Segundo a agência, havia problemas na documentação apresentada, nos métodos de análise, na integridade dos recipientes e nas técnicas usadas para "esterilização, desinfecção, remoção ou inativação viral", entre outros.
4 de junho: importação aprovada
A Anvisa aprova a importação de quantidades limitadas — 4 milhões de doses — e o uso em condições controladas da vacina Covaxin. A autorização, porém, trazia as seguintes condições:
- Que todos os lotes destinados ao Brasil tenham sido fabricados após as adequações implementadas pela Bharat Biotech em abril, após a negativa do certificado de boas práticas;
- Apresentação de certificado de potência para todos os lotes;
- Entrega e avaliação pela Anvisa dos dados referentes a dois meses de acompanhamento de segurança do estudo clínico de fase 3;
- Liberação de todos os lotes quanto aos aspectos de qualidade por análise laboratorial pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), da Fiocruz.
9 de junho: certificação concedida
Com os ajustes feitos pela Bharat Biotech, a Anvisa concede o certificado de boas práticas de fabricação das plantas envolvidas em todo o processo produtivo da Covaxin.
22 de junho: "sobrepreço" de 1.000%
Documentos do Ministério das Relações Exteriores divulgados pelo jornal O Estado de S. Paulo mostram que o governo comprou a Covaxin por um preço 1.000% maior do que, seis meses antes, era anunciado pela Bharat Biotech.
Um telegrama sigiloso da embaixada brasileira em Nova Délhi informava, em agosto de 2020, que o imunizante tinha preço estimado em 100 rúpias (US$ 1,34 a dose). Em dezembro, outro comunicado dizia que vacina "custaria menos do que uma garrafa de água". Em fevereiro, o Ministério da Saúde pagou US$ 15 por dose (R$ 80,70, na cotação da época) — a mais cara das vacinas compradas até agora.
23 de junho: Miranda fala, governo reage
Luis Miranda dá entrevista ao Estadão e enfim revela ter se encontrado com Bolsonaro três meses antes para denunciar as suspeitas em torno da compra da Covaxin. De acordo com o parlamentar, ele apresentou documentos que comprovavam as irregularidades.
No mesmo dia, em pronunciamento, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, rebateu as declarações de Miranda, classificadas como "mentirosas" e construídas para "atingir a imagem do presidente Jair Bolsonaro". Ele também anunciou que Bolsonaro pediu à Polícia Federal que investigue o deputado por suposta denunciação caluniosa.
Quero alertar ao deputado Luis Miranda que o que ele fez hoje é denunciação caluniosa, e isso é crime. Sobre as acusações, quero dizer: não houve favorecimento a ninguém, porque essa é a prática desse governo. Não houve sobrepreço, não houve compra alguma. Portanto, o governo tomará medidas e o presidente determinou que a PF abra uma investigação.Onyx Lorenzoni, em pronunciamento
25 de junho: sessão na CPI
Logo depois das revelações feitas à imprensa, Luis Miranda e seu irmão, Luis Ricardo, são convocados a depor na CPI da Covid, onde reforçaram as suspeitas em torno do contrato da Covaxin. Ao final da sessão, já bastante pressionado, o deputado enfim confirmou que Bolsonaro citou o nome do líder Ricardo Barros ao ouvir as denúncias de irregularidade.
28 de junho: notícia-crime no STF
Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) apresentam uma notícia-crime contra Bolsonaro no STF por prevaricação, crime cometido por funcionário público ao retardar ou deixar de praticar um ato de ofício — neste caso, a compra de vacinas contra a covid-19 — para satisfazer um interesse pessoal.
A relatora do caso é a ministra Rosa Weber, que pediu à PGR para analisar se vai ou não abrir um inquérito contra o presidente.
29 de junho: contrato suspenso e posição da PGR
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anuncia a suspensão do contrato com a Precisa Medicamentos, representante da Bharat Biotech no Brasil, para compra de 20 milhões de doses da Covaxin. A decisão foi tomada junto à CGU (Controladoria-Geral da União), que deve analisar o caso em "não mais de dez dias", segundo anunciou o ministro Wagner Rosário.
