_____ * OMAR AZIZ às FORÇAS_ARMADAS: "NÃO aceitarei INTIMIDAÇÃO". Prenderá ÉLCIO FRANCO por PERJÚRIO? _____ * Lula DISPARA e VENCE Bolsonaro com 23_pontos de VANTAGEM, diz pesquisa PoderData
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_______________ * OMAR_AZIZ mandaria prender o coronel da reserva ÉLCIO_FRANCO?
_______________ * Eduardo Leite, Jean_Galtier-Boissière e a França de Vichy - Franklin Frederick
_______________ * Apple TV+ se firma como uma das plataformas mais ATRAENTES de STREAMING
_______________ * BANDIDO diz que consegue DESBLOQUEAR TODOS os modelos de IPHONE
_______________ * Equipe do SBT é agredida ao tentar reencontro com ‘grávida de Taubaté’
_______________ * Omar Aziz responde às Forças Armadas: 'não aceitarei intimidação'
_______________ * Lula DISPARA e VENCE Bolsonaro com 23 pontos de vantagem, diz pesquisa PoderData
_______________ * Fux reage a novos ataques de Bolsonaro contra Barroso
_______________ * WADIH DAMOUS: PRISÃO de Roberto Dias é "ARBITRÁRIA" e NÃO ajudará nas investigações da CPI
_______________ * LULA LIDERA com 15 pontos percentuais à frente de Bolsonaro, diz pesquisa da QUAEST CONSULTORIA
_______________ * Veja as CONTRADIÇÕES no depoimento de ROBERTO DIAS, PRESO pela CPI
_______________ * Ex-governista, deputado Luis Miranda diz que escândalo no Ministério da Saúde "é corrupção pesada"
_______________ * As QUADRILHAS da VACINA e os MILITARES
_______________ * O fascismo das redes - Miguel_Paiva
_______________ * O que segura é a Ormetà - Carol_Proner
_______________ * CPI aderiu à Justiça do ESPETÁCULO? - Paulo Moreira Leite
_______________ * A CRIMINALIZAÇÃO da ATIVIDADE ACADÊMICA nos governos TEMER e BOLSONARO
_______________ * MILITARES deram GOLPE no MINISTÉRIO da SAÚDE
_______________ * Bolsonaro e a POLÍTICA da INEVITABILIDADE - Carlos Henrique R de Siqueira
_______________ * Encontro entre China e Europa abre caminho para fortalecer cooperação
_______________ * Exclusivo: estudo mostra em detalhes a repercussão da CPI da Covid no Twitter
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_______________ * Lula DISPARA e VENCE Bolsonaro com 23 pontos de vantagem, diz pesquisa PoderData
247 - Pesquisa PoderData divulgada nesta quarta-feira (7) mostra que o ex-presidente Lula subiu 12 pontos percentuais e tem 43% das intenções de voto. Jair Bolsonaro aparece em segundo, com 29%, numa queda de quatro pontos em relação ao levantamento realizado em junho.
Ciro Gomes aparece com 6%, mesmo percentual do governador João Doria, e o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta tem 3%.
Nas simulações de segundo turno, Lula vence Bolsonaro por uma diferença de 23 pontos percentuais, por 55% a 32%.
A pesquisa PoderData ouviu 2.500 pessoas por telefone, entre os dias 5 e 7 de julho. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos e a divulgação do levantamento é feita em parceria editorial com o Grupo Bandeirantes.
Confira os números:
Confira simulações de segundo turno:
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_______________ * Apple TV+ se firma como uma das plataformas mais atraentes de streaming | Filmes e Séries - Por Barbara Demerov
Serviço lançado em 2019 segue em ascensão e conta com um bom catálogo de séries; confira algumas produções
Mas é na área das séries que o Apple TV+ tem potencial para ser visto ao lado de Netflix e HBO, dois gigantes do mercado. The Morning Show já conquistou prêmios como o SAG de melhor atriz para Jennifer Aniston e o Emmy de melhor ator coadjuvante para Billy Crudup. Ted Lasso, que mescla futebol com drama, também não passou batida: o Globo de Ouro premiou Jason Sudeikis por sua atuação como o protagonista-título.
Confira algumas produções do Apple TV+ que merecem sua atenção.
PHYSICAL
A primeira temporada ainda não está completa, então dá tempo de acompanhar os episódios semanais, que saem às sextas. Sheila (Rose Byrne), esposa e mãe, ganha um novo estímulo ao se encontrar no mundo da aeróbica nos anos 80. Em meio aos desafios no casamento (o marido, recentemente demitido, quer se candidatar ao governo local) e em relação a si própria, a série mergulha na mente da protagonista e entrega uma experiência inusitada, com os pensamentos sarcásticos de Sheila ecoando nos diálogos com outros personagens. Destaque para a ótima trilha sonora.
TED LASSO
Jason Sudeikis, conhecido por papéis cômicos como em Quero Matar Meu Chefe 1 e 2, brilha na pele de um treinador americano convidado a trabalhar com um time de futebol inglês. A primeira temporada possui dez episódios de trinta minutos cada um e sabe equilibrar muito bem os momentos dramáticos com outros mais sensíveis. A presença de Lasso como treinador inexperiente de um time de futebol tradicional diverte, ao mesmo tempo que sua ligação com os jogadores se fortalece nas sutilezas.
THE MORNING SHOW
Uma das primeiras séries anunciadas pela Apple, The Morning Show possui um elenco de estrelas: Jennifer Aniston, Reese Witherspoon, Steve Carell e Billy Crudup são alguns dos nomes da produção. A primeira temporada possui dez episódios e apresenta um programa de jornalismo matinal que passa por altos e baixos a partir do momento em que um dos âncoras, Mitch (Carell), é demitido por acusações de má conduta sexual. Sua parceira de bancada, Alex (Aniston), é diretamente afetada com essa baixa.
SERVANT
Idealizada pelo cineasta M. Night Shyamalan, conhecido por seu trabalho com sobrenatural e suspense, a série Servant é um prato cheio para os fãs desses dois gêneros. Ambientadas a maior parte do tempo na casa dos protagonistas, na Filadélfia, as duas temporadas disponíveis narram o drama de uma família que perde seu bebê e encontra uma saída macabra para lidar com o luto — moldando uma possível nova realidade. No elenco, Lauren Ambrose é Dorothy, a matriarca, e Toby Kebbell é o marido, Sean. Além disso, o intérprete de Rony Weasley em Harry Potter, Rupert Grint, se destaca na narrativa.
LOVE – A HISTÓRIA DE LISEY
Os astros Julianne Moore e Clive Owen integram esta adaptação do livro homônimo de Stephen King, conhecido como o “rei do horror”. love — a história de lisey segue o formato de lançamento semanal, às sextas, e terá ao todo oito episódios. Até o momento, seis deles estão no ar. A ambientação sombria impressiona, assim como a caprichosa direção de Pablo Larraín, que assina toda a temporada. Moore, como o esperado, se entrega profundamente à personagem de Lisey, uma mulher que investiga um mundo secreto chamado Booya Moon, apresentado por seu marido.
Publicado em VEJA São Paulo de 07 de julho de 2021, edição nº 2745
_______________ * Bandido diz que consegue desbloquear todos os modelos de iPhone
No final de 2020, a polícia paulista realizou uma das maiores operações contra quadrilhas especializadas em invadir contas bancárias após o furto de celulares.
Um criminoso declarou que conseguia desbloquear os aparelhos.
“Consigo desbloquear todos os modelos de iPhones, do 5 ao 11”.
Esse tipo de crime teve um aumento nos últimos meses, especialmente na capital paulista.
As informações são do jornal Folha de São Paulo.
Os investigadores contaram à reportagem que, até então, os maiores especialistas em segurança de sistema e técnicos forenses admitiam ter falhado em todas as tentativas de invadir celulares bloqueados e, principalmente, acessar contas bancárias pelos aplicativos – uma vez que as senhas não eram salvas nos aparelhos.
Em contrapartida, mais notícias do crime surgiam em São Paulo.
Na operação do ano passado, 12 pessoas foram presas e outras 28 pessoas identificadas como integrantes do esquema.
A prisão revelou que os criminosos conseguiam, de fato, desbloquear todos os iPhones, até a série 11 (na época em que a quadrilha foi presa, o modelo 12 não tinha sido lançado no Brasil).
O delegado Fabiano Barbeiro, responsável pela prisão da quadrilha, explica que a técnica utilizada pelo grupo era simples.
De acordo com ele, para conseguir o desbloqueio dos aparelhos, retirava-se o chip do aparelho furtado e inseria-o em um outro aparelho desbloqueado.
Na sequência, o criminoso passava a fazer pesquisas nas redes sociais (especialmente Facebook e Instagram) para saber qual conta estava vinculada àquele número de linha.
Depois, é procurado o endereço de e-mail que a vítima utilizava para fazer o backup do conteúdo do aparelho, especialmente em nuvens, como iCloud e Google Drive, procurado primeiro pelas extensões @gmail.com.
Ao baixar as informações da nuvem no novo aparelho, passa a procurar ali informações ligadas à palavra “senha” e, segundo delegado, consegue, geralmente, os números de acesso do celular e das contas bancárias.
Com as senhas em mãos, era possível fazer a transferência de tudo o que conseguiam para as próprias contas.
Um dos suspeitos revelou à reportagem da Folha que aprendeu a técnica na região central de São Paulo e disse que ao menos três pessoas dão ‘aulas’ para criminosos interessados em aplicar golpes com celulares.
O aumento desse tipo de crime tem preocupado a polícia, assim como os setores de serviços ligados às empresas de telefonia e bancárias, por conta de ressarcimento e ações judiciais.
A Apple informou que não comentaria o assunto.
A Federação Brasileira de Bancos declarou que os aplicativos dos bancos “contam com elevado grau de segurança desde o seu desenvolvimento até a sua utilização, não existindo qualquer registro de violação dessa segurança”.
_______________ * Equipe do SBT é agredida ao tentar reencontro com ‘grávida de Taubaté’
Repórter machucou a mão; programa tentava o reencontro entre mulher que fingiu gestar quatro crianças e Chris Flores
A repórter Chris Flores e sua equipe de reportagem do programa Vem Pra Cá, do SBT, passaram por um susto ao tentar promover um reencontro dela com Maria Verônica Aparecida Santos, que ficou conhecida em 2012 como a falsa grávida de Taubaté. Ao chegar na casa da mulher, a equipe foi agredida por um homem e decidiu encerrar a tentativa de contato. Na época, Maria Verônica fingia que gestava quatro crianças e foi desmascarada pela jornalista.
A gravação da equipe chegando na casa da grávida de Taubaté e a agressão foi mostrada na manhã desta terça-feira (6) no programa comandado por Patrícia Abravanel. Quando a equipe de reportagem chegou à casa da mulher foi surpreendida por um homem que bateu na câmera e machucou a mão da repórter, fazendo um de seus dedos sangrarem.
Chris acha que o agressor é o marido dela. Ele entrou na casa momentos depois. “Talvez, para ela, já esteja superado, mas o marido pode não ter superado ainda. Devem perguntar como ele não descobriu que a gravidez era falsa, devem acusá-lo de ser cúmplice. Deve ser difícil. A pessoa fica prisioneira da própria mentira”, disse a repórter ao lamentar o caso no palco.
Quando a grávida de Taubaté surgiu, Chris Flores conta que trabalhava na Record e que desconfiou do volume da barriga da mulher. Dias depois, ela conseguiu expor a farsa em uma reportagem.
Maria Verônica alegou que inventou a mentira para chamar atenção da família, que se afastou dela depois de seu casamento. Desmascarada, ela teve de doar para entidades assistenciais todos os presentes que tinha ganhado, como berços, roupinhas de bebês e itens de enxoval. Ela e seu marido, Kleber Vieira, viraram réus pelo crime de estelionato, arquivado em 2014 pela 3ª Vara Criminal de Taubaté.
_______________ * Omar Aziz responde às Forças Armadas: 'não aceitarei intimidação'
247 - Presidente da CPI da Covid, o senador Omar Aziz (PSD) respondeu à nota das Forças Armadas contra ele. Durante a sessão da CPI nesta quarta-feira, 7, o senador lembrou de atuais casos de corrupção no Ministério da Saúde envolvendo militares e foi atacado duramente pelo ministro da Defesa, Walter Braga Netto, e pelos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
Ao interrogar o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias, Aziz declarou que “os bons das Forças Armadas devem estar muito envergonhados com algumas pessoas que hoje estão na mídia, porque fazia muito tempo, fazia muitos anos que o Brasil não via membros do lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatrua dentro do governo, fazia muitos anos". A declaração foi o motivo do ataque da cúpula militar contra ele.
Em sessão no Senado Federal, após divulgação da nota, Aziz destacou que sua fala “foi pontual”. “Membros das Forças Armadas e alguns reformados… Não se falava um ‘ai’ das FA. Hoje um sargento da aeronáutica [Roberto Dias] foi depor e foi preso, porque mentiu, foi o que pediu um dólar por vacina. O coronel Élcio [Franco, secretário executivo da pasta e aliado do general e ex-ministro Eduardo Pazuello] foi homem da Covaxin”, afirmou o senador referindo-se aos mais recentes escândalos de corrupção envolvendo o governo de Jair Bolsonaro.
“E vou afirmar aqui o que disse na CPI novamente. Podem fazer 50 notas contra mim, só não me intimidem. Porque quando estão me intimidando, presidente [Rodrigo Pacheco], e vossa excelência não falou disso, estão intimidando essa casa aqui”, destacou.
Ataque ao Senado
Ele criticou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), por não dar ênfase na intimidação dos militares à Casa Legislativa. “A nota é desproporcional, presidente. É muito desproporcional. V. Exa. como presidente do Senado deveria dizer isso no seu discurso. Eu sou um membro dessa casa. Deveria dizer que a nota é desproporcional, ‘eu não aceito que intimide um senador da República’. É disso que eu esperava de V.Exa.”, afirmou.
"V.Exa. não se referiu à intimidação que foi feita pela nota das Forças Armadas. Ninguém teve uma relação melhor do que eu, quando governador, com as Forças Armadas no meu estado, mas convivi com grandes generais, Villas Bôas, grande comandante do Exército brasileiro”, continuou.
Ele ainda ressaltou que não pautou os pedidos para depoimento à CPI da Covid do ministro da Defesa, general Braga Netto, e do ministro da Casa Civil, general Luiz Eduardo Ramos. “Em respeito às Forças Armadas, não convoquei”, argumentou.
Nota dos militares
Em nota publicada nesta quarta-feira, 7, a cúpula militar negou ter militares envolvidos em corrupção no Ministério da Saúde e disse que a “narrativa” do senador Aziz “atinge as Forças Armadas de forma vil e leviana, tratando-se de uma acusação grave, infundada e, sobretudo, irresponsável”.
“O ministro de Estado da Defesa e os Comandantes da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira repudiam veemente as declarações do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Senador Omar Aziz, no dia 07 de julho de 2021, desrespeitando as Forças Armadas e generalizando esquemas de corrupção. Essa narrativa, afastada dos fatos, atinge as Forças Armadas de forma vil e leviana, tratando-se de uma acusação grave, infundada e, sobretudo, irresponsável”, assinala o texto.
“As Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano às instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro”, finalizam os militares no documento.
_______________ * Omar Aziz mandaria prender Élcio Franco? - Moisés Mendes
Por Moisés Mendes
Por Moisés Mendes, do Jornalistas pela Democracia
Antes mesmo do depoimento de Roberto Dias na CPI do Genocídio, o coronel Élcio Franco já era o personagem mais intrigante da trama criada em torno das propinas das vacinas e de outras suspeitas de rolos no Ministério da Saúde.
Franco tem a proteção das sombras. O coronel desfruta de um privilégio institucional negado à maioria dos civis de escalões subalternos enredados e expostos nos indícios de que são pelo menos dois os grupos dedicados à roubalheira, fora os personagens aparentemente avulsos.
Depois do depoimento desta quarta-feira, o ex-secretário executivo do Ministério da Saúde passa a ser a figura mais importante para que se esclareça o que acontecia no Ministério, onde Eduardo Pazuello reinava e o coronel poderoso mandava.
Roberto Dias saiu preso da CPI por mentir demais. O ex-diretor de Logística da Saúde foi confrontado com um áudio que o desmascarou na versão de que o chopp de 25 de fevereiro com o cabo Luiz Paulo Dominguetti, emissário da Davati Medical Supply, e o coronel Marcelo Blanco teria acontecido ao acaso. O encontro foi combinado.
Mas Dias não mentiu ao repetir mais de 10 vezes que Élcio Franco sempre foi o chefão da compra das vacinas. É o que todo mundo já sabia. O sujeito sugeriu, ao tentar incriminar Franco, que caiu por ter ficado com a facção mais fragilizada no Ministério da Saúde.
Dias deve ter desafiado o comando e o grupo do coronel ao tentar, como infiltrado de Ricardo Barros e do Centrão na Saúde, negociar a vacina Astrazeneca que Dominguetti dizia ter.
Foi denunciado pelo pretendente a parceiro que não obteve o que esperava e o empurraram para o valo. Para todos os senadores da oposição que o interrogaram, Dias caiu em desgraça por essa ação desastrada e teve de ser demitido no final de junho.
A melhor definição do ambiente que se criou no Ministério, por causa da guerra das facções pelos negócios das vacinas, foi oferecida pela senadora Simone Tebet (MDB-MS)..