Por uma questão de conveniência e oportunidade, decidimos suspender o contrato para que análises mais aprofundadas sejam feitas. (...) O Ministério da Saúde vai fazer uma apuração administrativa para verificar todos os aspectos da temática que foi suscitada a partir do final da semana passada. Assim que tivermos dados mais concretos, nós vamos comunicar os senhores da imprensa.Marcelo Queiroga, ministro da Saúde
____________________ * Lobista ofereceu propina para Luís Miranda não atrapalhar Covaxin
Do UOL, em São Paulo
29/06/2021 22h30
Atualizada em 29/06/2021 22h58
O caso das negociações da vacina indiana Covaxin ganhou mais um personagem na noite de hoje. Segundo reportagem da revista Crusoé, o lobista Silvio Assis, figura conhecida pela classe política em Brasília, teria oferecido propina para que o deputado Luís Miranda (DEM-DF), que denunciou as supostas irregularidades na compra do imunizante, não atrapalhasse o negócio.
Assis teria convidado Luís Miranda para uma reunião no dia 31 de março —11 dias após o parlamentar se encontrar com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para denunciar a pressão sofrida pelo seu irmão, Luís Ricardo, servidor do Ministério da Saúde, para agilizar a liberação das vacinas.
Oposição repercute suspensão do contrato da Covaxin: 'Confissão de culpa'
No encontro, o lobista tentou convencer Miranda a fazer com que o irmão facilitasse a negociação. De acordo com a Crusoé, foi aí que a primeira oferta de uma eventual recompensa surgiu —e, apesar de os valores não terem sido discutidos, Assis teria sinalizado que a reeleição de deputado estaria garantida. Miranda saiu da casa do empresário sem que a conversa avançasse, informa a revista.
Já em maio, uma nova reunião aconteceu na mansão de Silvio de Assis, desta vez com a presença de Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara dos Deputados. Novamente, Assis tentou trazer os irmãos Miranda para o seu lado e, parecendo falar em nome da Precisa Medicamentos, o lobista prometeu uma participação ao deputado: 6 centavos de dólar a cada dose da vacina que seria vendida à Saúde.
Segundo a Crusoé, Miranda poderia ganhar 1,2 milhão de dólares (R$ 6 milhões), caso a venda das 20 milhões de dose da Covaxin fosse concretizada. A revista diz que teve acesso às conversas do parlamentar com interlocutores, onde relatou ter dado uma resposta negativa a Assis —ele teria, inclusive, ameaçado o lobista com voz de prisão.
À Crusoé, Assis negou que tenha participado de tratativas sobre vacinas, apesar de ter admitido o encontro com Luís Miranda e Ricardo Barros.
Pelo Twitter, Ricardo Barros reconheceu que já esteve na casa de Silvio Assis, mas também negou que tenha participado de qualquer negociação reverente à compra da Covaxin.
____________________ * Pressionado, Bolsonaro cometeu ao menos 10 crimes só nas últimas três semanas
Em meio a pressão de CPI e protestos maiores contra o governo, presidente segue estratégia de agir contra regras e leis
Alvo da CPI da Covid no Senado, de manifestações que vêm ganhando adesão e com pesquisas pouco favoráveis à reeleição em 2022, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) continua repetidamente apresentando condutas passíveis de enquadramento criminal ou de crime de responsabilidade.
Nesta quarta-feira (30) está prevista a entrega de um superpedido de impeachment que deverá apontar mais de 20 tipos de crimes cometidos por Bolsonaro ao longo do mandato.
De acordo com levantamento feito pela Folha e de consultas a especialistas em direito penal e constitucional, apenas nas últimas três semanas há pelo menos dez tipos de situações em que o presidente cometeu crimes comuns ou de responsabilidade. Em algumas situações, a avaliação é que podem ter ocorrido os dois tipos de condutas.
Alguns casos já são roteiros conhecidos, como a alegação do presidente sobre fraude eleitoral nas eleições ou aglomerações e cumprimentos a pessoas sem uso da máscara. Outros são inéditos, como quando retirou o acessório de uma criança após pegá-la no colo durante evento no Rio Grande do Norte.
Há também inovações em atitudes já comuns, como a de desinformação: além de continuar defendendo o tratamento precoce contra a Covid-19, Bolsonaro passou a afirmar que pessoas imunizadas ou que já tenham contraído o coronavírus não precisam usar máscara. Também disse que o uso do item de proteção seria prejudicial a crianças.
Para embasar sua teoria já antiga de supernotificação de mortes pela Covid, Bolsonaro utilizou dados inexistentes de que o TCU (Tribunal de Contas da União) teria concluído que 50% das mortes por coronavírus teriam sido por outras doenças. Desmentido pelo órgão, o presidente chegou a voltar atrás, mas continuou citando um suposto relatório do TCU em discursos públicos.
Destes casos recentes, a maioria das condutas listadas de Bolsonaro poderia ser enquadrada como crime de responsabilidade por serem incompatíveis com "a dignidade, a honra e o decoro do cargo", de acordo com os especialistas.
No entanto, como este tipo é mais aberto, parte deles faz a ressalva de que muitos dos atos considerados como quebra de decoro isoladamente não seriam suficientes para justificar a remoção de um presidente do cargo.
Em outras situações, além de possíveis crimes de responsabilidade, há posição majoritária de que o presidente estaria cometendo crimes comuns como o de infração de medida sanitária preventiva, previsto no artigo 268 do Código Penal, ou até mesmo o crime de expor a vida ou a saúde de um terceiro a perigo direto e iminente, previsto no artigo 132.
Para Antonio Santoro, professor de direito processual penal da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), um dos problemas principais é que Bolsonaro age como se não estivesse submetido às leis. "O fato é que o Bolsonaro descumpre constantemente todas as determinações, inclusive de autoridades sanitárias em relação à pandemia, porque ele entende que ele é presidente da República."
Apesar de episódios de aglomeração sem máscara terem se repetido diversas vezes nas últimas semanas, eles foram contabilizados como uma possível situação de crime no levantamento.
Para o professor de direito penal da USP Victor Rodriguez, as condutas de Bolsonaro isoladamente não seriam justificativa legal suficiente para retirá-lo do cargo, mas as condutas reunidas e reiteradas, sim. Para ele, seria possível reunir as diversas condutas de quebra de decoro em um único pedido, "comprovando que ele sinaliza um desprezo pela gravidade da pandemia", argumenta.
Já no caso em que retirou a máscara de uma criança, parte dos entrevistados entende que além do crime de infração de medida sanitária, o ato é passível de ser enquadrado como crime de expor a vida ou saúde de alguém em perigo, pois há um perigo concreto.
Para o advogado criminalista Renato Vieira, o simples fato de o presidente saber que expõe as pessoas a perigo com tais atos já configura o crime. Apesar de ter sido o posicionamento minoritário, há também quem considere que seria preciso que o presidente soubesse estar contaminado para tal configuração estar caracterizada.
A professora de direito constitucional da UFRJ Carolina Cyrillo considera o episódio com a criança como um exemplo em que o presidente aumentou o tom. "Ele subiu o padrão de conduta, talvez não discursivo, mas de ação. Ele passou a sair do discurso para a ação em relação a isso."
No episódio do suposto relatório do TCU, por exemplo, a maioria dos entrevistados não vê crime de responsabilidade ou crime comum, apesar de apontarem a gravidade de o presidente disseminar este nível de desinformação.
Também são consideradas graves as falas relativas a fraudes em eleições, sem que seja apresentada nenhuma evidência, e as ameaças veladas em relação a 2022.
A presidente do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), Marina Coelho, considera como possíveis crimes de responsabilidade apenas as acusações de fraudes. "Acho que o mais grave é ele falar que teve fraude, porque isso impacta diretamente em questões concretas."