Simone afirmou que Dias foi expulso do esquema porque “estavam querendo colocar um núcleo militar para tomar conta desse galinheiro”. Dias conseguiu resistir por um tempo, porque o Centrão esperneou, mas foi expelido pelo núcleo militar.
Não há outra saída para a CPI. Como o depoimento de Roberto Dias empurrou todas as responsabilidades para o colo de Élcio Franco, inclusive no caso da Covaxin, o coronel terá de ser ouvido de novo.
Mas Dias foi sargento da Aeronáutica, e Dominguetti é cabo da Brigada Militar. E Franco é coronel da reserva do Exército, hoje sob proteção da Casa Civil, como assessor especial do general Luiz Eduardo Ramos.
O presidente da CPI, Omar Aziz, disse ter chegado ao limite e finalmente abriu a porteira para que a polícia entre na sala e passe a prender os mentirosos.
Foi um recado a Élcio Franco. Se o coronel retornar à CPI e voltar a mentir, o senador mandará prendê-lo? Se não mandar, estará desmoralizado.
Aziz entrou num brete sem volta e essa pode ter sido, se não falhar, a jogada mais ousada e arriscada da CPI até agora. A comissão começou o roteiro para prender um coronel e afrontar a estrutura militar que protege Bolsonaro.
_______________ * Fux reage a novos ataques de Bolsonaro contra Barroso
Por Severino Goes, Conjur - O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, divulgou nesta quarta-feira (7/7) uma nota na qual rebate novo ataque do presidente Jair Bolsonaro ao voto eletrônico e ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, além de outros ministros do Supremo. As declarações de Bolsonaro foram dadas em entrevista à Rádio Guaíba, de Porto Alegre,
"O STF rejeita posicionamentos que extrapolam a crítica construtiva e questionam indevidamente a idoneidade das juízas e dos juízes da corte", afirmou Fux.
Sem apresentar qualquer prova, o presidente disse à emissora gaúcha que um ministro do STF está arquivando processos contra parlamentares para evitar a volta do voto impresso.
"O STF agora, não o STF, mas um ministro talvez, talvez esteja negociando isso com alguns partidos políticos. 'Olha, vamos arquivar os teus processos aqui, vamos dar um tempo, e você vota contra o voto impresso'."
Na entrevista, Bolsonaro também criticou duramente o presidente do TSE, que, para ele, está interessado em fraudar as eleições por interesse pessoal.
"A democracia se vê ameaçada por parte de alguns de toga que perderam a noção de onde vão seus deveres e direitos. Quando você vê o ministro Barroso ir ao Parlamento negociar com as lideranças partidárias para que o voto impresso não fosse votado na comissão especial, o que ele quer com isso? Fraude nas eleições", disparou.
Bolsonaro, que jamais provou sua denúncia de fraude na eleição presidencial de 2018, desta vez desafiou Barroso a apresentar provas de que as urnas eletrônicas são seguras.
"Falam que não temos como apresentar prova de fraude, eu vou apresentar. Desafio o Barroso antes, me apresente uma prova que não há fraude, que é seguro. Por que o Barroso não quer mais transparência nas eleições? Porque tem interesse pessoal nisso. Está interferindo no Legislativo. Depois da ida dele ao Parlamento, várias lideranças partidárias trocaram representantes na comissão que vão votar contra."
Em resposta às palavras do presidente da República, Fux lembrou que há limites para a liberdade de expressão.
"O Supremo Tribunal Federal ressalta que a liberdade de expressão, assegurada pela Constituição a qualquer brasileiro, deve conviver com o respeito às instituições e à honra de seus integrantes, como decorrência imediata da harmonia e da independência entre os poderes".
Outros alvos
A saraivada de críticas de Bolsonaro atingiu outros ministros do STF. Além de Barroso, ele atacou Edson Fachin, Rosa Weber, Carmen Lúcia e Marco Aurélio Mello. O presidente também fez referência a um julgamento do STF no qual os ministros decidiram que o Brasil não admite a existência de duas uniões estáveis ao mesmo tempo, o que impede o reconhecimento de direitos de amantes em discussões judiciais. Em dezembro do ano passado, a corte considerou que o país é monogâmico e rejeitou recurso em que se discutia a divisão de pensão por morte de uma pessoa que, antes de morrer, mantinha uma união estável e uma relação homoafetiva ao mesmo tempo.
_______________ * Wadih Damous: prisão de Roberto Dias é "arbitrária" e não ajudará nas investigações da CPI
247 - O advogado e ex-deputado Wadih Damous criticou a prisão do ex-diretor do Ministério da Saúde Renato Dias, decretada pelo presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz, sob a justificativa de mentir em depoimento ao colegiado.
Pelo Twitter, Damous classificou a prisão como uma "decisão arbitrária" que não ajudará nas investigações. "As mentiras que ele contou devem ser apuradas em inquérito específico. Não ensejam flagrante. Não defendo a tese de que lava jato no dos outros não arde", afirmou Wadih Damous.
Leia também matéria da agência Reuters sobre o assunto:
BRASÍLIA (Reuters) - O ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias recebeu ordem de prisão do presidente da CPI da Covid no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), por considerar que o ex-servidor mentiu em depoimento ao colegiado nesta quarta-feira.
Dias foi acusado por Luiz Paulo Dominguetti, que afirma ser representante de uma empresa que negociou a venda de doses de vacina contra Covid-19 ao Ministério da Saúde, de ter pedido propina na negociação.
Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado, Dias negou a acusação e disse que teve um encontro com Dominguetti de maneira casual, "incidental".
Áudios de mensagens do celular de Dominguetti divulgados na CPI, no entanto, fragilizaram a versão de Dias, dando a entender que o encontro já estaria agendado previamente.
Senadores --e não apenas os alinhados ao governo, mas os considerados da ala mais independente e de oposição-- chegaram a pedir que Aziz reconsiderasse sua decisão de prender Dias, sob o argumento que depoentes anteriores também teriam faltado com a verdade na CPI e não receberam voz de prisão.
Aziz manteve-se firme, no entanto, e Dias deixou a sala da CPI sob guarda da polícia Legislativa.
"Prender alguém não é uma decisão fácil. Mas, não aceito que a CPI vire chacota. Temos mais de 527 mil mortos nesta pandemia. E gente fazendo negociata com vacina. A comissão busca fazer justiça pelo Brasil", disse Aziz em publicação no Twitter.
"Não vamos ouvir historinha de servidor que pediu propina. E quem vier depor achando que pode brincar, terá o mesmo destino", continuou.
Mais cedo, Dias, que foi exonerado do cargo no Ministério da Saúde, disse à CPI que teria ido a um restaurante em um shopping de Brasília para um chopp com um amigo e, na ocasião o coronel do Exército Marcelo Blanco, com quem trabalhou no ministério, apareceu e lhe apresentou Dominguetti.
O cabo da PM de Minas teria dito que tinha 400 milhões de doses da vacina da AstraZeneca contra a Covid-19. Dias teria respondido que sabia do assunto, mas faltavam documentos para dar andamento à compra. Dominguetti supostamente afirmou ter os documentos e foi marcada uma reunião no dia seguinte na sede da pasta.
"Nunca pedi nenhum tipo de vantagem ao sr. Dominguetti e nem a ninguém", disse Dias.
O ex-servidor também foi acusado pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e pelo irmão do parlamentar, o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda, de exercer pressão a favor da compra da vacina indiana contra Covid-19 Covaxin. O servidor exonerado também negou a acusação e chamou Luis Miranda de "picareta".
"Acerca da denúncia do deputado Luis Miranda a respeito da Covaxin, não tive participação alguma na escolha da empresa, do produto, dos quantitativos disponíveis, do cronograma de entrega ou da definição de preço, nem tampouco condições contratuais, a mim cabendo, no âmbito das vacinas Covid-19, atos ordinários para a consecução do processo administrativo e medidas operacionais de logística", disse.
O ex-servidor da Saúde negou ainda que tenha sido indicado ao cargo de logística pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR). Admitiu, no entanto, que exerceu cargos de confiança no governo do Paraná quando a esposa de Barros, Cida Borghetti, era governadora.
_______________ * Lula lidera com 15 pontos percentuais à frente de Bolsonaro, diz pesquisa da Quaest Consultoria
247 - Um levantamento da Quaest Consultoria e Pesquisa e do banco Genial Investimentos apontou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera a corrida eleitoral, com 43% dos votos, contra 28% de Jair Bolsonaro. O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) alcança 10%, em terceiro lugar, seguido pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), com 7%. Os números foram publicados pelo jornal Valor Econômico.
Na simulação de primeiro turno, a pesquisa não mostrou pontuação dos outros possíveis candidatos - o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta e o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Brancos e nulos somaram 3%, e os que não souberam ou não responderam, 8%.
Segundo turno
De acordo com a pesquisa, o petista venceria Bolsonaro em um segundo turno por 54% a 33%.
Bolsonaro também perderia em segundo turno para Ciro Gomes (44% a 36%), para o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) por 38% a 33%, e para o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM) por 37% a 36%.
Os dados mostraram que Bolsonaro empataria em um segundo turno contra Doria (38% a 38%).
Segundo as estatísticas, o ex-presidente Lula tem 42% de rejeição. O índice está bem abaixo do patamar de Ciro (58%) e Bolsonaro (61%).
Dados da pesquisa
Foram entrevistadas 1.500 pessoas de 1 a 4 de julho nos 27 estados brasileiros. A pesquisa tem margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos, e um nível de confiança de 95%.
As entrevistas foram pessoais domiciliares usando tablets com georreferenciamento.
_______________ * Veja as contradições no depoimento de Roberto Dias, preso pela CPI
247 - O ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias, ouvido e preso pela CPI da Covid nesta quarta-feira, 7, fez declarações contraditórias durante depoimento à comissão no Senado ao comentar sobre a sua participação nas conversas com intermediários da Davati Medical Supply.
A Davati prometia a venda de 400 milhões de doses da AstraZeneca, mas não era sequer credenciada pela farmacêutica para venda do imunizante.
Lacunas
O ex-diretor de Logística disse que o jantar com Dominghetti ocorreu por acaso, mas reconheceu que o seu ex-assessor e coronel da reserva Marcelo Blanco, que acompanhava Dominghetti no jantar, sabia que ele estava no restaurante.
Mensagem por áudio veiculada durante a sessão da CPI, obtida do celular de Dominghetti, que foi apreendido, mostra que o PM afirma a um interlocutor que teria uma reunião com Dias no dia 25 de fevereiro, o dia do jantar no restaurante de Brasília. Dias, no entanto, manteve a afirmação de que o encontro foi casual.
Durante a CPI, Dias jogou a responsabilidade da negociação de vacinas para a Secretaria Executiva da Saúde, controlada por militares, mas ao mesmo tempo confirmou que conversou até por WhatsApp com um representante da Davati dias antes do jantar. O ex-diretor de Logística diz que não estava negociando vacinas, mas apenas checando se a proposta era verdadeira.
Ele não repassou as propostas da Davati ao então secretário-executivo da Saúde, coronel Elcio Franco, apesar de ordem interna para centralizar as discussões sobre vacinas para a Covid-19 na área. Dias alegou falta de documentos.
Mesmo sinalizando que sofreu interferências da secretaria controlada pela ala militar, tendo dois de seus auxiliares trocados por militares, ele disse desconhecer as razões das exonerações dos seus auxiliares ou de quem partiu esta ordem, apesar da insistência dos senadores da CPI para saber do assunto com mais detalhes.
Preso
O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz, deu voz de prisão contra o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias durante sessão da CPI da Covid nesta quarta-feira, 7.
"Ele vai ser recolhido agora pela polícia. Ele está mentindo desde de manhã. O senhor está detido pela presidência da CPI", declarou Aziz.
_______________ * Tabata Amaral anuncia voto em Lula em segundo turno contra Bolsonaro em 2022
247 - A deputada federal Tabata Amaral (sem partido) disse ao Universa, do UOL, que apoiará o ex-presidente Lula para o Palácio do Planalto em um eventual segundo turno contra Jair Bolsonaro em 2022.
"Com certeza apoio a candidatura do Lula. Não tenho a menor dificuldade. Em 2018, dei meu voto para o PT. No segundo turno do próximo ano, votarei em qualquer democrata que fizer oposição ao presidente Bolsonaro", declarou a parlamentar.
Para Tabata, a eleição presidencial do próximo ano será uma disputa entre "civilização" e "anticivilização", e não entre esquerda ou direita.
"Espero que a gente tenha a grandeza, enquanto país, de se unir em um projeto pró-democracia, contra o projeto AUTORITÁRIO, OMISSO, NEGACIONISTA e CRIMINOSO do governo Bolsonaro".
A deputada ainda confessou, no entanto, trabalhar por um nome da chamada "terceira via" para o pleito de 2022. "Tenho medo do quão violenta será a campanha, de que se crie essa polarização tão destrutiva. Trabalho para que a gente tenha um projeto de terceira via, que possa apresentar uma construção diferente e que consiga unir da centro esquerda à centro direita".
_______________ * Ex-governista, deputado Luis Miranda diz que escândalo no Ministério da Saúde "é corrupção pesada"
247 - O deputado Luis Miranda comentou, nesta quarta-feira, 7, o depoimento de Roberto Dias à CPI da Covid.
Dias é acusado de ter negociado propina para compra de vacinas contra a Covid-19 quando era diretor de Logística do Ministério da Saúde.
Ele foi preso durante sessão da comissão no Senado por falso testemunho.
A jornalistas no Congresso, o deputado Miranda, ex-governista que denunciou esquema de corrupção envolvendo o governo Jair Bolsonaro na compra da vacina Covaxin, afirmou que houve um “racha” nos grupos que disputavam o controle do Ministério da Saúde ao comentar o caso de Dias.
O deputado ainda disse que houve “corrupção pesada” na pasta.
“Não é disputa por cargo.
É corrupção, é corrupção pesada.
Nem todo mundo é da laia dessas pessoas.
Meu irmão foi atacado exatamente pelo grupo que tenta a todo custo esconder o que acontecia no Ministério”, afirmou.
Seu irmão, o servidor de carreira do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, alega ter sofrido pressão fora do normal para aprovar a compra superfaturada da vacina indiana Covaxin.
Junto com seu irmão parlamentar, se reuniu com Jair Bolsonaro ainda em março para denunciar o esquema dentro da Saúde.
Bolsonaro, no entanto, nada fez e por isso é acusado de prevaricação.
_______________ * As quadrilhas da vacina e os militares - Tereza Cruvinel
Por Tereza Cruvinel
Por Tereza Cruvinel
Mais importante que a prisão de Roberto Dias pela CPI da Covid foi a nota do Ministro da Defesa e comandantes das Forças Armadas, desproporcionalmente agressiva em reação ao comentário do senador Omar Aziz, de que autoridades militares devem estar envergonhadas pelo envolvimento de tantos fardados com a corrupção no Ministério da Saúde. Aziz repudiou a intimidação mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não fez a defesa da soberania e da independencia do Senado como tantos senadores lhe cobraram. Ontem ele se esmerou no equilibrismo.
A nota termina dizendo que as Forças Armadas "não aceitarão qualquer ataque leviano às instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro". E o que farão se ficar provado que alguns dos seus, ativos ou da reserva, participaram do esquema de corrupção que vai sendo desvendedado no Ministério da Saúde? Vão fechar o Congresso ou dar uma prova de republicanismo, pregando a punição de todos, inclusive dos seus? O erro começou quando permitiram que um general da ativa, completamente ignorante sobre questões de saúde, assumisse a pasta em plena pandemia, militarizasse todos os departamentos e implementasse uma política irresponsável, pautada por negacionismo e incompetÊNCIA, que fez disparar os casos e mortes por Covid19.
O que temem as Forças Armadas é que seja confirmada a hipótese que vai se desenhando como realidade para a maioria da CPI: duas organizações criminosas teriam passado a disputar o mando sobre as verbas do Ministerio da Saúde destinadas à compra de vacinas. Uma, vinculada ao Centrão, para a qual operava Roberto Dias. Outra, a do grupo fardado, aparentemente comandada pelo coronel Élcio Franco, secretário-executivo na gestão de Pazuello. Não por acaso, o que mais fez Roberto Dias em seu depoimento foi dizer que as aquisições foram tiradas de seu departamento e passaram à alçada de Franco, embora ele tenha mesmo negociado vacinas com a Davatti. E por mentir a este respeito, apresentando como casual o encontro marcado como Dominguetti, foi preso.
Omar Aziz tem bala na agulha. Ao longo da sessão, deu algumas indicações de que sabe mais que seus colegas sobre os esquemas na Saúde. Mais de uma vez instou Dias a entregar os que teriam lhe colocado numa trampa com Dominguetti. Referiu-se a um dossiê que Dias teria feito para se defender (ou explodir os outros), e que estaria em posse de parentes, um inclusive no exterior.
Esse dossiê, se existe mesmo, na avaliação de alguns senadores, teria levado o grupo fardado a firmar um acordo com Roberto Dias: calando-se, ele terá proteção. Se abrir o bico, pode ir para a cadeia porque os fardados também têm munição contra ele. Vindo à luz, esse dossiê detonaria o grupo militar e chamuscaria as Forças Armadas.
Mais cedo ou mais tarde, a CPI chegará à verdade sobre os negócios com vacinas, que parecem embutir um crime monstruoso, pois não se tratava apenas de roubar dinheiro público, mas de roubar vidas. As que já se foram e as que ainda podem ser perdidas pelo atraso na imunização. E com a verdade provada, não haverá que se falar em leviandades.