Sobre 2022, para ela, seria preciso ter perspectiva concreta de ações que Bolsonaro estaria tomando em relação a isso e que não fossem democráticas, o que não seria o caso do debate legislativo sobre o comprovante impresso do voto eletrônico.
Em relação à desinformação sobre medidas de combate da pandemia, há maior discordância entre os especialistas.
Uma parcela maior considera que falas sobre suposto tratamento precoce ou com informações questionadas amplamente pela comunidade científica sobre a vacina ou de que pessoas que já tiveram a doença estariam imunizadas podem ser consideradas crime de responsabilidade, por serem incompatíveis com o cargo.
Já falas contra jornalistas mulheres, como as que ocorreram recentemente em que o presidente chegou a dizer a uma jornalista para que ela nascesse de novo e que ela só fazia perguntas idiotas, ou quando mandou uma repórter calar a boca, foram considerados tanto crime de responsabilidade quanto possíveis crimes contra a honra.
O professor de direito constitucional da UnB (Universidade de Brasília) Mamede Said Maia Filho diz que a pressão vinda pela CPI e os atos que pedem o impeachment potencializaram o nível de agressividade de Bolsonaro. “Ele acusou o golpe [contra o sistema eleitoral], claramente. Isso se intensifica mais ou menos a partir da decisão do Supremo sobre o Lula, que é um adversário que concorre de igual para igual com ele."
Para a professora de direito penal da FGV, Raquel Scalcon, o presidente constantemente viola o artigo da quebra de decoro, por ser um tipo mais amplo. Ela destaca, contudo, que é preciso se atentar ao fato de que muitos brasileiros apoiam tais falas.
"O fato é que nós temos um outro problema, que é por que muitos eleitores do Brasil realmente se sentem representados por este tipo de discurso violento e não democrático. Temos um problema muito maior se isso é ou não crime", diz.
Veja abaixo situações nas últimas três semanas que poderiam ser enquadradas como crime de responsabilidade ou crime comum.
SAÚDE PÚBLICA E CRIMES COMUNS
1. Aglomerações (diferentes episódios)
Cumprimentar pessoas sem máscara e promover aglomerações sem observar medidas sanitárias. Em junho, isso ocorreu em agendas públicas nos estados de Goiás, Espírito Santo, São Paulo, Pará, Rio Grande do Norte e Santa Catarina
- Artigo 268 do Código Penal: Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Pena: detenção, de um mês a um ano, e multa.
- Artigo 9 da Lei 1079/1950: Crime de responsabilidade, quebra de decoro
2. Incentivar que terceiro retire máscara
24.jun: Bolsonaro indicou a uma menina que tirasse a máscara do rosto, em evento em Jucurutu (RN)
- Artigo 268 do Código Penal e Artigo 9 da Lei 1079/1950
3. Retirar máscara de terceiro
24.jun: Em evento em Jucurutu (RN), Bolsonaro retirou a máscara de proteção de uma criança
- Artigo 132 do Código Penal: Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente. Pena: detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
- Artigo 9 da Lei 1079/1950
CRIMES DE RESPONSABILIDADE
4. Acusações sobre fraude eleitoral, sem apresentar provas (diferentes episódios)
9.jun: "Eu fui eleito [em 2018] no primeiro turno, eu tenho provas materiais disso, mas o sistema, a fraude que existiu, sim, me jogou para o segundo turno"
17.jun: "Mais que desconfio, eu tenho convicção [de] que realmente tem fraude. As informações que nós tivemos aqui —talvez a gente venha a disponibilizar um dia— é que, em 2014, o Aécio ganhou as eleições, em 2018, eu ganhei em primeiro turno"
5. Ameaças veladas sobre 2022 (diferentes episódios)
17.jun: "Vamos respeitar o Parlamento brasileiro. Que, caso contrário, teremos dúvidas [nas] eleições e podemos ter um problema seríssimo no Brasil. Pode um lado ou outro não aceitar, criar uma convulsão no Brasil."
21.jun: "Só na fraude o nove dedos volta. Agora, se o Congresso aprovar e promulgar [a PEC], teremos voto impresso. Não vai ser uma canetada de um cidadão como este daqui, que não vai ter voto impresso. Pode esquecer isso daí"
7. Desinformação sobre a vacina e máscara (diferentes episódios)
9.jun: "[Remédios do chamado tratamento precoce] não têm comprovação científica. E eu pergunto: a vacina tem comprovação científica ou está em estado experimental ainda? Está [em estado] experimental"
10 .jun: “Ele [Queiroga] vai ultimar um parecer visando a desobrigar o uso de máscara por parte daqueles que estejam vacinados ou que já foram contaminados para tirar este símbolo que, obviamente, tem a sua utilidade para quem está infectado"
15.jun: "Então, olha só, a pessoa que tomou vacina, se alguém quer que ela não seja dispensada do uso de máscara, essa pessoa não acredita na vacina. É uma pessoa, aí sim, negacionista", em entrevista via internet à RIC TV, afiliada da Record em Rondônia. Disse também que a Pfizer "tem bem mais credibilidade que uma outra que foi distribuída há pouco tempo aqui e continua sendo distribuída".
24.jun: Ao falar contra o uso de máscaras por crianças pequenas, de 2 ou 3 anos, afirmou: "Pergunte para o seu médico se isso é saudável ou não. Procure puxar a máscara e ver se ela está respirando pela boca ou pelo nariz. Se eu estiver errado, semana que vem eu me desculpo aqui, tá?", em live semanal
8. Defesa do tratamento precoce (diferentes episódios)
11.jun: “Tomei a hidroxicloroquina. Talvez eu tenha sido o único chefe de Estado que procurou um remédio para esse mal.", em evento no Espírito Santo.
21.jun: “Tudo o que eu falei sobre a Covid, infelizmente, para vocês, deu certo. Tratamento precoce salvou a minha vida. Muitos jornalistas falam comigo reservadamente que usaram hidroxicloroquina e ivermectina. Por que vocês não admitem isso?”
9. Fala incompatível com o cargo (diferentes episódios)
28.jun: "LÁZARO: CPF CANCELADO!", escreveu o presidente em uma rede social, após a polícia capturar e matar o criminoso. Antes havia escrito, em rede social, que "Lázaro, no mínimo preso, é questão de tempo".
Crimes de responsabilidade, conforme a Lei 1079/50 e artigo 85 da Constituição Federal de 1988, em sua maioria por conduta incompatível com o decoro do cargo ou também por agir contra a probidade na administração. Em alguns destes episódios, especialistas apontaram outros artigos da lei de impeachment e até mesmo crimes comuns, mas essas posições foram minoritárias.
10. Ataques contra a imprensa (diferentes episódios)
21.jun: "Essa Globo é uma merda de imprensa. Vocês são uma porcaria de imprensa. Cala a boca, vocês são uns canalhas", disse o presidente durante agenda em Guaratinguetá, no interior paulista.
25.jun: “Para de fazer pergunta idiota, pelo amor de Deus, nasça de novo você. Ridículo, tá empregada onde? vamos fazer pergunta inteligente, pessoal”, disse Bolsonaro para uma jornalista em Sorocaba.
- Artigo 9 da Lei 1079/1950: Crime de responsabilidade, quebra de decoro
- Artigo 139 de Código Penal: Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação. Pena: detenção, de três meses a um ano, e multa.
____________________ * Renan diz que CPI não aceitará recesso branco de Pacheco, que quer paralisar as investigações
247 - O relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou nesta quarta-feira (30) que os membros da comissão rejeitam a tentativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) de paralisar os trabalhos de investigação decretando um recesso branco da Casa. Se o recesso for decretado, a CPI terá seus trabalhos suspensos, de acordo com o regimento. Para Calheiros, Pacheco, aliado do governo Jair Bolsonaro, quer paralisar os trabalhos da CPI.