_______________ * O que segura é a Ormetà - Carol Proner
Por Carol Proner
No mundo da máfia o primado é o silêncio.
Ao tempo em que o silêncio é atributo associado à humildade e à solidariedade na preservação do espírito de corpo, a omertà é também condição de sobrevivência e se exprime numa regra de vida ou morte: não falar, não expor e, imperativamente, não cooperar com autoridades mesmo quando sob pressão de uma acusação ou processo injusto.
Em perfeito funcionamento, a omertà garante a teia de cumplicidade. Nas adaptações milicianas dos pactos de sangue, bem distantes da Cosa Nostra siciliana, o que prevalece como instrumento de coesão dos bandos não é o código de honra, mas o medo. São os jogos psicológicos, as ameaças e a truculência que garantem o silêncio, sempre como passo prévio ao fatídico castigo.
Há quem sustente que a ex-cunhada corre perigo. Andrea Siqueira Valle falou demais, vacilou, contou a uma terceira pessoa o esquema original da familícia e expôs o feito das rachadinhas envolvendo diretamente o Presidente da República. Ao ser procurada, Andrea evitou a imprensa, silenciou. Mas um áudio foi exposto.
Inevitável pensar em Adriano da Nóbrega como queima de arquivo, ou na morte do ex-ministro Gustavo Bebianno que, após rompimento com Jair Bolsonaro, alertou que sua vida corria perigo. Bebianno gabava-se de uma tal carta-bomba contendo os bastidores das eleições de 2018 e morreu aos 56 anos após sofrer um infarto enquanto dormia.
O ex-governador Wilson Witzel, antigo aliado de Bolsonaro, também tornou público o risco de vida. Recentemente denunciou, na CPI da pandemia, que a desgraça de Bebianno estava associada ao esquema de milícias em hospitais federais do Rio de Janeiro e prometeu mais detalhes em audiência reservada.
A omertà diria: cuidado, ex-governador, também é proibido interferir no negócio dos outros. Mas, pelo andar da carruagem e com o isolamento do governo, o temor corporativo dá lugar a outras razões. De pessoas de bem a predestinados, a política fornece saídas para os arrependidos. Nos próximos meses e anos serão muitos os áudios e vídeos e as testemunhas a ilustrar a decadência de um país que permitiu a chegada de miliciano genocida ao poder.
Enquanto isso, a sociedade reage e toma as ruas para fazer o que as instituições não fazem. É extremamente constrangedora a postura do procurador-geral da República aguardando o melhor momento para exercer o mandato constitucional. E o superimpeachment cai como uma bomba no colo do presidente da Câmara, expondo interesses espúrios. Mas tenhamos paciência, afinal o Ministro Roberto Barroso acaba de descobrir que foi golpe
_______________ * O fascismo das redes - Miguel Paiva
Por Miguel Paiva, para o Jornalistas pela Democracia
Desde que a internet e as redes sociais tomaram conta das relações e da informação muita coisa mudou, para o bem e sobretudo, para o mal. Mas como não há mal que não possa piorar, vamos prestar atenção no poder de sedução das redes. A primeira coisa que se nota é a demonização da política. Todos os políticos são corruptos, eles dizem, não me representam e o que eu quero eu digo diretamente na internet. Só que não é bem assim. A sociedade organizada não é e nem deve ser a casa da mãe joana. Se acabarmos com a política em troca da chamada política direta através de referendum a primeira consequência seria o esmagamento das minorias, é claro. A democracia, política de todos, visa justamente igualar essas forças, pelo menos na teoria. Não é o ideal, mas é o melhor que temos para hoje.
O lado bom é que a informação foi democratizada, a vigilância aumentou e cada um é capaz de cumprir o papel de defensor da democracia publicando as denúncias das ameaças à ela. Mas tudo que é publicado deve ser comprovado. A internet não facilita essas confirmações. Por isso precisamos sempre desconfiar. Ouvir, mas tentar comprovar.
Até aí, tudo bem, mas não é isso que essa direita perversa e violenta deseja para o país e com isso acaba iludindo a população com suas teorias fascistas de liquidação. Chamando todos os políticos de corruptos e a corrupção, o roubo, é o maior pecado de todos, fica fácil estabelecer outras regras ilusórias de fazer valer a voz das pessoas. A meritocracia vem diretamente ligada a esta ideia. Não tendo mais democracia como a conhecemos fica estabelecido então que só os mais fortes terão vez e voz. Quer vencer na vida? Faça o que puder e o que conseguir mesmo que você não tenha nascido com condições, não tenha estudado numa escola decente, tenha comido e se cuidado. Problema é seu, diriam eles como diziam os fascistas.
Para isso é importante antes de tudo controlar a imprensa, fortalecer a polícia e criar uma propaganda oficial que alimente esta imagem. Parece com o que estamos vivendo? Vocês acham? Imagina! Este governo é democrático, foi eleito legalmente. Esta é a primeira das mensagens enganosas que o departamento de propaganda quer passar. Inicialmente, as eleições passam longe de terem sido justas. Tivemos infinitas informações sobre o modus operandi dos eleitos no encaminhar da eleição. Notícias falsas disparadas ilegalmente, compra de votos, propaganda enganosa e outras mumunhas.
Chegando ao governo o trabalho é só estabelecer as novas regras. Propaganda sempre comendo solta começam a interferências. Combate às minorias, desmonte da cultura e das conquistas sociais, fortalecimento das forças repressivas, criação de uma imagem imaculada de honestidade e sobretudo uma moral ilibada e religiosa que seduz a população carente de ideias mais nobres.
A corrupção é uma peça chave nessa propaganda. Não roubar é o mandamento mais respeitado dos dez que a igreja católica estabeleceu e que acabaram sendo as “regras de convivência” da nossa sociedade. Mexer com a propriedade privada, tirar o que é do outro pelo outro é o pecado maior. Você até pode tirar o seu, meter a mão na cumbuca, tirar vantagem, pegar escondido. Mas o outro tirar do outro é pecado mortal. Político tirar da população é moralmente o crime maior. E é mesmo, diria eu, mas não só este crime é pecado mortal. Os outros que o fascismo carrega também são. Perseguir minorias, criar e alimentar preconceitos, favorecer privilégios, acabar com a cultura, a informação e a liberdade também. Mas isso parece que não conta muito para a população desinformada.
Cultura é coisa de artista dizem eles, equivocadamente, esquecendo que tudo o que fazemos vem da cultura que consumimos. Minorias que se cuidem que por mais que eu tolere os gays, diriam eles, prefiro que meu filho seja um bandido. Esse é o pensamento que cola, que vinga e a democracia, com seu sistema eleitoral que aqui no Brasil conseguiu se aprimorar com o voto eletrônico, passa a ser uma ameaça para esse pensamento. Mas, por enquanto, os ameaçados somos nós que acreditamos na democracia e no voto, no caso, eletrônico.
Querer voltar ao voto impresso é o primeiro passo para acabar com as eleições. Tudo que é impresso, assim como os livros, é passível de ser rasgado ou queimado como gostam os fascistas e nazistas.
Vamos prestar atenção nessa falsa democracia que eles querem estabelecer. O voto existe justamente para tentar equilibrar as forças. Nada mais democrático.
_______________ * CPI aderiu à Justiça do Espetáculo? - Paulo Moreira Leite
Por Paulo Moreira Leite
Fiquei surpreso e inconformado com a ordem de prisão contra Roberto Dias, a partir da acusação de mentir em seu depoimento à CPI sobre a Covid-19.
Assim mesmo. "Mentir", sem fatos específicos ou episódios concretos. "Faltar com a verdade", como se o universo da CPI fosse uma assembleia angelical.
Bastou a ordem do senador Omar Aziz, presidente da CPI, para que Roberto Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, um dos vários acusados de envolvimento no esquema de corrupção que se instalou no Ministério da Saúde, fosse enjaulado.
Você pode ter qualquer opinião sobre o papel de Roberto Dias na tragédia da Covid-19. Pode até acreditar que seu papel foi mais importante do que o de Eduardo Pazuello, ou mesmo Jair Bolsonaro.
Numa investigação onde o volume de denúncias é inversamente proporcional aos fatos devidamente apurados, as suposições se tornam incontroláveis.
O problema aqui é simples. Não se apontou uma única prova da culpa de Roberto Dias que justificasse uma medida tão grave, fato que causou constrangimento entre integrantes da CPI e produziu divergências entre muitos de seus integrantes mais ilustres e responsáveis.
A senadora Simone Tebet, responsável por vários momentos memoráveis, fez questão de deixar clara sua discordância -- depois de sublinhar sua convicção, na sessão de ontem, de que as acusações contra Dias serviam para encobrir culpados mais graúdos.
Em busca de fatos e provas, a senadora defende uma proposta irresistível no caminho de apurar a verdade -- uma acareação contra o próprio Roberto Dias e o coronel Elcio Franco, Secretário Executivo do Ministério, número 2 na hierarquia da instituição.
Otto Alencar, parlamentar experiente, médico de formação, que submeteu o general e ex-ministro Eduardo Pazuello a uma sabatina marcada pelo rigor e pela coragem, foi outra voz discordante.
O senador Alessandro Vieira, policial de formação, responsável por alguns dos interrogatórios mais esclarecedores, foi outro que não escondeu sua discordância.
Num país que acaba de enfrentar a truculência da Lava Jato, que produziu uma regressão lamentável em nosso regime democrático, é prudente manter uma postura mais cuidadosa com princípios elementares do Direito, como a presunção da inocência.
A cena de hoje mostra que gestos espetaculares, que rendem manchetes espalhafatosas, continuam no arsenal de boa parte de nossos políticos. São mais fáceis de produzir do que denúncias apuradas de modo consistente e divulgadas de forma responsável.
A CPI foi criada para cumprir a mais nobre das missões, que é investigar responsabilidades pelas 525 000 mortes pela Covid. É uma tarefa indispensável -- hoje, amanhã e sempre -- que não pode ser substituída por imagens sob medida para iludir uma população corretamente indignada com uma tragédia que poderia ter sido evitada.
Nessa tarefa, o país precisa de fatos e provas, base de toda Justiça.
Alguma dúvida?
_______________ * A criminalização da atividade acadêmica nos governos Temer e Bolsonaro - Rubens Pinto Lyra
Por Rubens Pinto Lyra
Por Rubens Pinto Lyra
“A liberdade de expressão desfruta de uma posição preferencial no Estado Democrático de Direito, por ser uma pré-condição para o exercício esclarecido dos demais direitos e liberdades” (Luiz Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal).
“O preço da liberdade é a eterna vigilância” (Thomas Jefferson, terceiro presidente dos Estados Unidos).
A criminalização da atividade acadêmica nos governos Temer
No período iniciado com a revogação do A.1.5, em 13 de dezembro de 1978, até o final do governo Dilma Rousseff, em 16 de agosto de 2016, os docentes universitários brasileiros não conheceram limitações à liberdade de expressão – salvo casos isolados e pouco conhecidos.
Pelo menos não em universidades públicas: nem através de processos administrativos no âmbito acadêmico, nem mediante ações judiciais de setores da sociedade civil objetivando criar entraves ao livre exercício da atividade docente.
Somente com a entronização do governo ilegítimo de Michel Temer os professores de nível superior passaram a ser objeto de denúncias, em razão sua postura ideológica crítica, especialmente em relação ao golpe branco desfechado, via impeachment, contra a Presidente Dilma Rousseff.
A caça às bruxas teve início com o processo movido pelo então Ministro da Educação, Mendonça Filho, contra os promotores de curso sobre o golpe, organizado em abril de 2018 por docentes da Universidade de Brasília. Mendonça, assumindo o papel de um novo Torquemada, oficiou, no dia 13 de fevereiro de 2018, à Controladoria Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal (MPF) pedido de apuração de improbidade administrativa por parte dos responsáveis pela criação do curso acima referida, alegadamente, por uso de uma instituição pública para fins de proselitismo ideológico. Segundo o Ministro, o curso em questão “não tem nenhuma base científica. É apenas a promoção de uma tese de partido político” (BRANDINO, 2018).
Era de se esperar que a iniciativa ministerial, de tão ostensivamente atentatória à liberdade acadêmica e à autonomia universitária – condenada inclusive por representantes do pensamento liberal, como a Folha de São Paulo (EDITORIAL, 2018) e o então Senador Cristovam Buarque (BUARQUE: 2018) – não se multiplicasse. Mas os tempos já eram outros – piores, nesse aspecto, de que nas fases mais brandas do regime militar – com o horizonte toldado por múltiplas e concretas ameaças à democracia.
Apesar do exemplo da UnB ter sido seguido por dezenas de universidades públicas brasileiras, e até, por universidades estrangeiras (UNIVERSIDADES INTERNACIONAIS…2018) que organizaram cursos com conteúdo similar, a reação dos setores conservadores, dentro e fora da instituição universitária, não esmoreceu. As investidas contra a liberdade de expressão prosseguiram em maio de 2018, com o MPF acionando a Justiça, mediante Ação Popular, de iniciativa um Vereador de Salvador, com o objetivo de verificar pretensa utilização de instituição pública para fins político-partidários (UFBA, 2018).
Na Universidade Federal do Ceará, foi o próprio MPF que entrou com uma Ação Civil Pública em abril de 2018, para anular os atos administrativos que instituíram a disciplina sobre o “Golpe de 2016”, argumentando que a UFC “optou por impor oficialmente narrativa específica aos alunos que se matriculassem na disciplina” (MPF pede… 2018). Também o fez na UFG, em 28 de fevereiro desse mesmo ano, para apurar se o curso sobre o “Golpe de 2016” estaria revestido de caráter de propaganda político-partidária” (MPF. 2018). Já na UFRN, a Justiça Federal, no dia 01 de abril de 2018, negou pedido de liminar, impetrado mediante Ação Popular, para que disciplina sobre o “Golpe de 2016 fosse sustada (PÁDUA, 2018).
Na sequência, a Justiça Federal rejeitou todas as ações judiciais impetradas contra a realização de cursos sobre o golpe de 2016, com exceção do ministrado na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UEMS) suspenso por liminar concedida por juiz de 1ª instância, que condicionou a aprovação do referido curso à inclusão, de teses dos defensores do impeachment no seu conteúdo programático (MINISTERIO:2019).
Somente em maio de 2021, o STF, julgando Reclamação impetrada por docentes da UEMS e acolhida pelo seu Presidente, Ministro Luiz Fux, liberou o prosseguimento, sem tutela judicial, do curso em análise. A decisão de Luiz Fux não poderia ser outra já que o STF já havia se manifestado de forma cristalina e à unanimidade sobre a matéria, em prol da liberdade de expressão e da autonomia da universidade (2021).
Finalmente, no mês de outubro de 2018, durante a campanha eleitoral, uma série de ações de policiais, atingindo pelo menos 30 instituições de ensino superior no país, agrediram, a autonomia universitária e a liberdade acadêmica.
Elencamos a seguir as mais graves violações a esses dois pilares da convivência universitária: decisão judicial, determinando a retirada de faixas, contendo os dizeres “Direito UFF Antifascista”, “Marielle Franco” presente e “Ditadura Nunca Mais”, por considerá-las propaganda eleitoral; veto à realização de eventos; proibição de veiculação de artigos de debates e de aulas públicas e ordem de recolhimento de faixas, folhetos e cartazes.
Houve, até, a invasão de uma universidade – a Federal do Pará – onde policiais armados chamados por uma aluna, interromperam uma aula e ameaçaram o professor de prisão, após ele ser acusado de doutrinação na sala de aula (PROCURADORIA. 2018). Mas todas essas agressões à instituição universitária foram consideradas ilegais pela Justiça, graças à atuação intimorata das Procuradorias de Direitos do Cidadão (PFDC) DO MPF, contrastando com a dos setores conservadores do MP.
Parecer exarado em 21 de março de 2018, pela PFDC do Rio Grande do Sul, promoveu o arquivamento de representação ajuizada pelo Deputado Estadual Marcel Van Hatten, do Partido Novo, contra a realização, pelo Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UFRGS, do curso: “O golpe de 2016” e a nova onda conservadora no Brasil” (PFDC: 2018). Da mesma forma, A PFDC, em 8 de maio de 2018, manifestando-se sobre pedidos de investigação acerca da constitucionalidade dos cursos sobre “o golpe de 2016”, defendeu a autonomia universitária na definição do conteúdo das disciplinas acadêmicas. (PFDC:2018).
A análise das representações da PFDC, acima elencadas, será objeto da terceira parte desse artigo, assim como os acórdãos do STF motivados pelas ações de fiscais eleitorais e policiais contrários à autonomia universitária. Neles, a Suprema Corte reitera a sua condição de um dos pilares em que se assenta a universidade pública brasileira.
As investidas contra a liberdade de expressão de iniciativa das universidades
Como vimos, as iniciativas relatadas na primeira parte deste trabalho partiram, todas, de autoridades externas às universidades envolvidas. Somente o caso que relatamos adiante procedeu da própria instituição – a Universidade Federal do ABC (UFABC). Nesta, o Reitor nomeou, no dia 23 de setembro de 2018, Comissão de Sindicância aberta pela Corregedoria da Universidade em julho de 2018 para investigar denúncia anônima contra os professores Gilberto Maringoni, Giorgio Romano e Valter Pomar. Eles foram acusados de participação em um evento do lançamento do livro “A verdade vencerá”, que traz longa entrevista com o ex-Presidente.
Essa iniciativa da UFABC ocorreu meses depois do parecer da PFDC, afirmando ser a Justiça incompetente para apurar as denúncias que recebeu sobre a organização de cursos relativos ao “Golpe de 2016”, tendo em vista o princípio da liberdade irrestrita de expressão em sede acadêmica. Mas realista de que o rei, o Reitor da UFABC deu vazão ao ódio revanchista contra a instituição universitária e às esquerdas, acatando pedido anônimo de investigação referente ao lançamento de livro em questão – diga-se, en passant, atividade rotineira nas universidades.
No caso em espécie, o novo Torquemada utilizou como instrumento para identificação do “crime” um grotesco questionário – verdadeiro interrogatório de caráter inquisitorial, conforme se depreende das perguntas nele contidas, ostensivamente parciais e discriminatórias. Exemplos de algumas delas: houve, durante o lançamento do livro sobre Lula, apologia ao crime? Ocorreram manifestações de apreço por parte dos servidores, em horário de serviço, a seu favor e a de partidos de esquerda? Houve, durante o evento em questão, manifestações de desapreço contra o Presidente Temer e integrantes do Poder Judiciário ou do Ministério Público?
Não se pode aceitar a naturalização de tais processos, nos quais se apura denúncia anônima não fundamentada, se elabora questionário fascistóide e ainda se exige “discrição” por parte dos investigados. A Comissão de Sindicância da UFABC – que nunca deveria ter existido – resolveu, após exame preliminar da denúncia anônima contra os organizadores do lançamento do livro sobre Lula, arquivá-la. Para isso concorreu, sem dúvida, o inconformismo demonstrado pela comunidade universitária e a pressão de todos os setores da sociedade, defensores da liberdade irrestrita de manifestação do pensamento (PROFESSORES da UFABC…2018).
Análise crítica das representações do Parquet contra os cursos sobre o golpe de 1964
Afora os condicionamentos ideológicos de direita, somente a má fé, ou a ignorância do que significa liberdade de expressão, especialmente em sede acadêmica, pôde conduzir integrantes do Ministério Público a não rejeitar in limine, pela sua intrínseca inépcia, representações movidas contra organizadores dos cursos sobre o golpe de caráter institucional de 2016.
Com efeito, não procede a alegação de que a oferta de disciplinas referentes, seja ao golpe militar de 1964, seja ao “”golpe branco” de 2016, fira o princípio do pluralismo de ideias, consagrado na Constituição pátria. O que feriria esse princípio seria a interdição de cursos que adotassem uma interpretação diversa da que qualifica a deposição de Dilma de golpe. Alguns dos integrantes do Ministério Público que acionaram os responsáveis pelos cursos contra o golpe de 1964, como o Procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho, acham que cada curso oferecido pela universidade deva comportar diferentes enfoques no seu objeto de estudo.
Assim, “a instituição de ensino não se limitou a fazer uma análise imparcial e construtiva de evento histórico recente da política nacional. Preferiu impor oficialmente uma narrativa específica aos alunos que se matriculassem na disciplina” (COSTA, 2018). O Procurador em questão labora em triplo equívoco. Primo: não existe “análise parcial e construtiva”: o que há é a diversidade de abordagens sobre o golpe de 2016, como sobre a Revolução de 30, o golpe civil-militar de 1964, a Revolução Russa e uma miríade de outros eventos.
Quantos cursos foram organizados no Brasil sobre o golpe de 1964 sem que se tenha exigido, simultaneamente, se dar espaço aos que o defendem ter havido, não um golpe, mas uma Revolução? Fazê-lo agora em relação ao impeachment é sinal dos tempos sombrios em que vivemos.
Secundo: essa diversidade de abordagens não se resolve no oferecimento compulsório, em uma mesma disciplina, de múltiplas versões, o que poderia comprometer sua coerência doutrinária e político-ideológica. Ela é contemplada com a possibilidade de todos oferecerem cursos coerentes com as suas ideias, desde que portadores da necessária qualificação acadêmica.
Tertius: trata-se de disciplina de extensão, de caráter facultativo, nada tendo a ver com imposição oficial de narrativa. Last but not least: para os que acrescentam o argumento da partidarização: essas disciplinas foram organizadas sem qualquer ingerência do PT, delas fazendo parte tanto docentes membros do PT como severos críticos desse partido (LUIZ NASSIF ON LINE: 2018).
O mesmo Procurador Costa Filho faz ainda uma sugestão esdrúxula: que a UFC mude o nome da disciplina “atendendo aos interesses da coletividade”. Impressiona a estultice do Procurador pois que essa mudança em nada altera o que interessa: o conteúdo do curso. E também não se sabe em que ela “atenderia os interesses da coletividade”. (COSTA: 2018). Atribuir aos docentes que ministram o curso sobre o golpe de 2016 a prática de improbidade administrativa é ato de revanchismo dos que não se conformam com o fato de ser a universidade pública uma instituição de prestígio onde os críticos do establishment não raro desfrutam de hegemonia (BASSO: 2018).
Tivesse ocorrido sentenças judiciais condenando professores que organizaram ou participaram de curso sobre os golpes acima referidos, por improbidade administrativa, elas abalariam os alicerces sobre quais se assentam a convivência universitária: a liberdade de expressão e a autonomia institucional. Teria o efeito deletério de uma verdadeira “Lei da Mordaça”.
Com efeito, a condenação de professores geraria, no âmbito das universidades, insegurança jurídica sem precedentes, ficando os docentes sem saber ao certo o que lhes seria permitido dizer ou organizar – situação característica de uma ditadura. Pouco restaria da universidade, enquanto templo sagrado do livre embate de ideias.
Poder-se-ia também temer pela liberdade de que os docentes sempre desfrutaram nos cursos universitários regulares, de adotar o enfoque analítico que lhes aprouver, que nem nos últimos anos da vigência do AI-5 lhes foi negada. E assim limitar a liberdade de cátedra, predefinindo as condições de oferta e até o conteúdo das disciplinas ministradas.
O posicionamento das Procuradorias dos Direitos do Cidadão
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Rio Grande do Sul, a primeira a descartar categoricamente a legitimidade da Justiça para analisar o mérito de conteúdos de disciplinas oferecidas por instituições de ensino superior,diminuiu consideravelmente as chances das forças obscurantistas calarem a universidade. Na sua Nota Técnica, esse órgão de defesa dos direitos humanos do MPF destacou que “cercear a discussão de determinados assuntos, no ambiente escolar, afeta a gestão democrática do serviço público, além de contrariar os princípios constitucionais que protegem as liberdades de ensino e a divulgação da cultura, do pensamento, da arte e do saber”. E acrescenta: “mesmo que houvesse uma eventual impropriedade em aspectos da realização do referido curso a controvérsia a respeito deveria ser solucionada internamente, no âmbito das instâncias universitárias competentes, descabendo a intervenção do Ministério Público e do Poder Judiciário”. (2018).
Seguindo os seus passos, a PFDC afirma que o Poder Judiciário “não tem competência para questionar e muito menos suspender os cursos sobre o golpe de 1964”, tendo em vista dispositivo da Carta Magna que assegura a autonomia didático-científica da instituição universitária (art. 207 da Constituição Federal).
Em parecer de 17 páginas sobre a matéria, da lavra do Procurador Enrico Rodrigues de Freitas, afirma que a “Universidade constitui espaço propício para valores e narrativas não necessariamente unívocos, mas fatalmente dialéticos. Desse modo, qualquer instituição superior de ensino pode abrigar cursos sobre a mesma temática, propostos a partir da autonomia de seu próprio docente ou discente, especialmente considerando a existência de uma, de duas ou de mais narrativas em disputa, em campos científicos múltiplos, que interpretam diferentemente entre si os fatos ocorridos no campo institucional brasileiro no ano de 2016” (PFDC, 2018).
Assim procedendo, a PFDC do Ministério Público Federal resgatou o que há de melhor desse órgão como ombudsman dos direitos humanos e mostrou o papel de destaque que instituições como o Parquet, quando animadas pelo espírito democrático, podem ter na preservação do Estado de Direito.
Doutrina e jurisprudência
As últimas constituições brasileiras, a de 1946 como a de 1988, destacaram a liberdade de transmissão e recepção do conhecimento, em relação ao exercício do magistério, quando consideram como um dos princípios do ensino a “liberdade de aprender, ensinar pesquisar e divulgar o seu pensamento, arte e saber, dentro de uma visão pluralista de ideias, de concepções pedagógicas e de instituições públicas e privadas de ensino” (art. 206, II e III da Constituição de 1988)
Cabe ao professor, dentro da matéria contida nos programas oficiais de ensino e nos currículos escolares, ministrar o seu curso com a liberdade de crítica, de conteúdo, forma e técnica que lhe pareçam mais convenientes. Segundo o saudoso e eminente constitucionalista Sampaio Dória, em seu livro Comentários à Constituição de 1946, nisso se consubstanciam aqueles dois direitos, pertinentes à liberdade de cátedra: “o de ser o catedrático) o único juiz da verdade sobre o que ensine e o de só dele depender a técnica do seu ensino. Não há ciência oficial, nem método didático oficial. Cada professor é senhor de como ministra os seus ensinamentos” (DORIA, Vol. IV/778).
Já o festejado jurista José Afonso da Silva sublinha que se trata do reconhecimento da liberdade de uma classe de especialistas na comunicação do conhecimento, que são os professores. Ele sublinha que a expressão liberdade de cátedra era mais restritiva por estar vinculada à ideia de catedrático, que recebia conotação de titularidade em certos cargos do magistério. Segundo Silva: “A fórmula empregada agora é mais compreensiva porque se dirige a qualquer exercente do magistério, a professores de qualquer grau, dando-lhes liberdade de ensinar, de aprender e de pesquisar” (SILVA, 258: 2017).
A opinião desses dois destacados constitucionalistas resume tudo que se pode dizer na matéria, correspondendo a interpretação irrespondível do que dispõe a Constituição a respeito.
Da jurisprudência
A garantia constitucional da liberdade de expressão vige desde a Constituição de 1946, registrando-se, mesmo sob o regime militar, jurisprudência a seu favor. Em 1964, o STF absolveu um professor de Economia por distribuir, para 26 alunos, cópias de um manifesto contrário à situação política vigente, acusado de incitação à subversão e à ordem política e social.
Em 31 de outubro de 2018, durante o período das eleições presidenciais, o Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, à unanimidade, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), impetrada pela Procuradoria Geral da República (PGR), colocando uma pá de cal nas tentativas de tolher a liberdade de expressão na Universidade. Em decisão unânime, o STF referendou liminar concedida pela Ministra Carmen Lúcia, então Presidente desse tribunal, suspendendo decisões da Justiça Eleitoral que autorizavam a entrada de policiais, retirar faixas e proibir debates e aulas abertas.
Em pronunciamento histórico, no seu voto como relatora da arguição de inconstitucionalidade das medidas restritivas da liberdade de expressão nas universidades, Carmen Lúcia assim se manifestou: “Impor-se a unanimidade, impedindo-se ou dificultando-se a manifestação plural de pensamento é trancar a universidade, silenciar estudantes e amordaçar professores. A única força legitimada para invadir as universidades é a das idéias livres e plurais. Qualquer outra que ali ingresse é tirana, e tirania é o exato contrário da democracia” (TUROLLO, 2018). E ainda: que “a formação de consensos só é legítima quando decorrente de manifestações livres. Democracia não é unanimidade. Consenso não é imposição, é conformação livre a partir do respeito às diferenças” (MEUNIER, 2021).
Impõe-se igualmente, o registro do voto do Ministro do STF Luiz Roberto Barroso. Ele afirmou que, em um Estado Democrático de Direito, “a liberdade de expressão deve ter preferência sobre as outras liberdades, especialmente no Brasil, que tem tradição de cerceamento desse direito, como na ditadura militar. Em nome da religião, da segurança pública e dos costumes, a história brasileira nessa matéria tem sido assinalada pela intolerância, pela perseguição e pelo cerceamento das liberdades” (JUNIOR, 2018).
Já no âmbito internacional, a significação e a abrangência do direito à liberdade de expressão (gênero do qual a liberdade acadêmica é espécie) no regime democrático foi consagrada, entre outras decisões judiciais, em memorável acórdão da Corte Europeia de Direitos Humanos em um caso marcante, conhecido como Handside x United Kingdom, nos seguintes termos: “A liberdade de expressão constitui um dos fundamentos essenciais de uma sociedade democrática, uma das condições básicas para o seu progresso e para o desenvolvimento de cada homem. Ela é aplicável não apenas em informações ou ideias que sejam favoráveis ou inofensivas, mas também aquelas que chocam, ofendem ou perturbam o Estado ou qualquer setor da população. Tais são as exigências do pluralismo, da tolerância e da abertura intelectual, sem as quais não há sociedade democrática” (European Human Rights Report, 1972).
O governo bolsonaro, autonomia e liberdade de expressão nas universidades
O projeto “Escola sem Partido”
Iniciado em março de 1964 e encerrado com a promulgação da Constituição de 1988, as arbitrariedades que vicejaram durante o regime militar, especialmente a repressão ao direito de reunião e à livre manifestação do pensamento nas universidades, retornaram com força, conforme vimos, com a criminalização da atividade docente no ano de 2018, só que desta vez sob o manto da legalidade.
A ascensão à Presidência de um notório neofascista tem agravado o desrespeito ainda maior aos pilares sobre os quais se assenta a convivência universitária, garantidos pela Carta Magna. Esse é entendimento unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), que também considera inconstitucional à violação à autonomia da universidade.
Da mesma forma, posição unânime da doutrina não dá margem a qualquer dúvida sobre as amplas garantias constitucionais e judiciais relativas à liberdade de expressão, asseguradas, não só aos que exercem a docência universitária, mas também a docência em todos os níveis de ensino. Não obstante, a prática tem demonstrado que sua efetividade depende de uma correlação de forças favorável aos que defendem a liberdade de expressão, em face da atitude beligerante de forças conservadoras imbuídas de anticomunismo delirante, e de convicções morais ortodoxas. E também, do peso que têm essas forças no âmbito do Ministério Público e da Magistratura.
Se assim não fosse, como se explicaria que, a despeito de tão sólidos fundamentos jurídico-constitucionais, as universidades tenham sido abaladas, no ano de 2018, por iniciativas de membros do Ministério Público e por decisões judiciais de duvidosa constitucionalidade, atingindo em profundidade a autonomia e a liberdade de expressão dos seus docentes? (PADILHA, 2018).
Não fora as decisões do STF, que barraram todas essas iniciativas, e a posição firme da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, teria havido várias condenações a professores universitários, por suposta improbidade administrativa, ou por outros crimes que lhe foram imputados, com o único objetivo de amordaçá-los (PROCURADORIA…,2018).
Descartada, enquanto a composição do STF não se alterar substancialmente, e a autonomia da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão não for conspurcada pela Procuradoria Geral da República, a criminalização da atividade docente, cumpre prosseguir o enfrentamento jurídico e político, de iniciativas que visam torná-la efetiva, como a da Lei da Mordaça. Trata-se de um projeto que “emite uma mensagem de certeza e de suposição de ideias supostamente neutras, esconde, na verdade. um teor fortemente persecutório, repressor e violento, impondo graves restrições à conduta pedagógica dos docentes” (RAMOS: 2019, p.76).
Segundo o jornal Folha de São Paulo, em um levantamento do Movimento Educação Democrática, realizado em agosto de 20189, há o registro de 121 projetos de lei vinculados a Escola Sem Partido nos legislativos municipais e estaduais, que visam aparelhar as instituições educacionais em prol de uma ideologia fascistóide e regressiva. Iniciativas diretamente ligadas aos apoiadores de Jair Bolsonaro.
Com efeito, eles propõem alterações em peças fundamentais da legislação e do planejamento educacional, vedando a abordagem de determinados temas em livros didáticos e tipificando crimes que os fundamentalistas entendem ser doutrinação (ALGEBAIDE:2017, p.47). Fica patente que essas iniciativas não são soltas, descoordenadas, senão sua fragilidade jurídica já as teria comprometido. “Por trás do que poderia ser considerada uma simples cilada, esconde-se uma poderosa rede de relações que surpreende com várias articulações e redes que perpassam a sociedade civil, instâncias religiosas e partidos políticos” (ESPINOSA E CAMPANUCCI: 2017, p. 21).
O governo atual, capitaneado por Jair M. Bolsonaro, que apoia a Escola Sem Partido, “incentiva comportamentos discriminatórios, mediante a prática de filmagens de professores por parte dos alunos, de modo a aconselhar que os denunciem se estiverem ensinando conteúdos relacionados com as teses de Paulo Freire” (GHIARDELLI:2019, p.82).
Com semelhante incentivo, ocorreram vários constrangimentos à liberdade de expressão e de reunião, com destaque para a nota do pelo Ministro da Educação, Eduardo Weintraub, que enviou ofícios às instituições de ensino dizendo que “ professores, funcionários, alunos e até mesmo seus pais não são autorizados a estimular protestos durante o horário escolar”. Na oportunidade, a PFDC recomendou ao Ministro que “se abstenha de cercear a liberdade nas escolas e promova o imediato cancelamento da referida nota”, sob pena de a Procuradoria acionar a Justiça para que a recomendação se transforme em ordem judicial (CENSURA … 2019).