"O presidente do Senado não quer prorrogar a CPI, ele quer paralisar os trabalhos. Ele não pode, não tem poder para fazer isso, sobretudo com o argumento de que é um recesso que não é recesso. Um recesso branco. Recesso branco é um acordo e não haverá acordo conosco para paralisar a CPI", afirmou Renan à TV Senado.
Os senadores Randolfe Rodrigues, vice-presidente da CPI da Covid, Fabiano Contarato e Jorge Kajuru apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra Jair Bolsonaro por prevaricação no caso da compra da Covaxin pelo Ministério da Saúde.
____________________ * Miranda diz que irá "explodir a República" depois de representação de Roberto Jefferson para cassá-lo
247 - O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), que denunciou à CPI da Covid um esquema de corrupção envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin, ameaçou “explodir a República” em função de uma representação contra ele apresentada pelo presidente nacional do PTB, o bolsonarista Roberto Jefferson, para que o parlamentar perca o mandato.
“Tomei conhecimento agora da representação que o PTB entrou contra mim no Conselho de Ética da Câmara. Se de fato for pra frente, na primeira sessão [do órgão interno], as provas que o Brasil inteiro quer que eu apresente serão entregues na sessão e, me desculpe, mas 2022 vai ser bem diferente. Só isso que eu tenho pra dizer”, disse Miranda ao Metrópoles.
“Já que o ‘Bob’ quer explodir a República, então que ele o faça, porque até agora eu só falei a verdade e tentei minimizar os danos. Se eles querem aumentar o tom, vamos aumentar o tom, eu não tenho dificuldade nenhuma em aumentar o tom”, completou o parlamentar, conforme a reportagem.
A representação contra Miranda foi protocolada na noite desta terça-feira (29). Na ação, Roberto Jefferson pede que o presidente da Câmara, Arthur Lira, encaminhe o caso ao Conselho de Ética da Casa sob a alegação de que o democrata teria se utilizado “da periclitante circunstância da pandemia mundial da Covid-19 a fim de criar uma narrativa com o único objetivo de prejudicar o presidente da República”.
“Por ilação lógica, ao passo que o Parlamentar, ora Representado, levou a uma Comissão Parlamentar de Inquérito instalada no Senado Federal narrativa diversa dos fatos (dos quais ele tem total conhecimento) com o fito de prejudicar o Presidente da República, indubitavelmente infringiu o Código de Ética da Câmara dos Deputados (…). Assim, deixa de cumprir a Constituição ao cometer ilícito grave, desvalorizando as instituições, exercendo o mandato sem respeito à vontade popular, de má-fé e de maneira ímproba, desrespeita a autoridade do Presidente da República, e abusa da imunidade parlamentar para cometer ilícitos e violar inúmeros dispositivos”, destaca um trecho da representação.
____________________ * Chacina da PM no Amazonas acontece com aviso às famílias: “Agora é a lei do Bolsonaro”
247 - Uma chacina da PM do Amazonas, em Tabatinga, por vingança contra a morte de um sargento em 12 de junho, matou ao menos sete pessoas, das quais três foram jogadas no lixão após tortura. Os policiais invadiram e vandalizaram casas, ameaçaram familiares dos mortos, adulteraram atestado de óbito e impuseram a lei do silêncio. Em uma das casas invadidas, um PM disse a familiares: “Agora é a lei do Bolsonaro: bandido bom é bandido morto” -as informações são do jornalista Fabiano Maisonnave, da Folha de S.Paulo.
A onda de violência teve início com a morte do sargento Michael Flores Cruz. Por volta de 12h daquele sábado, ele estava na região portuária de Tabatinga quando foi alvejado com dois tiros, um deles na cabeça.
Logo após o assassinato, um áudio distribuído via WhatsApp fez a convocação: “Todos os PMs que estiverem de folga desloquem-se para o 8º Batalhão para manter uma reunião aqui. Nosso colega M. Cruz foi a óbito”.
A partir deste momento, seguiu-se o roteiro das chacinas que acontecem em todo o país, sendo a anterior na favela do Jacarezinho, no Rio. Começou uma caçada que passou a atingir jovens alegadamente com passagem pela polícia e sem aparente relação com o assassinato.
Além dos quatro mortos, outros quatro jovens foram levados por PMs, sempre segundo testemunhas. Um deles, Gabriel Pereira Rodrigues, 18, foi visto dentro de uma viatura, aparentemente sendo obrigado pelos policiais a indicar o local de residência de outros jovens.
Ele apareceu entre os três mortos encontrados na madrugada do dia seguinte (13) no lixão da cidade. Além de tiros na cabeça, apresentavam sinais de tortura. Rodrigues estava nu, com o ânus perfurado. Clisma Ferreira, 17, foi degolado –apenas a pele unia o corpo à cabeça. Antonio Rengifo Vargas, 20, estava esfaqueado e tinha o rosto machucado, entre outros ferimentos.
Ao menos seis mortos tinham entre 17 e 27 anos e eram negros ou pardos (incluindo descendentes de indígenas).
____________________ * Valdemiro Santiago, que prometeu feijão milagroso para cura da Covid, decide se vacinar após perder irmão
247 - Após perder o irmão Vanderley Santiago, para a covid-19, na segunda-feira, 28, o empresário evangélico Valdemiro Santiago decidiu se vacinar contra a doença assim que tiver oportunidade. No início da pandemia, o empresário chegou a vender sementes de feijão a fiéis sob o argumento de que elas curavam a covid-19.
Segundo o portal G1, após o enterro do irmão, ele, que tem 57 anos, disse que a decisão por se vacinar é porque ele precisa dar o exemplo à sociedade.
Apesar de manifestar intenção em tomar o imunizante, Valdemiro Santiago afirmou que não confia na vacina. “Vou me vacinar, com certeza. Não que eu confie na vacina, só confio em Deus. Até porque eu devo obediência também, não é?”, declarou.
____________________ *Denúncias de corrupção atingem o coração do PP, pilar da aliança parlamentar do governo Bolsonaro
247 - "As últimas denúncias de cobrança e oferta de propina em negociações de vacina no Ministério da Saúde atingem em cheio o PP", escreve a jornalista Malu Gaspar.
O PP, partido de direita que integra o chamado Centrão, é o principal pilar de sustentação do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados. Um dos seus principais dirigentes é o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, que está no centro das denúncias.
"O partido comandava, até ontem, a diretoria de logística do Ministério da Saúde por intermédio de Roberto Dias", denunciado por pedir propina de US$ 1 por dose de vacina a um representante da empresa indiana Davati Medical Supply, que tentou vender um lote de 400 milhões de doses da Astrazeneca ao governo brasileiro.
"Indicado formalmente por Abelardo Lupion, ex-deputado do PP do Paraná, Roberto Dias na prática servia a dois senhores, segundo funcionários e ex-funcionários do ministério da Saúde: o próprio Lupion e Ricardo Barros, também do PP paranaense", escreve Malu Gaspar.
____________________ * O ataque aos povos indígenas - Luciano Teles
Por Luciano Teles
Primeiramente é preciso dizer que os povos indígenas que habitavam o litoral e o interior do continente sul-americano possuíam formas de se organizar material e culturalmente diversas. Variadas etnias indígenas com diferentes culturas e formas próprias de ver o mundo se integravam num processo histórico dinâmico, conflituoso e autônomo. Construíram redes de comércio de pequena e longa distâncias, produziram artefatos necessários para a sua vida social, desenvolveram uma agricultura para suprir as suas necessidades alimentares, promoveram rituais nos quais expressavam a sua conexão com o sobrenatural, dentre outras dimensões sociais.