Entre os abusos praticados, ocorreram inclusive invasões a ambientes de trabalho acadêmico. Entre estas, a que foi perpetrada por militares, em julho de 2019, quando ao menos quatro deles invadiram reunião da SBPC e filmaram a palestras de um de seus Diretores, o renomado neurocientista Sidarta Ribeiro (MILITARES invadem… 2019). Por isso, importa lembrar, que, atualmente “os governantes de extrema-direita miram em dois alvos preferenciais para tornar efetivo o seu projeto: (1) aparelhamento do sistema judiciário, de olho especialmente no controle do STF, permitindo mudanças na Constituição, sob uma aparente tutela da legalidade (2) silenciamento das vozes de oposição, maculando publicamente biografias, pelo uso dos sistemas de justiça e Inteligência para intimidar e minar financeiramente tanto a imprensa não alinhada com o governo quanto às instituições de ensino, espaços de liberdade de expressão, perigosa para estabilidade do seu projeto de poder autoritário. (ALGEBAIDE, 2017).
Apesar da força da articulação, no âmbito da sociedade e da política, envolvendo todas as tendências sociais e políticas de direita em favor da Lei da Mordaça, o STF, essa proposta de cunho neofacista, sofreu grave derrota. Com efeito, o STF, apreciando, no dia 4 de junho de 2020, Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada em 30 de maio de 2016, em face da Lei 7.800/2016, do Estado de Alagoas, que teve vigência por 4 anos, julgou totalmente inconstitucional a referida lei DERROTA…2020).
A Suprema Corte também declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de lei municipal em Nova Gama (MG) que vetada a discussão sobre gênero e sexualidade nas escolas. A lei, em vigor desde 2015, proibia material com informações sobre ideologia de gênero” nas escolas da cidade (DERROTA…2020).
Decisões proferidas pelo Supremo, a despeito de não terem caráter vinculante, pois não obriga a todos, fornecem sólidas balizas que deverão orientar a atividade legislativa, tal como a liberdade de aprender, ensinar e pesquisar, que não se coaduna com a imposição da neutralidade, contemplada na lei do Estado de Alagoas, supramencionada. Com efeito, a pretendida neutralidade implicaria, de acordo com o STF, em não se tolerar a exposição de diferentes visões de mundo, ideologias e perspectivas políticas a partir da qual se pode formar um juízo crítico dessas concepções (PFDC destaca…2021).
Finalmente, no âmbito estadual, em reação à proposta de Escola sem Partido, o Deputado Carlos Minc (RJ) e outros subscreveram um projeto de lei que garante plena liberdade de expressão, no ambiente escolar, para professores, estudantes e funcionários, proíbe coação contra a liberdade de ensina e garante aos grêmios estudantis o direito de promoverem debates.
Após a aprovação pela Assembleia Legislativa da “Lei sem Mordaça” o Governador Claudio Castro a sancionou. Contudo, por pressão da bancada bolsonarista, tentou vetar a lei já sancionada, mas recuou, tendo em vista não ter amparo jurídico para a manobra (BARREIRA E TELES: 2021).
O governo Bolsonaro e os novos ataques à liberdade de expressão e a autonomia universitária.
Mesmo a derrota infligida ao bolsonarismo, com a decretação da inconstitucionalidade da Lei da Mordaça, não impediu que essa corrente político-ideológica arrefecesse o seu ânimo, como comprova o projeto de lei apresentado pelo Deputado Flávio Bolsonaro (PL 4425/2020), de nítido viés totalitário.
Esse projeto considera crime contra a segurança nacional a proibição de “qualquer referência a pessoas, organizações, eventos ou datas que simbolizem o comunismo e o nazismo”. Atinge diretamente o ambiente escolar, ao conferir aos estabelecimentos de ensino a “incumbência de adotar medidas destinadas a conscientizar os estudantes sobre os crimes cometidos pelos representantes dos regimes comunista e nazista”
Mas o delirante projeto de lei não se limita a prescrições de natureza administrativa ou pedagógica. Assim, quem fabricar, distribuir ou comercializar símbolos de propaganda que utilizem a foice e o martelo ou quaisquer outros meios de divulgação pode ser punido com reclusão de dois a cinco anos e multa (PROJETO… 2020). Insuficiente divulgado, esse projeto, urdido pelo “gabinete do ódio”, conta com o silencioso aval de Bolsonaro. Sua aprovação atingiria os alicerces de nossa democracia, abrindo caminho para a instauração de um Estado neofascista.
Além dos dois projetos analisados, carros-chefes da cruzada bolsonarista, de caráter mais genérico, temos ainda os que propõem “o fim do abuso nas exposições artísticas” a “proibição de ensinamento da ideologia do gênero nas escolas, o de submissão da criança ao aprendizado sobre sexualidade” e o “exame toxicológico para matrículas e re-matrículas em universidades públicas” (CARVALHO FILHO: 2019).
Um dos mais recentes instrumentos autoritários utilizados, com verniz legal, para atingir a autonomia e a democracia universitária foi a nomeação, pelo Presidente da República, de Reitores que não figuram na lista tríplice de candidatos ao cargo, elaboradas pela comunidade universitária, ou, nelas figuram, tendo irrisória representatividade.
O relatório da Comissão da Verdade da ANDES-Sindicato Nacional registra que “até o início do mês de setembro, Bolsonaro havia designado, negando os critérios de representatividade, acima referidos, até então acatados pelo governo federal, pelo menos 12 Reitores de Universidades Federais e 3 de Institutos Federais de Tecnologia ou Escolas Técnicas” (COMISSÃO … 2020). O nomeado para a Reitoria da UFPB, em novembro de 2020, recebeu apenas 5% dos sufrágios e seu nome não figurou na lista tríplice elaborada pelo Conselho Universitário da UFPB.
Cabe a indagação sobre a legalidade dessas nomeações, pois a lista tríplice foi concebida para conferir respaldo legal à nomeação de Reitores dotados de efetiva representatividade. Com efeito, não é concebível aceitar a indicação de gestores que dela não seja dotado. Procedendo-se de forma diversa, o princípio constitucional que consagra a gestão democrática nas universidades públicas seria gravemente vulnerado, já esse tipo de gestão não pode ter como nascedouro uma nomeação espúria, destituída de representatividade.
O ataque à autonomia universitária, desfechado por Bolsonaro contra a Universidade Federal de Pelotas, gerou uma inédita e engenhosa resposta à nomeação do segundo colocado na lista tríplice para Reitor dessa instituição. Em lugar de renunciar à sua nomeação, ou de aceitar o exercício exclusivo de seu mandato, a candidata colocada em segunda lugar resolveu adotar um sistema de cogestão, dividindo informalmente o exercício do cargo de Reitor com o primeiro colocado.
Essa forma de “contra-atacar os golpistas de Brasília e de Pelotas” fez, não só que o tiro saísse pela culatra, como contribuiu para a mobilização da comunidade universitária em defesa de sua autonomia, sob a égide da democracia participativa (CRANCIO:2021).
Mas o governo federal não esmoreceu e resolveu encaminhar, no dia 7 de fevereiro de 2021, ofício em que pede providências para “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino”, tendo logo em seguida voltado atrás em função de recomendação do MPF para não coibir atos políticos em universidades (MPF recomenda…2021). Essa tentativa veio à tona no mesmo momento em que surgiu a informação de que a Controladoria Geral da União (CGU) tinha aberto processo de investigação contra dois professores universitários da UFPEL: Pedro Hallal, ex-Reitor da UFPEL e Eraldo Pinheiro, atual Pró-Reitor de Cultura da ADUFPEL, acusados de “manifestação desrespeitosa em desapreço ao Presidente Bolsonaro”.
Temendo que o processo contra eles movido pela CGU pudesse resultar em sua exoneração da UFPE, esses docentes firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que os “proíbe de fazer qualquer tipo de manifestação política na universidade“, além de os submeterem a humilhante obrigação de fazer curso sobre ética no serviço público (PROFESSOR…2021).
Face aos eventos ocorridos, firmar o TAC com a CGU foi a melhor estratégia de defesa? Entendemos que não, tanto por razões de fundo, de natureza jurídica, quanto estratégica, de natureza política. Do ponto de vista jurídico, o processo movido pelo CGU é destituído de consistência, pois alega-se infração do art. 117 da lei federal 8.112, que proíbe servidores da União “promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição”.
Alegação inepta, pois trata-se de norma infraconstitucional que não pode se sobrepor à autonomia universitária, consagrada no texto da Carta Magna brasileira. Como já vimos, acórdão unânime do STF, de forma límpida, consagra a plena liberdade de expressão em sede acadêmica. Portanto, a discussão sobre a infração ou não do artigo da lei federal em tela não tem relevância, sendo o argumento da não violação dessa lei, a em que prof. Hallal, em entrevista à Folha de São Paulo, fundamenta sua defesa, desprovido de interesse político ou jurídico (DECLARAÇÕES:2021).
A defesa mais indicada para o professor Hallal, a que mais força daria à garantia da liberdade de expressão, seria a denúncia da arbitrariedade cometida pelo governo, apostando na mobilização de sua categoria, e da sociedade, para anular o processo contra ele movido e impedir a disseminação do arbítrio nas demais universidades. Com efeito, foi a ampla e negativa repercussão social alcançada pela punição arbitrária dos dois docentes da UFPEL que fez o governo recuar. Os que exercem a docência, quando ameaçados, não devem buscar resolver a questão em termos pessoais, pois acabam legitimando a legislação espúria em que são enquadrados.
Se, de uma forma ou de outra, contemporizarmos, estará aberto o flanco a novas investidas dos Torquemadas bolsonaristas. Eles seriam estimulados a recidivar, levando-se em conta que disporão do respaldo e dezenas de novos Reitores nomeados pelo atual inquilino do Planalto. Essa é uma questão vital para a universidade. Caso o governo consiga curvar os docentes com a aceitação, na prática, de suas medidas arbitrárias, ficará definitivamente vulnerada a liberdade de expressão, conditio sine qua non para a existência de uma universidade digna deste nome.
Finalizamos com o registro de mais um passo na escala neofascista de repressão aos docentes. No caso em espécie, ato inédito, até então impensável, praticado no dia 16 de junho de 2021 contra a Associação dos Docentes da Universidade Federal da Paraíba (ADUF-PB) dessa instituição pelo Reitor ilegítimo (seu nome sequer figurou na lista tríplice de candidatos à Reitoria!). Trata-se de ameaça de despejo judicial da entidade, – instalada no seu Centro de Vivência da UFPB há 42 anos por motivo político, disfarçada em cobrança de suposta dívida milionária da entidade – tese contestada pelos dirigentes da ADUF e das demais entidades representativas da comunidade universitária (REITOR… 2021).
A representatividade desta é inegável, mas será necessário apostar em novas e criativas formas de mobilização e na solidariedade ativa de toda a categoria dos docentes universitários para enfrentar essa indecorosa tentativa de destruição dos meios de que dispõe para resistir à escalada neofacista.
Para concluir, fazemos nossas as palavras de Henri Acselrad, ao destacar a importância do trabalho intelectual, da “militância teórica” como fator de conscientização individual e transformação social: “Ajudar a sociedade a pensar é também um meio de ajudar a sociedade a respirar, a energia e a inteligência necessárias para enfrentar os inimigos da inteligência e a democracia. Quando os que estão no poder chamam de liberdade a ameaça à liberdade, chamam de democracia o contrário de democracia, o recurso à palavra é implodido por dentro, subordinando-se à lógica da violência, expressão plena do autoritarismo. O cientista social é, em sua dimensão pública, chamado a ‘induzir uma mudança no clima moral do debate, de modo que a agressão como punição injusta dos povos ou dos indivíduos seja evitada, como norma para todos e não para um punhado de eleitos”.
Publicado originalmente em Rubens Pinto Lyra. Bolsonarismo: ideologia, psicologia, política e temas afins (Ed. do CCTA/UFPB).
Referências
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_______________ * Militares deram golpe no Ministério da Saúde - Ricardo Mezavila
Por Ricardo Mezavila
A nomeação do general Eduardo Pazuello para o Ministério da Saúde, teria sido para afastar indicados políticos que ocupam cargos estratégicos na liberação de verbas.
A CPI está revelando que os militares deram um golpe no Ministério da Saúde para ocuparem esses cargos.
O depoimento do ex-diretor Roberto Dias à CPI, mesmo com todas as mentiras, deixou claro que há uma disputa por espaço entre militares e políticos.
Embora a competência do ministério seja a saúde, principalmente em plena pandemia que ceifou mais de 530 mil vidas, o interesse desses grupos é a corrupção.
A saúde nunca foi prioridade no governo Bolsonaro, as negociações na compra das vacinas são obscuras, sem transparência, com documentos falsificados e com pessoal estranho não credenciado.
É surreal e criminoso, que milhões de vacinas que custam bilhões de reais, sejam tratadas entre um reverendo, um cabo PM, um coronel do exército e mascates pistoleiros da saúde, reunidos em um bar.
É óbvio que fazem parte de ladroagem do dinheiro público que, desde que Bolsonaro assumiu, vem sendo disputado entre políticos influentes e militares nomeados para cargos no governo.
O presidente da CPI, Omar Aziz, deu voz de prisão ao servidor Roberto Dias, que tem a proteção do deputado federal Ricardo Barros, que parece ter ascensão sobre Bolsonaro, que articula a militarização do governo em detrimento do Congresso.
Bolsonaro quer se livrar da pressão do poder do Congresso que pode afastá-lo por prevaricação.
O presidente está acuado pelos graves escândalos de corrupção e não tem outra saída que não tentar um golpe.
O povo nas ruas em seguidas manifestações, é a única força capaz de ‘estourar' o cativeiro e resgatar o estado democrático e de direito.
_______________ * Eduardo Leite, Jean Galtier- Boissière e a França de Vichy - Franklin Frederick
Por Franklin Frederick
O Governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite foi correto em assumir publicamente a sua homossexualidade, ato louvável que todos devemos apoiar. Afinal, em pleno século XXI, já nem deveria haver mais espaço para preconceitos que, infelizmente, ainda causam tantos traumas e sofrimento.
Porém, resta o fato de que o Sr. Eduardo Leite votou no homofóbico Jair Bolsonaro para presidente, o que, diante de sua revelação, não deixa de surpreender. Segundo a declaração do Governador:
"As declarações de intolerância que o presidente tinha tido no passado me pareciam, naquele momento, embora preocupantes, ter menos espaço para se apresentarem de forma prejudicial ao país, tendo em vista que temos instituições fortes que garantiriam que a posição homofóbica dele não significasse política pública contrária a gays. Então a gente tem que analisar esse erro e aprender com ele pra não cometer mais esse erro no futuro".
Em seguida, o Governador afirmou, atacando o PT:
"Não vamos nos resignar em sermos levados a um segundo turno como em 2018, em que tenhamos que escolher entre um projeto ruim e outro igualmente ou pior. Temos que construir alternativas para construir um Brasil novo. Não me manifesto sobre esse cenário de segundo turno porque vou trabalhar para que ele não aconteça.”
É preciso dizer, em primeiro lugar, que chamar de ‘declarações de intolerância’ as repetidas agressões e ameaças de Jair Bolsonaro aos homossexuais já é minimizar a sua gravidade e as suas consequências. Nem tampouco suas declarações se situam num passado distante, dando a entender que deste então o Presidente teria evoluído e mudado sua posição. O Governador prefere ignorar que as ‘declarações de intolerância’ do atual Presidente da República tem alimentado e aumentado a violência cotidiana, a perseguição e o assassinato da população LGBT. E não sei como o Sr. Eduardo Leite qualificaria as também repetidas declarações de admiração do candidato que recebeu o seu voto pelo Coronel Brilhante Ustra, um torturador. Ou será que defender um torturador é também, apenas, mais uma ‘declaração de intolerância’ ? Mas, apesar destes exemplos do caráter e das intenções do candidato no qual o Governador votou para presidente, este considera que em 2022 não devemos ter que escolher entre um ‘projeto ruim’ – como ele agora considera o governo do Presidente Bolsonaro – e outro igual ‘ou pior’ – no caso o PT. O Governador do Rio Grande do Sul repete o discurso mais reacionária, delirante e irresponsável de grande parte da direita brasileira – a de que o ex-Presidente Lula é igual ou ainda pior do que o atual Presidente Jair Bolsonaro.
Este ataques, porém, feitos praticamente ao mesmo tempo em que o Sr.Eduardo Leite assume publicamente a sua homossexualidade, não são uma coincidência, são uma mensagem. Ao declarar que o ex-Presidente Lula e o PT são iguais ou piores que o atual Presidente e seu governo, o que o Governador está dizendo é que ele é gay, sim, mas é um gay ‘do bem’, que aceita e defende as hierarquias impostas pela ordem neoliberal e que continua leal às mesmas forças do mercado que conduziram Jair Boslonaro à Presidência. Ao reafirmar, deste modo, o seu compromisso de classe, o Sr.Eduardo Leite espera contar com a solidariedade e a proteção reciproca desta mesma classe. Os homossexuais não-brancos e pobres, os que questionam a supremacia e as prioridades do capital, que sempre os excluem, seguirão sendo as vítimas permanentes da violência intrínseca da política econômica defendida pelo Sr.Eduardo Leite, a mesma de Jair Bolsonaro, daí o seu voto neste candidato na última eleição. Do ponto de vista do Governador, qualquer alternativa ao neoliberalismo de Bolsonaro, como a apresentada pelo PT, só pode ser ‘pior’; do mesmo modo que o ex-Presidente Lula só pode ser ‘igual ou pior’ do que o homofóbico admirador do Coronel Brilhante Ustra.