Com a chegada dos europeus no decorrer dos séculos XVI e XVII, os povos indígenas viram a sua terra, a sua cultura e a sua vida se desestruturarem frente à ambição e a violência dos europeus, sobretudo portugueses, que trataram de operacionalizar um projeto de dominação e opressão no qual procuraram submetê-los. Doenças, guerras e escravidão ameaçaram a sobrevivência desses povos, que não se curvaram ao projeto colonial europeu e resistiram intensamente – ou se inserindo nas brechas sociais existentes nesse “novo mundo” que se formou, ou simplesmente negando-o e buscando manter os seus modos de vida de alguma forma – as contingências impostas nesse processo.
Ao longo de séculos, inclusive durante o Império e a República, a luta dos povos indígenas pelas suas terras, vidas e culturas foi constante. No século XIX, por exemplo, levantou-se a “tese da extinção”, ou seja, os indígenas de etnias diferentes ou seriam integrados à sociedade nacional e, dessa forma, acabariam “extintos culturalmente”, ou seriam eliminados fisicamente, através das guerras (os índios “gentios”, “bravios”). Houve uma predominância da perspectiva de integrar as etnias à sociedade nacional, e na República isso ficou evidente com a implantação do Serviço de Proteção ao índio (SPI) em 1910 e, posteriormente, a Fundação Nacional do índio (FUNAI) em 1967.
A “tese” se mostrou um fracasso, os povos indígenas resistiram bravamente. Mobilizaram-se, organizaram-se em associações e coordenações – como, por exemplo, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN) – e estabeleceram uma luta que culminou com o reconhecimento na Constituição de 1988 dos direitos dos índios sobre as suas terras (direitos originários) e também a garantia do respeito e da proteção às culturas indígenas, seus processos próprios de existência social e transmissão cultural.
Porém, é preciso cumprir a Constituição, hoje tão atacada por setores reacionários da sociedade brasileira. Em relação aos povos indígenas, com o passar dos anos, conforme o avanço das fronteiras econômicas – agronegócio, madeireiros, garimpeiros, projetos econômicos governamentais, entre outros – novas mobilizações e lutas se colocam como fundamentais para assegurar os seus direitos constitucionais.
Com esse (des)governo de morte e destruição, fruto de uma eleição fraudada como continuação de um golpe que se iniciou em 2016 com a “farsa do impeachment” da presidenta Dilma, os ataques aos povos indígenas, incentivados pelas falas preconceituosas e discriminatórias de Bolsonaro e seus asseclas, têm se intensificado. Explicitamente atacam as terras indígenas criminosamente com tiros, ateiam fogo nas suas aldeias e tantas outras violências.
Em protesto contra a PL490 em Brasília, eles foram recebidos na FUNAI com balas de borracha e bombas de efeito moral. Um absurdo! Os povos indígenas, há séculos, seguem resistindo e lutando por seu lugar ao sol.
____________________ * Alta na conta de luz deve elevar inflação para 6,4% em 2021, acima da meta do mercado
Segundo o economista Fabio Romão, da LCA Consultores, o aumento na conta de luz deve levar o IPCA a fechar 2021 em 6,4%
247 - O aumento de 52% da bandeira vermelha patamar 2, cobrada na conta de luz, deve aumentar a pressão sobre a inflação e levar o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) a fechar 2021 em 6,4%.
O aumento foi anunciado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) nesta terça-feira (29). A taxa passa de R$ 6,243 por 100 kWh para R$ 9,49 por 100 kWh, um aumento de 52%.
O cálculo é do economista Fabio Romão, da LCA Consultores. "A energia vai ser um dos principais vilões deste ano. Dentre os preços administrados, o principal peso dos aumentos deve ser da gasolina (27,7%), a energia vem em seguida (11,8%). É bastante pesado, pois a energia está na formação de outros preços, pressionando indiretamente", disse ele, segundo a Folha de S.Paulo.
O mais recente boletim Focus, divulgado pelo Banco Central na última segunda-feira (28), apontava que os agentes de mercado esperavam um IPCA de 5,97% neste ano.
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