Este atitude do Sr.Eduardo Leite me lembrou de um episódio passado na França ocupada pela Alemanha nazista.(Já escrevi em um outro texto sobre certas semelhanças entre o Brasil do pós-golpe e a França de Vichy - https://jornalggn.com.br/literatura/o-brasil-vichy-e-os-anos-negros-por-franklin-frederick/amp/).
Uma das fontes de informação mais importantes sobre o período da ocupação da França pelos nazistas são os diários de Jean Gaultier-Boissière (1881-1966), comparáveis às memórias de Simone de Beauvoir sobre o mesmo período. Antiracista, antinazi, pacifista de esquerda, criador do jornal ‘Le Crapuillot’ durante a Primeira Guerra Mundial, o memorialista Gaultier-Boissière foi um observador atento e irônico da França ocupada, seguindo de perto sobretudo as carreiras dos seus contemporâneos que se tornaram colaboradores do regime de Vichy instalado pelos nazistas.
Abel Bonnard, escritor que se tornou um membro importante do governo de Vichy é um nome que aparece repetidas vezes nos diários de Gaultier-Boissière. Simone de Beauvoir também o menciona em suas memórias, anotando, por exemplo, a euforia de Bonnard com a vitória de Franco na Guerra Civil Espanhola em 1936. A partir de 1942, sob a ocupação, Bonnard se tornou Ministro da Educação Nacional e foi responsável por afastar Simone de Beauvoir do ensino universitário, como ela própria relata. Bonnard defendia que a educação não deveria ser extendida ao ‘povo’ ou às mulheres, devendo ser exclusiva de uma ‘elite’ (qualquer semelhança com o pensamento de alguns ilustres ministros da educação do atual governo é apenas uma coincidência...). Durante sua gestão como Ministro, Bonnard também foi responsável pela expulsão de todos os judeus que tinham postos de trabalho dentro das instituições de educação nacional. Mas Bonnnard era conhecido pelo público francês da época sobretudo pela sua reputação de homossexual, que ele fazia questão de promover e que parecia lhe dar um certo prazer. Bonnard certamente sabia que os homossexuais não eram bem vistos pelo regime nazista, mas estava seguro de que o seu compromisso com a classe dominante, seu antisemistismo, sua defesa dos ‘valores’ arianos e seu apoio e participação no governo colaboracionista o colocava a ‘salvo’ de qualquer perseguição, apesar de sua reputação. Na França ocupada a colaboração com o regime nazista significava, na prática, colaborar com a temida polícia secreta nazista, a Gestapo, sempre à caça de membros da resistência francesa, comunistas, judeus e outros inimigos do regime. Torturas e assassinatos eram comuns nos ‘interrogatórios’ feitos pela Gestapo. Nestas condições, eram muitos os que, por medo, tinham que esconder também suas opções sexuais, para não despertar as suspeitas da Gestapo , seus informantes e espiões.
Jean Gaultier-Boissière cunhou o termo ‘Gestapette’ – Gestapo + Tapette ( gíria para bicha ou maricas em francês) – para designar Abel Bonnard. Esta nova palavra depois entrou na língua francesa com o significado de ‘homossexual masculino com opiniões de extrema-direita’.
No Brasil de Bolsonaro, Gaultier-Boissière certamente iria encontrar muitos ‘Gestapettes’.
_______________ * Bolsonaro e a política da inevitabilidade - Carlos Henrique R de Siqueira
Por Carlos Henrique R de Siqueira
Timothy Snyder, historiador norte-americano especialista no Leste Europeu, tem um conceito interessante que ajuda a entender Bolsonaro e sua visão sobre a pandemia.
Em seu livro “Na contramão da liberdade”, Snyder usa o termo 'política de inevitabilidade' para falar de um certo liberalismo que não assume responsabilidades. Ela ecoa o conceito neoliberal de “ordem espontânea", de Hayek. Para Snyder, “o clichê da política da inevitabilidade” é o famoso “não há alternativas".
Os líderes políticos que implementam a 'política da inevitabilidade' consideram que há uma força maior que regula os acontecimentos, uma força acima da história. Por conta disso, consideram que as ações e políticas de Estado não são necessárias porque, ao fim e a cabo, tudo que aconteceu ou acontecerá era ou será inevitável. No máximo, a ação do Estado tem um efeito paliativo. Mas não há como interromper as forças incontroláveis que movem o mundo.
Dessa forma, esses líderes políticos não consideram que tenham que assumir responsabilidades. Afinal, seja qual for o resultado da história, nada depende de suas ações.
No caso da gestão da COVID-19, Bolsonaro assumiu, junto com seus conselheiros, que a ação do governo não era importante. O vírus iria cumprir sua trajetória inevitável. Essa, aliás, foi uma tese defendida insistentemente por Osmar Terra, que traficou para dentro do governo o argumento da imunidade de rebanho obtida pela contaminação com o coronavírus.
A ação constantemente proposta por Bolsonaro, na verdade, era combater as tentativas de Estados e municípios de dificultar a circulação do vírus por meio do isolamento social e lockdowns.
Não fosse a decisão do STF reafirmando a competência dos poderes dentro da federação, o Governo Federal teria baixado todas as barreiras contra o vírus implementadas pelos Estados.
Na acepção de Bolsonaro e, por extensão, na do governo, se o vírus matasse poucas pessoas, esse seria um processo natural inevitável. Se o vírus matasse muitas pessoas, igualmente: esse seria também um processo inevitável, não importando os esforços e as políticas do Estado.
Nesse cenário, a política oficiosa do 'tratamento precoce’ fazia o papel de medida paliativa. Mas essa política não seria suficiente e nem fora desenhada para barrar a trajetória inevitável do vírus. Quantas vezes Bolsonaro afirmou que todo mundo morre um dia, numa clara tentativa de fazer a sociedade se conformar a um suposto destino inevitável?
Enquanto isso, Bolsonaro demitia Ministros comprometidos com políticas de intervenção pública. Tanto Mandetta quanto Nelson Teich perderam o cargo não pela falta de um plano de combate efetivo à pandemia, mas porque sinalizaram que iriam adotar práticas de intervenção internacionalmente sancionadas.
E quando o General Eduardo Pazuello assumiu o Ministério da Saúde, sua missão era clara: bloquear qualquer tentativa de uma ação nacional coordenada, impedir a adoção das melhores práticas internacionais e deixar o caminho livre para o coronavírus cumprir seu destino.
Ao ser perguntado na CPI qual foi a justificativa de Bolsonaro para demiti-lo, no momento em que nos aproximávamos do marco de 500 mil mortes, o ex-ministro disse apenas que o presidente considerava que ele tinha cumprido sua missão.
Bolsonaro nunca assumiu nenhuma responsabilidade. Essa talvez seja uma de suas maiores idiossincrasias. Até sua campanha foi baseada na ideia de que ele não teria nenhuma função efetiva na gestão do Estado. Inúmeras vezes ele ressaltou que não precisava entender de saúde, educação ou economia para ser presidente. Se alguma questão mais complexa surgia nas entrevistas, ele logo pedia para perguntar “ao Posto Ipiranga”.
Se há corrupção no governo, a culpa não é dele porque ele não tem como saber tudo que acontece nos ministérios, como disse recentemente. Se o povo morre de COVID-19, nem falem para ele, já que ele não é coveiro.
Para Snyder, aceitar a política da inevitabilidade “é negar a responsabilidade individual de observar a história e promover mudanças. A vida se torna uma caminhada sonâmbula para um túmulo já marcado, num lote já comprado".
_______________ * Encontro entre China e Europa abre caminho para fortalecer cooperação
A China e a Europa devem focar em interesses comuns para promover relações bilaterais, comenta mídia chinesa
Rádio Internacional da China - O presidente chinês, Xi Jinping, o presidente francês, Emmanuel Macron, e a chanceler alemã, Angela Merkel, realizaram no dia 5 uma videoconferência. O encontro lançou um sinal claro de que a China e a Europa querem fortalecer cooperações.
Tanto a China como a Europa são importantes forças políticas globais, e os dois lados não possuem conflitos de interesses. No entanto, ultimamente alguns políticos europeus estão seguindo políticos estadunidenses que tentam impedir o desenvolvimento das relações sino-europeias através de mentiras em relação a questões sobre Hong Kong e Xinjiang.
Sobre o relacionamento bilateral, Xi Jinping fez uma declaração clara dizendo que a China e a Europa seguem os princípios de se respeitar mutuamente e procurar o comum ao mesmo tempo deixando existir o diferente. Segundo ele, a parceria estratégica integral China-Europa conta com o “maior divisor comum”, ou seja, os dois lados devem prestar mais atenção aos interesses comuns em vez de se emaranhar em divergências.
O líder chinês ainda fez quatro propostas para impulsionar o desenvolvimento das relações sino-europeias: insistir nos corretos reconhecimentos mútuos, ampliar cooperações de benefícios recíprocos, defender o verdadeiro multilateralismo e estabelecer uma relação estável e equilibrada entre as potências.
Os fatos demonstram também que a China e a Europa realmente possuem muitos interesses comuns e opiniões semelhantes. Do ponto de vista político, a China sempre apoiou a integração da Europa, e com o seu sistema e caminho de desenvolvimento, também conseguiu o entendimento e o respeito dos europeus. Além disso, as duas partes têm estreitas cooperações nos setores da economia, comércio, mudanças climáticas e cultura.
Por isso, os líderes da Alemanha e da França deram respostas muito positivas para as propostas de Xi Jinping. Angela Merkel disse que a Europa e a China possuem amplos consensos e cooperações, e devem diminuir as divergências através de diálogos. Ela espera que a 23ª Cúpula China-União Europeia possa ser realizada o mais cedo possível e que o Acordo de Investimento Europa-China possa ser aprovado o mais rápido possível. Emmanuel Macron também sublinhou que deseja fortalecer coordenações com Pequim sobre as mudanças climáticas e outras questões.
Perante o grande desafio da pandemia, o mundo precisa mais do que nunca do respeito mútuo e cooperação sincera. Como duas importantes forças, dois grandes mercados e duas excelentes civilizações, a China e a Europa sabem que suas cooperações têm significados globais e estratégicos.
_______________ * Exclusivo: estudo mostra em detalhes a repercussão da CPI da Covid no Twitter
Análise feita entre abril e junho por pesquisadores da UFRJ e da UFF identifica quem são os principais influenciadores, em quais grupos se dividem e qual a principal linha de seus argumentos. Publicado com exclusividade pelo Brasil 247
Por Gisele Federicce
As redes sociais foram espaço de intensa discussão desde o início da CPI da Covid no Senado, dia 27 de abril. Alguns frequentes e outros mais esporádicos, os debatedores do Twitter viraram até informantes dos senadores durante os depoimentos, onde eram exibidos vídeos e cronologias trazidos pelos parlamentares após exposição dos depoentes no conhecido “tribunal da internet” - onde nada é esquecido, mesmo que apagado.
Um estudo bastante completo feito por pesquisadores da rede Conecta e dos grupos CiteLab e Lamide, da UFF (Universidade Federal Fluminense) e da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), é publicado agora com exclusividade pelo Brasil 247 (íntegra abaixo), numa parceria entre academia e mídia que muito agrega aos leitores, e que
revela as entranhas desse ambiente, quem são seus personagens e em quais grupos eles se dividem - não, não são apenas “esquerda” e “direita”.
O estudo de hoje dá continuidade a outros levantamentos publicados anteriormente no 247 sobre a CPI e a pandemia, na mesma parceria com as universidades. Foram eles: “Análise de redes do embate entre Sputnik V e Anvisa”, em 29 de abril; “Análise da primeira semana da CPI mostra ampliação dos setores anti-Bolsonaro”, em 17 de maio, e o terceiro, que reforça a tese do crescimento da oposição - “Estudo nas redes mostra crescimento da oposição ao governo Bolsonaro”, em 25 de maio. Além de alguns artigos científicos, como o do doutorando Rodrigo Quinan, sobre fake news.
Com dados coletados entre 1º de abril e 28 de junho - portanto, até um pouco antes do início formal dos trabalhos da CPI - os estudiosos das mídias digitais revelam um cenário de discussão que tinha como foco o comando do governo de Jair Bolsonaro sobre a pandemia de coronavírus - acusação de “genocídio” da população de um lado, negacionismo de outro -, enquanto a CPI tentava entender os motivos de tanto descaso no combate à maior crise sanitária da história, passando de fases do desprezo pelas vacinas, do “tratamento precoce” até finalmente à corrupção no Ministério da Saúde, ainda em andamento.
É intrigante observar as diferentes reações e emoções, de todos os lados, diante dos fatos. Como a moralidade é o mote central do grupo que se identifica como aliado de Bolsonaro e como este grupo reagiu às denúncias de propina na compra de vacinas por integrantes do governo: tentativa de deslegitimar ou desmentir as denúncias e seus autores - como alguns senadores - e como uma espécie de ‘efeito manada’ é observado para que uma narrativa seja amplamente espalhada - os famosos “robôs”. Além disso, vale o destaque do crescimento da oposição a Bolsonaro na questão da pandemia, já revelado nos estudos anteriores, mesmo que nessa oposição estejam incluídas pessoas de vertentes políticas diversas.
Afinal, como as redes sociais (especificamente o Twitter) estão reagindo aos acontecimentos da Comissão Parlamentar de Inquérito que pode derrubar o governo em boa parte responsável pelas mais de 525 mil mortes por Covid-19 no Brasil? Confira abaixo:
CPI da Pandemia: Negacionismo, corrupção e a crise civilizatória dentro das instituições
Estudo realizado por pesquisadores do CiteLab (UFF) e LAMIDE (UFF) laboratórios que integram a Rede Conecta de Educação Científica e Midiática, como parte do projeto que acompanha as movimentações nas redes sociais sobre os debates relacionados à política e ciência durante a CPI da Pandemia e seus desdobramentos.
Por Reynaldo Aragon Gonçalves, Janderson Pereira Toth, Rodrigo Quinan, Thaiane Oliveira e Wanderley Anchieta (Pesquisadores da Rede Conecta de Inteligência Artificial e Educação Científica e Midiática e dos laboratórios CiteLab (UFF) e LAMIDE (UFF)
Midiatizada ao extremo, a CPI da Pandemia se tornou um evento de grande audiência junto à sociedade, e passou a pautar o debate público nas mais variadas esferas institucionais, políticas e ideológicas, se transformando em palco de uma disputa que tem como seu principal objeto a ciência. A crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19 colocou a política e a ciência no que deveria ser a conjuntura ideal para o combate à pandemia em rota de colisão. No momento em que ultrapassamos a infeliz marca de meio milhão de vítimas fatais da Covid-19 no Brasil, sem perspectivas de melhora no cenário em médio prazo, a ciência é colocada no centro do debate como a instituição capaz de oferecer as respostas necessárias para tomadas de decisão em políticas públicas de saúde. Porém o que se viu no Brasil desde que a pandemia começou, no início de 2020, foi a negação por parte do governo federal das práticas e políticas públicas baseadas nos princípios científicos.
Em especial, a CPI da Covid-19 vem sendo marcada por quatro temas centrais voltados a políticas públicas de saúde: o distanciamento social, a ideia falsa e repetida ad infinitum sobre o tratamento precoce - tendo como protagonista a cloroquina, ivermectina e azitromicina; compras e políticas públicas de vacinação e também a relação do governo Bolsonaro com as orientações científicas. Um quinto tema, surgido no debate nas últimas semanas, é a corrupção relacionada à compra superfaturada da vacina indiana Covaxin que, após denúncias de um deputado da base governista, entrou na pauta da CPI e do debate público.
Período de coleta de dados: 01/04/2021 a 28/06/2021
Sobre a coleta:
Os dados foram coletados através do acesso de pesquisadores à API do Twitter através de linguagem de programação R e Python. Foram coletadas 9.073.314 de conversações, onde 571.353 usuários trocaram entre si os tuítes que serviram de base para a construção do estudo. Aplicamos um recorte temático: somente os tuítes que contivessem os termos “CPIdaPandemiaJa ou camarotedacpi ou CPIdaCovid ou CPIdaCovid ou CPIdaPandemia ou CPIdoGenocidio ou CPIdaCovidJa ou CPI” foram utilizados. Grafos e métricas foram gerados através de programação na linguagem R, organizada em redes complexas em imagens que trouxessem leitura mais facilitada. Como método para o desenvolvimento deste estudo nós faremos três análises com o material coletado, são elas: análise de clusterização, análise das métricas e análise do discurso. Desta forma, teremos uma melhor compreensão de como as redes têm se organizado política e ideologicamente em torno dos temas relacionados à CPI da Pandemia.
1 - Análise dos grupos ilustrados no grafo completo:
Trabalhamos com categorias e subcategorias que envolvem as relações político-ideológicas dos principais atores que geraram engajamento mais forte nas redes através das suas contas no Twitter. Após a coleta, foi feita a análise do discurso que se apresenta nas redes, identificando atores de maior influência e o comportamento dos campos através das narrativas, para entender as movimentações políticas que se formaram online.
O debate sobre a CPI da Pandemia é sensível aos espectros políticos presentes na análise, divide opiniões e gera reações diversas por parte dos atores envolvidos no debate público sobre a crise dentro do Twitter. A repercussão da comissão parlamentar vem provocando reações das mais diversas, desde o apoio incodicional ao governo federal e suas políticas públicas de saúde até ódio, preocupação, revolta, humor e proposições técnicas.
Dentro do grafo gerado na análise, se destacaram quatro clusters principais, graças aos seus potenciais de conversação e interação no Twitter durante o processo de coleta sobre a CPI da pandemia e seus desdobramentos a cada depoimento e polêmica durante as sessões.
1.1 - Campos políticos-ideológicos presentes nos clusters
Cluster: Progressista/Liberal - Ilustrado em laranja no grafo. Campo composto por perfis que fazem oposição ao governo Bolsonaro, principalmente no que diz respeito à condução da crise sanitária, políticas e das instituições democráticas.
Cluster: Viral - Ilustrado em azul no grafo. O grupo viral, em sua maioria, é crítico ao governo federal e às políticas públicas de saúde implementadas por ele, mas faz uso de um tom menos politizado na crítica e não permanece nas discussões por mais do que breves períodos.
Cluster: Conservador/Reacionario - Ilustrado em verde no grafo. Campo composto por atores que fazem parte da base de apoio ideológico nas redes sociais ao governo federal e a imagem de Jair Bolsonaro.
Cluster: Liberal/Punitivista - Ilustrada em roxo no grafo. Esse grupamento também é crítico ao governo Bolsonaro, à condução da crise sanitária e à quebra institucional promovida por ações do governo. Atores deste grupo compartilham valores econômicos e até pouco tempo estavam majoritariamente alinhados ao bolsonarismo.
Durante a análise do corpus discursivo da coleta, padrões na construção do discurso de cada campo foram detectados, nos indicando quais posicionamentos políticos-ideológicos os mesmos apresentam e de que forma esses atores lidam com determinado assunto. Todos os clusters, exceto o que representa o campo conservador, se posicionam de forma crítica às posições tomadas pelo governo Bolsonaro e pela forma como a crise sanitária foi conduzida pelo governo federal.
1.2 - Métricas gerais:
O debate sobre a CPI da Pandemia no Twitter gera milhões de dados a cada dia, expondo a forma e a intensidade com que os temas relacionados são debatidos dentro dos campos de disputa político-ideológica na rede. Esses dados nos permite entender as métricas e estatísticas que compõem este cenários de disputas que se reflete de forma objetiva como um termômetro social das percepções sobre a política. As métricas nos permitem quantificar como se dá o processo de discursivos, as ações políticas e as estratégias utilizadas por cada campo presentes no estudo, desta forma expondo as estratégias utilizadas em cada grupamento.
Volume e quantidade de usuários por cluster:
Volume de conversas:
A disputa pela narrativa acontece principalmente entre o campo progressista e o conservador, grupos com perfil ideológico mais latente, pautando nas redes o apoio e a crítica ao governo Bolsonaro e a suas políticas.
Novos usuários:
Apesar do debate estar sendo conduzido sobretudo entre os campos de apoio e crítica ao governo, vale ressaltar o poder do grupo viral em expandir a mensagem. Há uma relação muito grande entre o grupo progressista e o viral, crescendo juntos nos picos. Percebemos também que é a esquerda que está angariando mais usuários para o seu grupo a cada semana da CPI.
Permanência:
Assim como no gráfico de volume de conversas, devido a disputa pela narrativa mais convincente, há um aumento tanto do volume, quanto da permanência pela direita e esquerda, com a direita permanecendo no debate por mais tempo de forma engajada.
Saída de usuários:
É interessante observar que a métrica de saída do grupo progressista é crescente. Sempre entram novos usuários, fazendo com que o grupo esteja em constante renovação.
2 - Análise do Campo progressista:
O cluster que representa o campo dos progressistas e liberais, hoje, é o mais influente nas redes, somando em seu espaço atores formadores de opinião e internautas críticos ao governo Bolsonaro, no que diz respeito à condução da crise sanitária pelo governo federal. Se apresentando como um campo de amplo espectro político-ideológico, o campo dos progressistas e liberais é composto por atores que transitam da esquerda como por exemplo Marcelo Freixo e Guilherme Boulos, até mesmo na direita liberal, como Ricardo Noblat e Uol Notícias entre outros.
Entre os usuários mais retuitados neste grupamento estão perfis anônimos como @jairmearrependi, @desmentindobozo e @direitasiqueira. Esses são perfis críticos, criados para fazer oposição às políticas de Jair Bolsonaro e contrapor as redes bolsonaristas no Twitter. Nesse campo aparecem, com grande poder de alcance, perfis de políticos de esquerda como no caso de @MarceloFreixo, @samiabomfim, @IvanValente e @GuilhermeBoulos, conhecidos por fazerem o embate nas redes sociais em oposição ao governo. Aparecem também perfis tanto da mídia democrática como no caso de @brasil247 e @DCMonline, como também perfis de representantes da mídia tradicional como @blogdonoblat, @folha e @Metropoles.
Em nosso estudo sobre a CPI da Pandemia, o cluster do campo dos progressistas e liberais é reunido em torno de construções discursivas críticas à posição do Governo Bolsonaro e de suas políticas públicas. Por um lado, sobretudo levantado por atores do campo progressista, as críticas em torno do tema se apresentam de forma politizada, com muitas referências à legislação, à ciência e à politização dos temas ligados à pandemia, apontando para a crise institucional causada pelo governo nos mais diversos setores institucionais.
Atores mais voltados para um campo liberal trazem a questão econômica como centro do debate, questionando a suposta economia na compra de vacinas, auxílio emergencial, subsídios para empresas e sobre o furo do teto fiscal, pautando valores mais ligados à accountability do que preocupações sociais. Recorrem também aos gastos do Ministério da Saúde na construção de hospitais de campanha, compra de insumos, de medicamentos sem eficácia comprovada, etc.
2.1 - Análise das métricas do campo progressista:
Usuários mais retuitados:
As páginas mais retuitadas pelo campo progressista refletem diretamente os posicionamentos de esquerda, anti-bolsonaro e pró-ciência dos usuários. O primeiro lugar é o deputado Marcelo Freixo (então no Psol, agora no PSB), o segundo de Randolfe Rodrigues (Rede), com Guilherme Boulos (Psol), Ivan Valente (Psol), Sâmia Bonfim (Psol) e Humberto Costa (PT) também presentes na lista. Os políticos têm sido ativos no twitter durante a CPI. Com a Mídia Ninja em 3º, páginas informais de oposição ao governo Bolsonaro (@desmentindobozo, @jairmearrependi) também figuram perto do topo.
A página de humor Sensacionalista aparece ao lado do divulgador científico Átila Iamarino; o influencer Felipe Neto também consta na lista. Páginas de mídia mais retuitadas incluem Revista Fórum, Metrópoles, Eixo Político, Folha, Brasil 247 e UOL Notícias, além do perfil pessoal do jornalista Kennedy Alencar e do blog de Ricardo Noblat.
Usuários que mais retweetaram:
As páginas que mais retuitaram os conteúdos analisadas foram majoritariamente páginas pessoais, onde encontramos 10 contas de usuários de esquerda e/ou do PT. Optamos por não divulgar seus nomes. As demais páginas são pertencentes a militantes, igualmente de esquerda: Matheus Freire (@MATHFREIREB_TW), ativista socialista e LGBT; mOEMA Lula Haddad (@moema4), militante petista; Erbl (@Erbl1958), ator e produtor petista; Kiko Azevedo (@kabokiko), ativista de esquerda e José Aloise Bahia (@JoseAloiseBahia), ativista de esquerda.
Páginas entre as que mais retuitaram foram DEMOCRACIA (@odio_nao), Ele Não (@instaelenao), Marx Boladão (@esquerdades2), todas se identificando como de esquerda e em oposição ao governo Bolsonaro.
2.2 - Principais discursos:
A desconstrução do negacionismo como método: entre os principais atores dentro do campo progressista fica claro o objetivo de desconstruir valores bolsonaristas que neguem a crise institucional, política e econômica que afeta o Brasil. As informações que surgem na CPI são instrumentalizadas de forma a apontar para os erros e irresponsabilidades do governo na condução da crise sanitária, fazendo o contraponto dentro do Twitter a rede bolsonarista. A midiatização da CPI, assim como as parcerias inusitadas entre senadores de oposição com perfis do Twitter, vem possibilitando respostas rápidas e paramentada com vídeos, memes e áudios, desmentir depoentes que tentam driblar os questionamentos dos senadores.
O valor da vida em resposta a banalização do caos: muitos dos discursos dentro do campo progressista atentam para o fato de que as políticas públicas e a ideologia bolsonarista enxergam a tragédia social de forma eugenista, desqualificando o sofrimento do outro, maculando simbologias próximas ao darwinismo social. Esse grupamento clama em seus discursos valores ligados à vida, à dignidade e ao combate a ideologias totalitárias, colocando o governo Bolsonaro como um regime fascista e que pratica atos de desestabilização proposital das estruturas democráticas no Brasil.
O apelo às emoções como forma de enfrentar a crise no país: identificamos que no campo progressista se utiliza muitos discursos irônicos ou de humor, assim como também Identificamos falas carregadas de emoção - como por exemplo em relação ao falecimento de alguma personalidade pública, vítima da doença, momentos esse que causam grande consternação junto à sociedade, o que é representado nas redes por depoimentos e protestos de vários setores. As redes, geralmente são muito sensíveis à situação que causam comoção social, reagindo de forma proporcional à relevância do ocorrido, ressoando as percepções sobre o ocorrido e, dessa maneira, mobilizando os debates com maior ênfase e emoção nas redes. Percebemos um apelo mais emocional que se junta com a consternação quanto à condução política do país em relação, por exemplo, a fraca atuação na aquisição de doses de vacinas e/ou o nenhum estímulo à produção das mesmas em solo nacional, assim como a falta de empatia por parte do governo em relação às mortes e ao caos social e econômico que se encontra o Brasil.
O enaltecimento dos preceitos científicos e apropriação dos valores da ciência como discurso: o campo progressista apresenta um padrão discursivo mais voltado para a busca da autoridade científica. Observamos o fenômeno através do uso de palavras que levam a um entendimento mais técnico e objetivo, como exemplos, “explicar”, “elucidar”, “depoimento”, “democracia”, “fato”, “apontado como” “verdade” e “resultados”. A utilização destas palavras indicam uma maior preocupação com o debate científico. Nessa rede podemos observar que a concepção do que é “verdade” sobre algo vem embasada nas evidências que a própria CPI vem produzindo; ademais de como a comissão corrobora com o discurso da ciência em relação ao combate à pandemia.
A invasão liberal do campo progressista: os setores liberais presentes dentro do campo progressista, constroem seus discursos em torno de uma legalidade de ordem institucional, apontam para o risco da condução da crise sanitária e de como o governo Bolsonaro vem conduzindo as políticas públicas de saúde. Conforme os atores mais ligados ao campo liberal presentes no campo progressista, apelam para a lógica da lei e da moralidade política, se atendo a questões ligadas à economia e sobre gastos do governo durante a gestão da crise sanitária.
Como esse grupamento está enxergando as denúncias de corrupção na compra de vacinas? O campo progressista dá enorme urgência ao caso da Covaxin, chegando a mencioná-lo como “a hora em que tudo mudou [na CPI]”. Pede o impeachment de Bolsonaro e convoca seguidores a acompanharem a CPI ao vivo, com uma cobertura em tempo real e páginas como a Mídia Ninja produzindo boletins informativos. Os tweets buscam desenvolver o caso imediatamente acrescentando cada nome envolvido na conspiração, como por exemplo: Rodrigo de Lima, Flávio Bolsonaro, Regina Célia, Onyx Lorenzoni, Élcio Franco, ressaltando sempre que Bolsonaro tinha ciência do processo. A grande diferenciação do campo progressista é também dar ênfase em fatores científicos e humanos do caso Covaxin, não apenas na corrupção e no desvio de dinheiro: esses tweets lembram frequentemente, também, o número de mortos (em 511 mil na altura da coleta), o fato que a Anvisa não aprovou a Covaxin e a ligação do caso com o desdém do governo pela vacina Pfizer e por investimentos ao Butantan.
3 - Análise do Campo Viral
O campo viral tem sua atuação marcada pela natureza efêmera e bem humorada. São atores que entram no debate quando acontecem situações polêmicas e que viralizam nas redes e nas mídias. A título de exemplo podemos citar a ameaça de prisão do depoente Weingarten por parte de alguns senadores. Então, tão rapidamente quanto chegam ao debate, costumam se retirar após alguns tuítes e retuítes. Devemos destacar que a maioria das publicações desse grupo são realizadas por pessoas comuns, sem cargas político-ideológicas viscerais e com técnicas em seus discursos - cujos tuítes ganham relevância exatamente pelo seu poder de viralização junto às redes. Esse grupamento tende a se posicionar sobre pautas progressistas, e na maioria das vezes não compartilham visões conservadoras e reacionárias, assim como não costumam fazer discursos de ódio. Esse grupamento costuma debater temas políticos em sua superfície, um bom exemplo disso é que tratam o assunto de modo genérico.
No levantamento realizado, destaca-se a presença de perfis que não são voltados a debates sobre temas políticos, mais pautados em temas gerais como perfis de artistas, humoristas, influencers e anônimos. O perfil do grupamento viral, por não serem atores engajados dentro do campo de debates políticos-ideológicos, indica parte da sociedade brasileira que ainda está em disputa para as eleições de 2022 - algo em torno de 40% do eleitorado, como vem indicando pesquisas de voto recentes.
Entre os usuários mais ativos dentro do campo viral, temos em sua maioria perfis anônimos que entram no debate, como dissemos, em seus momentos de pico, como: @ivanildoiii, @barreiragabriel e @o_weverton. No campo viral aparece perfis @rafinhabastosl e @emicida, como também o perfil @oatila.
3.1 - Análise das métricas do campo Viral:
Mais retuitados:
Os maiores retuitados do campo viral, como de certa forma era esperado, são influencers e profissionais na área de comunicação. Entre os influencers: Luide, Paulo Vieira, Bruno Bock, Iuri K., Rebecca Gaia, Caiuscio, Wanhedaa e Igor Aquino estiveram entre os que mais viralizaram conteúdo. O repórter Gabriel Barreira, o jornalista Danilo Paulo e a especialista em comunicação política Ananda Miranda representaram a área, enquanto Atailton e Rafavnt se apresentam como pesquisadores e contam com bastante engajamento. A página Quebrando o Tabu, a página de cultura pop BCharts e a grife alternativa Sound and Vision complementam a lista, que também conta com 4 perfis pessoais (optamos não divulgar) e o militante Erick Santos. Todos os perfis se identificam em oposição a Bolsonaro.
Mais retweetaram:
Entre os usuários que mais retuitaram conteúdos virais, identificamos 5 bots (@bozo_bot, @carlaobot, @brisabot, @macaquinho_bot, @caraioBot); uma página de memes (@xaconha); o psicólogo, analista de dados e usuário verificado Ananias Oliveira; uma fanpage (@wavsgirl) de Juliette Freire, vencedora do Big Brother Brasil 21 e 15 páginas pessoais, que optamos por omitir os nomes. Dentre estas, pelo menos cinco contas se identificavam como fãs de Juliette (especialmente pelo emoji de um cactus, que se tornou marca do ativismo em torno da participante). A advogada continuamente se posicionou contra o governo Bolsonaro. Todas as contas pessoais, mesmo as não-relacionadas a Juliette, pareciam também ser contra o governo, mesmo as que pouco se identificavam como de esquerda.
3.2 - Principais discursos:
Humor e efemeridade na ação política: o campo viral se apresenta como um dos grupamentos mais interessantes para se observar na ação política nas redes, utilizando-se muito do humor e de uma efemeridade constante em suas pontuações políticas, desta forma consegue dialogar de forma efetiva com um grande número de perfis dentro do Twitter. Os tuítes deste grupo costumam culpabilizar o governo federal pelas mortes em meio a pandemia, assim como pela crise econômica que se instalou no país nos últimos anos, apontando para o fato de que Bolsonaro é omisso e incopetente na condução do país. Questionamentos sobre políticas públicas de combate à pandemia aparecem em tom de humor, cobrança e revolta, apontando para o governo Bolsonaro como o principal fator da crise e das mortes por Covid-19 no Brasil.
Um quê de politização descomprometida: o grupo viral, diferente dos demais, não são pautados pela política e ideologia, geralmente são perfis pessoais que volta e meia participam do debate político, principalmente quando aparece uma pauta relevante e que envolve a sociedade de forma ampla. Apesar de não apresentar traços de profunda politização, o grupo viral demonstra conhecimento sobre a conjuntura atual, apontando de forma assertiva para os erros cometidos pelo governo federal à frente da crise sanitária.
O poder do viral no cenário político é a joia da coroa: o grupamento viral por não ser pautado na política e nos debates institucionais a todo tempo, aparece como um grupo não homogêneo e que apresenta visões políticas distintas, porém em seus discursos apresenta certa aversão ao tema como ódio, preconceitos e autoritarismo. Esse padrão coloca o viral como um grupo próximo aos preceitos progressistas dentro da sociedade hoje exposta a todo tipo de discursos reacionários. Em estudo recente sobre a crise envolvendo as forças armadas que você pode acompanhar aqui, o perfil oficial do ex-presidente Lula aparece com grande força dentro do grupo viral, desta forma indicando que Lula está saindo na frente na conquista de mentes e corações dentro desse grupamento.
Como esse grupamento está enxergando as denúncias de corrupção na compra de vacinas? Naturalmente, o campo viral é bem pautado na repetição de tweets que receberam engajamento massivo durante o escândalo da Covaxin, como por exemplo tweets de choque quando o tema veio na CPI, pedindo para usuários ligarem a televisão. Tweets com frases fortes como “[Bolsonaro] sabia de um dos maiores esquemas de corrupção [da história]” também viralizam, ao lado de notícias que chamam a atenção, como a de que a deputada Carla Zambelli deletou tweets mencionando a Covaxin. Memes ironizando a rejeição anterior da Pfizer em detrimento, agora sabido, do superfaturamento da Covaxin também viralizam, com uma thread informativa sobre o dia específico da CPI também aparecendo nos resultados. A maioria dos virais relacionados a Covaxin, na nossa coleta de dados, são relacionáveis ao campo progressista.
4 - Análise do Campo Conservador/reacionário:
O cluster do campo conservador é representado por atores conhecidos por seu apoio ao bolsonarismo nas redes sociais: jornalistas, formadores de opinião e influencers ligados a grupos de extrema-direita que tem como uma de suas principais bandeiras a exaltação ao militarismo, a defesa de um estado de exceção e traços de populismo, e a exaltação de ícones políticos . Entre os usuários mais retuitados, perfis anônimos como @BrazilFight e @taoquei1, criados para apoiar o governo, aparecem junto com os deputados Carla Zambelli, Carlos Jordy, Senador Marcos Rogério que aparece com grande força no grupo reacionário, assim como próprio perfil oficial do presidente Jair Messias Bolsonaro.
A mídia partidária da extrema-direita, como Jornal da Cidade Online, Terça Livre e jornalistas como Rodrigo Constantino também estão entre os mais retuitados. Entre os perfis mais seguidos estão a família Bolsonaro, Alexandre Garcia, Damares, Malafaia, além das mídias Portal R7 e Jovem Pan.
4.1 - Análise das métricas do campo Conservador/reacionario:
Mais retuitados:
As contas que mais tiveram conteúdo conservador retuitaram foram em grande parte de integrantes e aliados do governo Bolsonaro. Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, Carlos Bolsonaro, Raquel Stasiaki (deputada federal suplente, PSL), Alan Lopes (candidato a vereador, PSD), Bia Kicis (deputada federal, PSL), Eduardo Girão (Senador, PODEMOS), Carmelo Neto (vereador, Republicanos), Graciela Nienov (vice-presidente do PTB), Carlos Jordy (deputado federal, PSL) e Marcos Rogério (senador, Democratas) foram os políticos representados na lista.
A imprensa conservadora foi representada através da Revista Oeste, da Gazeta Brasil, Jornal da Cidade Online, do analista político Rodrigo Constantino e de Kim Paim, autor da Gazeta Brasil. Páginas bolsonaristas estiveram presentes com FamíliaDireitaBrasil, Te Atualizei (canal do Youtube) e Nelson Paffi.
Mais retweetaram:
As contas que mais retuitaram conteúdo conservador são suspeitas, altamente descaracterizadas, com imagens de apoio a Bolsonaro ao lado de nomes de usuário pouco identificáveis (às vezes contraditórios a seus @s), acima de um feed exclusivamente composto por retweets de conteúdo favorável ao governo. Fica em aberto a cada página se elas são fakes, bots ou realmente pertencentes a apoiadores. Elas geralmente ilustram os nomes de usuário com a bandeira do Brasil, símbolo apropriado pelo bolsonarismo, também pregando reverência às principais referências idealizadas: Estados Unidos e Israel.
As páginas @geraldo1963, @AleDireita e @LigiaDeAssis se destacam por ter um número elevado de seguidores (27 mil, 12 mil, 12 mil), mas seus feeds não são tão diferentes de tantas outras páginas menores: @LucianneDalsec1, @AriquermeS, @SrgioHerculano4 (afirma que teve outra conta banida), @Souza43419194, @agathagatosa, @PAULOPARMM, @AguinaldoPetrin, @Djan00392004, @LuizOificalFe25, @AC_Moreiraa, @LimaDoc. Omitimos da lista páginas com conteúdo que indicasse a possibilidade maior de ser, de fato, uma conta pessoal.
4.2 - Principais discursos:
Que dó do nosso mito injustiçado: negando a crise sanitária e institucional, o grupamento bolsonarista engendra seus discursos de forma a culpabilizar o outro, STF, governadores e prefeitos e a oposição, por supostamente impedirem o governo federal de conduzir políticas públicas de forma assertiva. Minimizando a crise que se abateu sobre o governo, a militância da extrema-direita nas redes reforçam a imagem de seu líder, mistificando as atitudes públicas do presidente como de um homem corajoso que fala a verdade doa a quem doer. Atores deste grupo absorvem a ideia de que um grande homem solitário, na luta para moralizar a nação em nome da família e de Deus deva ser defendido a qualquer custo, princípio este muito semelhante ao que Reich conceituou como “a ideologia do führer”.
Eis que a ciência é minha e ninguém tasca: quando citados em relação à ciência, o grupo bolsonarista é visto como negacionista e anticiência, porém ao utilizar de sua força nas redes, Bolsonaro é eficiente para engajar boa parte da sua base dentro de uma narrativa construída a partir de uma inversão dos valores. Desta forma o que de fato ocorre é uma apropriação dos valores científicos por seus atores dentro das redes reacionárias que utilizam de supostas bases conceituais e metodologias científicas como forma de moldar sua própria episteme. Para esse setor, Nise Yamaguchi e Capitã Cloroquina são verdadeiras representantes da ciência que combatem a outra ciência, essa corrupta e ligada a interesses de big pharmas e governos “esquerdistas”.
Corruptos são os que não estão ao nosso lado: a moralidade é o mote central dentro dos debates nesse grupo ideológico, temas como corrupção, posições liberais e progressistas são colocados como uma espécie de depravação moral, sendo culpabilizados pela crise política, econômica e sanitária no Brasil. O diversionismo bolsonarista utiliza de sentenças como “vagabundo”, “corrupto”, “esquerdistas” etc como forma de desqualificar a oposição ao governo federal e com isso taxar como ladrão e vendilhão todos os que não estão ao seu lado.
Como esse grupamento está enxergando as denúncias de corrupção na compra de vacinas? O campo busca deslegitimar as denúncias, desmentindo as acusações e afirmando que o processo de compra da Covaxin foi regular. Se por um lado certos perfis acusam “erro formal” no valor, “consertado em poucos dias”, “nenhum centavo foi gasto”, outros buscam transferir responsabilidade para figuras da oposição, trazendo de volta o infame bordão “sabia de tudo!” para Renan Calheiros e apontando que servidores envolvidos no caso foram apontados ao cargo no governo Lula. Randolfe Rodrigues e Omar Aziz também são vítimas. Reacionários também acusam que a investigação da Covaxin foge da jurisprudência da CPI, uma vez que ela teria sido montada originalmente para investigar omissões do governo federal em torno da pandemia. Covaxin, segundo um tweet, seria “o novo leite condensado”, se referindo à denúncia de superfaturamento do produto recebida por anteriormente Bolsonaro. A presença de bots é constante, com tweets idênticos repetidos em contas distintas.
5 - Análise do Campo da Direita Liberal/Punitivistas:
O cluster rosa é composto por atores que fazem parte da direita liberal e que foram a tropa de frente do lavajatismo, assumindo a lógica punitivista nascida com o mensalão e posteriormente se fortalecendo com a crise da Petrobras. Esse grupamento é crítico ao governo Bolsonaro no que diz respeito tanto à crise sanitária quanto à institucional provocada por Bolsonaro na gestão do governo apontando em seus discursos para a forma irresponsável e politizadora na qual Bolsonaro mantém o alinhamento com os mais diversos setores das forças de segurança. O que diferencia esse grupamento dos demais discursos críticos encontrados nos campos progressistas-liberais e viral são os posicionamentos nessa ocasião desses atores, que se colocam como formadores de opinião dentro deste pequeno grupo e trazem um discurso mais reacionário como forma de superar a crise sanitária, política e institucional que o país atravessa. Esse campo político-ideológico é formado por parte da mídia liberal entusiasta do lavajatismo, que após os escândalos relativos à operação lava-jato e a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, buscam criar uma opção como terceira via para as próximas eleições nacionais.
Entre os usuários mais retuitados do grupo temos perfis de jornalistas e formadores de opinião como @Villamarcovillas, @diogomainardi, @MBL e @oantagonista. Aparecem também com grande engajamento o perfil de políticos como @joaoamoedonov, @freire_roberto e @Sen_alessandro (Vieira). O que chama a atenção neste campo é a presença de perfis de apoio ao ex-juiz e ex-ministro Sérgio Moro, como exemplo @PautasDoMoro, @VemPraRua_BR e @ApoiadoresdeSM.
5.1 - Análise das métricas do Campo da Direita Liberal/Punitivistas:
Mais foram retuitados:
As contas mais retuitadas no campo liberal consistem de integrantes da centro-direita/direita mais institucional, que fazem oposição ao governo Bolsonaro e denunciam seus crimes durante a pandemia, mas em grande parte o apoiaram, assim como o Golpe de 2016 e o lavajatismo. Este grupo, apesar de oposição, não tem conforto algum com uma solução à esquerda. O veículo liberal O Antagonista aparece representado não apenas na sua página oficial, mas através dos colunistas Diogo Mainardi, Diego Amorim e Claudio Dantes; outros jornalistas são Felipe Moura (Band News), Guilherme Macalossi (Band, Gazeta do Povo), Josias de Sousa (UOL), Marco Antonio Villa (TV Cultura, Isto é), e o veículo Revista Crusoé.
Políticos também figuram: Alessandro Vieira (Senador, Cidadania), João Dória (Governador, PSDB), Roberto Freire (presidente do Cidadania), João Amoedo (candidato a presidente em 2018, NOVO), Arthur do Val, o “Mamãe falei” (Deputado Estadual e influencer), Heni Ozi Cukier (Deputado Estadual, NOVO). O MBL é representado pela sua página oficial e pela conta da liderança Kim Kataguiri; o movimento Vem Pra Rua também aparece.
Mais retweetaram:
Similar aos conservadores, as contas que mais retuitaram conteúdo liberal parecem ser fakes ou bots alinhados para uma atividade especificamente de retweets. As páginas tem identidade visual parecida, nomes genéricos e pouca ou nenhuma caracterização. Elas fazem oposição ao governo Bolsonaro, com denúncias frequentes ao tratamento da pandemia, mas também apontam que Lula é uma alternativa tão ruim quanto, pedindo uma terceira via. As páginas postam frequentemente links do site O Antagonista. Possivelmente residual de outro momento político, as páginas têm menções positivas a Sérgio Moro e à Lava Jato.
@Ary_AntiPT é a página mais povoada, com 34 mil seguidores, mas todas as menores seguem a mesma linha: @FORCE59276187, @Fernand34183043, @MariaLCAb (conta com um link quebrado para o Facebook), @JSPendot (consta, curiosamente, também na lista dos mais retuitados), @pimenta_suzana, @profvalentimbr, @camposamd, @TrudaOceans, @Kamale1971, @claudiasrocca, @marialucialeite, @BentoLucilla (uma página com quase o mesmo nome, @BentoLucila, é idêntica aos fakes identificados acima na parte dos conservadores, sugeriram que fakes divergentes politicamente podem ter autoria do mesmo lugar), @Angela40637513, @esperancaetica, @Juliana93126917, @mlsermaria, @nerd1984, @RoGinez. As únicas páginas distintas na coleta são @incorporacaocrf, dedicada ao time de futebol do Flamengo, e @ThomasFreedomF1, que parece militar apenas contra o governo Bolsonaro, sem menções aparentes à esquerda.
5.2 - Principais discursos:
Legalismo e punitivismo, tudo junto e misturado: os tuítes presentes nesse grupo fazem referência a quebra democrática, a má gestão da crise institucional e as ilegalidades correntes por parte do governo federal em relação à condução das políticas sanitárias e econômicas praticadas pela equipe de Bolsonaro. Cobram legalidade nas ações por parte do governo, costumam em suas explanações igualar e polarizar o bolsonarismo com o Lulismo dentro de uma narrativa em que um é consequência do outro e que é preciso buscar outras saídas para o Brasil.
Desmoralização das instituições: dentro do grupo rosa predominam discursos apontando para a corrupção, omissão e a insubordinação do governo Bolsonaro em relação aos valores constitucionais, apontando para a quebra institucional e ao perigo de uma reação golpista por parte do bolsonarismo, dessa forma destruindo o que para esse grupo, sobrou das instituições. Em seus tuítes reverberam imagens de políticos liberais que foram a base da construção do golpe de 2016, judicializando a política, e politizando o judiciário.
Como esse grupamento está enxergando as denúncias de corrupção na compra de vacinas? Ainda sobre a Covaxin, o campo dá mais ênfase às irregularidades financeiras do escândalo do que ao fato de que a vacina não foi aprovada pela Anvisa. Com narrativas mais institucionais, recorrendo a grandes manchetes, dão urgência a desenvolvimentos como a ponte feita por Flávio Bolsonaro entre BNDES e a Precisa Medicamentos e buscam entender e antecipar quais estratégias o governo irá utilizar para proteger seus integrantes. Há destaque sobre a crescente possibilidade de impeachment, com alguns tweets empolgados que a “casa começou a cair” e acusações de que Bolsonaro tinha conhecimento das compras irregulares.
6 - Principais resultados encontrados no estudo:
- Dentro do corpus discursivo de nossa pesquisa, onde se encontram os tuítes do período em que analisamos a CPI da Pandemia, notamos o predomínio de narrativas com forte cunho moral envolto na atmosfera política da comissão. Há uma forte instrumentalização no discurso relacionado à crise institucional que acomete o Brasil em todos os campos político-ideológicos presentes no estudo, exceto o campo de apoio ao governo Bolsonaro. Cada campo pauta o debate de forma específica, uns com tons mais de cobrança no campo político e outro no campo jurídico, porém o discurso crítico e de apontamento da má gestão das políticas públicas sanitárias é consenso entre os grupos contrários às políticas do governo .
- Dentro do mapa das redes complexas do Twitter, temos no campo progressista uma forte participação dentro do engajamento de críticas ao governo federal e suas posições perante a crise sanitária. Atores ligados à esquerda e a centro-esquerda tem grande poder de comunicação no grupo progressista, sendo responsáveis por pautar de forma crítica e assertiva os argumentos em que se expõe a fragilidade técnica, política e institucional da presidência da república perante o caos social que se instalou no país. Perfis de políticos populares nas redes como Marcelo Freixo, Jandira Feghali, Guilherme Boulos e Lula, assim como perfis da mídia progressista como Brasil 247, Jornal GGN e DCM, fazem parte do grupo mais ativo.
- O debate em torno da CPI da Pandemia nos revela algumas conjunções interessantes no que diz respeito o ímpeto a crítica por parte dos setores que hoje fazem oposição ao governo Bolsonaro, principalmente no que diz respeito à crise sanitária e institucional. Dentro do campo progressista a presença de atores antes acostumados a dividir seus campos de disputa junto à direita liberal, hoje aparecem juntos de atores tradicionalmente ligados à esquerda e à centro-esquerda. Desta forma, dentro do campo progressista aparecem atores que não são alinhados ideologicamente com a esquerda e suas bandeiras sociais, compartilhando de forma fugas a crítica ao governo Bolsonaro e se apropriando do poder de circulação de informação que o campo progressista tem junto a sociedade. Atores como, Ricardo Noblat, O Globo e Folha, hoje compõem um campo crítico ao governo junto com setores da esquerda.
- A polarização política promovida pela direita neoliberal e punitivista a partir dos movimentos de 2013 e que teve seu auge com o impeachment da presidenta Dilma e posteriormente a prisão do ex-presidente Lula, deixou cicatrizes na concepção de Estado de Direito e hoje se reflete na atual conjuntura política, social e econômica do Brasil. Esse grupo que antes foi fundamental na eleição do Bolsonaro, hoje se coloca na oposição e busca construir uma tentativa de terceira via, não querem mais o Bolsonaro no poder, mas não aceitam a possibilidade do retorno do PT ao poder. Dentro deste grupamento o desejo de se possibilitar uma terceira via que possa ter forças para vencer o Bolsonarismo e a esquerda na disputa para a campanha de 2022, para isso seus atores costumam colocar ambos como semelhantes no que diz respeito a um suposto aparelhamento ideológico da máquina pública.
- Os discursos em torno do campo conservador partem de uma percepção de que o Estado está desvirtuado, vitimado por práticas de corrupção e de aparelhamento ideológico por parte da esquerda e suas bandeiras que no ponto de vista dos setores reacionários são degenerados. Exaltam a imagem do Bolsonaro e outras personalidades de influência dentro do bolsonarismo, como militares, médicos que apoiam tratamento precoce e reverberam valores reacionários. Porém quando confrontados com suspeitas de corrupção e má práticas por parte do governo federal, culpabilizam a mídia e demais setores críticos ao governo como golpistas que perseguem o governo através de mentiras intencionais.
- Na última semana da análise o tema corrupção apareceu de forma avassaladora, expondo as práticas corruptas com que o Ministério da Saúde vem conduzindo a crise sanitária. O escândalo envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin desnudou os bastidores de um esquema que envolve bilhões de reais e coloca Bolsonaro no centro da crise. Acostumados a construir suas narrativas em torno de uma suposta honestidade e ausência de corrupção no governo federal, a base bolsonarista nas redes se viu diante de um dilema, optando pela prática do diversionismo e pela relativização das denúncias.
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